materia nº 54/2016

4
por sá:
Enceminho as Comiseõsi
ÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
(MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Augusta e Respeitável Loja
Simbólica Cavaleiros da Liberdade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º- Fica recon:.ecida de Utilidade Pública Municipal a
Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade, com sede neste município de Cai
gusta €
Ó/RN.
Parágrafo único. A Loja referida no caput deste anigo é uma
associação maçônica.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 27 de junho de 2016.
Raimundo Inácio-Filho - Lobão
Vereador - PMDB
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
Julgado objeto de deliberação
Raimundo E “icio Filho - Lobão
emitir parecer Vereador - PMDB
8. Sesstosom 2% / OG | 2016.
28 (06 ,eolk
APROVADO
ea
i6062n6 Cermprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
cs
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Essa PRERODERSRçÃS
reamoot o
COMPROVANTE DECADASTRAL INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [5520555757 06/06/2016
E PRESA
AUGUSTA E RESPETAVEL LOJA SIMBOLICA CAVALEIROS DA LIBERDADE
TUDO ESTABELECIMENTO MNE DE PANTASI
ARLS CAVALEIROS DA LIBERDADE
CODES EDESNÇÃO DAANOADE ECONOMIA FENCIAL
94.99-5.00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
[CO EDESSAIÇÃO DAS ATDADES ECONGNICAS SECUNDIAAS
94.93.6.00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94,91-0.00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
CODES EDESONCIOOANANAEA NAGEM
399.9 - ASSOCIACAO PRIVADA
Ena RUI Tavora SS] TE [mm j
=Eisonao ES a =
pro E E] ESSES ES ERA ERSaEA eraveg rerum com ESSE
ENTE FEDERAO RESPONSNVE TCP
ATIVA,
STOAÇÃO CIDASTRA TNADRSIAÇASCADASTNAL 06/06/2016
NOTRODE STUAÇÃO EXDASTRAT
TU ESPE DRADASUAÃOESPESAT
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 21/06/2016 às 09:
Consulta QSA / Capital Social Voltar
Preparar Página
para Impressão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre politica de privacidade e uso, clique aqui
Atualize sua página
Mep/hmnreceita fazenda goubr/PessoaJridicalCNP.Jfopjlconsuita asp
:36 (data e hora de Brasilia). Página: 111
”
Nº
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
ECIVIL DE PESSOAS JURÍDICA
Célia Barros de Medeiros
Tabeliá e Ofíciala
Praça Dr. José Augusto, nº 270 -Centro
FONE: (0++84) 3421.1192
Caicó (RN)
CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliá e
Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e
Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste
município e Comarca de Caicó, Estado do Rio
Grande do Norte, na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que a cópia em anexa é reprodução
autêntica do registro nº 1.504, no livro A:69, do Serviço de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, fis. 292 a 300, datado de 06.06.2016, do Estatuto e Ata de Fundação da
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LIBERDADE,
com sede nesta cidade de Caicó (RN), na Juarez Távora nº 1403, Bairro Maynard,
CEP.: 59300-000, extraída nos termos do artigo 19, 8 1º, da Lei Federal nº 6.015/73
e artigo 41, da Lei Federal nº 8.935/94 e está conforme o original que se acha
arquivado neste rtório. (GUIAS/FDJ Nº 7000002529996 e FRMP Nº
0000001016645).
Caicó (RN), 06 de junho de 2016.
A Oficiala
Célia Bá flaficadros
corcegudoria da Justiça
Art. 128 do Código de Normas. c
Emolumentos -n$ 222,42 aliSeloga
E
Eu -R$ 58,53. vomA8t-049177
E) -R$ 7,61. E
FeRceN -R$ 22,24,
Total - R$ 310,80.
llustríssima
Documentos
Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Norte:
e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do
LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor
Público estadual, filho de Manoel Francisco Bernardino e de Maria do Carmo de
Sousa, portador da C.l. RG nº 707.034-SESPDSY/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº
241.481.564-72, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó (RN), na Rua
Presidente Kennedy nº 91, Bairro Acampamento — CEP. 59300-000, representante
legal da entidade civil AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA
CAVALEIROS DA LIBERDADE, com sede nesta cidade de Caicó (RN), na Juarez
Távora nº 1403, Bairro Maynard, CEP.: 59300-000, requer de Vossa Senhoria, que
seja registrado o incluso ESTATUTO.
Termos em que
pede deferimento.
Caicó (RN),
Luiz Fra Sousa
*
RECONHEÇO, por auto firials) de &
CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO
Seção 1
Seção II
Da Estrutura e da Finalidade
Subseção I
Art. 3º, A sua duração será Por tempo indeterminado.
Caicó,
Art. 4º,
Estado
A Loja
do
tem
Rio
seu
Grande
foro na Rua Juarez Távora, 1403, Maynard, no Município e Comarca de do Norte.
Subseção II
Da Finalidade
Art. 5º, À Loja tem por finalidade:
£
?
o
estudo da moral e da prática da solidariedade e da assistênicia à sociedade, o progresso material aperfeiçoamento intelectual e social da humanidade em geral.
= Praticar, estudar e estimular os princípios da liberdade,
“ie raça, cor,
igualdade e fraternidade, sem distinção classe e crença, quer religiosa ou política,
HH — Proporcionar aos seus associados e familiares, assistência moral prestando-lhes amparo, apoio e solidariedade, dentro de suas possibilidades,
demais Leis da GLERN.
exercidos
Parágrafo
por
Único. As Atividades que dependerem de inscrição em conselho de classe poderão ser terceiros,
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, DOS DIREITOS E DEVERES
Seção 1
Dos Associados
“Art 60, A Loja constituir-se-á de ASSOCIADOS inscritos em seus quadros, em número ilimitado, admitidos por iniciação, regularização e filiação, nos termos legais, regulamentares e estatutários, previamente aprovados pela GLERN, que fornecerá a documentação hábil para tanto,
Art. 7º. Para ser admitido, o candidato à iniciação deverá preencher os seguintes 1 requisitos: - Ser dotado de qualidade moral, reputação libada e idoneidade comprovada e não estar respondendo a processo crime;
H-ter instrução suficiente para compreender e praticar os ensinamentos maçônicos;
HHI- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;
IV - Desenvolver meio lícito de subsistência;
Art.
