| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho — ACOSAD e dá outras providências. |
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POr strada Encai emitir S. Ses: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 . Técnico Legislativo Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar GABINETE DO VEREADOR RUBENS MEDEIROS GERMANO EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho — ACOSAD e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho — ACOSAD, CNPJ nº 03.939.047/0001-03, com sede neste município de Caicó/RN, Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de novembro de 2016. Rubens Medeiros Germano Vereador - PMDB JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em questão é relevante porque a mesma atua na defesa dos direitos sociais da respectiva comunidade rural e necessita de tal reconhecimento para participar de programas governamentais. Rubens deiros Germano Vereador - PMDB Julgado objeto de deliberação inhoas C. Técnicas para sôss em. ZO / 24 / 206. APROVADO LM: «SE / 2% 2096 Cesobper> amante, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - impressão Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Fpp COMPROVANTE DEINSCRIÇÃOE DE [inca [Aid SITUAÇÃO CADASTRAL id ERES ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO ACUDINHO. TOLO DO ESTARELEENENTO [NOME DEFANASA ACOSAD CODIGO E DESCAÃO DAATNDADE ECONOUICAPANCERL 94.30-8.00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais E6OO E DESCRIÇÃO DAS ATMIDADES ECONGTEAS SECUNDARES % 94.93-6-00 - Atividades de organizações. tivas ligadas à cultura e à arte 94.99.5-00 - Atividades associativas não (EODEO EDESCAÇODANAUREZA ORDER 399.9 . Associação Privada OGRO NMERS—] [ESMREIENO COMUNIDADE ACUDINHO SN TE IRRODNAO UNE TE 59.300.000. ZONA RURAL. caico RN TEREI EERENEO THERE TE PEDE RESPONSNALTEFA SNAHO CADASTRAR ONADASTUADÃO CADASTRAR ATIVA ATioTiz000 VTN DE STUAOADASTR SINAI ESET DRADASTUAÇÃO ESEGAT Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 21/11/2016 às 09:58:28 (data e hora de Brasília). Página: 111 € Copyright Receita Federal do Brasil - 21/11/2016 Htp:Awvww. receita fazenda gov x Pessoa ur idica/CNPLerpjrevalimpressaoimprimePagina asp n ; add eo CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS ECIVIL DE PESSOAS JURÍDICA Célia Barros de Medeiros Tabeliá eOfíciala Praça Dr. José Augusto, nº 270 -Centro FONE: (0++84) 3421.1192 Caicó (RN) CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliá e Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTIDÁ CERTIFICO e dou fé, que a cópia em anexa é reprodução autêntica do registro nº 1.435, no livro A-67, do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, fls. 154 a 160, datado de 16.09.2015 da ATA da Assembléia de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sítio Açudinho, realizada no dia 12.07.2015 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO - ACOSAD, com sede na Escola Municipal Concórdia, no Sitio Açudinho, neste município de Caicó (RN), extraída nos termos do artigo 19, $ 1.º, da Lei Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal n.º 8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste Cartório. (GUIAS/FDJ Nº 7000002279845 e FRMP Nº 000000850601).j Caicó (RN), 16 de setembro de 2015. . A Oficiaja afinco Célia Báffos de Medeiros Corregedoria da Justiça MEDEI Art. 128 do Código de Normas. É O o eoa-50 Emolumentos — R$ 105,36. FDI - R$ 28,09. É RP -n$ 2/74. s Ai Lasr 072609 Fencen -n$ 4,68. de Mi | Total - R$ 140,87. ve cnrGRIo MOICANO lustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, OD maior, trabalhadora rural, filha de Salviano Crispin Neri e de Maria Antonia Neri, portadora da C.l. RG nº 839.857-SESPDSIRN e inscrita no CPF/MF sob o nº 512.589.274-20, residente e domiciliada neste município de Caicó (RN), no Sítio Retiro — CEP.: 59300-000, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO - - COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO - ACOSAD, com sede na Escola Municipal Concórdia, no Sítio Açudinho, neste município de Caicó (RN), com Estatuto registrado sob o n.º 230, às fis. 175, no Livro A-4, aos 17.07.2000, requer de Vossa Senhoria, que seja registrada a inclusa ATA da Assembléia de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sitio Açudinho, realizada no dia | 12.07.2015 (doze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze). Termos em que pede deferimento. Caicó (RN), 16 de setembro de 2015. | ç Antonia Ma ENSANNAS da Conceição SO, por autenticidade, af) og Pinto na MovO8 AUTENT! dE ATA DA ASSEMBLÉIA DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO, CNPJ: 03.939.047/0001-03. Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 10:00 horas, na sede provisória da Associação, localizada na comunidade Açudinho, neste município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se os associados e associadas da Associação Comunitária do Sítio Açudinho, cujos nomes constam no Lista de Presença, para, deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sítio Açudinho, para um mandato de 3 (três) anos, iniciando a partir de 12 (doze) de julho de 2015 a 12 (doze) de julho de 2018 (dois mil e dezoito). Depois de preenchidas as formalidades necessárias, o Senhor NILBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, filho de Nivaldo Araújo dos Santos e de Maria do Socorro Santos, portador do RG. n.º 002.551.662-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 069.034.074-56, residente e domiciliada no Sítio Açudinho, neste município de Caicó (RN), Presidente da Associação, declarou aberta a sessão e em seguida passou a direção dos Trabalhos da Mesa a Senhorita ANA ALINE MORAIS, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n. º 2.605.421-RN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 068.755.914-64, filha de Benjamim Morais dos Santos Filho e Maria Marlene Pereira Morais, residente e domiciliada no Sitio Barra da Espingarda, municipio de Caicó/RN, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caicó/RN, convidando a seguir para secretariar os trabalhos a Senhorita MABEL VITÓRIA DA COSTA, brasileira, soleira, maior, portadora do RG nº 002.977.004-SSPIRN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 088.979.094-93, filha de Francisco Marcelino Sobrinho da Costa e de Maria Elizabete da Costa, residente e domiciliada no Sítio Retiro, município de Caicó/RN. A seguir, a Presidente da assembleia fez uma breve exposição sobre a finalidade e a importância deste evento e, prosseguindo, convidou os novos diretores, citando nome por nome, para se apresentarem perante a plenária, no recinto. Preenchida esta formalidade legal, de acordo com as determinações estatutárias, a Presidenta da assembleia declarou empossados todos os eleitos, obedecendo a seguinte ordem de menção na chapa eleita no dia 16 de junho de 2015, portanto, os seguintes Diretores, Conselheiros e Suplentes. DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTA: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, filha de Salviano Crispim Neri e de Maria Antonia Neri, portadora do RG n.º 839.857-SSP/RN e inscrito no CPFIMF sob o n.º 512.589.274-20, residente e domiciliada no Sitio Retiro, município de Caicó /RN; VICE-PRESIDENTE: MARIA CANUTA DE ARAÚLJO, brasileira, Divorciada, Trabalhadora Rural Aposentada, filha de Domingos Análio de Araújo e de Joaquina Pereira de Santana, portadora do RG n.º 559.974-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 369,032.134-49, residente e domiciliada no Sítio Retiro, município de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIA: MABEL VITÓRIA DA COSTA, brasileira, soleira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 002.977.004-SSP/RN e inscrita no CPFIMF sob o nº 088.979.094-93, filha de Francisco Marcelino Sobrinho da Costa e de Maria Elizabete da Costa, residente e domiciliada no Sítio Retiro, município de Caicó/RN; 2.ºSECRETÁRIA: FRANCISCA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, filha de Francisco Marcelino dos Santos e de Josina Teodora dos Santos, portadora do RG n.º 893.975-SSPIRN-2. via e inscrita no CPF/MF sob o n.º 535.937.074-20, residente e domiciliada no Sítio Açudinho, município de Caicó/RN; TESUREIRA: ANNY CRISTINNY VIEIRA NOGUEIRA, brasileira, casada, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 002.650.236-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 073.865.804-95, filha de Luiz Vieira e de Maria Simões Vieira, residente e domiciliada no Sítio Retiro, município de CAicó/RN; 2.º TESOUREIRA: MARIA SIMÕES VIEIRA, brasileira, casada, Trabalhadora Rural, filha de Francisco Simões dos Anjos e de Nevani Lucena da Silva, portadora do RG n.º 1.656.254-SSP/RN e inscrito no CPF/MF n.º 027.237.024-05, residente e Are Mesas E:X domiciliada no Sitio Retiro, municipio de Caicó/RN. CONSELHO FISCAL: JOSÉMÁRIO A PEREIRA DINIZ, brasileira, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 002.708.404-SSPIRN e inscrito no CPFIMF sob o n.º 076.761.114-47, filho de Mário Pereira Diniz e de Ana Zulmira Diniz, residente e domiciliado no Sítio Açudinho, município de Caicó/RN; ERISVALDO CAIANA, brasileiro, casado, Trabalhadora Rural, portador do RG n.º 591.796-SSPIRN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 829.011.474-53, filho de Francisco Caiana e de Francisca Andrade Caiana, residente e domiciliado no Sítio Retiro, município de Caicó/RN; MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 1.502.463-SSPIRN e inscrito no CPFIFM sob o nº 018.493.484-21, filha de Euzébio Elysio de Araújo e de Maria Antonia de Araújo, residente e domiciliada no Sitio Açudinho, município de Caicó (RN); SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL: SOLANGE MARIA DE ARAÚJO SOUSA, brasileira, casada, Trabalhadora Rural, filha de Anastácio Pereira de Araújo e de Coleta Silva de Araújo, portadora do RG n.