br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 89/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARBOSA DE CIMA (ACBC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6941

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

Por arraia.
Mo ja E
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08,385
Rua Felipe Guerta, 179
CEP. 58300-000 Cx Postal 48
Fone: 3421-2286 - Teletax 3417-2954
“vrsne.emcaico m gow br
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR DJALMA MOTA
PROJETO DE LEINº 074 12016 o o
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO BARBOSA DE CIMA
(ACBC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
* ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARBOSA DE CIMA — (ACBC), CNPJ/MF Nº
* 04,533.149/0001-97, com sede neste municipio de Caicó/RN.
nu Parágrafo único. A associação referida no caput deste artigo
possui dentre seus fins institucionais o apoio, o desenvolvimento e a promoção da
pessoa humana, com a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento de sua
organização social.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da “Associação
Comunitária do Barbosa de Cima - ACBC”, justifica-se pelo importante desempenho
social que a referida associação vem desenvolvendo no âmbito do município de
Caicó, consoante exposto nos documentos que seguem anexos a este projeto de
lei
direto nbjoto do deliberação ala das Sessões, 30 de novembro de 2018
APROVADO EM;
Cat |
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
TONERS DENSA
04,533. 149/0001-97 CADASTRAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO dieser
OE ENPRESARAT
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BARBOSA DE CIMA
AcBC TINCO DO ESTASECECNENTO NOVE DE FANTASIA)
TODEGE DESCACISDIATVIDADEECONGUEK PANGEAT
81.99.5.00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente.
302.8 - ASSOCIACAO
TODO E DESCACIODANNUREK AGEM
TESRIDUAS] RINERS TONEENENO
OMUNIDADE BARBOSA DE CIMA. SN
Ea BARRSDSTATO TONERS TE 59.300.000 ZONA RURAL caio RN
SIUACÃO EAASTRAT DRATA STURGÃO CASASTRAT ATIVA 26/06/2001
SIAÇÃO ESFESAL DRA DN STUAÇÃO ESSEAT
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Bm»...
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO 14
E
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
Art. 19. À Diretoria reunir-se-6, ordinariamente, uma vez por mês por convocação do Presidente é,
a brdinariamente, sempre que às circunstâncias o exigirem, também por convocação daquele ou
quando houver convocação da maioria de seus membros.
Parágrafo Único. As reuniões da Diretoria serão lavradas por Ata no Livro de Atas das
Reuniões da Diretoria Executiva, assinadas pelos presentes, cujo Livro deverá ter Termo de
Apuruça em Encerramento lavrados na mesma date, assinados pelo Presidente
SEÇÃO IV
DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA
Art. 20. Compete à Diretoria da Associação.
1- cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e outros regulamentos aprovados,
1 - acolher quaisquer reclamações dos associados;
JW - executar planos de desenvolvimento da Associação.
IV - aprovar o quadro de pesos! administrativo da Associação;
Y - encaminhar até 20 de abril de cada ano, para aprovação da Assembléia Geral Ordinária,
Relatório Anual das atividades desenvolvidas na Associação e sua prestação de contas € até 31 de
Dezembro de cada ano a previsão orçamentária de receitas e despesas para o ano civilseguinte;
VI.- interpretar o presente Estatuto;
Eu VII - convocar a Assembléia Geral para aprovação ou reformulação do Regimento Interno €
Regulamento da Associação e nos demais casos previstos neste Estatuto,
VI - criar Comissões, incumbidas de solução e encaminhamento dos problemas da
juventude e da mulher e outros que se tomem necessários, desde que conte com a aprovação da
Assembléia Geral,
IX - representar é defender os interesses de seus associados,
X — admitir e excluir associados.
$ 1º As decisões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos, com a participação
garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto
E) de Minerva.
