materia nº 28/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO() 
CGC (Mn 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 - 1° Andar. 
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954. 
Projeto de Lei n° 2.A /2016 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria 
Projetada em nossa cidade e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO/RN, 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica denominada de Rua Valdemar Alves da Costa a Rua 
Projetada SB III — 008, com Código de Logradouro n° 01091-0, integrante do 
Loteamento Serrote Branco III, Zona Norte de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, em 28 de março de 2016. 
A PROVADG EM: 
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Ale an antaslde Medeiros 
Vereador 
Julgado objeto de deliberação 
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Encaminho as Comissões Técnicas para 
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Maria Santana da Silva 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 028/2016 
Autor: Vereador Alex Sandro Dantas de Medeiros 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 29 de março 
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 028/2016, que dispõe sobre a denominação de uma 
artéria projetada em nossa cidade e dá outras providências. 
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Sala das Comissões,.0 de março de 2016'. 
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QijrItiia Garcia Santos 
Tecnico Legislativo 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 028/2016 
Autor: Vereador Alex Sandro Dantas de Medeiros 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 31 de março 
de 2016, opinou pela dispensa da Redação Final e manutenção da original do Projeto, haja vista 
não se enquadrar com o disposto no art. 186, § 6°, do Regimento Interno. 
Sala das Comissões, 31 de março de 2016. 
Raimundo Ipácio Filho 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
José Maria de.Quei áz 
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Técnico Legislativo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de 
Projeto de Lei 
Autoria: Alex 
Aprovado aos 
Sem emendas 
Lei N° 025/2016 — CMC 
N°028/2016 
Sandro Dantas de Medeiros 
30/03/2016 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal de aicó/RN. 
Recebido em:0( /0 // ti 
Assinatura 
n Vetado ['Sancionado: Lei N° KÁÉ 
Assinat 
REDAÇÃO FINAL 
(Conforme redação original) 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICO/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 1°- Fica denominada de Rua Valdemar Alves da Costa a 
Rua Projetada SB III — 008, com Código de Logradouro n° 01091-0, integrante do 
Loteamento Serrote Branco III, Zona Norte de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 31 de março de 2016. 
ildson Medeiros-Dantas 
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN 
1/1 
MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.856, DE 06 DE ABRIL DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada no município de 
Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua VALDEMAR ALVES DA 
COSTA a Rua Projetada SB III — 008, com Código de Logradouro n° 01091-0, 
integrante do Loteamento Serrote Branco III, Zona Norte de Caicó/RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito 06 de abril de 2O.16----
ROBEWfO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 - 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
SECRETARIA 
Memorando n° 017/2016 — SCM Caicó/RN, 9 de maio de 2016. 
Ao Senhor Vereador Alex Sandro Dantas de Medeiros 
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei n° 028/2016 
Senhor Vereador, 
Informo a V. Exa. que o Projeto de Lei n° 028/2016, de sua autoria, que dispõe 
sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade e dá outras providências — Rua 
Valdemar Alves da Costa, foi sancionado pelo Prefeito Municipal, dando origem à Lei 
Municipal n° 4.856, de 6 de abril de 2016, cuja cópia segue anexa. 
Atenciosamente, 
Quintila arda Santos 
Chefe de Plenário 
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