º 354.775-SSPIRN - 2º Via e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.222.604-64, residente e domiciliada no Sítio Retiro, município de Caicó/RN. Prosseguindo, a Senhorita Ana Aline Morais, Presidenta da Assembleia, parabenizou a diretoria recém-empossada, ao mesmo tempo em que solicitou que a nova diretoria continue trabalhando em prol de melhorias para os comunitários. Acrescentou ainda que o sindicato está a disposição para ajudar, na medida do possível, as Associações Rurais. A seguir, a Presidenta da assembleia facultou a palavra aos diretores e diretoras eleitos, quando todos usaram da palavra agradecendo a confiança deposita em suas pessoas para juntamente com a presidenta administrar a Associação. Em seguida, a Presidenta Of agradeceu pela confiança depositada em sua pessoa para administrar a Associação e solicitou o apoio dos demais diretores e diretoras para continuar desenvolvendo o trabalho de apoio aos associados, associadas e a comunidade em geral. A seguir, Roberta Carla da Costa comunicou que, por força da lei não poderá mais fazer parte da diretoria da Associação, mas que vai continuar como associada, como também agradeceu a todos e a todas pela confiança emsua pessoa durante o período que esteve na diretoria da Associação. E, para finalizar, a Senhora, Antonia Maria da Conceição, Presidenta Associação, agradeceu a presença de associados e associadas como também de diretores e funcionárias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Caicó/RN que muito contribuiram para que esse pleito se realizasse com sucesso. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada pela Presidenta da assembleia que determinou a mim, MABEL VITÓRIA DA COSTA, Secretária Designada, que lavrasse a presente ata que vai assinada depois de lida e achada conforme. Caicó/RN, 12 de julho de 2015. Ama Miau Ngraum Ana Aline Morais [gd Presidenta da Assembleia Gsi Minuto, 4 Concedo Antonia Maria daConceição Presidenta empossada A Najal NORA So gde Mabel Vitória da Costa Secretária da Assembleia OSNZà ON as intinão: &o Maço vista orsuddasyu ES ê SAWON “GLOZ/ZO/CL VIC ON VaVZITvaIs "OHNIANÍV PE posa]CTC obreiy E CIGSY TP CISNUaVA % Pro Arg rrg ep rr =purmbon 7 AUENI | sf IT GS a 4 io Eiatial O7P Eus TICO) OF Cine ot] Hr NE oe preso ros RUVTEANO CUYAT TUDO RUUMev SRRATA CETOSIS SINE OUTRA nos MW | Tr DOMSST Of NONVCIEO 7º f Taco) VP em Yam | sr "ÇA p ee Por NEN OUA TR TCM | Or SIRIUS CAPSTORE ONU] 2805 Cop otrowy epio | 6 SIJROS SJ rop Duane, TOUS CP ONU —quiwrr] go VAISNO SY ISSINIGONNW A Bo Rd AN TR A SAR SJOS SJ TIVE Dr EçaTVAR aí PA AA ET E GENO PTE Erg meg —erpareoti—o ia Vnos AP OfNouy =pvara aêmeoç | qo FIT PINS pa TEMpAG] TO DV IDIST JJ ENTE SUVTOD OPIASNa| YO VANLVNISSV WaACIO ONIS OG VINVIINNINOS 0VÍVIDOSSV ISSOd VA IG OLV ON SIINVdiolLUVa OVÍVIIA 30 ....—.—————— RELAÇÃO DE PARTICIPANTES NOATO DE pOssE DAASSOCIA SÃO, COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO, REALIZADA NODIA 12/07/2015. ORDEM NOMES ASSINATURA 4%|Ambomio frag muto Antonio Bum 4 a o 48 |7oninaldo Cesfnio daSouza as! maddo Exmo doSeu divino rumo coli Auvímiso —Prmina diE ao | ado Lrofaldimo da cota. pelo N debonaro diô Co nda |ONGao SínguoasPaulo Contá Porte 22 | antônio mania da contuição — |Nesemas Nissa do Csmairsa à3 | mania do sorgo Soniiy [pts Sotanra-Seagha — qu | maria” apontida di Araújo |Mouo Morrer daAvant | aLi 3 Juína Luinlata 26 | Bolinha toda da Cota Put Ca 4 Cat | dz Fumemilia mudeiro> baomenmvlda Mode tos 28 Luzia. Arad dd Ano uia Bmorad dBrouizo d9 | pinta paula conta Uofua Paulo, Golo Jo Mimimgom Avato Qua Demimgos Aalio vulto Ba | Poayom Crnlira doSur Parame tustira ob Sula 32 | Mania eomuta domo —eflania Conuala de Anaudo - £3AAUTEN 'ÃO DESTA CÓJ e ES CencoMfnASE NOvERS E «NW ge ONES LOBO PT PS Bop É O. D e A 2 8% ESA ÍNDI P IN ONT em =HO7 VP COD compl - ON PROA) 9h VThO R DX MÇNSB sk EE a 7 NOSSO PIU] qeespe =roma|Er CANOA OO UNO CPO TES OST] ch DA aSN DUM TH Paorpanl MTRedes) MB MIT Fá 0h LãUEL Aci ás 7 ZONSIL NOT] E “ar parço TP porra rom 3 sevsvonrÊr E Ee soy a Rá ron "Orar JETem PP mo eia CPUS TIPOS a £E rp SA ret) E Rod CO edadaOT” 50) T7 UNA, EG VANLVNISSV SAWON WIGHO “GLOZIZOIZL VIO ONAVZINVIA OHNIANÍV “ONES ONO SP TON OESP O Mupr pq 2s FERE DPG SAVER IOTemas rue, ps o res prob OUT] 05 [TARA CARS PPTA) ia eai bh VAN LVYNISSV SINON Wad4O “SLOZIZOIZL VIG ON VAVZINVIS OHNIANSV OILIS 0d VISYLINNINOD OVÍVIDOSSV VA ISSOd JA OLV ONSILNVdIDILHVA 3d OVÔVIIS ts di a A ii A CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS ECIVIL DE PESSOAS JURÍDICA Célia Barros de Medeiros Tabeliá eOficiala Praça Dr. José Augusto, nº 270 -Centro FONE: (0++84) 3421.1192 Caicó (RN) CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliã e Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a cópia em anexa é reprodução autêntica do registro nº 1.434, no livro A-67, do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, fls. 147 a 153, datado de 16.09.2015 da ATA da Assembléia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sítio Açudinho, realizada no dia 16.06.2015 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO - ACOSAD, com sede na Escola Municipal Concórdia, no Sítio Açudinho, neste município de Caicó (RN), extraída nos termos do artigo 19, 8 1.º, da Lei Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal n.º 8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste Cartório. (GUIAS/FDJ Nº 7000002279775 e FRMP Nº 0000085060), YA Caicó (RN), 16 de setembro de 2015. lala a filcanro Célia BáifOS de Medeiros es e ig: Ds Enio e Tormaes DELTA BARROS DE MEDE j e mentos ag 108,36. ra E UM6.609 10 h - R$ 28,09 -R$ -R$ Total - R$ 140,87. Suri te caRICIdO CAICO - Rio Grande do Norte AR llustrissima Senhora Oficiala do Cartório de Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: $ ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, maior, trabalhadora rural, filha de Salviano Crispin Neri e de Maria Antonia Neri, portadora da C.l. RG nº 839.857-SESPDS/RN e inscrita no CPFIMF sob o nº 512.589.274-20, residente e domiciliada neste município de Caicó (RN), no Sítio Retiro — CEP.: 59300-000, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO - ACOSAD, com sede na Escola Municipal Concórdia, no Sítio Açudinho, neste município de Caicó (RN), com Estatuto registrado sob o n.º 230, às fis. 175, no Livro A-4, aos 17.07.2000, requer de Vossa Senhoria, que seja registrada a inclusa ATA da Assembléia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sítio Açudinho, realizada no dia 16.06.2015 (dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze). Termos em que . pede deferimento. Caicó (RN), 16 de setembro de 2015. ENS AnCones Antonia Maria da Conceição me. CONHEÇO. por autenticidade, ts) q casoro-aDe 4 ad is dei ii ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ACUDINHO - CAICÓ / RN | CNPJ: 03.939.047/0001-03 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO, CNPJ: 03.939.047/0001-03. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2015 (dois mil e quinze), das 18:00 às 20:00 horas , nas dependências da Unidade | - Escola Municipal Concórdia, localizada na comunidade Açudinho, neste município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, previamente convocados na forma do Estatuto Social desta Entidade, por Edital de Convocação, publicado e afixado na referida sede, reuniram-se os associados e associadas da Associação Comunitária do Açudinho, cujos nomes constam no Lista de Presença, para, de acordo com o Edital ieConvocação, deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sítio Açudinho, para o mandato de 3 (três anos) a partir de 12 (doze) de julho de 2015 (dois mil e quinze) a 12 de julho de 2018 (dois mil e dezoito). Inicialmente os membros da comissão eleitoral tomaram parte da mesa dos trabalhos que teve como Presidenta a Senhora DAYANE CRISTINA DA SILVA, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, filha de Lenilda Andrade da Silva, portadora do RG n.º 003.178.534-SSP/RN e inscrita no CPF/FM sob o n.º 017.620.644-21, residente e domiciliada no Sítio Açudinho, neste município de Caicó (RN), indicando em seguida a Senhora ANA ZULMIRA DINIZ, brasileira, casada, Trabalhadora Rural Aposentada, filha de João Antonio da Costa e de Zulmira Fernandes da Costa, portadora do RG n.º 1.018.862-SSPIRN e inscrita no CPF/MF sob o nº 007.768.364-12, residente e domiciliada no Sitio Açudinho, município de Caicó/RN e o Senhor DOMINGOS ANÁLIO NETO, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 1.583.291-SSPJRN e inscrito no CPFIMF sob o n.º 026.212.354-17, fiho de Cirilo Pereira de Araújo e de Maria da Paz de Medeiros Araújo, residente e domiciliado no Sítio Retiro, município de CaicólRN, para mesários da mesa coletora de votos e a Senhorita MABEL VITÓRIA DA COSTA, brasileira, soleira, maior, portadora do RG n.º 002.977.004-SSPIRN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 088.979.094-93, filha de Francisco Marcelino Sobrinho da Costa e de Maria Elizabete da Costa, residente e domiciliada no Sitio Retiro, município de Caicó!RN, para Secretária dos Trabalhos. Em seguida a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos onde apenas uma chapa concorreu a eleição, estando aptos a votar 40 (quarenta) associados e associadas, cujos nomes constam na relação de associados aptos a votarem, segundo o Estatuto da Entidade. A votação transcorreu de forma organizada até a hora estabelecida, ou seja, 20:00 horas. Logo após o termino da votação a referida mesa coletora de votos foi transformada em mesa apuradora que iniciou a contagem dos votos com o seguinte resultado final: dos 40 (quarenta) associados e associadas aptos a votarem, compareceram e votaram 35 (trinta e cinco), dos quais 33 (trinta e três) votos considerados válidos, 2 (dois) votos em branco e O (zero) votos nulos. O número total de votos coincide com as assinaturas apostas na lista de votantes. Foram eleitos todos aqueles e aquelas que concorreram a eleição na chapa única, portanto, os seguintes: Diretores, Conselheiros e Suplentes: DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTA: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, filha “e Salviano Crispim Neri e de Maria Antonia Neri, portadora do RG n.º 839.857-SSP/RN e nscrito no CPF/MF sob o n.º 512.589.274-20, residente e domiciliada no Sítio Retiro, municipio de Caicó /RN; VICE-PRESIDENTE: MARIA CANUTA DE ARAÚJO, brasileira, Divorciada, Trabalhadora Rural Aposentada, filha de Domingos Análio de Araújo e de Joaquina Pereira de Santana, portadora do RG n.º 559.974-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 369,032.134-49, residente e domiciliada no Sitio Retiro, município de CaicólRN; 1.