$ 2º Cada Comissão terá Regimento Específico que disciplinaré seus trabalhos e atuação.
o SEÇÃO V
DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
Art, 21. Compete ao Presidente:
1 - representar à Associação, ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e
extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados
para o fim que julgar necessário:
HI - proteger o patrimônio da Associação;
mm -
Associação;
1V - realizar, mediante aprovação da Assembléia Geral, a contratação de empréstimos e
outras obrigações pecuniárias,
ceber doações e legados;
minar e assinar, com o Tesoureiro, balancetes mensais e balanços;
enar, mediante prévia anuência da Assembléia Geral, bens móveis e imóveis da
Fá te 10 Dr. Eliogsok Wilium da Siva
Rutimo da €
“Advogado - OABJAN E.627
vi
CPÉ 023700874.20
Mme» »
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
VII - movimentar contas bancárias, emitir cheques juntamente com o Tesoureiro é assinar
documentos contábeis;
“VIE - assinar, com o Secretário, as correspondências da Associação;
IX — convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
X — convocar as Assembléias Gerais Ordinárias eExtraordinárias,
XE organizar um relatório contendo balanço do exercicio financeiro e os principais eventos
do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária,
SelT contratar funcionários ou auxiliares especializados, tais como Advogados, Contadores,
Médicos, Odontólogos, conforme es necessidades da Associação, fixando seus vencimentos,
podendo licencia-los, suspende-los ou demiti-los;
Parágrafo único. Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir O Presidente em suas
faltas e impedimentos.
o SEÇÃO VI .
DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS
8 Art. 22. Compete so Primeiro Secretário:
— redigir a manter transcrição em dia das atas das assembléias Gerais e das reuniões da
Diretori:
II - redigir a correspondência da Associação;
JM — manter e ter sob guarda o arquivo da Associação;
IV - disigir e supervisionar todo o trabalho do(a) Auxiliar de Secretário;
V = substituir o Presidente e o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
= Parágrafo único. Compete ao Segundo Secretário auxiliar e substituir o Primeiro
Secretário em suas faltas e impedimentos.
SEÇÃO VE
DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TESOUREIROS
1 - responder pela guarda dos valores e títulos da Associação,
M- assinar, com o Presidente, balancete mensal, belanços e contratos de empréstimos,
HI - movimentar contas bancárias e emitir cheques, juntamente com o Presidente;
IV - efetuar pagamentos autorizados e recebimentos,
V— supervisionar o trabalho da Tesouraria e Contabilidade;
VI- apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual;
VII — fazer, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a quando
solicitado em Assembléia Geral,
g Art. 23. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
g 1º A Associação deverá ter seu Livro Contábil para anotação das receitas e despesas da
entidade, com Termo de Abertura é Encerramento, Iavrados na mesme date, assinados pelo
Eresidenie é Tesoureiro, com numeração de ordem cronológica sequencial, fazendo parte do
acervo de documentos da Associação;
$2 A Associação deverá observar 05 prazos anuais de prestação de contas aos Geueraça
de recolhimento de impostos, de apresentação de declarações, certidões e documentos à Receita
Federal, as Secretarias de Tributação de Governo Estadual e Municipal, ao TNSS ou a qualquer
Pipe Droui via dl Gonk 2
Rua ( Jan Dr. Ei Awilliam da Silva
uk Adyegedo - OAB/RNE.827 (geF 073 700874.20
mm»
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO 3),
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
ôrsão de direito com competência tributária e fiscal ativa, para que sobre ela não recaia imposições
de multa ou quaisquer outras penalidades por descumprimento d e prazo,
52 Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar e substituir O Primeiro Tesoureiro em suas
faltas e impedimentos.
SEÇÃO VEN
DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL
Art. 24. O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros titulares e efetivos e por 01 (um)
suplente, todos sócios em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembléia Geral, juntamente
dom a eleição da Diretoria Executiva, em chapa conjunta ou separada, com um mandato de 04
(quatro) anos, coincidentes com o mandato da Diretoria Executiva.
