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materia nº 185/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2017
Date 2017-12-06
EmentaDispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
native_id6853

Autoria

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• 
ARQUIVADO FM: 
AJ LM -
e Adrnini rativo 
atricula N° 1 0209/PIVIC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
No 185/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA 
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ - RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: ERINALDO LINO DOS SANTOS 
DATA: 06/12/2017 
--Tomar Batista e 
Assistente Adrninistraitvo 
Matricula N° 1 0209/PMC 
r 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS 
PROJETO DE LEI N° ..,155 /2017 
O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresenta o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó — 
RN e dá outras providências. 
Art. 1"- Fica denominado de Rua Miguel Cesino de Medeiros a Artéria Projetada 
Alto da Boa Vista, com Código de Logradouro n° 10078-9 situada no bairro Alto da Boa 
Vista, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Munici Caicó/RN, 06 de dezembro de 2017. 
E rin o dos Santos 
ador — PP 
áL. 
JUSTIFICATIVA 
Miguel Cesino de Medeiros nasceu no dia 14/07/1902 e faleceu no ano de 1978, 
era casado com Eliza Elza de Medeiros com quem teve 10 filhos. 
Câmara Municipal de Ca ,06 de dezembro de 2017. 
Erina 
• 
• 
Santos 
soro "igr, - 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CALCO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48— Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 185/2017 
Autor: Vereador Erinaldo Lino 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 185/2017, que dispõe sobre a denominação de urna artéria projetada no município de 
Caicó/RN e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Caicó/RN. de 72., de 2017. 
ONETi DANTAS 
Pr 
(
MA REJANE SALDANHA DA COSTA 
Relatora 
ERINAL 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE C 
CNPJ: 08.385.940/0001-5 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA, 
GABINETE DO PREFEITO 
icó RECEBIDO E 
12 iJ￾EREI SEF DOR 
Autógrafo de Lei N° 134/2017 — CMC 
Projeto de Lei N" 185/2017 
Autoria: Erinaldo Uno dos Santos 
Aprovado em: 11/12/2017 
PROTOCOLO NA -PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICÓ/RN 
Recebido em: / / 
Carimbo, Matrícula e Assinatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de A, djninistrIção: 
( )Veto total ( )Veto parcial: (XSanção expressa ( )Sanção tácita. DataW/t 1.V.---
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: , i Data: / / , ASSilla1111,1 
Reenvio à prefeitura para promul ação em:9,/ /M/ /- - . Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N° Data2g:///„ //. - pelo: Prefeito ( )Presidente da Câmara . 
Obs.: 
REDAÇÃO FINAL 
(Redação original) 
ANNI11‘11 
Assinatura 
Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria projetada, no município de Caicó e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovo.' e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1" - Fica denominada de Rua MIGUEL CESINO DE MEDEIROS, 
artéria projetada com código de logradouro n° 10078-9. situado no Bairro Alto da Boa Vista, 
neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2017. 
Odair 
Pres' nte 
iniz 
29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
• 
00N 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 5.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria 
projetada, no mimicípio de Caicó e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua MIGUEL CESINO DE 
MEDEIROS, artéria projetada com código de logradouro n° 10078-9, 
situado no Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, 
ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador: 6888D313 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diarioMunicipal.com.br/femurn/ 
httn. //www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/68880313 1/1 

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