º SECRETÁRIA: MABEL VITÓRIA DA COSTA, brasileira, soleira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 002.977.004-SSPIRN e inscrita no CPFIMF sob o n.º 088.979.094-93, filha de Francisco Marcelino Sobrinho da Costa e de Maria Elizabete da Costa, residente e domiciliada no Sítio Retiro, município de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIA: PME REGA Neeasiõo WEST o ur cc a g > a À FRANCISCA 'eisco Marcelino LÚCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, filha S75-SSPIRN-2.2 via dos Santos e de Josina Teodora dos Santos, portadora do RG nº e inscrita no CPF/MF sob o nº 535.937.074-20, domiciliada no Sítio Açudinho, residente e CRISTINNY VIEIRA NOGUEIRA, município de Caicó/RN; 1.3 TESUREIRA: ANNY RG n.º 002.650.236-SSP/RN brasileira, casada, Trabalhadora Rural, portadora do e inscrita no CPF/MF sob o n.º 073.865.804-95, filha de Luiz 7/sbalhadora : MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, brasileira, solteira, maior 74 018.493.484-21, Rural, portadora filha de do RG n.º 1.502,463-SSP/RN e inscrito no CPPIFM sobe Conenie e domiciliada Euzébio Elysio de Araújo e de Maria Antonia de Araújo, CONSELHO FISCAL: SOLANGE no Sítio Açudinho, município de Caicó (RN); SUPLENTE DO Trabalhador MARIA DE ARAÚJO SOUSA, brasileira casada, ponadora do Rural, RG nº filha de Anastácio Pereira de Araújo e de Coleta Silva de Araújo, 025.222.604-64, 354.775-SSPIRN - 2º Via e inscrito no CPF/MF sob o nº residente e domiciiado no Sítio Retiro, município de Calcó/RN, DA continuando SILVA, acima a assembleia qualificada, a Presidenta dos trabalhos, a Senhorita DAYANE CRISTINA de acordo com as determinações palavra à estatutárias, facultou a Seu nome Presidenta para administrar eleita que a agradeceu aos associados pela confiança depositada em conselheiros; Associação juntamente com os demais diretores é Trabalhadores também agradeceu à presença de representantes do Sindicato dos a ar ealização e Trabalhadoras Rurais de Caicó/RN e a contribuição que o Sindicato deu dessa eleição. Em seguida, de acordo com as determinações julho estatutárias, de 2015. declarou Nada que mais os membros da diretoria eleita serão empossados no dia 12 de àssembleia que havendo a tratar a sessão foi encerrada pela presidenta da gue determinou a mim, MABEL VITÓRIA DA COSTA, Secretária designada, Caicó/RN, lavrasse a presente ata que vai assinada depois de lida e achada conforme” 16 de junho de 2015. Daime Crsfina, da Situ Dayane Cristina da Silva Presidenta dos Trabalhos “toa Fanl Ara Zulmira Diniz Membro da Comissão coumngos Awntio puto Domingos Anália Neto Membro da Comissão SESC ANPaina €) À Come Antonia Maria da Conceição Presidenta Eleita oi) voa do vestida Mabel Vitória da Costa Secretária Designada By a A] o. ASSULIALAU COMUNITÁRIA DO SITIO AGUDINHO - ACOSAD - CAICÓ/RN ENPU: 03.838,047/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES À Associação Comunitária do Sítio Açudinho, no município de Caicó/RN, através “ºs membros da Comissão Eleitoral, Dayane Cristina da Silva, Ana Zulmira Diniz e Domingos Análio Neto, abaixoassinados, nos termos do Estatuto Social da respectiva de, convoca todos os associados e associadas quites e no gozo de seus direitos sociais, para participarem das eleições para Diretoria e Conselho Fiscal da Associação, a ser realizada no dia 16 de junho de 2015, no horário das 18:00 às 20:00 horas, na Unidade 1 - Escola Municipal Concórdia, localizada na comunidade Açudinho, ficando aberto o Przo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, que ocorrerá a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do Estatuto Social da Associação. O requerimento “companhado de todos os documentos exigidos para o registro de chapas será dirigido a Comissão Eleitoral, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. Publique-se, Caicó (RN), 17 de maio de 2015. Mayor Cuslina cla Silo Dayane Cristina da Silva Membro da Comissão Ima É mfomina Diwiã Ana Zulmira Diniz Membro da Comissão Demimdloç Angie Lelo Domingos Análio Neto Membro da Comissão EP ones on aswnanágs EE AÇO VISIA Ou DNoxdta ny Ed EÉ avo NENE SP AA SA TÃS 2P sas VETA CASAOUSO | CI GIO ESA e SOJUES SOP ERNT vOSPUEA | TT VOU NES POPA] OlmEsy ap SISSy op OosPuri | OL SO 5 7 SET Sopa PPuDUrI| 60 DAS PTE 3º TORTO | OPIASHAI 80 KIA CistCa cas! XHp | 9PRPUA LO ara rr oo Tese” ON onyUy soduruod | 90 TAIS EP ODUpnvo OHURCI | SO FS) CP ra Tg" Raco vp opovama rea] 50 [od VW CO Sendo 407)| e ON Zug orvouy| €0 Toro Pp Num Ivojuy OESTASUOD BP ERVA MUOIUV| TO e ur Bop TETE Frscorgs es fr TrongoN URIA Áuunsão Áuuy | TO VINIVNISSV SIRON paquo OVIVIDOSSV VC OVSTTA VN Di VSOLAVSOAVIDOSSV TT Guav - nn a a aa nanama asnanananana nad OSTIA ON “ss cê Mago visão day so VA po E OQ DADA ENE olpury op ENAP CEU] LIZ = TANOS SP SUOMI SP EMEA | SE Spooy SP SESI SOM olnray op vprosedy ver) Sc PRN DITOS IND Ip olmesy op anuto VEN | bz o ps TORTO CONTO TISOO PINtd VEIVN | EL WAISNO SN I65N9 IJONNWN TAS VP SUSSAN POLE | TZ SONSSTP ONaRO TAN USO) EP TBONA PAN | = SL OTA PET PNI nar” Sigur ap 9Pupuy vanT| O Í ANT, A te RIA ZMT| 61 FER ITIÇ fel VS TIRANO 2P BRR OPUZAn[| BL EVA G 7” o AR46) Fr Vira of ' vos ap OHV25) OpIEUISO[| LI - FENNIG ETA POTE; AU aa OpUNSO| 9 ese SN Ofsery >p oummeg oxo[| SI 139 EI vipo/od] aooPus uiplodosToroT| FI un sv PP on oque over: ON vpiso) omoiuy ovof) 1 PP PPITITILLLOÇ OCO NTE TT E LET ET ECA ERES ORE ROO MPS TP Dna meo " TAS OP TOMIEnTa muokol | GE PARA Me f Ra E Go Cs E TIONTON ELSTQUIZO | gE S2/UOS Sp df on ENTE) STONESOP OE quiz] ZE eres frag =p orem fer TEMOS Sp Olgury opsmp alumos| DE Ei E) a TEN Ea TISOD BPERROIO | SE DAKU SVO SO VR SOB| DARS vp sro ap vospueA epunumy | pg 2 o = > S7SVO SA” mo) Bs omtd| E SN 2N E gadeio õ VOUS VIP ORION CANETA SONS OP OlpENV ONSQUN| ZE RENNES I CIPIA SONS HEEN| TE olnesy apvugneg Eme | Og CMS Ap TA Tony CosMP emeSVO 4 fe contam rss ssais====1022=— SOULSP 2DNPE BEEN CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS ECIMIL DE PESSOA JURÍDICA Célia Barros de Medeiros Tabeliá e Ofíciaia Praça Dr. José Augusto, n.º 270 - Centro FONE: (0++84) 3421.1192 Caic (RN) CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Titulos e Documento e Civil de Pessoa Jurídica deste Termo Sede e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a presente cópia é reprodução autêntica do registro n.º 353, no livro A-16 do Serviço de Registro Civil de Pessoa Jurídica, fls. 098 a 113, datado de 03.01.2006, da Alteração do Estatuto da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO - ACOSAD, com sede na Escola Municipal Concórdia, no Sítio Açudinho, neste município de Caicó (RN), extraída nos termos do artigo 19, $ 1.º, da Lei Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal/h.º 8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste % Cartório. Í Caicó (RN), 03 de janeiro de 2006. . AOfi ç LUA ARIÇA Célia Barid6 de eos Corregedoria da Justiça CARTÓRIO DO rum vo Provimento n.º 02/99-C/tJRN. DE NOTAS E nal º Erisafraoçõão Des 47,35. DEIMÓVEIS, og s = ns 9/46 E CIVIL DE FE CA Célia Barros dp a Taboliã a Geraldo Barros da Subst Praça Dr. José Augu Fone: (0xx84) 421-11' zap -as FeRcPN - R$ -RS 0000 .ccv............s Caicó!RN llustrissima Jurídica deste Senhora município Oficiala do Cartório de Serviço de Registro Civil de Pessoa e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: FRANCISCO NOBERTO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, agricultor, filho de Euzébio Elysio de Araújo e de Maria Antônia de Araújo, portador da CI. RG nº 1.955.717-SSP/RN e inscrito no CPFIMF sob o n.º 035.806, 234-94, residente e domiciliado neste município de Caicó (RN), no Sítio Retiro, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO - ACOSAD, com sede na Escola Municipal Concórdia, no Sítio Açudinho, neste | município de Caicó (RN), requer de Vossa Senhoria, que seja averbado a inclusa ALTERAÇÃO DO ESTATUTO. Termos em que , pede deferimento. aa” Caicó (RN), 03 de janeiro de 2006 ES qd Do eus O Examento Helo E Francisco Noberto de PNake o RECONHEÇO, por sesxelhança, a(s) (s - = nim mo a Ag q e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDINHO CAICÓ/RN — CNPJ Nº 03.939.047/0001-03 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Aos 03 (três) dias do mês de Dezembro do ano de 2004 (dois mil e quatro), com início às 19 (dezenove) horas, reuniram-se nas dependências da Escola Municipal Concórdia, situada no St. Açudinho, s/n, zona rural, Caicó/RN, os dirigentes e associados, conforme assinaturas postas no Livro de presença, em conformidade com o Edital de Convocação, publicado na comunidade e na impressa radiofônica local, no qual expõe como pauta: Alteração do Estatuto Social da Associação Comunitária do Açudinho, para a realização da respectiva Assembléia. Iniciando os trabalhos, o Presidente da Associação, o Sr. Francisco Noberto de Araújo, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG nº 1.955.717 SSP-RN e do CPF/MF nº 035.806.234-94, residente e domiciliado no Sitio Açudinho, município de Caicó/RN, filho de Euzébio Elysio de Araújo e Maria Antonia de Araújo, convidou a mim, Roberta Carla da Costa, brasileira, solteira, agricultora, filha de João Antonio da Costa e Zulmira Fernandes da Costa, portadora do RG nº 839.858 SSP/RN e do CPF nº 512.588.974-15, residente e domiciliada no St. Açudinho, município de Caicó/RN, para secretariar a Assembléia, além do convite das seguintes pessoas para compor a mesa dos trabalhos: Sinval Soares Dantas, brasileiro, casado, sindicalista, portador do RG nº 159.894 SSP/RN e CPF nº 094.769.204-59, filho de Felix Soares de Medeiros e Francisca de Medeiros Dantas, residente na Rua Altiva Pamplona Câmara, 11, Bairro Salviano Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó/RN, Cristino Jerônimo da Silva, brasileiro, casado, sindicalista, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó/RN, residente e domiciliado na Rua Antonio Cesino, 884-A, Bairro Paraiba, Caicó/RN, portador do RG nº 223.249 SSP/RN e do CPF 106.802.094-68, filho de João Jerônimo da Silva e de Libânia Lilia da Silva, Fabiane Souza de Medeiros, brasileira, solteira, Administradora, portadora do RG nº 29.776.804-9 SSP/SP e do CPF nº 021.845.689-10, filha de José Assis de Medeiros e Maria de Fátima Souza de Medeiros, residente na Rua Felipe Guerra, 72, centro, Caicó/RN, Membro do SEAPAC-Caicó/RN, Eliedson