Art, 25. Compete ao Conselho Fiscal:
8 1.- fiscalizar todo o movimento financeiro da Associação quer de receita, quer de despesa;
MI - verificar se os livros contábeis « fiscais exigidos pela legislação especifica estão sendo
utilizados;
TH - examinar se a contabilidade se processa com à devida pontualidade,
TV - exercer outras funções determinadas pela Assembléia Geral, compatíveis com O
Estatuto é o Regimento Interno da Associação,
Y - exigir da Diretoria a apresentação dos documentos de receita e despesas € tivros
contábeis,
2 VI opinar e dar pareceres sobre balanços € relatórios financeiro e contábil, submetendo-os
a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária;
VII - acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes,
VIH — convocar extraordinariamente & Assembléia Geral.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á mensalmente, em sua maioria absoluto, em
caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação,
$ pela maioria simples dos membros da Diretoria ou pela maioria dos membros do próprio Conselho
Fiscal.
SEÇÃO IX
DO MANDATO
Art. 26. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente, na
Mesma data, para mandato de 04 (quatro) anos, entre 10 (dez) e 25 (vinte e cinco) dias antes do
esto do mandato, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo
seus membros ser reeleitos.
SEÇÃO X
DA PERDA DO MANDATO
Art. 27. Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em:
1-- malversação ou dilapidação do patrimônio social;
H- grave violação deste Estatuto;
tório da Conta Dr. Eliosiege Wiliom da Siva
nei fuubr ' 12 gregos - GAB/ANSA
SPF 023700874-20
mm».
ad
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO 4
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.1 49/0001-97
mr abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões
ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria da Associação;
TV. aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação;
V — conduta duvidosa.
Parágrafo único. A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva e
homologada pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde será
assegurado o amplo direito de defesa.
SEÇÃO XI
DA RENÚNCIA
Art. 28. Em caso de renúncia de qualquer membro de Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal,
o cargo será preenchido pelo suplente do Conselho Fiscal
$ 1º. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria da
Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias, no máximo, à deliberação da
Assembléia Geral.
& 2º. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, Conselho Fiscal € respectivo suplente,
qualquer dos sócios poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma Comissão Eleitorai de
05 (cinco) membros, que administrará a entidade, fará realizar noves eleições, no prazo de 30
(trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes.
SEÇÃO XE |
DA REMUNERAÇÃO
Art. 29, O exercício das funções de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou para
qualquer Comissão constituída, não podem ser remunerados a qualquer título, sendo vedada a
distribuição de lucros, bonificações, ou de quaisquer outras vantagens ou benefícios, a dirigentes,
sócios ou equivalentes, sob quelquer denominação, forma ou pretexto
SEÇÃO XHI
DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO
Art 30, Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscel é Suplente não respondem, nem mesma
cidiariamente, pelos encargos de qualquer espécie ou natureza. exercidos em prol da
Associação, desde que nos limites de suas competências e atribuições, passando a responder se
Sxsederem os poderes a eles atribuídos neste Estatuto ou deliberados pela Assembléia Geral
CAPÍTULO V .
DAS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO
Art 31. As eleições na Associação serão reguladas em regimento interno específico a ser
aprovado pela Assembléia Geral, obedecidos os seguintes princípios:
no Ruda E RF Dr. Eligsisda Wiem da Silva
E!
Advédaso- OAB/RN 5.627
PF 029 700G74.20
mm».
* ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO A
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.1 49/0001-97
1- Em relação ao direito de votar .
a) pertencer ao quadro social da Entidade há mais de 06 (seis) meses antes do pleito;
b) ser maior de 16 (dezesseis) anos;
€) encontrar-se em dia com suas contribuições, até 30 (trinta) dias antes das eleições
Ji - Em relação ao direito de ser votado
a) ser maior de 18 (dezoito) anos;
b) pertencer ao quadro social há mais de 06 (seis) meses antes do pleito,
) preencher o disposto na letra “c” do inciso anterior,
) ter sido suas contas aprovadas quando em cargo de administração de Associação:
e) não haver sido destituído de cargo administrativo da Associação mem ter perdido o
mesmo, nos termos do Art. 21,
f) ser alfabetizado.