Sontraídos
8º. A Loja não responde solidária ou subsidiariamente pelas obrigações ou compromissos
isso estejam
por um ou vários de seus associados, em nome da mesma instituição, sem que para legalmente autorizados.
contraídas
Parágrafo Único. Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais pela Loja.
Art. 9º, Os associados da Loja dividem-se em:
Constituição
! - Regulares: são os associados inscritos nos quadros da Loja, em conformidade com a e Regulamento Geral da GLERN;
dd E k
- IG
“ie
II = Irregulares: são os associados que foram Sesigados ou excluídos dos quadros da Loja, através processos administrativos, Judicial Maçônico, ou por Qualquer GLERN; forma prevista na legislação da
5 1º O desiigamento espontâneo do associado, também entendido como demissão, dará ao associado q direito de receber um certificado, e será deferido segundo as seguintes condições: 1- solicitação por escrito do interessado;
HT — estar quite com suas obrigações financeiras em relação à Loja;
TI — atender às normas previstas na Constituição e Regulamento Geral da GLERN,
Procedimento
$ 2º A exclusão do associado só será admissível havendo Justa causa, assim reconhecida em
que assegure o amplo direito de defesa e de recurso:
1 = A critério da Loja, devidamente fundamentado pelos motivos Scorridos no Ordenamento Constitucional Maçônico, regulamento Geral da GLERN e no Estatuto da Loja, cabendo recurso, dlesta decisão, à Assembleia da própria Loja e ao Serenissimo Grão Mestre, ouvidas as respectivas comissões;
Tl = Por decisão conderiatória, transitada em julgado, oriunda dos tribunais Maçônicos, ou nos fespectivos termos Constitucionais, Regulamentares e Regimentais.
Seção II
Dos Deveres e dos Direitos
Art. 10. São deveres e direitos dos associados, os constantes na Constituição, no Regulamento
Loja.
Geral e nas Leis da potência maçônica, bem como aqueles constantes do Regimento Interno da
Subseção I
Dos Deveres
Art. 11. São deveres dos associados:
1 = Cumprir as leis da GLERN, assim como as resoluções emanadas das autoridades maçônicas competentes;
e
TI - Não discutir assuntos maçônicos, que possam revelar a ritualística e/ou comprometer a ordem seus membros em lugares públicos;
Tl — Manter o mais absoluto sigilo sobre os assuntos tratados nas reuniões de conhecimento restrito aos associados regulares;
IV — Ser membro ativo e regular da Loja;
V = Estar em dia com suas obrigações junto à Tesouraria e outras assumidas junto à Loja; VI — Cumprir com o disposto no Regimento Interno da Loja.
Y Ê
Subseção II
Dos Direitos
Art. 12. São direitos dos associados:
1 - Atenção e respeito de sua Loja, da Ordem e dos Maçons;
H- Emitir sua opinião, desde que não fra preceitos éticos e regulamentares da Ordem;
HI = Votar e ser votado, respeitando as exigências legais;
IV - Pugnar seus direitos, quando violados ou ameaçados, exercendo a mais ampla liberdade de defesa;
V = Pedir, à qualquer tempo, desligamento, desde que preencha os pré-requisitos e esteja em
condições de obtê-lo;
VI — Recorrer à GLERN, de atos de sua Loja ou por intermédio desta, de atos do Grão Mestre.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES
Seção 1
Da Administração
Art. 13. À Loja será administrada por uma diretoria eleita em Assembleia Geral, nomeada e
: empossada anualmente, obedecidas as disposições legais, compostas pelos seguintes cargos
eletivos:
1- Presidente (Venerável Mestre);
II = 1º, Vice-Presidente (Primeiro Vigilante);
HI - 2º, Vice-Presidente (Segundo Vigilante);
IV - Secretário;
V- Tesoureiro;
5 1º São cargos nomeados pelo Presidente:
1- Capelão;
II - Marechal;
HI - Primeiro Diácono;
IV - Segundo Diácono;
V- Cobridor;
VI — Primeiro Mestre de Cerimônias;
VII - Segundo Mestre deCerimônias;
VIII - Primeiro Mordomo;
IX - Segundo Mordomo;
X - Mestre de Harmonia.
5 20 Serão nomeadas comissões pelo presidente, compostas de três associados regulares dos
quadros da Loja, sendo essas comissões de: Assuntos Gerais, Finanças e Solidariedade.
5 3º O Conselho Fiscal, cujo mandato será de um ano, faz parte da administração da Loja, sendo
composto de 03 (três) membros regulares do quadro de associados, devidamente eleitos.
8 4º O Conselho Fiscal deverá analisar os relatórios emitidos pela Comissão de Finanças, conferir
à escrituração mensal da tesouraria, elaborar e encaminhar parecer ao Presidente da Loja e à
Comissão de Finanças.
Seção II
Das Atribuições
Art. 14. São atribuições do Presidente da Loja (Venerável Mestre):
1 - Representar a Loja, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, bem como junto à
GLERN;
II — Presidir os trabalhos da Loja e praticar todos os demais atos administrativos conforme o
previsto nas legislações vigentes na GLERN;
HI - Interpretar e dirimir todas e quaisquer dúvidas sobre a legislação vigente na GLERN;
IV = Assinar, depois de votadas, as Atas das reuniões;
V- Nomear comissões para fins específicos;
VI = Autorizar o Tesoureiro a realizar o pagamentos das despesas não previstas na dotação
orçamentária da Loja, devendo dar conhecimento delas à Loja, na reunião subsequente;
VI — Assinar, conjuntamente com o Tesoureiro, todos os documentos fiscais (balancetes mensais
e balanço anual);
VIII — Apresentar, ao conselho de Mestres Instalados ao término de seu mandato, relatório de sua
gestão;
IX — Assinar, ao término de cada reunião, o livro de presença da Loja;
X- Elaborar, conjuntamente com a Comissão de Finanças, dotação orçamentária para o ano em
curso e previsão do ano subsequente;
XI - Nomear através de ATO, os demais cargos não eletivos da Loja;
XII - Nomear através de ATO, as comissões de Assuntos Gerais, Finanças e Solidariedade.
