materia nº 51/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
GABINETE DO VEREADOR R*+IMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO
PROJETO DE LEINº 054 /2016
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
sala da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal.
O PREFEITO DG MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Vereador Nelson Canuto a sala da
hd Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Caicó, ainda sem denominação.
Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de junho de 2016,
Raimundo Híácio Filho - Lobão
Vereador - PMDB
Julgado objeto de deliberação
por eae pon Sua APROVADO EM:
Enceminho as Cemissõeu Técnicas para 29,06 , 20h
emitir pareço.
S. Sessissom 21. / CE [ole
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 051/2016, que dispõe sobre a denominação da sala da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal deCaicó.
Sala das Comissões. 28 de junho de 2016.
S
“Raimundo Ínácio Filho
[1] Presideftte da Comissão le Justiça e Redação
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 051/2016
Autor: Vereador Raimundo Inácio Filho
1 ARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação [inal
é pela manutenção da original do Projeto de Lei nº 051/2016, haja vista não se enquadrar com o
disposto no art. 186, 56º, do Regimento Interno.
Sala das Comissões. 30 de JU nho de2016
y dali! uciroz
Relator
José Maria de Queiróz
Membro
CAR
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.9:4/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
Autógrafo de Lei Nº 046/2016 — CMC
Projeto de Lei Nº 051/2016
Autoria: Vereador Raimundo Inácio Filho
Aprovado aos 29/06/2016
Sem emendas
Encaminhado à Prefeitura Municipal ds Faicó/RN.
Recebido em: [| 107/16.
Assinatura
[vetado [R] Sanciona h334
E NBocduãy
REDAÇÃO FINAL
(Conforme projeto original)
LEIN?
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
sala da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal.
O PREFEITO DC MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou c eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Vereador Nelson Canuto à sala da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Caicó, ainda sem denominação.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
cipal de Caicó/RN, 06 de julho de 2016.
eiros Dantas
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
11
Cafe
CÂMARA MUNICIPAL DI É IG
CGC (MI 08.385.940/0001-58 CEP, 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
ex, Postal 48 — Fone: 3417-2954
SECRETARIA
Caicó/RN, 1º de agosto de 2016.
Memorando nº 035/2016 - SCM
Ao Senhor Vereador Raimundo Inácio Filho
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei nº 051/2016
Senhor Vereador. utoria, que dispõe
Vereador Nelson
| nº 4.884/2016.
Lei n” 051 2016, de sua a
Câmara Municipal —
à Lei Municipal
Projeto de
ativa d
> origem
Informo a V. Exa. que O
sobre à denominação da sala da retaria Legis
Canuto. foi sancionado pelo Preléito Municipal. d:
cuja cópia segue anexa.
Atenciosamente,
QuintiliGar
Chefe de Plenário
IO OFICIAL
GRANDE DO NORTE
FEMUR
1No.1704
ESTADO DO Rio GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LENEARA VET DE NUHO DE ais
TA. Oise sobe a denominação da ana da Sacetara
FEITO MUNCIPAL DE CAICÓ, no uso do sas
E va va Muniipa doCaco, ainda
A. 2º. Eta Le ent em vor na data de sua publicação, Pogaças no pensões em cit.
cane do Pretto 1 de lo de2016.
ROBERTO NEDEROS Germano
CLAUDIA SANTOS NONTEIRO
e Código Identificador: 38692752
sra pucada ne DARIO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS
DO ESFADO DO RO GRANDE DO NORTE no di 13 de
“mo da 2016 Es
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