HH - Em relação ao pleito:
a) instituição de uma Comissão Eleitoral, composta de 03 (três) membros, escolhidos em
Assembléia Geral, entre os associados, em pleno gozo dos seus direitos sociais, no mínimo 30
(tinta) dias antes do término dos mandatos, para dirigir 0 processo eleitoral, inelegíveis os seus
membros.
b) votação em escrutínio secreto, em cédula única, com indicação de cargos e nomes,
€) quorum, em primeiro escrutínio, da maioria absolute dos sócios quites e, em segundo
escrutínio, com 40% (quarenta por cento), no mínimo, dos sócios quites,
. d) eleição pelo princípio majoritário;
€) admissão de impugnações perante as mesas coletoras, decididas pela Mesa Apuradora;
9 convocação das eleições entre 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização
= das mesmas, através de Edital a ser afixado na sede da Associação,
&) data da eleição entre 05 (cinco) e 25 (vinte e cinco) dias antes do término do mandato:
k) no caso de empate, realização de nova eleição O8 (oito) dies após e, caso repetido o
empate, realização da eleição uma hors após, sucessivamente, até quando necessário para e
verificação do desempate;
8 1º. No caso de não preenchimento de quorum em segundo escrutínio, ou não convocação
de cleição, haverá a designação de Junta Governativa, composta de 03 (três) membros, após O
9 témino do mandato, escolhidos entre associados, no gozo dos seus direitos sociais, pela
sembléia Geral, com a incumbência de administrar a Associação, exercer as atribuições da
Comissão Eleitoral, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de destituição, inelegíveis os seus
componentes, os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal;
$ 2º. Dos trabalhos das mesas coletoras e apuradoras de votos deverão ser elaboradas atas,
contendo as ocorrências e resultados das votações.
$3º. A Comissão Eleitoral, terá atribuições de:
1- convocar as eleições;
Yi - fazer publicar o Edital de Convocação;
JH - proceder o registro de chapas, julgando as impugnações;
IV - determinar a confecção de cédulas,
V- exercer as atribuições de Presidente é mesários das mesas Coletoras e apuradoras de
VE- decidir osrecursos interpostos junto às mesas coletora e apuradora;
Dr. Elinddoo-Winliam da Silva
dy Contos "vagado - OAB/RN 5.427
“e: Gra 109 e74.20
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
Art. 32. A eleição para membros da Diretoria é do Conselho Fiscal dar-se-á por votação direta e
secreta, num só pleito.
Art. 35. Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos sócios
presentes às eleições.
Parágrafo único — As eleições serão disciplinadas em regulamento específico, aprovado
pela Assembléia Geral, observado o regimento interno das eleições.
CAPÍTULO VL .
DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 34. O patrimônio da Associação será constituido e mantido:
1 — pelos bens móveis, imóveis, ações, títulos da divida pública, precatórios, direitos
autorais e de marcas e patentes;
TI - das doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas;
NH — dos aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
IV — do saldo líquido dos convênios;
V.— da contribuição dos associados contribuintes, fundadores e beneméritos
VI das subvenções, públicas ou privadas;
VII- parte do produto resultante da venda de bens gerados pelos trabalhos dos sócios;
VIII - outras receitas.
CAPÍTULO VI
DA REFORMA ESTATUTÁRIA
Art. 35. O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por
deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta
de associados que estiverem quites com suas obrigações sociais perante a Associação.
Parágrafo Único. Para as deliberações a que se refere este Artigo é exigido o voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes à Assembléia Geral especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria
absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Art. 36. A reforma poderá ser total ou parcial, mediante proposta da Diretoria ou de 1/5 dos
associados, devendo ser procedido o registro e as averbações no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas da Comarca e nos Órgãos competentes,
CAPÍTULO VII .