Art. 15. São atribuições do Primeiro Vice-Presidente da Loja (Primeiro Vigilante):
1 - Atuar como substituto imediato do Presidente da Loja, nos seus impedimentos temporários ou
definitivos;
Hi — Dirigir os trabalhos da Loja, no impedimento temporário do Presidente da Loja (Venerável
Mestre), devendo cumprir 0 previsto na ritualística, e na legislação vigente;
Art, 16. São atribuições do Segundo Vice-Presidente da Loja (Segundo Vigilante):
1 - Atuar como substituto imediato do Primeiro Vice-Presidente (Primeiro — Vigilante), nos seus
impedimentos temporários ou definitivos;
II - Dirigir os trabalhos da Loja, no impedimento temporário do Primeiro Vice-Presidente (Primeiro
= Vigilante), devendo cumprir 0 previsto na ritualística, e na legislação vigente;
Art, 17. São atribuições do Tesoureiro:
1 - Responder pelas finanças da Loja;
II - Responder pela arrecadação e contabili jade, assumindo junto com o Venerável Mestre a
responsabilidade pelos débitos junto ao numerário da Loja;
III - Recolher todas as taxas destinadas à GLERN através da Grande Tesouraria;
IV — Responder pela elaboração do balancete mensal e balanço anual;
V- Encaminhar mensalmente o balancete à Comissão de Finanças;
VI = Encaminhar, ao término do ano fiscal, o balanço à Comissão de Finanças;
VII - Manter todos os pagamentos e recebimentos em dia.
“Art, 18. São atribuições do Secretário:
1 - Redigir e difundir (Ier) as Atas de reuniões;
HH = Difundir (ter) atos, decretos e leis, bem como todas as correspondências recebidas pela Loja;
HI — Elaborar todas as correspondências da Loja, conforme previsto pelo regulamento da GLERN;
IV — Manter sob sua guarda (em arquivo) todas as Atas, Atos, Decretos, Leis e todos os demais
documentos expedidos e/ou recebidos;
V = Assessorar o Venerável Mestre administrativamente, conforme previsto no regulamento da
GLERN;
VI - Assinar juntamente com o Venerável Mestre, todas as Atas das sessões.
TI — Fazer as preces e invocações ao Grande Arquiteto do Universo na abertura da Loja e por
Scasiões de partes especiais de cerimônias de Iniciação, Passagem, Elevação, Instalação é Indução
de Venerável Mestre e Dedicação da Loja.
Art. 20. São atribuições do Marechal:
1- Organizar o templo com as alfaias de cada cargo;
TI - Conduzir 0 cortejo de entrada e saída de autoridades maçônicas;
mm». o.
III - Conduzir todo e qualquer irmão do quadro ou visitante à tomar assento em Loja de acordo
com seu grau;
IV - Verificar se todos os oficiais estão em seus postos;
V— Atender ao Venerável Mestre no cumprimento da ritualística, nas sessões ordinárias e especiais;
Art. 21. São atribuições do Primeiro Diácono:
1 Assistir o Venerável Mestre e executar as ordens entre o Presidente (Venerável Mestre) e
Primeiro Vice-Presidente (Primeiro Vigilante);
1 - Dar as boas-vindas e escoltar os visitantes e os candidatos nas iniciações, passagens e
elevações, como também apresentar e introduzir ilustres visitantes;
HI - Durante as cerimônias ritualísticas de iniciação, passagem e elevação, orientar os novos
candidatos e fazer com eles o cortejo e perambulações na Loja.
IV - Responsabilizar-se por expor (acender) e recolher (apagar) as Três Grandes Luzes da
Maçonaria;
V — Responsável pela abertura e fechamento do Livro das Sagradas Escrituras, para O grau a ser
trabalhado;
VI = Nos escrutínios, carregar (fazer a circulação) da uma em torno da Loja, quando da votação
. para admissão de novos membros (candidatos);
Art. 22. São atribuições do Segundo Diácono:
1 - Levar mensagens do Primeiro Vice-Presidente (Primeiro Vigilante) no Ocidente ao Segundo
Vice-Presidente (Segundo Vigilante) ao Sul e para o Cobridor na porta principal da Loja;
HI - Verificar, a qualquer momento, se o Cobridor está a postos na porta e só permitir que os
visitantes entrem depois de terem sido devidamente telhados;
HI - Vigiar o interior da porta externa da Loja e garantir que a Loja está coberta;
IV - Atender aos alarmes na porta e informar ao Venerável Mestre.
Art, 23, São atribuições do Primeiro Mordomo:
1- Organizar os banquetes da Loja;
11 — Substituir eventualmente o Primeiro ou Segundo Diáconos, na ausência destes;
HIT — Assistir os Mestres de Cerimônias na condução dos candidatos a caminhada (circulação) no
templo;
IV - Recepcionar os visitantes, mantendo a hospitalidade da Loja;
V = Auxiliar o Capelão nas visitas aos irmãos enfermos e as instituições assistenciais filantrópicas;
VI — Auxiliar O Marechal na montagem e desmontagem da Loja, por ocasiões das sessões;
VII — Auxiliar o Segundo Vigilante, quando necessário.
Art. 24, São atribuições do Segundo Mordomo atuar como substituto imediato do Primeiro
Mordomo, assumindo todas as suas atribuições por ocasião de suas faltas e/ou impedimentos.
