| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó o PROJETO DE LEI Nº 191/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. q AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA DATA: 11/12/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 . Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 1 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA PROJETO DE LEIN'AÍM 12017 PROTOCOLO A Wereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta e seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominada de Rua Pedro Francisco de Medeiros, a artéria projetada com códigolde logradouro Nº 00923-7 situada no Bairro Alto da Boa Vista, no município de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de Dezembro de 2017. 1 Mi k Vercadora-PR 1 Za “4 JUSTIFICATIVA Z Z A pessoa ficima mencionada, era agropecuarista e morador do Bairro Alto da Boa Vista. Caicó-RN 4 ã Câmara Municipal de Caicó/RN, || de Dezembro de 2017. 1 osângela Maria da Silva Vereadora — PR 4 1 emitir parecer. S. Sessios om ad. / 3Z7../ 2037 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 191/2017 Autor: Rosângela Maria da Silva PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 191/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denomin: e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, de 44 demis. JOSÉ ALEXA! E PEREIRA Presidente ZAQUEU ES GOMES Relator MARA REJANE SALDANHA DA COSTA Membro APROVADO EM: 26 [SM J28$ vara 4 Gena Decir a Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ É CNPJ: 08.785.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA Autógrafo de Lei Nº 004/2018 — CMC Projeto de Lei Nº 191/2018 Autoria: Rosângela Maria da Silva Aprovado em 28/02/2018 Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal é na Secretaria de Administração: ( )Veto total (. )Veto parei (>4Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: | ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: aaa RA Reenvio à prefeitura para promulgação em: 26/%//3 .Ofcion” Recebido por: Promulgada Lei Nº SOZ2/ Data AX/3 / /8. pelo: (xprefeito ( )Presidente da Câmara Ain Obs: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providên A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º. Fica deruminada de Rua: PEDRO FRANCISCO DE MEDEIROS, código de logradouro 00923-7, localizada no bairro Alto da Boa Vista. nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica as demais disposições em contrário. . revogada Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de fevereiro de 2018. VÁ Odair Alves Di Fresidente 13/04/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN'S062, DE 15 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte li: Art, 1º. Fica denominada de Rua: PEDRO FRANCISCO DE MEDEIROS, código de logradouro 00923-7, localizada no bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na. as demais disposições em contrário. de sua publicação, revogada. Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2018. ROBSON DEARAÚJO Prefeito Municipal Publicado poi Elaine Cristine Santos Código Identificador: ATBA2DO4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2018. Edição 1726 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal. com. br/femum/ http: diariomunicipal.com brifemumimateria/ATBAZDO4 m