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 37. A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados quites com
suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem o voto concorde de dois terços dos
presentes e obedecendo aos seguintes requisitos:
Dr. EloosocWtinm da Silva
15 Ampéião - OAB/RN 5.427
E 023700 874.20
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E Perro
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
$ 1º. Em caso de dissolução da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes
serão destinados à outra entidade associativa congênere, com personalidade jurídica comprovada,
com sede e atividade preponderante neste município € devidamente registrada nos Órgãos Públicos
competentes.
$ 2º. Por deliberação dos associados, na mesma Assembléia de Dissolução, antes da
destinação do remanescente referido no parágrafo anterior, podem estes receber em restituição,
atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado o patrimônio da Associação.
$ 3º. Não existindo no Município instituição nas condições indicadas no $ 1º, o que
remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado.
CAPÍTULO IX
DO EXERCÍCIO SOCIAL
4 Art. 38. O exercício social terminará em 31 de Dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as
demonstrações financeiras da Associação, de conformidade com as disposições legais, iniciando-se
o exercício social no dia 1º de Janeiro do ano seguinte,
..
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS
- Art. 39. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Assembléia Geral Extraordinária,
previamente convocada.
Art. 40. A Diretoria, o Conselho Fiscal e Suplente já eleitos na última eleição, terminarão
normalmente seu mandato, com o prazo do Estatuto anterior, devendo a próxima eleição ser
realizada nos moldes e prazos estabelecidos neste Estatuto e de acordo com as demais disposições
estatutárias.
4 Art, 41. A Associação deverá priorizar a construção ou aquisição de sede própria, em substituição
à sede provisória, para realização de suas atividades administrativas e Assembléias, guarda do
acervo de documentos, patrimônio mobiliário e demais finalidades necessárias ao regular
desenvolvimento das atividades da Associação.
Art. 42. Caso tenha havido alteração do nome de registro da Associação, do nome de fantasia ou
do endereço sede, deverá « Secretaria Regional da Receita Federal ser oficiada para que proceda
aos necessários ajustes de dados, de acordo com as normas regulamentares do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica — CNPJ, juntando-se ao Ofício fotocópia do presente Estatuto, já averbado no
Cartório de Pessoas Jurídicas da Comarca e da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de
Alteração Estatutária.
Art. 43. O primitivo nome da Associação era Associação Comunitária do Barbosa de Cima,
conforme dispunha o Estatuto anterior, devendo toda documentação e formulários da Associação,
inclusive as correspondências expedidas, se adaptarem, a partir da entrada em vigor deste Estatuto,
à mudança do nome de registro da Associação, conforme nominado no Art. 1º da presente norma.
x Bia Jmisia d Guute A
Rutino ds Dr. Eligóson Wiiam da Silva
t o 16 Adfegeao OAB/RN E627
CPF 025700874.20
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO 5
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
Art. 44. O presente Estatuto entrará em vigor logo após sua aprovação e será levado ao registro ou
averbação no Ofício competente, revogando-se o Estatuto anterior.
Caicó/RN, 19 de Novembro de 2004.
blima Siguitia dk Gou
Presidente
Enlgemns Ruúno do tophã,
UV Secretário
2 Tesouro
A Dr Eliadsom
e
fogado - OAB/AN 5.827
rá PF 023 700674.20
Advogado
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMIS ÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 089/2016
Autor: Vereador Djalma Alves da Mota
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 089/2016, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Barbosa
de Cima (ACBC) e dá outras providências.
José Maria de Queiróz
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DF JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 089/2016
Autor: Vereador Djalma Alves da Mota
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação Final
e pela manutenção da original do Projeto ae Lei nº 089/2016, haja vista não se enquadrar com o
disposto no art. 186, 56º, do Regimento Interno.
Sala das Comissões, (08 de dezembro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fone 3417-2954
EÃ
Autógrafo de Lei Nº 078/2016 — CMC
Projeto de Lei Nº 089/2016
Autoria: Vereador Djalma Alves da Mota
Aprovado em 07/12/2016
Sem emendas
REDAÇÃO FINAL
(Redação Conforme a Original)
LEL
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
DO BARBOSA DE CIMA (ACBC) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de sias
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BºRBOSA DE CIMA — (ACBC). CNPJ/MF
04.533.149/0001-97, com sede neste municipio de Caicó/RN.
