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materia nº 171/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 171 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaDispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências.
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ente Acima' Ivo 
Matricula N° 1 0209/PMC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
No 171/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA 
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO￾PMDB. 
DATA: 22/11/2017 
mar Batist 
Asmstente Acirntnistrativo 
Matricula N° 1 0209IPMC 
• 
• CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO 
PROJETO DE LEI N°,1 4-4 /2017 
PROTOCOLO 
. O 
Em / fel / 
' wre'l; 
r da SMa 
'técnico 
Lecjis1ativo 
O Vereador RAIMUNDO INÁCIO FILHO, Lobão, no desempenho de seu 
mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó￾RN, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE C AICÓ-RN 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica denominada de Rua: LUIZ GONZAGA DE LIMA (Cabo/PM 
Gonzaga), artéria projetada BDA.002, com código de logradouro n° 01049-9, situado no 
bairro Itans, loteamento: Baixa do Arroz (Q-00006 Lt-00046): 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, del unj-ft.,de 2017. 
RAIMUNDO INÁCIO FILHO, Lobão 
Vereador — PMDB 
JUSTIFICATIVA 
Residente e morador do bairro com relevantes serviços a comunidade, tendo sido 
presidente de time de futebol amador de bairro (Fluminense Futebol Clube), e prestando 
serviço a comunidade e a sociedade Caicoense, como Policial Militar por 30 anos de serviço 
público. 
• 
Câmara Municipal de Caicó/RN, .. -2/cle/ii de 2017. 
RAIMUNDO INÁCIO FILHO, Lobão 
Vereador — PMDB 
• 
Julgado oájeto de deliberação 
por c;) 
Encaminho-et Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. SOSS(591 - em 2.2, / \-x 
• 
• 
# 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179— 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 171/2017 
Autor: Raimundo Inácio Filho 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 171/2017, que dispõe sobre a denominação de urna artéria projetada no município de 
Caicó/RN e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, i9Y. de 
IVON DANTAS 
nte 
M RA REJANE SALDANHA DA ()STA 
Relatora 
ERINAL II I e NTOS 
de 2017. 
APROVAO EM: 
/. / 
Cyn i rr CCanuto 
Técnico Ledislativo 
PREFEITURA MUNICIPAL. 
GABINETE DO PREFEITO 
RECEBIDO EM 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAI __12, 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.3 
Cx. Postal 48 — Fol.e: 3417-2954 — Caie 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N" 132/2017 — CMC 
Projeto de Lei N° 171/2017 
Autoria: Raimundo Inácio Filho 
Aprovado em: 11/12/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICO/RN 
Recebido em: / / 
Carimbo, Matricula e Assinatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de A ministração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: p4nção expressa ( )Sanção tácita.
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessao: Data: / / . Assinatura 
Reenvio à prefeitura para promulgação em:-.t/ / /Y. Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N° -/V1.1„( Datt_É/A/i pelo: ( efeito ( )Presidente da Câmara . Assinam a 
Obs.: 
REDAÇÃO FINAL 
(Redação original) 
Assinalara 
Dispõe sobre a denominação de urna 
artéria uma artéria projetada, no município 
de Caicó e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua LUIZ GONZAGA DE LIMA (Cabo/PM 
Gonzaga), artéria projetada BDA.002 com código de logradouro n" (11049-9, situado no bairro 
Itans, loteamento Baixa do Arroz (Q-00006 lt-00046). 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara lunicipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2017. 
29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 5.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria 
projetada, no município de Caicó e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Artigo I° - Fica denominada de Rua LUIZ GONZAGA DE LIMA 
(Cabo/PM Gonzaga), artéria projetada BDA.002 com código de 
logradouro n" 01049-9, situado no bairro Itans, loteamento Baixa do 
Arroz (Q-00006 lt-00046). 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. 
ROBSON DE ARA 1:30 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:3352D5A5 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.brdemurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3352D5A5 1/1 

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