Art. 25. São atribuições do Primeiro Mestre de Cerimônias:
1 - Auxiliar o Venerável Mestre no trabalho cerimonial da Loja, por ocasião das iniciações,
passagens e elevações;
II - Responder pela preparação dos candidatos por ocasião das iniciações, passagens e elevações,
verificando quais as necessidades;
HI — Substituir eventualmente o Marechal, conduzindo formalmente os visitantes e/ou membros
para ingresso no Templo, quando por ocasião das sessões.
Art. 26. São atribuições do Segundo Mestre de Cerimônias atuar como substituto imediato do
Primeiro Mestre de Cerimônias, assumindo todas as suas atribuições, por ocasião de suas faltas
e/ou impedimentos.
Art. 27. São atribuições do Cobridor:
- 1- Responsabilizar-se pela inviolabilidade do Templo durante as reuniões;
II = Permitir 0 ingresso e a saída apenas de associados ou convidados;
III — Realizar os exames (telhamento) nos visitantes;
IV = Fechar a porta do Templo e decidir se os irmãos retardatários podem entrar no Templo;
V- Inspecionar se os associados e ou visitante está trajado adequadamente, com trajes maçônicos.
Art. 28. São atribuições do Mestre de Harmonia responder pela harmonia musical da Loja, durante
as sessões, por ocasião dos momentos de reflexão, nos rituais de iniciação, passagem, elevação,
filiação, regularização e dedicação da Loja.
Art. 29. São objetivos da Comissão de Assuntos Gerais assessorar o Venerável Mestre, o Primeiro
& Segundo Vigilantes, bem como os demais oficiais e comissões, em todos os assuntos a bem da
Loja e da Ordem Maçônica, em especial a ritualística, regulamentos e planejamento anual, e emitir
pareceres,
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será preferencialmente ocupada por um Past Master.
Art, 30. São atribuições da Comissão de Assuntos Gerais:
1 — Analisar propostas que dependam da interpretação de Legislação Maçônica e encaminhar
parecer ao Venerável Mestre; 2
(
II Analisar a legalidade de projetos, com emissão de parecer ao Venerável Mestre;
HI — Analisar denúncias contra associados da Loja, quando assim couber, encaminhando parecer
ao Venerável Mestre;
IV — Analisar recursos interpostos por associados, obedecendo às legislações vigentes e
encaminhar parecer ao Presidente da Loja.
Art. 31 São Objetivos da Comissão de Finanças planejar e executar a gestão orçamentária da Loja
para 0 ano em curso e ano subsequente.
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será preferencialmente ocupada por um Zast Master,
Art. 32. São atribuições da Comissão de Finanças:
1 - Elaborar o planejamento financeiro da Loja para o ano fiscal e ano subsequente;
II — Assessorar o Tesoureiro em suas atribuições, auxiliando e o assessorando na elaboração das
prestações de contas mensais e da elaboração do balanço referente ao ano fiscal;
HI - Responsabilizar-se pelo patrimônio da Loja, mobiliário e recursos orçamentários;
IV — Elaborar parecer para as ações de solidariedade a serem desenvolvidas pela comissão
responsável.
Art. 33. São objetivos da Comissão de Solidariedade desenvolver ações de solidariedade, junto aos
associados, quando necessário, e desenvolver projetos que comtemplem ações de solidariedade
junto a instituições de caridade e/ou àquelas carentes que necessitem de auxilio, devendo
encaminhar O projeto ao Presidente da Loja e à Comissão de Finanças.
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será preferencialmente ocupada por um 2ast Master.
Art, 34. São atribuições da Comissão de Solidariedade:
1 - Atender a associados necessitados;
II — Desenvolver projetos de ações de solidariedade junto a instituições filantrópicas ou não, que
necessitem de auxilio;
HI — Emitir parecer, para atender a pedidos de auxílio por associado ou entidade.
Art. 35. São atribuições da Conselho Fiscal:
1- Examinar, sem restrições, a todo tempo, os livros contábeis e quaisquer outros documentos da
Associação;
II — Fiscalizar os atos da Comissão de Finanças e Tesouraria, e verificar o cumprimento dos seus
deveres legais, estatutários e regimentais; »
HI - Comunicar à Presidência da Loja erros, fraudes ou deltos que descobrir, sugerindo *
providências úteis à regularização;
IV - Opinar sobre:
a) as demonstrações contábeis da Associação e demais dados concernentes à prestação de contas;
b) o balancete semestral;
€) aquisição, alienação e oneração de bens pertencentes à Associação;
d) O relatório anual circunstanciado pertinente às atividades da Associação e sua situação
econômica, financeira e contábil, fazendo constar do seu parecer as informações complementares
que julgar necessárias ou úteis à deliberação de providências ou para Assembleia Geral;
e) o orçamento anual ou plurianual, programas e projetos relativos às atividades da Associação,
sob o aspecto da viabilidade econômico-financeira.
Art, 36. A Diretoria da Loja será eleita para mandato de 01 (um) ano, podendo o Presidente ser
reeleito para apenas mais um mandato de um ano, só podendo concorrer novamente após o
intervalo de um ano de seu último mandato.
5 1º O Presidente em exercício e os ex-presidentes da Loja somente poderão concorrer às eleições
e serem reeleitos se ocorrer chapa única. Havendo pluralidade de chapas eleitorais, o Presidente
- deverá renunciar à sua candidatura, não podendo concorrer ao pleito eleitoral.
8 2º Para ser candidato a Presidente da Loja, o membro necessitará ter ocupado mandato completo
nos cargos de Primeiro Vice-Presidente ou Segundo Vice-Presidente e de Secretário, condições
previstas na Legislação em vigor.
8 3º Em caso de candidato que não cumpriu mandato completo nos cargos mencionados no inciso
anterior, o mesmo poderá ser candidato à presidência, desde que seja autorizado pelo Grão-Mestre
da GLERN, e ainda deverá ter cumprido pelo menos uma vez o mandato completo como Primeiro
Vice-Presidente ou Segundo Vice-Presidente;
5 4º Os candidatos que já foram presidentes de Loja não necessitarão cumprir as disposições
mencionadas no 5 2º.
