CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
REQUERIMENTO Nº_______ /25
Tipo: Audiência Pública
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora ANA ALINE MORAIS, no desempenho do seu mandato,
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 120 e 145 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário,
seja designada uma Audiência Pública, para discutir a importância de um curso
de Agroecologia no Campus Avançado de Caicó da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte-UERN a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às
09:00h Auditório da Câmara Municipal, com a finalidade de discutir o seguinte
tema “A criação do curso de Agroecologia no Seridó”.
JUSTIFICATIVA: A proposta de uma audiência pública para discutir a
importância de um curso de Agroecologia no Campus Avançado de Caicó da
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN se justifica por vários
motivos. Primeiramente, a região do Seridó, localizada no semiárido brasileiro, é
caracterizada por suas condições climáticas e ambientais desafiadoras, marcadas
por longos períodos de seca e um processo avançado de desertificação. Apesar
disso, até o momento, o curso que mais se aproxima do entendimento dessas
questões na região é o curso de Geografia (Bacharelado) na Universidade Federal
do Rio Grande do Norte – sem, no entanto, fornecer a assistência e formação
profissional, de pesquisa e extensão necessária à prática do homem do campo -
característica marcante de toda a região do Seridó. No contexto regional, CaicóRN se destaca historicamente e atualmente pela interiorização e atratividade
como polo do ensino universitário, além do avanço das atividades agropecuárias,
que desempenham um papel crucial na economia estadual. A região do Seridó
possui a maior bacia leiteira do estado do Rio Grande do Norte, de modo que
muitas famílias têm nesse segmento a principal fonte de renda. É importante
PROTOCOLO
Lido no Expediente em: ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data (s) de envio: _______/_____/2025. ____________. Resposta(s): ____________________.
também destacar alguns desafios para a região do Seridó a curto, médio e longo
prazo. Por exemplo, a gestão das águas do Seridó, pois o complexo hidrossocial
das Oiticicas, a transposição das águas do São Francisco e o projeto “Sistema de
Adutoras do Seridó” abrem novas e esperançosas perspectivas junto às terras
irrigadas. Também merece atenção e cuidado o avanço da produção de energias
renováveis, tanto eólicas quanto fotovoltaicas, já que a sua expansão impacta o
desenvolvimento econômico do território, mas com consequências consideráveis
tanto sociais quanto ambientais. A necessidade de conciliar a formação
profissional, com a produção agropecuária e a preservação ambiental torna-se
atualmente, portanto, uma prioridade para garantir o desenvolvimento sustentável
da região, no qual o curso de Agroecologia tem muito a contribuir em termos de
Ensino, Pesquisa e Extensão. A criação do curso de Agroecologia no Seridó é,
portanto, de extrema pertinência e relevância. Academicamente, ele incentivará
estudos e pesquisas cruciais para o desenvolvimento regional, a sustentabilidade
ambiental e fortalecerá o setor agropecuário. Socialmente, responderá às
demandas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da
qualidade de vida das comunidades rurais. No que diz respeito aos cursos de
Agroecologia do Nordeste brasileiro, esses se relacionam às necessidades de uma
área que enfrenta desafios diante a recorrência de seca e degradação ambiental. A
formação de profissionais em Agroecologia contribui para a implementação de
práticas agrícolas sustentáveis, essenciais para o desenvolvimento
socioeconômico e a resiliência das comunidades locais frente às mudanças
climáticas. Nesse cenário, o curso tecnológico em Agroecologia domina a oferta
na região Nordeste, com 760 vagas, comparado a 274 vagas relacionadas à
modalidade de bacharelado. A oferta robusta de cursos de Agroecologia na região
Nordeste, com uma predominância de vagas em cursos tecnológicos, destaca a
importância da formação especializada para lidar com os desafios da região e, em
parte, pode ser explicada pela necessidade de formação técnica mais rápida. Além
disso, a presença significativa de vagas na Paraíba, mostra um esforço regional
para fortalecer a Agroecologia como uma ferramenta vital para o
desenvolvimento sustentável nessa região do país. A formação desses
profissionais é crucial para promover práticas agrícolas que garantam a segurança
alimentar e a sustentabilidade dos recursos naturais
Câmara Municipal de Caicó, 19 de maio 2025.
_________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora– PT
Lido no Expediente em: ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data (s) de envio: _______/_____/2025. ____________. Resposta(s): ____________________.