Nº
Parágrafo único. A associação referida no caput deste artigo possui
dentre seus fins institucionais o apoio, o desenvolvimento e à promoção da pessoa humana,
com a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento de sua organização social
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de dezembro de 2016.
fedeirós Dantas
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
11
ouonzorm
ph ariomunicipal com.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ia
TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PRETREIURA MUNICIPAL DECAICÓ
spc meoviisruação,
RECONHECE DE UMUDARE rúDuCA
MENIGIPAL A ASSOCIAÇÃO. COMUNITÁRIA
VOA ROSA DEGINA LACHC) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO. MUNICHPAL DIE CAICÓR, a us do no
ações logs
FO SABER qe aCâm Ni de Vicosa oc
am e = a renda de Unidade bl Mona
AGOLIACÃO: COMUNITÁRIA DO RARPOSA DE CIMA
AND 39400147 cm ste et muco
den Ae À,ssacição jd do cap ee ago post
e a mar spo dseclceo «a pronção
de to ac melo a sidade e oo e
Eis de aa pão sei
e eg da de a paço vd
pensem no
noBeaTo MEDEIROS GERMANO
dia Snior Montsco “cú cute 526INGEA
dita publicada o Diário Ot dos Muncdpios doEstado
Ro Geande do None no dia 2/13/2016 Edição 1417
do aa de uericidade da mata pode o fia
Anis o código dentada no ste
am ironia comb mm
brfemurnimatoriafB2M1B6EA
OSo
m
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Célia Barros de Medeiros
Tabeliã e Ofíciala
Praça Dr. José Augusto, n.º 270 - Centro
FONE: (0++84) 3421.1192
Caicó (RN)
CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Oficiala do
Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Documento e Civil de Pessoas Jurídicas deste
Termo Sede e Comarca de Caicó, Estado do
Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que a presente cópia é reprodução
autêntica do registro nº 1.253, no livro A-59 do Serviço de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, fis. 008 a 013, da ATA da Assembleia Geral de Posse da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sitio Barbosa de
Cima, realizada no dia 04.07.2013 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO
BARBOSA DE CIMA - ACOBAR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.533.149/0001-97,
com sede na Escola Municipal Moisés Francisco de Araújo, Comunidade Barbosa de
Cima, neste município de Caicó (RN), extraída nos termos do artigo 19, S 1.º, da Lei
Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal n.º 8.935/04, 6 set conforme [o]
original que se acha arquivado neste Cartório. 7 (GU ES ,
Caicó (RN), 26 de maio de 2014.
A Oficiala
hzagoro
Célia 'os de Medeiros
Corregedoria da Justiça
Provinento n.º 02/99-CJ/TJRN.
Enolunentos - R$ 90,00. ss
ros - R$ 26,00. q
emp -R$ 2,58. 14
FeRCER - R$ 4,00. mano
Total - R$ 120,58. cratê do Reto
llustrissima Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do
Norte:
ERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado,
agricultor, filho de José Luiz Neto e de Maifiza Minervina de Jesus, portador da C.1.
RG n.º 950.957-SESPDS/RN e inscrito no CPFIMF sob o n.º 260.768.318-12,
residente e domiciliado neste município de Caicó (RN), no Retiro, representante legal
da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARBOSA DE CIMA -
ACOBAR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.533.149/0001-97, com sede na Escola
Municipal Moisés Francisco de Araújo, Comunidade Barbosa de Cima, neste
município de Caicó (RN), requer de Vossa Senhoria, que seja registrada a inclusa
ATA da Assembleia Geral de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da
Associação Comunitária do Sitio Barbosa de Cima, realizada no dia 04.07.2013
(quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e treze).
Termos em que
pede deferimento.
