| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó/ RN e dá outras providências. |
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AR • UIVADO mar, eiAjsfa de r ttr teAdr N rtintstrativo a N° 1 0209/PMC Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI N° 17F/2017 EMENTA: INSTITUI O DIA DE DOAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIC(5-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO DATA: 27/11/2017 E-romar Batista e ta Assistente Administranvo Matncula N° 1 0209/PMC CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RÀNGEL DE ARAÚJO PROJETO DE LEI N".Á 4 .5 /2017 A Vereador JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO, no desempenho do seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó/ RN e dá outras providências. Art. 1°- Fica instituído o "Dia de Doar", a ser comemorado anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças; Art. 2°- Esta Lei entra em vid,or na data de sua publicação. Câmara Municipal de aicó/RN, 27 de novembro de 2017. JOSÉ RANG L DE ARAÚJO PDT • JUSTIFICATIVA O DIADODOAR é uma grande campanha para promover a cultura de doção no brasil e no mundo. É um movimento, uma mobilização para termos um mundo mais generoso e solidário, em especial para com as organizações da sociedade civil. O DIADEDOAR, tem como finalidades promover em Caicó várias ações de conscientização sobre a cultura de doação; Debater e disseminar a cultura de doação, estimulando ações de doações voluntárias fomentando o desenvolvimento econômico social da nossa cidade; Promover a integração entre organizações da sociedade civil, parceiros, patrocinadores e doadores; Valorizar as organizações da sociedade civil de Caicó. Câmara Municipal de Caicó/RN, 27 de novembro de 2017. Julgado objeto de deliberação por • Encaminho-as Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessões em Z -4- / Jvt / ZeCU4• • • • • CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei n° 175/2017 Autor: Vereador José Rangel PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 175/2017, que institui o "Dia de Doar" no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, e ick / de 2017. MARA REJANE SALDANHA DA COSTA ERINA APROVADO EM: / MYT "4-- ::.-••• 5 , amo Leg lativo • PREFEITURA MUNICIPAL Le GABINETE no PREFEITO RECEBIDO EM CÂMARA MUNICIPAL DE C ICO2kL ai2_Li z.L . CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 9.300-00 Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — C PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA Autógrafo de Lei N° 135/2017 — CMC Projeto de Lei N° 175/2017 Autoria: José Rangel de Araújo Aprovado em: 11/12/2017 PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO/RN Recebido em: / / Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de A ministração: ( )Veto total ( )Veto parcial: Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data .b/ /Yrr ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: o// 2/ /W—. Oficio n° . Recebido por: Promulgada Lei 1\10,5-045 Dat~/ pelo: Prefeito ( )Presidente da Câmara. Ass natura Obs.: Assinatura REDAÇÃO FINAL (Redação original) Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó/RN e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN), FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica instituído o Dia de Doar, a ser comemorado anualmente, na terçafeira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças; Artigo 2" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2017. 29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) • ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N°5.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó-RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1° - Fica instituído o Dia de Doar, a ser comemorado anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças; Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código Identificador:57F8F69D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.befemurn/ nicir I com.br/femurn/materia/57F8F69D 1/1