| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 193/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ODAIR ALVES DINIZ DATA: 12/12/2017 xomár Batistade” É assistente Admmstrativo icula Nº 4 O20MPMC CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 yZ Rua Felipe Guerra, 179, Centro. CEP. 59.300-000 A Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN / PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ODAIR ALVES DINIZ PROTOCOLO PROJETO DE LEINº À93 /2017 pr çasid pa Leoa Lo. E à. Qd; OU * o co EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei: Art, 1º - Fica denominada de Rua Severiano Firmino de Araújo Filho a Artéria Projetada VA.II - 004, com Código de Logradouro nº 01103-7, situada no Bairro Vila Altiva II, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Amt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 29 de Novembro de 2017. Alves Diniz Vereador-PSDC Vereador-PSDC dulgado objeto de deliberação PO assar ris gude Encaminho as Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessões om 43 / 42. / 2087. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ ; / CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 2421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 193/2017 Autor: Odair Alves Diniz PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 193/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, oZ/- de LÊ de8 JOSÉ ALEX. E PEREIRA Presidente ZAQUEU y do GOMES alator MARA REJANE SALDANHA DA COSTA Membro CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓRN (ereção do / sa E)Ci Carimbo, Mac Assinatura Autógrafo de Lei Nº 006/2018 — CMC Projeto de Lei Nº 193/2017 Autoria: Odair Alves Diniz Aprovado em 28/02/2018 Sem emendas Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal é na Seeretaria de Administração: | ( Veto total ( )Vetoparcial: — )4Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data | ()Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: a Reenvio à prefeitura para promulgação em: ZÉ / Bj] Oficio Recebido por | Promulgada Lei Nº 3/44) Data [9/3 ! 48 pelo: (paPrefeito ( )Presidente da Câmara | Obs: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) EMENTA: Dispõe sobre à denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providência A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica denominada de Rua: EVERIANO FIRMINO D ARAÚJO FILHO , código de logradouro 01103-7, VA.II - 004, localizada no bairro Vila Altiva Il, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogada as demais disposições em contrário. /RN, 28 de fevereiro de 2018. Câmara Municipal de Cais Odair, s Diniz lente 13/04/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN"S4064, DE 1S DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ei: Art, 1º. Fica denominada de Rua: SEVERIANO FIRMINO DE ARAÚJO FILHO, código de logradouro 01103-7, VA.II - 004, localizada no bairro Vila Altiva 11, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art, 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2018, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos. Código Identificador:53C881 IC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2018. Edição 1726 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/femum/ htm diariomunicipal.com brifemumimatoria/S3C88 HC m