| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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• ARQUIVADO FM: AJ LM - e Adrnini rativo atricula N° 1 0209/PIVIC Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI No 185/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ERINALDO LINO DOS SANTOS DATA: 06/12/2017 --Tomar Batista e Assistente Adrninistraitvo Matricula N° 1 0209/PMC r • • CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS PROJETO DE LEI N° ..,155 /2017 O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art. 1"- Fica denominado de Rua Miguel Cesino de Medeiros a Artéria Projetada Alto da Boa Vista, com Código de Logradouro n° 10078-9 situada no bairro Alto da Boa Vista, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Munici Caicó/RN, 06 de dezembro de 2017. E rin o dos Santos ador — PP áL. JUSTIFICATIVA Miguel Cesino de Medeiros nasceu no dia 14/07/1902 e faleceu no ano de 1978, era casado com Eliza Elza de Medeiros com quem teve 10 filhos. Câmara Municipal de Ca ,06 de dezembro de 2017. Erina • • Santos soro "igr, - • • CÂMARA MUNICIPAL DE CALCO CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar Cx. Postal 48— Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei n° 185/2017 Autor: Vereador Erinaldo Lino PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 185/2017, que dispõe sobre a denominação de urna artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN. de 72., de 2017. ONETi DANTAS Pr ( MA REJANE SALDANHA DA COSTA Relatora ERINAL • CÂMARA MUNICIPAL DE C CNPJ: 08.385.940/0001-5 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — PALÁCIO VEREADOR IVANOR I PREFEITURA MUNICIPAL DE CA, GABINETE DO PREFEITO icó RECEBIDO E 12 iJEREI SEF DOR Autógrafo de Lei N° 134/2017 — CMC Projeto de Lei N" 185/2017 Autoria: Erinaldo Uno dos Santos Aprovado em: 11/12/2017 PROTOCOLO NA -PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Recebido em: / / Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de A, djninistrIção: ( )Veto total ( )Veto parcial: (XSanção expressa ( )Sanção tácita. DataW/t 1.V.--- ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: , i Data: / / , ASSilla1111,1 Reenvio à prefeitura para promul ação em:9,/ /M/ /- - . Oficio n° . Recebido por: Promulgada Lei N° Data2g:///„ //. - pelo: Prefeito ( )Presidente da Câmara . Obs.: REDAÇÃO FINAL (Redação original) ANNI11‘11 Assinatura Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada, no município de Caicó e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN), FAÇO SABER que esta aprovo.' e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1" - Fica denominada de Rua MIGUEL CESINO DE MEDEIROS, artéria projetada com código de logradouro n° 10078-9. situado no Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2017. Odair Pres' nte iniz 29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) • 00N ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 5.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada, no mimicípio de Caicó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1° - Fica denominada de Rua MIGUEL CESINO DE MEDEIROS, artéria projetada com código de logradouro n° 10078-9, situado no Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código Identificador: 6888D313 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diarioMunicipal.com.br/femurn/ httn. //www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/68880313 1/1