| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências. |
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,fflea. Ah UIVADO r: Er ..r i3.. ente Acima' Ivo Matricula N° 1 0209/PMC Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI No 171/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHOPMDB. DATA: 22/11/2017 mar Batist Asmstente Acirntnistrativo Matricula N° 1 0209IPMC • • CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO PROJETO DE LEI N°,1 4-4 /2017 PROTOCOLO . O Em / fel / ' wre'l; r da SMa 'técnico Lecjis1ativo O Vereador RAIMUNDO INÁCIO FILHO, Lobão, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de CaicóRN, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE C AICÓ-RN FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Fica denominada de Rua: LUIZ GONZAGA DE LIMA (Cabo/PM Gonzaga), artéria projetada BDA.002, com código de logradouro n° 01049-9, situado no bairro Itans, loteamento: Baixa do Arroz (Q-00006 Lt-00046): Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, del unj-ft.,de 2017. RAIMUNDO INÁCIO FILHO, Lobão Vereador — PMDB JUSTIFICATIVA Residente e morador do bairro com relevantes serviços a comunidade, tendo sido presidente de time de futebol amador de bairro (Fluminense Futebol Clube), e prestando serviço a comunidade e a sociedade Caicoense, como Policial Militar por 30 anos de serviço público. • Câmara Municipal de Caicó/RN, .. -2/cle/ii de 2017. RAIMUNDO INÁCIO FILHO, Lobão Vereador — PMDB • Julgado oájeto de deliberação por c;) Encaminho-et Comissões Técnicas para emitir parecer. S. SOSS(591 - em 2.2, / \-x • • # CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179— 1° Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei n° 171/2017 Autor: Raimundo Inácio Filho PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 171/2017, que dispõe sobre a denominação de urna artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, i9Y. de IVON DANTAS nte M RA REJANE SALDANHA DA ()STA Relatora ERINAL II I e NTOS de 2017. APROVAO EM: /. / Cyn i rr CCanuto Técnico Ledislativo PREFEITURA MUNICIPAL. GABINETE DO PREFEITO RECEBIDO EM CÂMARA MUNICIPAL DE CAI __12, CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.3 Cx. Postal 48 — Fol.e: 3417-2954 — Caie PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA Autógrafo de Lei N" 132/2017 — CMC Projeto de Lei N° 171/2017 Autoria: Raimundo Inácio Filho Aprovado em: 11/12/2017 PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO/RN Recebido em: / / Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de A ministração: ( )Veto total ( )Veto parcial: p4nção expressa ( )Sanção tácita. ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessao: Data: / / . Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em:-.t/ / /Y. Oficio n° . Recebido por: Promulgada Lei N° -/V1.1„( Datt_É/A/i pelo: ( efeito ( )Presidente da Câmara . Assinam a Obs.: REDAÇÃO FINAL (Redação original) Assinalara Dispõe sobre a denominação de urna artéria uma artéria projetada, no município de Caicó e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO (RN), FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica denominada de Rua LUIZ GONZAGA DE LIMA (Cabo/PM Gonzaga), artéria projetada BDA.002 com código de logradouro n" (11049-9, situado no bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz (Q-00006 lt-00046). Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara lunicipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2017. 29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 5.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada, no município de Caicó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo I° - Fica denominada de Rua LUIZ GONZAGA DE LIMA (Cabo/PM Gonzaga), artéria projetada BDA.002 com código de logradouro n" 01049-9, situado no bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz (Q-00006 lt-00046). Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. ROBSON DE ARA 1:30 Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código Identificador:3352D5A5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.brdemurn/ http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3352D5A5 1/1