A [AS NENVO sas
bb sigo de £S zo
— uistá
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARBOSA DE CIMA, CAICÓIRN
CNPJ: 04.533.149/0001-97
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARBOSA DE CIMA,
CNPJ: 04.533.149/0001-97. Aos 04 (quatro) dia do mês de julho do ano de 2013 (dois mile
treze), às 20:00 horas, na Escola Municipal Moisés Francisco de Araújo, sede provisória da
Associação, localizada na comunidade Barbosa de Cima, neste município de Caicó, Estado
do Rio Grande do Norte, reuniram-se os associados e associadas da Associação
Comunitária do Sítio Barbosa de Cima, cujos nomes contam na lista de presença, para
deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: Posse da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal da Associação Comunitária do Sitio Barbosa de Cima para um mandato de 4 (quatro)
anos, iniciando a partir de 04 (quatro) de julho de 2013 (dois mil e treze) a 04 (quatro) de
julho de 2017 (dois mil e dezessete). Depois de preenchidas as formalidades necessárias, a
Senhorita Elisa Dionísia de Souto, brasileira, solteira, maior, trabalhadora rural, portadora
da Carteira de Identidade n.º 834.040-SSP/RN e do CPFIMF n.º 019.:795.174-01, filha de
José Luiz de Souto e de Dionísia Joana de Souto, residente e domiciliado no Sítio Barbosa
de Cima, município de CaicólRN, Presidenta da Associação declarou aberta a sessão e em
seguida passou a direção dos Trabalhos da Mesa a senhorita ANA ALINE MORAIS,
brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n. º 2.605.421-RN e inscrita
no CPFIMF sob o n.º 068.755.914-64, filha de Benjamim Morais dos Santos Filho e Maria
Marlene Pereira Morais, residente e domiciliada no Sítio Barra da Espingarda, município de
CaicóIRN, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó,
convidando a seguir para secretariar os trabalhos o Senhor HÉLIO JÚLIO DE ARAÚJO,
brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 002.551.681-SSPIRN e
inscrito no CPFIMF sob o n.º 069.973.144-57, filho de Júlio Neto de Araújo e de Luzia Ana
de Araújo, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima, município de CaicólRN. A
seguir, a Presidenta da Assembleia fez uma breve exposição sobre a finalidade e a
importância deste evento, e sobre a função que será exercida por cada diretor/diretora e em
seguida convidou os novos diretores, citandos nome por nome, para se apresentarem
perante a plenária, no recinto. Preenchida esta formalidade legal, de acordo com as
determinações estatutárias, a Presidenta da sessão declarou empossados todos os eleitos e
eleitas, obedecendo a seguinte ordem de menção na chapa eleita no dia 21 de junho de
2043, portanto, os seguintes Diretores, Conselheiros e Suplente: DIRETORIA EXECUTIVA -
PRESIDENTE: ERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado, Trabalhadora Rural,
portador da Carteira de Identidade nº 950.957-SSPIRN e inscrito no CPFIMF nº
260.768.318-12, filho de José Luiz Neto e de Malfiza Minervina de Jesus, residente e
domiciliado no Sitio Retiro, município de Caicó/RN; VICE-PRESIDENTE: BRAZ ANTONIO
DE ANDRADE, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador da Carteira de Identidade n.º
609.398-SSPIRN e inscrito no CPFIMF n.º 357.523.004-87, filho de Antonio Lúcio de
Andrade e de Maria Francisca da Silva, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima,
município de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIO: HÉLIO JÚLIO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro,
maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 002.551.681-SSP/RN e inscrito no CPF/MF
sob o n.º 069.973.144-57, filho de Júlio Neto de Araújo e de Luzia Ana de Araújo, residente
& domiciliado no Sítio Barbosa de Cima, municipio de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIA: MARIA
