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materia nº 193/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 193 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaDispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.
native_id6861

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 193/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA
PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ODAIR ALVES DINIZ
DATA: 12/12/2017
xomár Batistade”
É assistente Admmstrativo
icula Nº 4 O20MPMC
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 yZ
Rua Felipe Guerra, 179, Centro. CEP. 59.300-000 A
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN /
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ODAIR ALVES DINIZ
PROTOCOLO
PROJETO DE LEINº À93 /2017
pr çasid
pa Leoa Lo. E
à. Qd; OU *
o
co
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica denominada de Rua Severiano Firmino de Araújo Filho
a Artéria Projetada VA.II - 004, com Código de Logradouro nº 01103-7, situada no Bairro Vila
Altiva II, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Amt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 29 de Novembro de 2017.
Alves Diniz
Vereador-PSDC
Vereador-PSDC
dulgado objeto de deliberação
PO assar ris gude
Encaminho as Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessões om 43 / 42. / 2087.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ ; /
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 2421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 193/2017
Autor: Odair Alves Diniz
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 193/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, oZ/- de LÊ de8
JOSÉ ALEX. E PEREIRA
Presidente
ZAQUEU y do GOMES
alator
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAICÓRN
(ereção do /
sa E)Ci
Carimbo, Mac Assinatura
Autógrafo de Lei Nº 006/2018 — CMC
Projeto de Lei Nº 193/2017
Autoria: Odair Alves Diniz
Aprovado em 28/02/2018
Sem emendas
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal é na Seeretaria de Administração: |
( Veto total ( )Vetoparcial: — )4Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data |
()Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: a
Reenvio à prefeitura para promulgação em: ZÉ / Bj] Oficio Recebido por |
Promulgada Lei Nº 3/44) Data [9/3 ! 48 pelo: (paPrefeito ( )Presidente da Câmara |
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre à denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providência
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Rua: EVERIANO FIRMINO D
ARAÚJO FILHO , código de logradouro 01103-7, VA.II - 004, localizada no bairro Vila
Altiva Il, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogada
as demais disposições em contrário.
/RN, 28 de fevereiro de 2018. Câmara Municipal de Cais
Odair, s Diniz
lente
13/04/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN"S4064, DE 1S DE MARÇO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte ei:
Art, 1º. Fica denominada de Rua: SEVERIANO FIRMINO DE
ARAÚJO FILHO, código de logradouro 01103-7, VA.II - 004,
localizada no bairro Vila Altiva 11, nesta cidade de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art, 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2018,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Cristine Santos.
Código Identificador:53C881 IC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2018. Edição 1726
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal.com.br/femum/
htm diariomunicipal.com brifemumimatoria/S3C88 HC m

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