Art. 37, Os associados da Diretoria e das Comissões e Conselho Fiscal, exercerão seus cargos sem
qualquer remuneração, mesmo que eleito e/ou designado através de ato do Presidente,
Parágrafo único. Os poderes dos associados da Administração serão todos aqueles previstos nas
legislações vigentes na GLERN, nos rituais e pelo Estatuto Social
Art. 38. Perderá o mandato o membro da Diretoria ou Conselho Fiscal que incorrer em:
1 Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
TI — Grave violação deste Estatuto;
HII — Abandono de cargo, assim considerado à ausência não justificada em 03 (três) reuniões
ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à secretaria da Associação;
IV — Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação;
V- Conduta duvidosa.
Parágrafo único. A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva, e homologada pela
Assembleia Geral convocada somente para este fim, nos termos da lei, onde será assegurado o
amplo direito de defesa.
Art. 39. Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o
cargo será preenchido pelos respectivos suplentes, nos termos deste Estatuto.
5 1º O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Loja, à
qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo, o submeterá à
deliberação da Assembleia Geral;
5 2º Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer
membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a
Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco)
membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60
. (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros
eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
CAPÍTULO IV
DAS REUNIÕES E DAS FINANÇAS
Seção I
Das Reuniões
Art. 40. A Loja realizará suas reuniões ordinárias uma vez por semana, nas segundas-feiras às
19:30h (dezenove horas e trinta minutos), e as extraordinárias, quando convocadas regularmente.
5 1º A Loja adotará em suas reuniões o Rito de York
8 2º As reuniões serão realizadas em conformidade com o disposto na Constituição e regulamento
da GLERN.
Art. 41. A frequência será obrigatória nas reuniões da Loja, devendo ser obedecido e respeitado o
Regulamento Geral da GLERN.
Seção II
Das Finanças
Art. 42, A renda da Loja, será constituída pela arrecadação das mensalidades, taxas, contribuições,
subvenções, joias, donativos ou quaisquer outras receitas que forem estipuladas anualmente em
sua previsão orçamentária, apresentada pela comissão de finanças.
5 1º As mensalidades poderão ser corrigidas, sempre que necessário a critério de parecer da
Comissão de Finanças e ou a critério dos associados, objetivando a manutenção do perfeito
funcionamento.
5 2º As despesas inadiáveis e as de natureza eventual serão autorizadas pelo Presidente “ad￾referendum” do plenário da Loja.
Art. 43. Todo o numerário da Loja, facultativamente, será depositado em estabelecimento bancário,
em conta corrente própria.
Art, 44, O exercício financeiro da Loja terá início em primeiro de janeiro e encerrar-se-á em trinta
e um de dezembro de cada ano.
& 1º Anualmente, a Diretoria deverá elaborar uma previsão orçamentária, a qual deverá ter o
. competente parecer da Comissão de Finanças e ser apresentada na primeira reunião do mês de
fevereiro, para aprovação pela Assembleia Geral da Loja.
6 2º A previsão da dotação orçamentária entrará em vigor na data de sua aprovação.
Art. 45. Encerrado o exercício financeiro, a Comissão de Finanças e o Conselho Fiscal deverão
apresentar os balancetes com os respectivos pareceres, para apreciação, discussão e aprovação
da Assembleia Geral da Loja.
CAPÍTULO V
DOS TÍTULOS HONORÍFICOS, COMENDAS E MEDALHAS
Art. 46. São títulos honoríficos da Loja:
1- Fundador: os associados que participaram da ata de fundação da Loja;
II — Filiados: os associados que pertencem aos quadros da Loja;
HI - Beneméritos: associados, pertencentes ou não à jurisdição da GLERN, que hajam prestado
relevantes serviços à Ordem ou à Loja, por estarem agraciados com esse título, pela aprovação de
2/3 (dois terços) dos associados regulares da Loja;
IV - Honorários: São aqueles que, não sendo associados, hajam prestado serviços relevantes à
Ordem ou à Loja, e por esta, agraciados com esse título, pela aprovação de 2/3 (dois terços) dos
ad
= LA
mM». qa
Art. 47. A Loja poderá conceder comendas e/ou medalhas, nos termos deste Estatuto.
5 1º As comendas e/ou medalhas serão concedidas a associados, pertencentes ou não à jurisdição
da GLERN, e autoridades civis e militares e/ou àqueles que prestaram e prestam serviços de
relevância à Ordem ou à sociedade em geral;
5 2º As comendas e medalhas seguirão normatização especifica, a qual irá dispor que a concessão
das ditas honrarias só será efetivada mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados.
Art. 48. São condições para a concessão dos títulos previstos nos incisos LIT e IV do Art. 46 as
constantes da Constituição e Regulamentos da GLERN, observadas ainda as seguintes exigências:
1 - Proposta assinada pelo proponente e endossada por, no minimo, de 07 (sete) associados, todos
do grau de Mestre, regulares da Loja e que estejam regulares com suas obrigações;
II — Parecer favorável da Comissão de Assuntos Gerais;
III — Aprovação em reunião ordinária administrativa dos associados no grau de Mestre.
Art. 49. São condições para a concessão de Comendas e Medalhas previstas nos 85 1º e 2º Art.
47, as constantes da Constituição e Regulamentos da GLERN, observadas ainda as seguintes
. exigências:
1 - Proposta assinada pelo proponente e endossada por, no mínimo, 07 (sete) associados, todos
do grau de Mestre, regulares da Loja e que estejam regulares com suas obrigações;
II — Parecer favorável da Comissão de Assuntos Gerais;
HIT - Aprovação em reunião econômica administrativa dos associados do grau de Mestre.
CAPÍTULO VI
DAS ASSSEMBLÉIAS GERAIS
Art, 50. A Assembleia Geral da Associação é o órgão deliberativo máximo, e será constituída pelos
associados do grau de Mestre Maçom, quites com a exigência prevista no Estatuto Social e na
Legislação da GLERN.
