| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de artéria N°01029-4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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tir • ARQUIVADO M: ro atista de: Assistente Aorninistrativo Matncula N° 1 0209/PMC Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI No 165/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 13/11/2017 --Exornar Battsta de Assistente Admtnistrahvo Matricula N° 1 0209IPMC • CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEI N° J65 /2017 O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de artéria N°01029-4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 1°- Fica denominado de rua Severina Tavares a artéria n° 01029-4, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municip 1 de Caicó/RN, 15'de novembro de 2017. ANI5ÜON CLAYTO4UARTE kik MEDEIROS Vereador — PRP JUSTIFICATIVA Severina Tavares nasceu aos 11 de outubro de 1923 no sítio sabueiro, município de Caicó. Filha do casal José Tavares da Silva e Mariana Francelina Fernandes. Ao longo de sua vida dedicou-se aos trabalhos em prol da formação de sacerdotes no município de Caicó e Mossoró. Junto com suas irmãs ajudou a fundar o movimento circulista de Caicó e ainda trabalhou no famoso café das irmãs Tavares, localizado no açougue Público na década de 80. Faleceu aos 05 de dezembro de 2013. CárNIONN=mentertdaicó/RN, 13 de novembro de 2017. de CPF: ANDERSON CLAYTON 1 UART1 DE MEDEIROS Vereador — PRP • Julgado objeto de deliberação Encaminho-ás Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessões em .) 3 / • • • CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei n° 165/2017 Autor: Vereador Anderson Clayton PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 165/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, bly, de IVON TE DANTAS Pr sidente ERINAL LIJPI I1LSANTOS OiÁ/Qt- GK) MA1A REJANE SALDANHA DA COSTA Membro de 2017. C2.-CX,Zot cks- - Qcw j. LYZ,(2 ) rrtarr" -Q• • C•ozz.,;su• /RN Cynthia Técnico Leg • Caftuto *evo APROVA100 EM: / •eu) c2‘ • .11. Cynthla Técnico Legisl iyo • • • PREFEITURA MUiCWA... i.)E 1 GABINETE PREFEITO RECEBIDO EM CÂMARA MUNICIPJAL DE CA CNPJ: C 4:5 08:385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 1T , Centro, CEP. 5 .300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Ca PALÁCIO VEREADOR IVANOR PE Autógrafo de Lei N° 138/2017 — CMC Projeto de Lei N° 165/2017 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Aprovado em: 13/12/2017 PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO/RN Recebido em: / / Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de A ministr ção: ( )Veto total ( )Veto parcial: Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data! , /i . Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . Assinatura Reenvio à prefeitura para promul ação em: /I g"-- . Oficio n° .Recebido por: Promulgada Lei NO 5 DataN , ' pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Obs.: REDAÇÃO FINAL (Redação original) Assinatura Dispõe sobre a denominação de uma artéria n° 01029-4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó e ainda sem denominação. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN), FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica denominada de Rua SEVERINA TAVARES a artéria if 01029-4, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de dezembro de 2017. Odair AI MW iniz Pr 29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ • ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 5.051, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a denominação de uma artéria n°01029- 4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó e ainda sem denominação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1° - Fica denominada de Rua SEVERINA TAVARES, a artéria n° 01029-4, localizada no birro Vila Altiva II, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código IdentificadorAF390A75 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/AF390A75 1/1