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materia nº 167/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 167 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaDispõe sobre a denominação de artéria N°01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
native_id6816

Autoria

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.IRQUIVADO EM: 
.sta I(' sistente 
Administrativo iViatricula N° 1 0209/PMC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
N° 167/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE 
DE MEDEIROS 
DATA: 20/11/2017 
mar Batista 
Assistente Admtnistrativo 
Matricula N° 1 0209/PMC 
" 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — 
ANDINHO DUARTE 
PROJETO DE LEI N° (:' "4-- /2017 
PROTOCOLO 
_ O 
Em Z,0 / 
, co 
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO 
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e 
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
artéria N°01076-6, bairro Vila Altiva II, no 
Município de Caicó/RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 1°- Fica denominado de rua Mário Gonçalves da Silva ( Mário Viola) a artéria n° 
01076-6, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó/RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2017. 
ERS CLAYTON/DUARTE DE M(DEIROS 
Vereador — PRP 
Anderson Clayton Duarte 
de Medeiros 
af: 008056554-55 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Mário Gonçalves da Silva mais conhecido corno Mário Viola iniciou sua vida 
profissional como Padeiro e Taxista. Com o passar dos anos foi pioneiro no 
ramo de medicamentos com a Farmácia São Jorge no Centro de Caicó. Faleceu 
aos 17 de agosto de 2012. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de novembro de 2017. 
AND ON CLAYTON dIJARTE DE MEDEIROS 
Vereador — PRP 
e 
Anderson Clayton Duotte 
de Medeiros 
CPF: 0081:166.654-55 
Vereador 
Julgado objetr, de deliberação 
por 
Encaminhe-as Comissões Técnicas para 
emitir ra; oca. 
S. Sessões em / •I ;%.'e-'1"4 • 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 167/2017 
Autor: Vereador Anderson Clayton Duarte 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 167/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras 
providências. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, (V de 
IVONE 
Pre 
E DANTAS 
'dente 
ERINALDO O IY ANTOS 
9\ 
M RA REJANE SALDANHA 1 A COSTA 
Membro 
de 2017. 
c L 
,seka.LO
) ,v-ksz›. P5 r, 9.exidj+.•-v-kr:S.7(-ZcL, 
re-1 N.JV 01-"Z 
GZ)-'- CA; URN \)2./1132-ÁI Zk.C1/45`.4-
APROVADO EM: 
3 / / Zuoux 
• 
• 
PREFEITURA MULL‘r-r,.. 
GABNETE PREPEIT 
RECEBIDO EM 
CÂMARA MUNICIPAL DE CA Cá:
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 5 300-00 
Cx. Postal 48 — Fon.-: 3417-2954 — Ca 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PE 
Autógrafo de Lei N° 137/2017 — CMC 
Projeto de Lei N" 167/2017 
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros 
Aprovado em: 13/12/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICO/RN 
Recebido em: / / 
Carimbo, Matrícula e Assinatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Ad ninistr ão: 
( )Veto total ( )Veto parcial: Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data / 2/
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . 
Reenvio à prefeitura para promulsação em: /fr//Y . Ofício n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N° L5V/1 Dat //2 //.Y pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . 
Obs.: 
REDAÇÃO FINAL 
(Redação original) 
A SSI11,1111, a 
ss nau, 
Assinuall a 
Dispõe sobre a denominação de urna artéria IV 
01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de 
Caicó e ainda sem denominação. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1" - Fica denominada de Rua MARIO GONÇALVES DA SILVA (Mário Viola), 
artéria n° 01076-6, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caico-RN, ainda sem 
denominação. 
Artigo 2' - Esta Lei entrará em vi i r na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de dezembro de 2017. 
29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
olo 
• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 5.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria n° 01076-
6, bairro Vila Altiva 11, no Município de Caicó e 
ainda sem denominação. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua MARIO GONÇALVES DA 
SILVA (Mário Viola), artéria n° 01076-6, localizada no bairro Vila 
Altiva 11, no município de Caicci-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:2078CE90 
Matéria publicada no Diário Of :Ia' dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www. diariomunicipal. c om.br/femurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2078CE90 1/1 

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