materia nº 44/2016

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Gabinete do Vereador Rubens Medeiros Germano Oltrn;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO - PALÁCIO VEREADOR "IVANOR PEREIRA" 
Rua Felipe Guerra, 179- Térreo, Caicó-RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48 
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
• 
• 
Ao Exm° Sr. Nildson Medeiros Dantas 
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN 
PROJETO DE LEI N 00.L1)1 /2016 
Dispõe sobre a implantação da 
"FEIRA DE ARTESANATO CAIU) MOSTRA 
CAIU), COM REALIZAÇÃO NO PRIME& FIM 
DE SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO 
TURÍSTICO ILHA DE SANT'ANA" 
À CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído que A FEIRA DE 
ARTESANATO CAICÓ MOSTRA CAICÓ, SE REALIZE NO PRIMEIDO FIM DE 
SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANT'ANA. 
publicação. 
Julgado objeto de deliberação 
per
Encaminho as Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. Sessões em 
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Art. 3
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- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Sala das Sessões, em 11 de maio de 2016 
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Ruben edeiros Germano 
Vereador (PMDB) 
www.rubaogermano.com 
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Gabinete do Vereador Rubens Medeiros Germano 1Vp
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - PALÁCIO VEREADOR "IVANOR PEREIRA" 
Rua Felipe Guerra, 179 - Térreo, Caicó-RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48 
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
JUSTIFICATIVA 
Este Projeto de Lei visa incentivar os artesãos de nossa cidade, onde os 
mesmos tenham uma feira der artesanato exclusivamente e totalmente voltada 
para os seus trabalhos, com o total apoio logístico da Prefeitura Municipal de 
Caicó-RN. 
Esta solicitação é um sonho antigo de vários artesãos. 
Sala das Sessões, em 11 de maio de 2016. 
Rubens ideiros Germano 
Vereador (PMDB) 
www.rubaogermano.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 044/2016 
Autor: Vereador Rubens Medeiros Germano 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 17 de maio 
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 044/2016, que dispõe sobre a implantação da "Feira 
de Artesanato Caicó Mostra Caicó", com realização no primeiro fim de semana de cada mês, no 
Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana. 
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Presidente d 
Sala das Comissões, 17 de maio de 2016. 
'o Filho 
ustiça e Redação 
Cícero IZILeirltá e Queiroz 
Membro 
Presidente da Co 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Projeto de Lei n° 044/201a 
Autor: Vereador Rubens Medeiros Germano 
PARECER 
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada em de 
r\r3:1 de 2016, opinou pela procedência do Projeto de Lei n° 044/2015, tendo em vista 
que o Projeto atine aos preceitos do art. 23, V c/c art. 215, caput, da Constituição Federal. 
Sala das Comissões, 0+ de 41.(r\-\0 de 2016. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIU, 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 044/2016 
REDAÇÃO FINAL 
LEI N° 
APROVADO EM: 
/ 06 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Dispõe sobre a implantação da "FEIRA DE 
ARTESANATO CAICO MOSTRA CAICO, 
COM REALIZAÇÃO NO PRIMEIRO FIM 
DE SEMANA DE CADA MÊS NO 
COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE 
SANT'ANA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CALCO/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica instituído que A FEIRA DE ARTESANATO CAICO 
MOSTRA CAICO SE REALIZE NO PRIMEIRO FIM DE SEMANA DE CADA MÊS NO 
COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANT'ANA. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Munici sal de Caicó/RN, 9 de junho de 2016. 
Raim Filho 
Presidente da tiça e Redação 
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Membro 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Gr-rra, 179— 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 039/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 044/2016 
Autoria: Vereador Rubens Medeiros Germano 
Aprovado ao 08/06/2016 
Sem emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Recebido em:16 /06 / t 6 
0"à 
Encaminhado à Prefeitura Municipal d aicó/RN. 
6 4" 
Assinatura 
LijiVetado TC- Sancionado: Lei N° '11 PR 4:•-\ 
UPrkked,u_klUk1)1 
Assinatur 
REDAÇÃO FINAL 
(Aprovada aos 13/06/2016) 
LEI N° 
Dispõe sobre a implantação da "FEIRA DE 
ARTESANATO CAIU) MOSTRA CAICO, 
COM REALIZAÇÃO NO PRIMEIRO FIM 
DE SEMANA DE CADA MÊS NO 
COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE 
SANT'ANA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 1° - Fica instituído que A FEIRA DE ARTESANATO CAICO 
MOSTRA CAIU) SE REALIZE NO PRIMEIRO FIM DE SEMANA DE CADA MÊS NO 
COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANT'ANA. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de junho de 2016. 
e eiros Dantas 
Presidente da CâpP' a Municipal de Caicó/RN 
1/1 
IAR o OFICIAL 
ürj MUNIC iPf O 5 r pS; R A AME DO NORTF 
Rio Grande do Norte', 23 de Junho de 2016 4no 201¢ No 1690r- ' 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°4.879, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
Dispõe sobre a implantação da "FEIRA DE ARTESANATO 
CAIU) MOSTRA CAIU), COM REALIZAÇÃO NO PRIMEIRO 
FIM DE SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO TURISTICO 
ILHA DE SANTANA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CA1Cd/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou 
e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica instituido que A FEIRA DE ARTESANATO CAIU) 
MOSTRA CAIU) SE REALIZE NO PRIMEIRO FIM DE 
SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO TURISTICO ILHA 
DE SANTANA. 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 21 de junho de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal 
• 
Publicado por: 
CLÁUDIA SANTOS MONTEIRO 
Código Identificador: 527FFC61 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de 
Junho de 2016. Edição 1690. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
littp://www.fernurn.org.br/diariomunicipal 
AMARA MUNICIPAL DL CAICÓ 
('GC (ML) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 - lu Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
SECRETARIA 
Memorando n°032/2016 — SCM 
Ao Senhor Vereador Rubens Medeiros Germano 
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei n° 044/2016 
Senhor Vereador, 
Caicó s : 
Informo a V. Exa. que o Projeto de Lei n° 044/2016. de su,i AutoriL. 
sobre a implantação da "Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó", com rc,jL,,L 
Fim de semana de cada ny&s no Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana. 
PI-21'eno Municipal. dando origem à Lei Municipal a' 4.8792016. cuja copii: 
Atenciosamente, 
• 
Quintila Garcia Santos 
Chefe de Plenario