Art, 51. À Assembleia Geral reunir-se-á:
1 - Ordinariamente, em todas as segundas-feiras nos meses de Fevereiro a Dezembro;
II - Extraordinariamente, quando convocada na forma do artigo seguinte.
Art. 52, As reuniões da Assembleia Geral Extraordinária serão convocadas com antecedência
mínima de 10 (dez) dias:
1- Pelo presidente da Loja;
HI - Por solicitação de 1/5 (um quinto) dos associados quites com suas obrigações sociais.
Art. 53. As reuniões da Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-ão sempre com a presença
mínima de 2/3 (dois terços) de seus associados com grau de Mestre Maçom com direito a voto,
em primeira convocação, e em segunda convocação com no mínimo 7 (sete) membros, detentores
dos mesmos requisitos.
Art. 54. Compete privativamente a Assembleia Geral:
1- Eleger os administradores;
II — Alterar no todo ou em parte o presente estatuto;
HI = Aprovar as contas;
IV - Destituir os Administradores.
Parágrafo Único. As deliberações a que se referem os inciso II e IV deverão ter convocação com
esta finalidade e serão tomadas com os votos favoráveis em plenário de, no mínimo, dois terços
dos associados do grau de Mestre Maçom.
” Art. 55. As Eleições para a Diretoria e as Comissões serão realizadas por voto unitário de cada
. associado do grau de Mestre Maçom, que se encontre quites com suas obrigações sociais, e terão
procedimentos fixados segundo a Constituição, Regulamento Geral e demais disposições
pertinentes expedidas pela Muito Respeitável Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do
Norte - GLERN.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art, 56. No caso de adormecimento, dissolução ou suspensão temporária das atividades da Loja,
os seus bens passarão à guarda da GLERN.
Parágrafo Único. A GLERN tornar-se-á depositária dos bens até a retomada das atividades normais
da Loja.
Art. 57. A Assembleia Geral da Loja poderá dissolver a associação por motivos de insuperáveis
dificuldades na consecução de seus fins e por decisão de pelo menos 2/3 (dois terço) dos
associados com direito a voto.
Parágrafo Único. Dissolvida a associação, proceder-se-á a sua liquidação, em conformidade com
as Leis em vigor, destinando-se o seu acervo à GLERN, que incorporará zo seu patrimônio.
Art, 58. No caso de cassação da Carta Constitutiva Provisória ou Definitiva da Loja, a GLERN ficará
investida dos poderes necessários ao cancelamento dos registros civis da mesma.
Art. 59. A Loja deverá manter um regimento Interno para regular suas atividades, observados os
dispositivos Constitucionais e regimentares da GLERN,
Art. 60. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Constituição, Regulamento
Geral e demais legislação em vigor da GLERN, no Código Civil Brasiro e demais leis aplicáveis ao
caso.
Art. 61. Este ESTATUTO foi aprovado por unanimidade pelos associados com direito a voto, em
reunião especialmente convocada para esse fim, realizada nesta data, e conduzida por mim abaixo
assinado, que deverá ser registrado no Cartório Civil das pessoas jurídicas do município e comarca
de Caicó/RN, entrando em vigor a partir desta data.
Caicó (RN) 16 (dezesseis) do mês de novembro do ano 2015 (dois mil e quinze).
Delidcemeito ces:
Presidente (Venerável Mestre)
É RECONHEÇO, por semelhança,
ATA DE FUNDAÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA "CAVALEIROS DA LIBERDADE”
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19hs
(dezenove horas), na sede da Loja Maçônica Frank Shemann Land, cita a Rua Juarez Távora,
1403, Maynard, Caicó/RN, reuniram-se, com o objetivo de fundar uma Loja Maçônica, os
Senhores: Adailson Fernandes da Silva, brasileiro, casado, bancário, Companheiro
Maçom, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1999, inscrito no CPF nº 035.521.574-84,
portador do RG n.º 1.938.320 SSP/RN, filho de Paulo Luiz da Silva e de Maria Fernandes da
Silva, residente na Praça Mãe Santa, n.º 65, bairro Paz e Amor, cidade de Florânia/RN,
Bruno Henrique do Nascimento, brasileiro, solteiro, advogado, Mestre Maçom, Cadastro
de Identidade Maçônico nº 1656, inscrito no CPF nº 058,643.494-10, portador do RG n.º
2.228.657 SSP/RN, filho de Sebastiana Benjamim do Nascimento, residente na Rua Marina
Neves Dantas, n.º 39, Jardim Satélite, Caicó/RN, Danilo Bezerra Araújo, brasileiro,
solteiro, contador, Mestre Maçom, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1680, inscrito no CPF
nº 062.490.084-38, portador do RG nº 2.056.988 SSP/RN, filho de Eladio Beserra de Araújo
e Maria Vilani Beserra de Araújo, residente na Rua Senador José Bernardo, 806, apto 301,
Centro, Caicó/RN, Diego Barreto Nóbrega Sousa, brasileiro, casado, empresário,
Companheiro Macom, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1907, inscrito no CPF nº
069.898.824-84, portador do RG n.º 1.828.859 SSP/RN, filho de Luiz Francisco de Sousa e
de Ozanete Barreto Nóbrega Sousa, residente na Rua Presidente Kennedy, n.º 191, bairro
Acampamento, na cidade de Caicó/RN, José Henrique Silva Santos, brasileiro, casado,
funcionário público estadual, Mestre Maçom, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1628,
inscrito no CPF nº 052.059.764-89, portador do RG n.º 2.184.976 SSP/RN, filho de João
Francisco dos Santos e de Iglê Irene Silva Santos, residente na Rua Sebastião Clemente,