William da Silva, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na OABIRN sob o nº 5.627, portador do RG nº 1.885.258 SSP/RN e do CPF nº 023.700.874- 20, filho de Francisco José da Silva e de Ana Maria da Silva, residente na Rua Joel Damasceno, 309, centro, Caicó/RN, e Maria Simões Vieira, brasileira, solteira, trabalhadora rural, portadora do RG nº 1656254 SSP/RN e do CPF nº 027.237.024-05, filha de Francisco Simões dos Anjos e de Nevani Lucena da Silva, residente no St. Açudinho, zona rural, Caicó/RN, para servir como Escrutinadora. Após a verificação do quorum estatutário, com a presença de 28 (yinte e oito) sócios em dia com suas obrigações sociais, conforme assinaturas no Livro de Presença, de um universo de 38 associados em dia com suas obrigações sociais, a Sra. Presidente, dando continuidade aos trabalhos, passou a discutir a pauta referente à reforma do Estatuto desta Associação, expondo os motivos que levaram a esta necessária reforma, diante da necessidade de adaptação ao novo Código Civil — Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Depois de delongadas discussões, explicações e sugestões dos presentes, cuja leitura, explanação legal e doutrinária e anotações foram procedidas pelo Sr. Eliedson William da Silva, Advogado, fora posto em votação a redação final do Estatuto Social da Associação Comun do Açudinho, que passou a chamarse, desde então, Associação Comunitária do Sítio Açudinho, resultando em sua total aprovação, por aclamação dos votantes, conforme constatação feita pelo Escrutinador, sem nenhuma abstenção, constituindo-se o novo Estatuto de 44 (quarenta e quatro) artigos, com a seguinte redação: “CAPÍTULO 1. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO. Art 1º A Associação Comunitária do Sítio Açudinho, doravante simplesmente designada neste Estatuto de ACOSAD, fundada em 12 de Julho de 2000, com sede provisória na Escola Municipal Concórdia, no St. Açudinho, s/n, zona rural, município de Caicó/RN, e foro circunscrito ao município de Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de cunho organizacional dos comunitários dos Sítios Açudinho e Retiro, de representativo, assistencial, promocional, social, cultural, recreativo e educacional, sem vinculo político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. Art. 2º A respectiva Associação constituí-se numa entidade associativa dos moradores dos Sítios, Fazendas e propriedades rurais em geral que formam a Comunidade, de todos os que nela trabalham ou que sejam proprietárias, ou assentadas, ou que invistam no desenvolvimento destas, através de suas intenções concretizadas nos moldes deste Estatuto, objetivando promover a melhoraria da qualidade de vida de seus associados, defendendo-os, organizando-os e desenvolvendo trabalho social diverso junto aos idosos, adultos, jovens e crianças, distribuindo aos mesmos, gratuitamente, benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais, ONGs, Iniciativa Privada e Agências de Fomento, com os quais poderão firmar convênios e parcerias. Art. 3º A Associação tem por finalidade: 1 - Representar e defender os direitos de seus Associados, nas vias judiciais ou extrajudiciais em geral; IH — Proporcionar aos seus sócios e dependentes a organização das atividades econômicas, através da exploração de áreas geográficas, com produções vegetais, pecuárias, agroindustriais e artesanato, em forma individual e/ou comunitária; III — Proporcionar aos seus sócios e dependentes atividades culturais, de lazer, desportivas e assistenciais, diretamente, ou através de instituições; IV — Investir na formação de seus associados para fortalecer à organização social, trabalhando com prioridade as questões de ética, gênero, geração, direitos humanos, cidadania e respeito ao meio ambiente, através de cursos de formação, capacitação, visando a conscientização de seus direitos e deveres para o exercicio pleno da cidadania V — Por iniciativa própria ou em conjunto com outras organizações, realizar ações que visem a preservação do meio ambiente e a exploração de atividades produtivas baseadas na agro-ecologia; VI - Promover a capacitação dos seus sócios, visando a formação e o aperfeiçoamento de lideranças, para a uma melhor convivência com o Semiárido Nordestino, a profissionalização, a educação para o desenvolvimento sustentável, mediante a realização de cursos, seminários, encontros e outras formas de transmissão do gonhecimento, com recursos próprios ou em convênios com órgãos governamentais e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, VII — Celebrar convênios com órgãos governamentais e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, quando for deliberado pela Assembléia Geral. VII — Buscar meios para criar infra-estrutura capaz de fortalecer o processo produtivo de geração de renda e trabalho, em atividades agropecuárias, agro-industriais e de transformação; IX — Incentivar no processo de produção o uso de técnicas ecologicamente sustentáveis e economicamente viáveis, com a participação ativa dos homens, mulheres, idosos, adultos e jovens, inseridos na área de atuação da Associação; X — Colaborar com as instituições e organizações locais na formulação da política local e na coordenação de suas atividades nesse sentido; XI — Promover a participação da comunidade na construção dos destinos do Município; XII — Propugnar pela adoção de medidas que venham colaborar com o aumento das matriculas escolares, de modo especial no ensino básico, fundamental, médio, superior, técnico e profissional; XIII — Oferecer estudos e sugestões para a elaboração de programas, metas e planos de desenvolvimento social; XIV — Cooperar com os poderes públicos no o: /. desenvolvimento das atividades necessárias para promover, preservar e recuperar a saúde da população; XV — Opinar nas causas que lhes forem submetidas pelas autoridades constituídas no Município, Estado, Governo Federal e por qualquer entidade social da comunidade, ONG e iniciativa privada; XVII — Estimular o intercâmbio entre entidades congêneres; XVII — Incentivar os associados a participarem dos sindicatos representativos das classes de trabalho ao qual pertencem, e dos demais órgãos de classe; XIX - Indicar, a quem de direito, medidas que possam contribuir para melhorar a vida da comunidade; XX — Colaborar com a implantação de novas tecnologias eletrônicas na comunidade, que possam ” facilitar o acesso à comunicação, a telefonia, ao processamento de dados, a Internet e a interatividade em geral, implantando e estrutura necessária ou atuando de forma eficiente para a concretização desta finalidade, XXI — Realizar mecanismos especificos à facilitação ao acesso a água, a sua preservação, armazenamento, irrigação, exploração das fontes, utilização em atividades econômicas e consumo racional dos recursos hídricos disponíveis ou potencialmente disponíveis, XXII — Desenvolver atividades educacionais especificas para a juventude, de forma a mostrar a importância do associativismo e da participação destes nos quadros de associados e de administração da Associação; XXIII — Promover a colaboração recíproca dos associados, de modo a aumentar a criação de bens e serviços entre eles, desde o plantio, o beneficiamento, armazenagem, a classificação, a embalagem, a comercialização, a pesquisa, o estudo, até o uso e destino final dos bens, objeto da atividade técnico-produtiva e econômico-social; XXIV — Organizar cadastro atualizado, permanentemente, dos associados, segundo suas respectivas habilitações, intermediando e fortalecendo experiências comunitárias, assistenciais e de ajuda mútua, recolhendo informações sobre áreas e famílias mais carentes, em correspondências com outras que possam atender tais carências, XXV - Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doação, financiamentos ou empréstimos; XXVI — Criar mecanismos que facilitem a realização, em prol dos Associados, das atividades exercidas pelos profissionais liberais ou empresariais, que sejam filiados a Associação, XXVII — Exercer, por determinação da Assembléia Geral, quaisquer outras atividades no campo de desenvolvimento social; Art. 4º As fontes de recursos para a manutenção da Associação serão as contribuições mensais dos Sócios Contribuintes, as doações, os empréstimos, convênios com Municípios, Estados, Governo Federal, Iniciativa Privada, ONGs, Agências de Fomento, a renda proveniente do funcionamento e seus diferentes serviços, a renda de capital aplicado, as rendas eventuais, juros, subsídios, custeios, parcerias, legados, alienação de bens móveis e imóveis de sua propriedade, bens oriundos de outras associações congêneres extintas ou outras fontes quaisquer, lícitas, identificáveis e não originadas de atividades lucrativas desenvolvidas pela Associação. CAPÍTULO III. DOS ASSOCIADOS. Art. 5º A Associação contará com um número ilimitado de associados, podendo filiar-se as pessoas residentes ou que trabalhem nos Sítios Açudinho ou Retiro, ou cujos interesses de trabalho e investimento estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto, maiores de 18 (dezoito) anos, ou menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que autorizados por seus representantes legais, distinguidos em quatro categorias: 1 — Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação; II — Associados Contribuintes: os associados que pagam a mensalidade estipulada em Assembléia Geral, que residem ou trabalham na área de atuação da Associação, III — Associados Beneméritos: os que contribuírem com donativos, doações, prestação gratuita e voluntária de serviço(s), cujos interesses lícitos de trabalho e investimento estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade  Som o presente Estatuto e que se filiarem, $1º Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente por obrigações sociais contraídas em nome da Associação. $2º Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. $3º Os associados têm iguais direitos. 