| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de artéria N°01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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.IRQUIVADO EM:
.sta I(' sistente
Administrativo iViatricula N° 1 0209/PMC
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
N° 167/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS
DATA: 20/11/2017
mar Batista
Assistente Admtnistrativo
Matricula N° 1 0209/PMC
"
•
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEI N° (:' "4-- /2017
PROTOCOLO
_ O
Em Z,0 /
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O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
artéria N°01076-6, bairro Vila Altiva II, no
Município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 1°- Fica denominado de rua Mário Gonçalves da Silva ( Mário Viola) a artéria n°
01076-6, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2017.
ERS CLAYTON/DUARTE DE M(DEIROS
Vereador — PRP
Anderson Clayton Duarte
de Medeiros
af: 008056554-55
Vereador
JUSTIFICATIVA
Mário Gonçalves da Silva mais conhecido corno Mário Viola iniciou sua vida
profissional como Padeiro e Taxista. Com o passar dos anos foi pioneiro no
ramo de medicamentos com a Farmácia São Jorge no Centro de Caicó. Faleceu
aos 17 de agosto de 2012.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de novembro de 2017.
AND ON CLAYTON dIJARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
e
Anderson Clayton Duotte
de Medeiros
CPF: 0081:166.654-55
Vereador
Julgado objetr, de deliberação
por
Encaminhe-as Comissões Técnicas para
emitir ra; oca.
S. Sessões em / •I ;%.'e-'1"4 •
•
•
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei n° 167/2017
Autor: Vereador Anderson Clayton Duarte
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei n° 167/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, (V de
IVONE
Pre
E DANTAS
'dente
ERINALDO O IY ANTOS
9\
M RA REJANE SALDANHA 1 A COSTA
Membro
de 2017.
c L
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) ,v-ksz›. P5 r, 9.exidj+.•-v-kr:S.7(-ZcL,
re-1 N.JV 01-"Z
GZ)-'- CA; URN \)2./1132-ÁI Zk.C1/45`.4-
APROVADO EM:
3 / / Zuoux
•
•
PREFEITURA MULL‘r-r,..
GABNETE PREPEIT
RECEBIDO EM
CÂMARA MUNICIPAL DE CA Cá:
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 5 300-00
Cx. Postal 48 — Fon.-: 3417-2954 — Ca
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PE
Autógrafo de Lei N° 137/2017 — CMC
Projeto de Lei N" 167/2017
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Aprovado em: 13/12/2017
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAICO/RN
Recebido em: / /
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Ad ninistr ão:
( )Veto total ( )Veto parcial: Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data / 2/
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / .
Reenvio à prefeitura para promulsação em: /fr//Y . Ofício n° . Recebido por:
Promulgada Lei N° L5V/1 Dat //2 //.Y pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara .
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Redação original)
A SSI11,1111, a
ss nau,
Assinuall a
Dispõe sobre a denominação de urna artéria IV
01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de
Caicó e ainda sem denominação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN),
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1" - Fica denominada de Rua MARIO GONÇALVES DA SILVA (Mário Viola),
artéria n° 01076-6, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caico-RN, ainda sem
denominação.
Artigo 2' - Esta Lei entrará em vi i r na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de dezembro de 2017.
29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU)
olo
•
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 5.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação de uma artéria n° 01076-
6, bairro Vila Altiva 11, no Município de Caicó e
ainda sem denominação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica denominada de Rua MARIO GONÇALVES DA
SILVA (Mário Viola), artéria n° 01076-6, localizada no bairro Vila
Altiva 11, no município de Caicci-RN, ainda sem denominação.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Cristine Santos
Código Identificador:2078CE90
Matéria publicada no Diário Of :Ia' dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2078CE90 1/1