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materia nº 64/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaREQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência Pública, para discutir a importância de um curso de Agroecologia no Campus Avançado de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às 09:00h Auditório da Câmara Municipal, com a finalidade de discutir o seguinte tema “A criação do curso de Agroecologia no Seridó”.
native_id6885

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-29 Encaminhada Para o Destinatário — —
2025-05-21 Aprovada — —
2025-05-21 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-05-19 Deliberado — —
2025-05-19 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-19 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T19:04:25.926393-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
REQUERIMENTO Nº_______ /25
Tipo: Audiência Pública 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora ANA ALINE MORAIS, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 120 e 145 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja designada uma Audiência Pública, para discutir a importância de um curso 
de Agroecologia no Campus Avançado de Caicó da Universidade do Estado do 
Rio Grande do Norte-UERN a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às 
09:00h Auditório da Câmara Municipal, com a finalidade de discutir o seguinte 
tema “A criação do curso de Agroecologia no Seridó”.
JUSTIFICATIVA: A proposta de uma audiência pública para discutir a 
importância de um curso de Agroecologia no Campus Avançado de Caicó da 
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN se justifica por vários 
motivos. Primeiramente, a região do Seridó, localizada no semiárido brasileiro, é 
caracterizada por suas condições climáticas e ambientais desafiadoras, marcadas 
por longos períodos de seca e um processo avançado de desertificação. Apesar 
disso, até o momento, o curso que mais se aproxima do entendimento dessas 
questões na região é o curso de Geografia (Bacharelado) na Universidade Federal 
do Rio Grande do Norte – sem, no entanto, fornecer a assistência e formação 
profissional, de pesquisa e extensão necessária à prática do homem do campo -
característica marcante de toda a região do Seridó. No contexto regional, Caicó￾RN se destaca historicamente e atualmente pela interiorização e atratividade 
como polo do ensino universitário, além do avanço das atividades agropecuárias, 
que desempenham um papel crucial na economia estadual. A região do Seridó 
possui a maior bacia leiteira do estado do Rio Grande do Norte, de modo que 
muitas famílias têm nesse segmento a principal fonte de renda. É importante 
PROTOCOLO
Lido no Expediente em: ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data (s) de envio: _______/_____/2025. ____________. Resposta(s): ____________________.
também destacar alguns desafios para a região do Seridó a curto, médio e longo 
prazo. Por exemplo, a gestão das águas do Seridó, pois o complexo hidrossocial 
das Oiticicas, a transposição das águas do São Francisco e o projeto “Sistema de 
Adutoras do Seridó” abrem novas e esperançosas perspectivas junto às terras 
irrigadas. Também merece atenção e cuidado o avanço da produção de energias 
renováveis, tanto eólicas quanto fotovoltaicas, já que a sua expansão impacta o 
desenvolvimento econômico do território, mas com consequências consideráveis 
tanto sociais quanto ambientais. A necessidade de conciliar a formação 
profissional, com a produção agropecuária e a preservação ambiental torna-se 
atualmente, portanto, uma prioridade para garantir o desenvolvimento sustentável 
da região, no qual o curso de Agroecologia tem muito a contribuir em termos de 
Ensino, Pesquisa e Extensão. A criação do curso de Agroecologia no Seridó é, 
portanto, de extrema pertinência e relevância. Academicamente, ele incentivará 
estudos e pesquisas cruciais para o desenvolvimento regional, a sustentabilidade 
ambiental e fortalecerá o setor agropecuário. Socialmente, responderá às 
demandas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da 
qualidade de vida das comunidades rurais. No que diz respeito aos cursos de 
Agroecologia do Nordeste brasileiro, esses se relacionam às necessidades de uma 
área que enfrenta desafios diante a recorrência de seca e degradação ambiental. A 
formação de profissionais em Agroecologia contribui para a implementação de 
práticas agrícolas sustentáveis, essenciais para o desenvolvimento 
socioeconômico e a resiliência das comunidades locais frente às mudanças 
climáticas. Nesse cenário, o curso tecnológico em Agroecologia domina a oferta 
na região Nordeste, com 760 vagas, comparado a 274 vagas relacionadas à 
modalidade de bacharelado. A oferta robusta de cursos de Agroecologia na região 
Nordeste, com uma predominância de vagas em cursos tecnológicos, destaca a 
importância da formação especializada para lidar com os desafios da região e, em 
parte, pode ser explicada pela necessidade de formação técnica mais rápida. Além 
disso, a presença significativa de vagas na Paraíba, mostra um esforço regional 
para fortalecer a Agroecologia como uma ferramenta vital para o 
desenvolvimento sustentável nessa região do país. A formação desses 
profissionais é crucial para promover práticas agrícolas que garantam a segurança 
alimentar e a sustentabilidade dos recursos naturais
Câmara Municipal de Caicó, 19 de maio 2025.
_________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora– PT
Lido no Expediente em: ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data (s) de envio: _______/_____/2025. ____________. Resposta(s): ____________________.

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