materia nº 38/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
Rua Felipe Guerra, 179- 1° Andar. Caicó/RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48 
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
www.cmcaico.rn.gov.br 
PALÁCIO VEREADOR "IVANOR PEREIRA" 
PROJETO DE LEI N° /2016 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada no município de 
Caicó, e das outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a câmara Municipal de Vereadores aprovou 
e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1° - Fica denominado de JOSÉ LUIZ DE FRANÇA (ZÉ LULÚ) a Rua 
Projetada ABV 007, com código de logradouro n° 009245, situada no Bairro Alto 
da Boa Vista, ainda sem denominação. 
Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Julgado objeto de deliberaçáo 
per urickpistd.o.ch 
Encaminho at Co ões Técnicas para 
emitir parecer. 
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Sala de sessões em 02 de Maio de 2016. 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
VEREADOR-PROS 
APROVADO n.,1‘,1: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIU, 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 038/2016 
Autor: Vereador Ivanildo dos Santos da Costa 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 3 de maio de 
2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 038/2016, que dispõe sobre a denominação de uma 
artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. 
Sala das Comissões, 3 de maio de 2015. 
'cio Filho 
Presidente Justiça e Redação 
Cícero Bezerra OQueiroz 
// Membro 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 038/2016 
REDAÇÃO FINAL 
APROVADO EM: LEI N° 
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EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica denominada de José Luiz de França (Zé Lulú) a Rua 
Projetada ABV 007, com Código de Logradouro n° 00924-5, situada no bairro Alto da Boa 
Vista, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Mun pal de Caicó/RN, 5 de maio de 2016. 
R 
Presidente 
cio Filho 
Justiça e Redação 
efeer s ezerra de Queiroz 
Membro 
4:7-024: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO() 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 032/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 038/2016 
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa 
Aprovado aos 04/05/2016 
Sem emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal d Caicó/RN. 
Recebido em: Os-/ ‘-4 
Assinatura 
El Vetado RI Sancionado: Lei N° Ágoq 
A ssinatu 
REDAÇÃO FINAL 
(Aprovada aos 11/05/2016) 
LEI N° 
MIA 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICO/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 1° - Fica denominada de José Luiz de França (Zé Lulú) a Rua 
Projetada ABV 007, com Código de Logradouro n° 00924-5, situada no bairro Alto da Boa 
Vista, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de maio de 2016. 
e eiros Dantas 
Presidente da tâmara Municipal de Caicó/RN 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 - 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
SECRETARIA 
Memorando n° 028/2016 — SCM Caicó/RN, 6 de junho de 2016. 
Ao Senhor Vereador Ivanildo dos Santos da Costa 
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei n° 038/2016 
Senhor Vereador, 
Informo a V. Exa. que o Projeto de Lei n° 038/2016, de sua autoria, que dispõe 
sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências — Rua 
José Luiz de França (Zé Lulà), foi sancionado pelo Prefeito Municipal, dando origem à Lei 
Municipal n° 4.869/2016, cuja cópia segue anexa. 
Atenciosamente, 
Quintil a cia Santos 
Chefe de Plenário 
Recebido em 
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