materia nº 162/2017

horas 
FUNCIONARIC 
.EROMBATISTADE 
- CHEFE DE PLENÁRIO 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
No 162/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA 
ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: ALISSON JACKSON DOS 
SANTOS. 
DATA: 06/11/2017 
E romar intiSt 
AssistePte Adrotnostrattvo 
Matneuta N° 1 0209/Ptv1C 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC(MF)08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179 - 1° Andar 
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
CEP. 59.300-000 
PROJETO DE LEI N ° 11(92j /2017 
Dispões sobre a denominação de uma artéria 
em nossa cidade, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO-RN; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Elza Sebastiana Soares 
Santos, código de logradouro N° 00846-0, localizada no Bairro Walfredo Gurgel na 
Zona Oeste desta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 06 de Novembro de 2017. 
Alisson Ja dos Santos 
Vere ir— 'ROS 
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Julgado objeto de deliberação 
POf .....4.~..).à."":~". , -
Encaminho-'as Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. SOSRÓ9S em 06 / 
APROVADO LM: -
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ele.5.13,0 • CQ-itdt.", c:g:, • 
Credo 
Técnico Legislativo 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 162/2018 
Autor: Alisson Jackson dos Santos 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 162/2018, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras 
providências. 
Ressalva-se esta comissão que o referido projeto encontra-se sem 
justificativa, devendo a secretaria dar ciência ao autor da proposição, para que junte ao projeto a 
referida justificativa. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 
JOSÉ ALEX RE PEREIRA 
PresO. ;nte 
ZAI e 
ovuot._ e-yro: 
MA REJANL SALDANHA A COSTA 
Membro 
S G—MES 
de 2018. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N° 003/2018 — CMC 
Projeto de Lei N° 162/2018 
Autoria: Alisson Jackson dos Santos 
Aprovado em 28/02/2018 
Sem emendas 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAICO/RN 
/ 
~ de SOUZP. 
..n.:010.871.s740413 
Carimbo, MatricM1,61/94einatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: 00Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: /_/ . , ,lnatlna 
Reenvio à prefeitura para promulgação em: ,t)‘/ 3/ 1,5? . Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei I\i05V6/ Data/j/ 3 / tfg pelo: *efeito ( )Presidente da Câmara. Assinatura 
Obs.: 
d 
REDA. s: A' O FINAL 
(Conforme redação original) 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria em nossa cidade, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua: ELZA SEBASTIANA SOARES 
SANTOS, código de logradouro 00846-0, localizada no bairro Walfredo Gurgel, na Zona Oeste 
desta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as demais disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de fevereiro de 2018. 
Odair Diniz 
nte 
13/04/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°5.061, DE 15 DE MARÇO DE 2018 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria em nossa cidade, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua: ELZA SEBASTIANA SOARES 
SANTOS, código de logradouro 00846-0, localizada no bairro 
Walfredo Gurgel, na Zona Oeste desta cidade de Caico-RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as demais disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2018. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:8DDC2BOD 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2018. Edição 1726 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.brifemurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8DDC2B0D 1/1