54º A qualidade de associado é intransmissível. $5º Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos sasos e pela forma prevista na lei ou neste Estatuto. $6º Só serão beneficiados com os Tecursos e programas conseguidos pela Associação, exceto os programas de caráter universal para as comunidades ou famílias, as pessoas que sejam sócias da Associação há mais de 06 (seis) meses e que estejam quites com suas obrigações sociais perante a Associação. $7º Para uma família ser beneficiada, de acordo com o parágrafo anterior, na área de abrangência da Associação, é necessário que algum membro da célula familiar seja sócio da Associação. Havendo sobra de recursos, já atendidos preferencialmente os membros da Associação, poderá esta destinar recursos ou qualquer outra atividade para as familias ou pessoas da Comunidade que não façam parte do quadro de associados; $8º Os Associados Beneméritos não poderão receber da Associação recursos para investimentos infra-estruturais em locais que excedam o limite da competência territorial da Associação. 89º Os Associados Beneméritos não poderão ser candidatos a nenhum cargo da Diretora Executiva e do Conselho Fiscal, nem votar nas Eleições destes Órgãos da Administração, prerrogativas exclusivas dos Associados Fundadores que pagam a mensalidade e dos Associados Contribuintes, ambos em dia com suas obrigações sociais. $10 Os Associados Beneméritos poderão, se desejar, pagar a mensalidade estipulada para os sócios Contribuintes e Fundadores, porém, em nada alterando as restrições impostas neste Estatuto, as quais estão submetidos, a exemplo das estabelecidas nos parágrafos anteriores; $11 Os Associados Fundadores deverão pagar a mensalidade assim como os Associados” Contribuintes, caso ainda façam parte do quadro de Associados; SEÇÃO 1 DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO. Art. 6º A admissão dos associados se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, desde que seja pessoa Tesidente ou que trabalhe no Sítio Açudinho ou Retiro, ou cujos interesses de trabalho e investimento estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher Ficha de Inscrição e submetê-la a aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios: 1 — apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou responsável, bem como o cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); TI — concordar com o presente Estatuto e expressar em sua atuação na entidade, e fora dela, os princípios nele definidos; III — ter idoneidade moral e reputação ilibada; TV — em caso de Associado Contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as obrigações associativas; SEÇÃO II DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO. Art. 7º É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretaria da Associação seu pedido de demissão. $1º Ao Associado que pretender demitir-se da Associação, recomenda-se colocar em dia as contribuições sociais atrasadas, antes de efetivar seu desligamento do quadro de associados, sob pena de, ao retoma após ter deixado alguns meses em atraso, tê-las corrigidas monetariamente, de acordo com os índices inflacionários aplicáveis, assim como prestar contas dos empréstimos ou contrapartidas estipuladas pela Associação, conforme critérios dos programas que intermedeie; 82º A Demissão do Associado, na data em que ocorra, deverá ser assentada em sua Ficha individual de Associado, para fins de controle de Associação e aferição do status dos exsócios; $3º O Associado que demitir-se só poderá voltar a ser beneficiado com os recursos, programas e atividades desenvolvidas pela Associação, após 03 (três) meses do seu retorno A? ao sociais quadro SEÇÃO de Associados e constatando-se que encontra-se em dia com suas obrigações Se dará nas III. DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. Art. 8º. A exclusão do associado mjuriar a Associação, seguintes questões: I — grave violação do estatuto; II — difamar, caluniar ou decisões das Assembléias seus Gerais; membros, associados ou objetos; III — atividades que contrariem atos IV — desvio dos bons costumes; V — conduta duvidosa, contribuições ilícitos ou imorais; VI — falta de nacamento de 03 (três) parcelas conseentivas das. associativas; Vi — “ue uICOITEI NO IMpeuimento previsto no niciso XI do Art. Assembléias !0, VIII — pelo falecimento. $1º O associado que deixar de comparecer a 03 (três) Por noventa sucessivas, dias, sem motivo justificado, poderá ter seus direitos sociais suspenso Prorrogado por ato fundamentado da Diretoria Executiva, podendo tal prazo ser Associado às tantas vezes quanto necessárias, caso ainda verifique-se a ausência reiterada do Assembléias Gerais; $2º O associado excluído por falta de pagamento poderá ser Fica readmitido mediante o pagamento de seu débito junto à Tesouraria da Associação. 83º assegurado o prévio direito de defesa a todos os sócios quando lhes forem imputadas sem infrações contra o presente Estatuto, cabendo-lhes, ainda, na hipótese de exclusão, Recurso Geral, efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, a partir da Notificação, para a Assembléia DOS especialmente convocada para este fim. SEÇÃO IV. DOS DIREITOS E DEVERES Associação SÓCIOS. Art. 9º Os sócios das diversas categorias, quites com a Tesouraria da e em pleno gozo das regalias que lhes asseguram este Estatuto têm Os seguintes direitos: T — votar e ser votado nas eleições para membros da Diretoria Executiva e Conselho HI Fiscal; Il — usufruir de todos os serviços e benefícios oferecidos pela Associação; — recorrer à Assembléia Geral contra qualquer decisão da Diretoria Executiva e do Conselho apresentar Fiscal; idéias IV e sugestões, — participar temas de qualquer para promoção levada aefeito pela Associação; V — Vi — discussão, teses e assuntos de interesse comum; requerer a convocação da Assembléia Geral em caráter Extraordinário, justiçando convenientemente Conselho o pedido; VII — participar das reuniões da Diretoria Executiva e do Fiscal, usando da palavra, mas sem direito a voto; Art. 10. Os sócios em geral têm os seguintes deveres: 1 — cumprir, acatar e respeitar as disposições estatutárias, as do Regimento Interno, os regulamentos e as disposições gerais da Associação; II — exercer os pargos para os quais forem eleitos, salvo nos casos de impedimentos justificados ou legais; HIT — colaborar com as iniciativas da Associação; Pela IV — pagar a contribuição mensal fixada Assembléia Geral até o último dia útil do mês de competência, honrando pontualmente com as contribuições associativas, além das Contrapartidas ou percentuais de retornos dos financiamentos, legalmente, empréstimos, custeios, ou qualquer pagamento pelo qual está obrigado conforme deliberado em Assembléia Geral ou critérios de programas dos Parceiros zelar da Associação. V — respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral; VI = pelo bom nome da Associação, mantendo padrão de conduta ética de forma a Preservar e aumentar o conceito de Associativismo; VII — defender o patrimônio e os interesses da Associação; VIII — comparecer por ocasião das eleições; IX — denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome as não providências; se filiar a outra X — participar das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, XI — entidade associativa congênere, que tenha denominação, sede, foro, fins e objetivos comuns a esta Associação, na mesma área de atuação desta, enquanto manter-se filiado a Associação regida por este Estatuto, sob pena de exclusão, podendo filiar-se a qualquer outra Associação, com denominação, fins, objetivos e foro diferentes, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988; CAPÍTULO IV. DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO. Art. 11. São órgãos da Associação: 1 - Assembléia Geral; II — Diretoria Executiva; III - Conselho Fiscal. 81º A [a * Assembléia Geral £ o Conselho Fiscal tem de caráter deliberativo; a Diretoria Executiva tem caráter administrativo sessalvado o de caráter fiscalizador, 82º É vedado o exercicio cumulativo de cargos, aplicar os princípios participação da na Assembléia Geral. 83º A Associação deverá incentivar e entidade, numa administração participativa para a gestão das atividades da ASSEMBLÉIA GERAL. correlação Art. mútua 12. entre administração é associados SEÇÃO 1. DA constituído por A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação, Sonvocada pelo todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sociais e se reunirá quando subscreverão e Presidente, pelo Conselho Fiscal ou um quinto dos associados, que decidirão por maioria especificarão os motivos da convocação. Art. 13. As assembléias Gerais simples dos votos dos associados presentes e em dia com suas Associação antecedência e mínima divulgado de 08 nos (oito) veículos de comunicação disponíveis na Comunidade, com Edital de Convocação dias, para deliberar sobre qualquer assunto constante do Assembléia Geral ou que com ele tenha as ligações diretas ou indiretas. $ 1º Preside a Som suas o Presidente da Diretoria da Associação ou qualquer outro sócio em dia obrigações sociais, designado para esse fim; $ 2º A Assembléia Geral reunir-se-á, em Somente caráter os ordinário Associados ou extraordinariamente, de acordo com o disposto neste Estatuto; $ 3º aeinar O quites com a Associação poderão tomar parte nas Assembléias e Tucusatidades fiven de meme $ 4º Estar quites com a Associação significa ter suas em «ias, bem como atualizados OS seus pagamentos relativos à prestação envolvidos. devida por financiamento ou empréstimo com cada um dos respectivos organismos Assembléia; $ 5º O processo de votação será determinado pela mesa, com prévia consulta à Assembléia $ 6º Os associados admitidos menos de 180 (cento e oitenta) dias antes da bem como nas não poderão votar na Assembléia de Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, associados convocadas para discussão a respeito de exclusão de Associado; $ 7º Os devendo poderão se fazer representar nas Assembléias por procuradores habilitados, obrigatória o instrumento à de Procuração ser arquivado nos arquivos da Associação, sendo possibilidade consignação em Ata dessa circunstância excepcional, não serdo ial Conselho Fiscal de representação aceita para as Assembléias de Eleição da Diretoria e do e as relativas à discussão de exclusão de Associado; $ 8º Será lavrada Ata circunstanciada dos das ocorrências havidas nas Assembléias Gerais, assinadas pelo Presidente membro Trabalhos, da Diretoria pelo Presidente da Associação e pelo(a) Secretário(a) ou por qualquer outro a$ Atas ou do Conselho Fiscal, caso deseje, devendo, ainda, serem