168, Recreio, Caicó/RN, Luiz Francisco de Sousa, brasileiro, casado, funcionário público
estadual, Mestre Maçom Instalado, Cadastro de Identidade Maçônico nº 758, inscrito no CPF
nº 241.481.564-72, portador do RG nº 707.034 SSP/RN, filho de Manoel Francisco
Bernardino e Maria do Carmo de Sousa, residente na Rua Presidente Kennedy, 91,
Acampamento, Caicó/RN, Luiz de França Sobrinho, brasileiro, casado, funcionário público
estadual, Mestre Maçom Instalado, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1206, inscrito no
CPF nº 088.728.214-87, portador do RG º 191.888 SSP/RN, filho de Cicero Pereira de Araújo
e Auzira Macedo de Araújo, residente na Rua Manoel Dantas, 1019, Penedo, Caicó/RN, Luiz
Miguel da Silva Júnior, brasileiro, casado, bancário, Companheiro Maçom, Cadastro de
Identidade Maçônico nº 1867, inscrito no CPF nº 565.745.684-04, portador do RG n.º
1.401.106 SSP/RN, filho de Luiz Miguel da Silva e de Marina dos Prazeres Silva, residente na
Rua João Vitoriano, n.º 5134, bairro Acampamento, na cidade de Caicó/RN, Marcos
Vinícius Rafael da Silva, brasileiro, solteiro, farmacêutico, Mestre Maçom, Cadastro de
Identidade Maçônico nº 1963, inscrito no CPF nº 061.135.694-54, portador do RG n.º
2.118.529 SSP/RN, filho de José Rafael da Silva e de Maria Goretti da Silva, residente na Rua
Major Lula, n.º 121, Centro, Jucurutu/RN, Pedro Afonso Dantas, brasileiro, casado,
empresário, Mestre Maçom Instalado, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1118, inscrito no
CPF nº 108.176.034-68, portador do RG nº 253.082 SSP/RN, filho de Manoel Afonso Dantas
e Justiniana Cunha Dantas, residente na Rua Augusto Monteiro, 809, Centro, Caicó/RN,
Reovan Brito Cabral da Nóbrega, brasileiro, casado, advogado, Mestre Maçom, Cadastro
de Identidade Maçônico nº 1797, inscrito no CPF nº 060.151.114-02, portador do RG nº
1.777.458 SSP/RN, filho de Roozevelt Cabral da Nóbrega e Carmen Leda Barreto de Brito,
residente na Rua Doutor, José Américo, 142, Maynard, Caicó/RN; todos maçons regulares e
ativos, que assinaram a folha de presença. Compareceram, ainda, para acompanhar o ato
solene os Senhores Wagner Lopes da Cunha, inscrito no CPF nº 969.311.674-72, Francisco
Pereira de Araújo Neto, inscrito no CPF nº 043.376.884-39, Radi Alves dos Santos, inscrito
no CPF nº 007.939.304-72, José Maria Barros de Medeiros, inscrito no CPF nº 654.967.654-
53, Joaquim Aprígio Neto, inscrito no CPF nº 288.919.454-04, Rivai Santos da Silva, inscrito
no CPF nº 598.037.384-53 e Ciro Cláudio da Costa, inscrito no CPF nº 008.986.454-92. Foi
convidado a presidir a reunião o Mestre Maçom Instalado Luiz Francisco de Sousa e para
secretariar a reunião o Mestre Maçom Reovan Brito Cabral da Nóbrega. Em seguida, foi
franqueada a palavra aos presentes para deliberarem sobre o nome da Loja Maçônica,
aprovação do estatuto, o dia da reunião, o horário, o local onde funcionará a Loja Maçônica,
o rito maçônico que será praticado na Loja, a primeira diretoria, entre outros assuntos
pertinentes. Foi decidido pela maioria dos presentes: 1) que a fundação da Loja Maçônica se
dará nesta data; 2) que a Loja utilizará o nome de Augusta e Respeitável Loja Simbólica
“Cavaleiros da Liberdade”; 3) que a Loja será jurisdicionada à Grande Loja Maçônica do
Estado do Rio Grande do Norte — GLERN; 4) que as reuniões ocorrerão às segundas-feiras,
às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos), 5) que a Loja funcionará no Rito de York; 6)
que terá como sede física a Rua Juarez Távora, 1403, Maynard, Caicó/RN; 7) a aprovação do
estatuto social, cuja minuta foi lida e aprovada na reunião e segue anexa, devidamente
assinada; 8) quê a primeira diretoria será constituida por: Presidente (Venerável
Mestre), o Senhor Luiz Francisco de Sousa, brasileiro, casado, funcionário público
estadual, Mestre Maçom Instalado, Cadastro de Identidade Maçônico nº 758, inscrito no CPF
nº 241.481.564-72, portador do RG nº 707.034 SSP/RN, filho de Manoel Francisco
Bernardino e Maria do Carmo de Sousa, residente na Rua Presidente Kennedy, 91,
Acampamento, Caicó/RN; 1ºVice-Presidente (Primeiro Vigilante), o Senhor Danilo
Bezerra Araújo, brasileiro, solteiro, contador, Mestre Maçom, Cadastro de Identidade
Maçônico nº 1680, inscrito no CPF nº 062.490.084-38, portador do RG nº 2.056.988 SSP/RN,
filho de Eladio Beserra de Araújo e Maria Vilani Beserra de Araújo, residente na Rua Senador
José Bernardo, 806, apto 301, Centro, Caicó/RN; 2º Vice-Presidente (Segundo
Vigilante), o Senhor Luiz de França Sobrinho, brasileiro, casado, funcionário público
estadual, Mestre Maçom Instalado, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1206, inscrito no
CPF nº 088.728.214-87, portador do RG 9 191.888 SSP/RN, filho de Cicero Pereira de Araújo
e Auzira Macedo de Araújo, residente na Rua Manoel Dantas, 1019, Penedo, Caicó/RN; +
Secretário, o Senhor Reovan Brito Cabral da Nóbrega, brasileiro, casado, advogado, /
Mestre Maçom, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1797, inscrito no CPF nº 060.151.114- A
02, portador do RG nº 1.777.458 SSP/RN, filho de Roozevelt Cabral da Nóbrega e Carmen |
Leda Barreto de Brito, residente na Rua Doutor José Américo, 142, Maynard, Caicó/RN;
Tesoureiro, o Senhor Pedro Afonso Dantas, brasileiro, casado, empresário, Mestre
