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materia nº 165/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaDispõe sobre a denominação de artéria N°01029-4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
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tir 
• 
ARQUIVADO M: 
ro atista de: 
Assistente Aorninistrativo 
Matncula N° 1 0209/PMC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
No 165/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA 
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICO-RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE 
DE MEDEIROS 
DATA: 13/11/2017 
--Exornar Battsta de 
Assistente Admtnistrahvo 
Matricula N° 1 0209IPMC 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — 
ANDINHO DUARTE 
PROJETO DE LEI N° J65 /2017 
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO 
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e 
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
artéria N°01029-4, bairro Vila Altiva II, no 
Município de Caicó/RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 1°- Fica denominado de rua Severina Tavares a artéria n° 01029-4, localizada no 
bairro Vila Altiva II, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municip 1 de Caicó/RN, 15'de novembro de 2017. 
ANI5ÜON CLAYTO4UARTE kik MEDEIROS 
Vereador — PRP 
JUSTIFICATIVA 
Severina Tavares nasceu aos 11 de outubro de 1923 no sítio sabueiro, município 
de Caicó. Filha do casal José Tavares da Silva e Mariana Francelina Fernandes. 
Ao longo de sua vida dedicou-se aos trabalhos em prol da formação de 
sacerdotes no município de Caicó e Mossoró. Junto com suas irmãs ajudou a 
fundar o movimento circulista de Caicó e ainda trabalhou no famoso café das 
irmãs Tavares, localizado no açougue Público na década de 80. Faleceu aos 05 
de dezembro de 2013. 
CárNIONN=mentertdaicó/RN, 13 de novembro de 2017. 
de 
CPF: 
ANDERSON CLAYTON 1 UART1 DE MEDEIROS 
Vereador — PRP • 
Julgado objeto de deliberação 
Encaminho-ás Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. Sessões em .) 3 / 
• 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 165/2017 
Autor: Vereador Anderson Clayton 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 165/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras 
providências. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, bly, de 
IVON TE DANTAS 
Pr sidente 
ERINAL LIJPI I1LSANTOS 
OiÁ/Qt- GK) 
MA1A REJANE SALDANHA DA COSTA 
Membro 
de 2017. 
C2.-CX,Zot 
cks- - 
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rrtarr" -Q• • 
C•ozz.,;su• /RN 
Cynthia 
Técnico Leg 
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APROVA100 EM: 
/ •eu) 
c2‘ • .11. 
Cynthla 
Técnico Legisl iyo 
• 
• 
• 
PREFEITURA MUiCWA... i.)E 
1 GABINETE PREFEITO 
RECEBIDO EM 
CÂMARA MUNICIPJAL DE CA 
CNPJ: C 4:5 08:385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 1T , Centro, CEP. 5 .300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Ca 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PE 
Autógrafo de Lei N° 138/2017 — CMC 
Projeto de Lei N° 165/2017 
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros 
Aprovado em: 13/12/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICO/RN 
Recebido em: / / 
Carimbo, Matricula e Assinatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de A ministr ção: 
( )Veto total ( )Veto parcial: Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data! , /i . Assinatura 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . Assinatura 
Reenvio à prefeitura para promul ação em: /I g"-- . Oficio n° .Recebido por: 
Promulgada Lei NO 5 DataN , ' pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . 
Obs.: 
REDAÇÃO FINAL 
(Redação original) 
Assinatura 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria n° 
01029-4, bairro Vila Altiva II, no Município de 
Caicó e ainda sem denominação. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua SEVERINA TAVARES a artéria if 01029-4, 
localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de dezembro de 2017. 
Odair
AI
MW 
iniz 
Pr 
29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
• ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
• 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 5.051, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria n°01029-
4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó e 
ainda sem denominação. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua SEVERINA TAVARES, a 
artéria n° 01029-4, localizada no birro Vila Altiva II, no município de 
Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código IdentificadorAF390A75 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/AF390A75 1/1 

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