digitadas quaisquer, referentes as Assembléias para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal ou outras conforme a necessidade, transcritas no Livro de Atas, sempre colocando-se a identificação completa das pessoas referidas nas Atas. $ 9º As assinaturas dos Associados presentes as Assembléias deverão ser postas por estes no Livro de Presença que, se ainda não a existente, deverá ser adquirido e designado para este fim, cujo cabeçalho fará referência deliberativo. que modalidade de Assembléia se trata, a finalidade, a data e o local de realização do ato $ 10 Os Associados que não souberem assinar o nome farão a impressão da digital que da mão direita no Livro de Presença, ao lado da qual constará o nome da pessoa a Encerramento, se refere. $ 11 Os livros de Atas e de Presença terão Termo de Abertura e lavrados na mesma data e assinados pelo Presidente, podendo ser registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca, caso à Administração deseje, devendo cada Livro ter uma numeração cronológica sequencial, mantendo-os arquivados no acervo de documentos da Associação. SEÇÃO Il. DA ASSEMBLÉIA GERAL o Free ro vovo 0 A ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Art. 15. Compete a Assembléia Geral Ordinária: 1 - apreciar a gestão administrativa, financeira e econômica da Associação; II - aprovar as Bases do orçamento do novo exercício; II - eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; IV - fixar o valor da Contribuição Social, V — destituir os administradores; VI — decidir em última instância; Parágrafo único. Para as deliberações a que se refere o inciso V deste artigo, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em Primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas obrigações estatutárias. Art. 16. Compete à Assembléia Geral Extraordinária: 1 - reformar o Estatuto da Associação; II - aprovar o Regimento Intemo da Associação; III - estabelecer os gritérios de distribuição e incorporação dos ganhos obtidos pela Associação; IV - incorporar novos fundos ou modificar os já existentes; V - promover a fusão da Associação ou sua incorporação a outra de igual finalidade, ou de grau superior, devidamente constituida; VI - aprovar a admissão de novos associados; VII - resolver sobre reclamações dos associados contra a Diretoria; VIII - estabelecer cotas obrigatórias para fins determinados; IX - decidir sobre os demais assuntos que afetam o interesse da Associação. Parágrafo único. Para as deliberações a que se refere a inciso deste artigo, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas obrigações estatutárias. SEÇÃO III. DA DIRETORIA. Art. 17. A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela Direção e Administração geral da Associação. Art. 18. A Diretoria da Associação será constituida de 06 (seis) membros, sendo titulares e efetivos: um Presidente, Primeiro um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, eleitos pela Assembléia Geral dentre os sócios em pleno gozo dos seus direitos, para mandato de 03 (três) anos, com direito a feeleição para o mesmo cargo. Parágrafo Único. Na composição da Diretoria é obrigatória a presença de, no mínimo, duas (02) pessoas do sexo oposto ao da maioria, caso existam no quadro de associados, além do incentivo à participação de jovens e idosos. Art 19. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês por convocação do Presidente e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, também por convocação daquele ou quando houver convocação da maioria de seus membros. Parágrafo Único. As reuniões da Diretoria serão lavradas por Ata no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria Executiva, assinadas pelos presentes, cujo Livro deverá ter Termo de Abertura em Encerramento lavrados na mesma data, assinados pelo Presidente. SEÇÃO IV. DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA. Art. 20. Compete à Diretoria da Associação: 1 - cumprir € fazer cumprir o presente Estatuto e outros regulamentos aprovados; II - acolher quaisquer reclamações dos associados; II - executar planos de desenvolvimento da Associação; IV - aprovar o quadro de pessoal administrativo da Associação; V - encaminhar até 20 de abril de cada ano, para aprovação da Assembléia Geral Ordinária, Relatório Anual das atividades desenvolvidas na Associação e sua prestação de contas e até 31 de Dezembro de cada ano a previsão orçamentária de receitas e despesas para o ano civil seguinte; VI - interpretar o presente Estatuto; VII - convocar a Assembléia Geral para aprovação ou reformulação do Regimento Interno e Regulamento da Associação e nos demais casos previstos neste Estatuto; VIII - criar Comissões, incumbidas de solução e encaminhamento dos problemas da juventude e da mulher e outros que se tomem necessários, desde que conte com a aprovação da Assembléia Geral; IX — representar e defender os interesses de seus associados; X — admitir e excluir associados. SIC As decisões garantida da Diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos, com a participação Empate. da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de o voto de Minerva. $ 2º Cada Comissão terá Regimento Específico que disciplinará seus trabalhos e atuação. SEÇÃO V. DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. Art, 2! Compete ao Presidente: 1 - representar a Associação, ativa é passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e extrajudiciais, fora inclusive em juízo ou dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário; Tl - proteger o patrimônio da Associação; III - alienar, mediante prévia anuência da Assembléia Geral, bens móveis e imóveis da Associação; IV - realizar, mediante aprovação da Assembléia Geral, a contratação de empréstimos e outras obrigações pecuniárias; V- receber doações e legados, VI - examinar e assinar, com o Tesoureiro. balancetes mensais e balanços; VII - movimentar contas bancárias, emitir cheques Juntamente com o Tesoureiro e assinar documentos contábeis; VII - assinar, com O Secretário, as correspondências da Associação; IX — convocar e presidir as reuniões da Diretoria; um relatório X — convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; XI — organizar Q contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária; XII — contratar funcionários ou auxiliares especializados, tais como Advogados, Contadores, Médicos, Odontólogos, conforme as necessidades da Associação, fixando seus vencimentos, podendo licencia-los. suspende-los ou demiti-los; Parágrafo único. Compete ao Vice-Presidente auxiliar é substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VI DA COMPETÊNCIA * DO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. Art. 22. Compete ao Primeiro Secretário: 1 redigir a manter transcrição em dia das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da. Diretoria, TI — redigir a correspondência da Associação; III — manter e ter sob guarda o arquivo da Associação; IV — dirigir e supervisionar todo o trabalho do(a) Auxiliar de Secretário; V — substituir o Presidente e o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos; Parágrafo único. Compete ao Segundo Secretário auxiliar e substituir o Primeiro PRIMEIRO Secretário em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VII DA COMPETÊNCIA DO E SEGUNDO TESOUREIROS. Art. 23. Compete ao Primeiro Tesoureiro: 1 - fesponder pela guarda dos valores e títulos da Associação; II — assinar, com o Presidente, balancete mensal, balanços e contratos de empréstimos, III - movimentar contas bancárias é 4 emitir cheques, juntamente com o Presidente; IV — efetuar pagamentos autorizados e recebimentos; V — supervisionar o trabalho da Tesouraria e Contabilidade; VI — apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual; VII — fazer, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a quando solicitado em Assembléia Geral. $ 1º A Associação deverá ter seu Livro Contábil para anotação das receitas e despesas da entidade, com Termo de Abertura e Encerramento, lavrados na mesma data, assinados pelo Presidente e Tesoureiro, com numeração de ordem cronológica sequencial, fazendo parte do acervo de documentos da Associação; $ 2º A Associação deverá observar os prazos anuais de prestação de contas aos Governos, de recolhimento de impostos, de apresentação de declarações, certidões e documentos a Receita Federal, as Secretarias de Tributação de Governo Estadual e Municipal, ao INSS ou a qualquer órgão de direito com competência tributária e fiscal ativa, para que sobre ela não recaia imposições de multa ou quaisquer outras penalidades por descumprimento d e prazo; $ 2º Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar e substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VIIL DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL. Art. 24. O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros titulares e efetivos es SCAP ltio SAL TT yu” e por 01 (um) suplente, todos sócios em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembléia Geral, juntamente com a eleição da Diretoria Executiva, em chapa conjunta ou separada, com um mandato de 03 (três) anos, coincidentes com o mandato da Diretoria | Executiva Art 25. Compete ao Conselho Fiscal: 1 - fiscalizar todo o movimento financeiro da Associação quer de receita, quer de despesa; Il - verificar se os livros contábeis e fiscais | exigidos pela legislação especifica estão sendo utilizados; II - examinar se a contabilidade | se processa com a devida pontualidade; IV - exercer outras funções determinadas pela Assembléia Geral, compatíveis com o Estatuto e o Regimento Interno da Associação; V - exigir da Diretoria a apresentação dos documentos de receita e despesas e livros contábeis, VI- opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária; VII — acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; VIII — convocar extraordinariamente a Assembléia Geral. Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á mensalmente, em sua maioria absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, pela maioria simples dos membros da Diretoria ou pela maioria dos membros do próprio Conselho Fiscal. SEÇÃO IX. DO MANDATO. Art. 26. As eleições para a | Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente, na mesma data, para (três) anos, a primeira eleição na data da fundação, e às Seguintes entre 10 — (dez) e 25 (vinte e cinco) dias antes do termino do rende, popa mpi ade | dandidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. SEÇÃO | -X DA PERDA DO MANDATO. Art. 27. Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em: 1 — malversação ou dilapidação do patrimônio social; II — grave violação deste Estatuto; II — abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria da Associação; TV — aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação; V — conduta duvidosa. Parágrafo único. A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva e homologada pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa SEÇÃO XI DA RENÚNCIA. Art. 28. Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelo suplente do Conselho Fiscal. 8 1º. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria da Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias, no máximo, à deliberação da Assembléia Geral. $ 2º. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivo suplente, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembléia Ggral que elegerá uma Comissão Eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a entidade, fará realizar novas eleições, no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes. SEÇÃO XIL DA REMUNERAÇÃO. Art. 29. O exertício das funções de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou para qualquer Comissão constituída, não podem ser remunerados a qualquer título, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações, ou de quaisquer outras vantagens ou benefícios, a dirigentes, sócios ou equivalentes, sob qualquer denominação, forma ou pretexto. SEÇÃO XIIL DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 30. Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e Suplente não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos de qualquer espécie ou natureza exercidos em prol da Associação, desde que nos limites de suas competências e atribuições, passando a responder se excederem os poderes a eles atribuídos neste Estatuto ou deliberados pela Assembléia Geral. CAPÍTULO V. DAS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO. Art 31. As eleições na Associação serão reguladas em regimento interno específico a ser pj Serovado direito de pela votar: Assembléia Geral, obedecidos os seguintes princípios: 1 - Em relação ao a) pertencer ao quadro social da Entidade há mais de 06 (seis) meses ames do pleito; b) ser maior de 16 (dezesseis) anos; c) encontrar-se em dia com suas sontribuições, até 30 (trinta) dias antes das eleições. II - Em relação ao direito de ser votado: a) ser maior de 18 (dezoito) anos; b) pertencer ao quadro social há mais de 96 (seis) meses antes do pleito; o) preencher o disposto na letra “c” do inciso anterior. d) ter sido suas contas aprovadas quando em cargo de administração de Associação: e) não haver sido destituído de cargo administrativo da Associação nem ter perdido o mesmo, nos termos do Art. 27; f) ser alfabetizado. III - Em relação ao pleito: a) instituição de uma Comissão Eleitoral, composta de 03 (três) membros, escolhidos em Assembléia Geral, entre término 9s associados, em pleno gozo dos seus direitos sociais, no mínimo 30 (trinta) dias antes do dos mandatos, para dirigir o processo eleitoral, inelegíveis os seus membros b) Votação em escrutínio secreto, em cédula única, com indicação de cargos e nomes. e) quorum. em primeiro escrutínio, da maioria absoluta dos sócios quites e, em segundo escrutínio, pelo com 40% (quarenta por cento), no mínimo, dos sócios quites; a) — eleição princípio majoritário; e) admissão de impugnações perante as mesas coletoras, decididas pela Mesa Apuradora; 1) convocação das eleições entre 30 (trinta) a 45 (quarenta £ cinco) dias antes da realização das mesmas, através de Edital a ser afixado na sede da Associação; mandato; g) data da eleição entre 05 (cinco) e 25 (vinte e cinco) dias antes do término do -h) no caso de empate, realização de nova eleição 08 (oito) dias após e, caso Fepetido o empate, realização da eleição uma hora após, sucessivamente, até quando necessário para a verificação do desempate; $ 1º. No caso de não preenchimento de quorum “ em segundo escrutínio, ou não convocação de eleição, haverá a designação de Junta Govemativa, composta de 03 (três) membros, após o término do mandato, escolhidos entre associados, no gozo dos seus direitos sociais, pela Assembléia Geral, com a incumbência de administrar a Associação, exercer as atribuições da Comissão Eleitoral, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de destituição, inelegíveis os seus componentes, os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal; & 2º, Dos trabalhos das mesas coletoras e apuradoras de votos Comissão deverão ser elaboradas atas, contendo as ocorrências e resultados das votações. 8 3º À Eleitoral, terá atribuições de: 1 - convocar as eleições; II - fazer publicar o Edital de Convocação; III - proceder o registro de chapas, julgando as impugnações; IV - determinar a confecção de cédulas; V - exercer as atribuições de Presidente e mesários das mesas Coletoras e apuradoras de voto; VI - decidir os recursos interpostos junto às mesas coletora e apuradora; Art. 32. A eleição para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-á por votação direta e secreta, num só pleito. Art. 33. Considerar-se-á eleito o gandidato que obtiver maioria simples dos votos dos sócios presentes às eleições. Parágrafo único - As eleições serão disciplinadas em regulamento específico, aprovado pela Assembléia PATRIMÔNIO Geral, observado o regimento intemo das eleições. CAPÍTULO VI DO DA ASSOCIAÇÃO. Art. 34. O patrimônio da Associação será constituido e mantido: 1 — pelos bens móveis, imóveis, ações, títulos da divida pública, precatórios, direitos autorais e de marcas e patentes; Il — das doações, legados, bens e valores adquiridos £ do suas saldo possíveis líquido rendas; dos III — dos aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos; IV — convênios; V — da contribuição dos associados contribuintes, fundadores e beneméritos. VI — das subvenções, públicas ou privadas, VII - parte do Produto resultante da venda de bens gerados pelos trabalhos dos sócios; VIII - outras receitas. CAPÍTULO VII. DA REFORMA ESTATUTÁRIA. Art 35. O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados que estiverem quites com suas obrigações sociais perante a Associação. Parágrafo Único. Para as deliberações a que se refere este Artigo é exigido o voto concorde de 23 (dois terços) dos Associados presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. Art. 36. À reforma poderá ser total ou parcial, mediante proposta da Diretoria ou de 1/5 dos associados, devendo ser procedido o registro e as averbações no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca e nos Órgãos competentes. CAPÍTULO VIIL DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. Art. 37. A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem o voto concorde de dois terços dos presentes e obedecendo aos seguintes requisitos: I-em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados; II - em segunda convocação, uma hora após a primeira, com, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados. 1º. Em caso de dissolução da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes serão destinados à outra entidade associativa congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante neste município e devidamente registrada nos Órgãos Públicos competentes. $ 2º. Por deliberação dos associados, na mesma Assembléia de Dissolução, antes da destinação do remanescente referido no parágrafo anterior, podem estes receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da Associação. $ 3º. Não existindo no Município instituição nas condições indicadas no $ 1º, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado. CAPÍTULO IX. DO EXERCÍCIO SOCIAL. Art. 38. O exercício social terminará em 31 de Dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, de conformidade com as disposições legais, iniciando-se o exercício social no dia 1º de Janeiro do ano seguinte. CAPITULO X. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 39. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Assembléia Geral Extraordinária, previamente convocada. Art. 40. A Diretoria, o Conselho Fiscal e Suplente já eleitos na última eleição, terminarão normalmente seu mandato, com o prazo do Estatuto anterior, devendo a próxima eleição ser realizada nos moldes e prazos estabelecidos neste Estatuto e de acordo com as demais disposições estatutárias. Art. 41. A Associação deverá priorizar a construção ou aquisição de sede própria, caso não ainda tenha, em substituição à sede provisória, para realização de suas atividades administrativas e Assembléias, guarda do acervo de documentos, patrimônio mobiliário e demais finalidades necessárias ao regular desenvolvimento das atividades da Associação. Art. 42. Caso tenha havido alteração do Home de registro da Associação, do nome de fantasia ou do endereço sede, deverá a Secretaria Regional da Receita Federal ser oficiada para que proceda aos necessários ajustes de dados, de acordo com as normas regulamentares do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, juntando-se ao Oficio fotocópia do presente Estatuto, já averbado no Cartório de Pessoas Jurídicas da Comarca e da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária Art. 43. O primitivo nome da Associação era Associação Comu do Açudinho, conforme dispunha o Estatuto anterior, devendo toda documentação e formulários da Associação, inclusive as correspondências expedidas, se adaptarem, a partir da entrada em vigor deste Estatuto, à mudança do nome de registro da Associação, conforme nominado no Art. 1º da presente norma. Art. 44. O presente Estatuto entrará em vigor logo após sua aprovação e será levado ao registro ou averbação no Ofício competente, revogando-se o Estatuto anterior. Caicó/RN, 03 de Dezembro de 2004”. À Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a documentação será enviada 00000 cv... vovo seres para averbação em Cartório. Não tendo mais o que ser discutido, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária. E para constar, lavrei a presente Ata, que após lida para os presentes, vai assinada por mim, Roberta Carla da Costa, e pelo Sr. Presidente da Associação e da Assembléia. Secretáriadet Dt = [fi dir ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AÇUDINHO - CAICO/RN Zona rural, Caicó/RN, CEP 59.300-000 - CNPJ: 03.939.047/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AÇUDINHO, com endereço sede no St. Açudinho, zona rural, Caicó/RN, por seu Presidente, de acordo com o disposto no Estatuto Social desta Associação, convoca pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO todos os(as) Associados da respectiva Associação para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, que se realizará na sede da Escola Municipal Concórdia, no St Açudinho, zona rural, Caicó/RN, com início às 19h00m, do dia 03 de Dezembro de2004, em primeira convocação, em segunda convocação meia hora após, às 19h30m e, em terceira e última convocação, meia hora após, às 20h00m, de acordo com o Estatuto Social da Entidade, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º - Alteração do Estatuto Social em vigor da Associação Comunitária do Açudinho. Publique-se e cumpra-se. Caicó/RN, 11 de Novembro de 2004. Gui Mest) de Francisco Noberto de Araújo PRESIDENTE — LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA . ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AÇUDINHO. Caicó (RN), 03 de dezembro de 2004. NOMES ASSINATURAS nto do Auto FRANCISCO NOBERTO DE ARAÚJO nú sheo 4 ROBERTA CARLA DA COSTA Conta da Costa ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO Quico Maua de dee ã | MARIA SIMÕES VIEIRA Mania Simmgis NV igina Ea] MARIA CANUTA DE ARAÚJO. Maua Gula de Anaugo | JOÃO LEOLPOLDINO DA COSTA || Prof, pfers Lino p Qdo | LENILDA ANDRADE DA SILVA À casílda Agua MS Ive | MARIA APARECIDA DE ARAÚJO yo Aura a quis 1] | LUIS VIEIRA | Aun LUA | | JUVÊNCIO PEREIRA E» A Pentiréal; | ERISVALDO CAIANA is Valido Coxa | ANTÔNIO BRAZ NETO Antonio Bram Mula | MANOEL CALIXTO DE LUCENA Marra AP vAlr BAwa Es ( BRAZ FERNANDES DA COSTA a Ent ac - JOSIMÁRIO PEREIRA DINIZ (/577 ) 706097/0> UIT/ ADO 5 Dr JOACI ARAÚJO Som ex Age So TEREZINHA LUCENA NOGUEIRA HERMÍNIA MARIA DA COSTA » E Í MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUZA bn. da Folia Qua de Sua SOLANGE MARIA DE ARAÚJO SOUSA |; JOÃO LUCENA DE ARAÚJO FRANCISCA LÚCIA DOS SANTOS Dai (AMO E Er ANA ZULMIRA DINIZ Ama a nata Et JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. Aerdo ol Sor, MARIO PEREIRA DINIZ Ito Doo Drs MARIA DO SOCORRO SANTOS | lts Jo JOÃO PAULINO DE ARAÚJO NETO RUFINO AGOSTINHO DE MEDEIROS ATA DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AÇUDINHO-ACA, Aos doze dias do mês de julho do ano dois mil, às dezenove horas, na escola municipal da Concórdia na comunidade Açudinho, município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, onde estavam presentes os seguintes comunitários: Hermínia Maria da Costa, Braz Fernando da Costa, Francisca Lúcia dos Santos, João Leopoldino da Costa, Maria Paulina de Araújo, Luiz Vieira, Maria Simões Vieira, Damião Gaudêncio da Silva, João Paulino de Araújo Neto, Marlene Maria dos Santos, Francisca Emília dos Santos, Francisco Leopoldino da Costa Filho, Manoel Missias da Silva, Josias Severino de Araújo, Nivaldo Araújo dos Santos, Maria do Socorro Santos, Francisco de Assis Arnújo, Mário Pereira Diniz, João Antônio da Costa Neto, Aná Zulmira, Roberta Carla da Costa, Jair Alves da Costa, Antônia Maria da Conceição, Joseana Costa, José Fernandes Sobrinho, Maria Canuta de Araújo, Rufino Agostinho de Medeiros, Terezinha Araújo dos Santos, José Antônio dos Santos, Severino Braz dos Santos, Maria das Graças dos Santos, Juraci Minervina de Araújo, Erisvaldo Caiana, Luzia Teófila de Medeiros Araújo, João Lucena de Araújo, Terezinha Lucena Nogueira, Pedro Alves Nogueira, Francisco Noberto de Araújo, José Procópio de Lucena, representante do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC), entidade ligada à Diocese de Caicó, e Cristino Jerônimo da Silva, presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Caicó (STR), foi oficialmente aberta a Assembléia de fundação e constituição da Associação Comunitária do Açudinho- ACA. Logo no início dos trabalhos os presentes, por unanimidade, indicaram e elegeram Cristino Jerônimo da Silva para * presidir os - trabalhos e José Procópio de Lucena, para secretariar a Assembléia. Imediatamente, após assumirem a direção dos trabalhos, encaminharam as atividades previstas em pauta: Discussão e aprovação dos Estatutos Sociais da entidade e eleição e posse da Diretoria. Após serem apresentadas as propostas dos Estatutos sociais existentes, e as devidas modificações, foram as mesmas submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade. Os Estatutos sociais aprovados entrarão em vigor, imediatamente, logo após seu registro em Cartório. Aprovados os Estatutos, passou-se aos trabalhos da eleição da primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Foi aberto o prazo para apresentação dos nomes que comporão à Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, conforme o Estatuto e, em seguida, procedeu-se a votação. Foram eleitas as seguintes pessoas, por unanimidade, para compor a primeira Diretoria Executiva: Presidente: Ana Zulmira Diniz, RG: 1.018.862-SSP-RN e CPF: 007.768. 364-12, Vice-presidente: Maria Canuta de Araújo, RG: 559.974-SSP-RN e CPF:369.032 134-49, Primeira Secretária: Antônia Maria da Conceição, RG: 839.857-SSP-RN e CPF: 512.589.274- 20; Segunda Secretária: Maria Simões Vieira, RG: 1.656.254-SSP-RN e CPF: 027. 237.024-05; Primeira Tesoureira: Roberta Carla da Costa, RG:839.858-SSP-RN e CPF-512.588, 974-16, Segundo Tesoureira: Maria do Socorro Santos; RG: 926.533-SSP-RN, membros do Conselho Fiscal - efetivos: Jair Alves da Costa, RG; 1.572.834-SSP-RN, José Fernandes Sobrinho, RG: 517.906-SSP-RN e CPF: 298.525.104-44 e Braz Fernando da Costa, RG: 12.495.194-SSP-RN e CPF: 655.000.674-00; Suplentes: Damião Gaudêncio da Silva, RG: 1.584.260-SSP-RN e CPF: 474.333.884-00 e Nivaldo Araújo dos Santos, RG: 529.296-SSP-RN e CPF: 328.688.864- 53 , sendo que o número de votos obtidos foi suficiente de acordo com as determinações estatutárias e as pessoas eleitas, indicadas anteriormente, foram imediatamente empossadas. Assumiu a direção dos trabalhos a presidente eleita da Entidade a qual, imediatamente, deu prosseguimento às providências necessárias para implementação da Associação. A Assembléia deliberou, ainda por unanimidade, fixar em 1%( hum por cento) do salário minimo nacional, como valor da contribuição mensal de cada associado para o exercício social do primeiro mandato. Após isso, nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou os trabalhos da Assembléia geral e determinou a mim José Procópio de Lucena, que lavrasse a presente ata que vai assinada por mim, pelo presidente dos trabalhos, pela primeira Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e demais sócios fundadores, Comunidade Concórdia- município de Caicó, 12 de julho de 2000, digo, Comunidade Açudinho — município de Caicó, 12 de julho de 2000. Presidente dos Trabalhos:fuz2 « 459) [ui fugi, ch Silo Secretário dos Trabalho: dei u fe PENN Lv Presidente da Associação: Jan pe Balmuna Damu 3 Vice-presidente : Mania Carla da Arado 1º Secretária: Meia Nymusia, des tossisgss 2º Secretáriaomamia Simoes titira : 1.º Tesoureira: Palngaia, Conta do sala " 24 Tesoureira NJ. do Sotamo Samoa Conselho Fiscal- Efetivos fair (Lo RÁ cons as Bomprde Lliiut Conselho Fiscal - Suplentes: nilotdo À Rosso doa Somias Parei tia Gis Na sia ds Sida Demais sócios Fundadores: A OU MISS AsdA cl CUA pano fado vila tinha Anauço dp Semios omtan Lontra Lucêes moPutas Leis Ep IVeb do Lorem a AU 4 do tea . se Ed VÁ A Manso À LUTO: BrT Zrap do MEM e A sic Promeisco da 453 ÉS Ari Loo nal ÃÁLCOGL frcueana tado Dito geanii> polo o cos E Bl one do cedá a SEE Nao a tornesitçãoo 2 gls Caia Esta cópia está conforme o original, transcrito em livro próprio, onde as assinaturas são do próprio punho, lançadas às folhas 01 ( um) e 02 ( dois) do livro de registro das atas das e Assembléias Ordinárias, Extraordinárias e de Fundação da Associação. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 086/2016 Autor: Vereador Rubens Medeiros Germano PARECER A Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 086/2016, que reconhece de utilidad- pública municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho - ACOSAD e dá outras providências. Sala das Comissões, J2 de Sgimbo de 2016. uu | lis, srrit a uciror Relator José Maria de Queiróz Membro sê CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Uuerra, 179 — 1º Andar Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 086/2016 Autor: Vereador Rubens Medeiros Germano TARECER A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação Final e pela manutenção da original do Projeto de Lei nº 086/2016, haja vista não se enquadrar com o disposto no art. 186, $6º, do Regimento Interno. Sala das Comissões, R de dezembro de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 Autógrafo de Lei Nº 073/2016 — CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal iesRN. Projeto de Lei Nº 086/2016 Recebido em: IR 12/16 Autoria: Vereador Rubens Medeiros Germano s - Aprovado em 07/12/2016 Sem emendas Dlvetado ESancionado: LeiNº YA VB = it REDAÇÃO FINAL (Redação Conforme a Original) LELN EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho - ACOSAD e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho — ACOSAD, CNPJ nº 03.939.047/0001-03. com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN. 14 de dezembro de 2016. Presidente da Câmgra Municipal de Caicó/RN 171 osonor ph Sartori PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Eca tus TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ sncera ve Anviistação, EMENTA: sobe de Undade pica Md Prata To ae o do — O PREFEITO. MUNICIPAL DE CAICOS, no so de sm SeçõesTe ES ER que 4Co Man deVs q cs penis eme sd rt, 2 e desmb de 2 o na pa de de Ps Mn ão 080001 -n, om see ms mio de Ca as ns e gra id e pc, rop Indiemando o od [e O racao por Ctádia SartoMontero cc MenieadorESOETIGAE Mané publicada no Dirio Oi! dos Municipios doEstado Né Gde do Nor po dia 19/1272016 Edição 1417 emicidade denticador aê pode ss eta cipal com befemuenimaterisEBOEBGAE: n