Maçom Instalado, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1119, inscrito no CPF nº
108.176.034-68, portador do RG nº 253.082 SSP/RN, filho de Manoel Afonso Dantas e /, /)-
Justiniana Cunha Dantas, residente na Rua Augusto Monteiro, 809, Centro, Caicó/RN; para HJ
exercerem mandato a iniciar nesta data e terminar com a posse do legitimo sucessor; 9) que
o Conselho Fiscal será composto pelos seguintes associados: Bruno Henrique do f
Nascimento, brasileiro, solteiro, advogado, Mestre Maçom, Cadastro de Identidade
Maçônico nº 1656, inscrito no CPF nº 058.643.494-10, portador do RG n.º 2.228.657
SSP/RN, filho de Sebastiana Benjamim do Nascimento, residente na Rua Marina Neves
Dantas, n.º 39, Jardim Satélite, Caicó/RN; José Henrique Silva Santos, brasileiro, casado, y
funcionário público estadual, Mestre Maçom, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1628,
inscrito no CPF nº 052.059.764-89, portador do RG n.º 2.184.976 SSP/RN, residente na Rua
Sebastião Clemente, 168, Recreio, Caicó/RN; e Marcos Vinícius Rafael da Silva,
brasileiro, solteiro, farmacêutico, Mestre Maçom, Cadastro de Identidade Maçônico nº 1963,
inscrito no CPF nº 061.135.694-54, portador do RG n.º 2.118.529 SSP/RN, residente na Rua
Major Lula, n.º 121, Centro, Jucurutu/RN, para exercerem mandato a iniciar nesta data e
terminar com a posse dos seus legítimos sucessores. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião às 21hs (vinte e uma horas) e, para constar, lavrei a presente ata, que
depois de lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, aqui considerados
membros Mid da Apso e Regpeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade.
vam bo Mb
ison Fernandes da E y luz fo né 8 “isto
E o Ecs mm
raújo freto Nóbreg:
dida diadoto (7 died 23d
Asa a Frgme- Sad:
cdhu de Sobrinho gds a Silva pi
IA
Redvan AA Brito Nóbrega //
ior
í
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
=mmncnsasos:
Projeto de Lei nº 054/2016
Autor: Vereador Raimundo Inácio Filho
PARECER
A Comissão de Jusiça é Redação opinou, unanimemente peta
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e,
Lei nº 054/2016, que reconhece de utilidade pública municipal a Augusta e Respeitável Loja
no mérito, pela aprovação do Projeto de
Simbólica Cavaleiros da Liberdade.
Sala das Comissões. 28 de junho de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179- 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
EDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA ERI
à nº 054/2016
cador Raimundo Inácio Filho Projeto de
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação Final
e pela manutenção da original do Projeto de Lei nº 054/2016. haja vista não se enquadrar com o
disposto no art. 186, 86º, do Regimento Interno:
de Junho — dez016
Sala das Comissões,
Raimui
Presidente dá
o Cisero Bégsrratde Queiroz
Relator
o Inácio Filho
ssã ;a e Redação
José Maria de Queiróz
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
ipe Guerra, 179 — 1º Andar
ii DN Coio ME
. Postal 48 — Fone
Encaminhado
3417-2954
à Prefeitura Municipal E
K
CORN
rojeto de Lei py pi
Autoria: Vereador Raimundo Inácio Filho Recebido em:[LIQIIO
Aprovado aos 29/06/2016
Sem emendas
Clvetado [1] Sancionado: Lei
sinatura
Assinatura J
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Augusta e Respeitável Loja
Simbólica Cavaleiros da Liberdade.
O PREPEITO MUNICIPAL DE CALCÓIRN, no vo de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Augusta e
Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade. com sede neste município de Caieó/RN
Parágrafo único. A Loja referida no caput deste ativo + tm
associação maçônica.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
de Caicó/RN, 06 de julho de 2016.
Nildsoi Jeiros Dantas
Presidente da Câme:a Municipal de Caicó/RN
11
Rio Grande do Norto, 13.de Julho de 2016
IO OFI CIAL
ANDE DO NORTE
FEMURI
Ano 2016 | No 1704
EstADO DO RO GRANDE DO NORTE
REFETTURA MUNICIPAL DECAICÓ.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEITAS EMGEA
EMENTA, Saceneç o Ué ca Uso
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICOIRN, no uso do suas
êebuições lego
FAÇO SAER a Car a Ml de Vas rs
dt. 3º - Fic reconhecida de Utdade Pública Muncpata
A Respira SmbbucaEnds daLerdado,
Aa E munciã de CICOR
Paságato Único A la rofoia no capu deste anjo 6 uma
Aosição matênca
tt aa pg pose
RoeRto NEDEIROS GERMANO
publicado por:
cxnua savros MENTES Sa nihendo escasEE
tá putcado no DIÁRIO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS
VS PAD DO RIO GRANDE DO NORTE no di 13 de
“o de 2016 Esição TO
o eum rg iai
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CUP. 59300-000
Rua Felipe Guerra. 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
SECRETARIA
Memorando nº 036/2016 — SCM
Caicó/RN, 1º de agosto de 2016.
Ao Senhor Vereador Raimundo Inácio Filho
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei nº 054/2016
o
Senhor Vereador,
054/2016. de sua autoria, que
Cavaleiros da Liberdade,
2016, cuja cópia
que o Projeto de Lei nº
| Loja Simbólica
à Lei Municipal nº 4.885
Informo a V. Exa
seconhece de utilidade pública a Augusta e Respeitáve
foi sancionado pelo Prefeito Municipal, dando origem
” segue anexa.
Atenciosamente,
QuintilGarciaSantos
Chefe de Plenário
AR
1 rquivodo emoto asiciraeaot