DA PAZ DE MEDEIROS ARAÚJO, brasileira, casada, Aposentada, portadora da Carteira
de Identidade n.º 623.307-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 597.978.434-91, filha de
Inácio Vitalino de Medeiros e de Generina Teófila de Jesus, residente e domiciliada no Sitio
Retiro, município de Caicó/RN; 1.º TESOUREIRA: ELISA DIONÍSIA DE SOUTO, brasileira,
solteira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 834.040-SSPIRN e inscrita no
CPFIMF sob o n.º 019.795.174-01, filha de José Luiz de Souto e de Dionisia Joana de
Souto, residente e domiciliada no Sítio Barbosa de Cima, município de Caicó/RN; 2.º
Aa
. Ga y
TESOUREIRO: FRANCINALDO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rurak
portador do RG n.º 1.120.579-SSPIRN e inscrito no CPF/MF n.º 703.775.964-34, filho de
Manoel Moisés de Araújo e de Maria Severina de Araújo, residente e domiciliado no Sítio
Barbosa de Cima, município de Caicó/RN, município de Caicó/RN. CONSELHO FISCAL -
TITULARES: ODILON DANTAS FILHO, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do
RG nº 1.955.729-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 937.334.374-20, filho de Odilon
Felinto Dantas e de Raimunda Dantas, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima,
município de Caicó/RN; EDIMILSON LUCENA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, Militar,
portador do RG n.º 12.426-PMIRN e inscrito no CPFIMF sob o n.º 024.891.024-86, filho de
José Luiz Neto e de Malíriza Minervina de Araújo, residente e domiciliado no Sítio Barbosa
de Cima, município de CaicólRN; e JÚLIO NETO DE ARAÚJO, brasileiro, casado,
Trabalhador Rural, portador do RG n.º 936.186-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº
750.814.664-68, filho de Luiz Galdino de Araújo e de Francisca Diassis de Araújo, residente
e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima, município de Caicó/RN. SUPLENTE DO
CONSELHO FISCAL: MIRACI LUCENA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, Trabalhador
Rural, portador do RG n.º 1.545.891-SSP/RN e inscrito no CPFIMF sob o n.º 042.749.484-
20, filho de Moaci Lucena e de Ana Francisca de Araújo, residente e domiciliado no Sitio
Retiro, município de Caicó/RN. A seguir, o Presidente e demais membros empossados
usaram da palavra, agradecendo a confiança depositada em suas pessoas para dirigir os
destinas da Associação. Prosseguindo, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Caicó usaram da palavra, falando da importância do Sindicato e da
Associação para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, como também parabenizaram a
diretoria ora empossada, desejando uma administração de sucesso. E, para finalizar, o
Senhor, Emando José de Araújo, Presidente recém-empossado, agradeceu a presença de
representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó e a
contribuição que esta entidade deu para que esse pleito se realizasse. Também agradeceu
a presença dos associados na eleição e posse da Associação. Nada mais havendo a tratar
a sessão foi encerrada pela Presidenta da assembleia que determinou a mim, HÉLIO JÚLIO
DE ARAÚJO, Secretário designado, que lavrasse a presente ata que vai assinada depois de
lida e achada conforme. Caicó/RN, 04 de julho de 2013.
Ana Aisu Manaus
Ana Aline Morais.
Presidenta da Assembleia
À, ,
nara — Arce
Ernando José de Araújo
Presidente empossado
je Araújo
Secretário da Assembleia
RES
SEM
SÊ
VI
(Ss CENTO
COD
OE
IICT
GR
“IE
q
lr PpEMÊCORHI
abON
EM
VOTEI
ic
do
cc
cid
Ma
dá
Ni
é
RA
E
PELES
TENS
ONPE
OR
NJ
ODM
STF (PRGÁDO eaAOTOETE EFIO PE
ESSE
EST
SEE
ICT
EE iácrm
ERA
4
CA
SEX
asaE
op
PPT
SÊTRIO Spa” s
FT
7
27
SC
ef
OPoana,
SOS
PORTA
Dora
EI ÊUMa WIITAOA YO
CAROS
TFOD
OS
SPSS
vp
apo
Top
oppur
To
PES
SA
“a
“IP
on
DRE
TPUna
DEBATE
EITS
OF
Dumola
P
VINDA
ova
VUNLVNISSV
—
SIWON
Waauo
“ELOZ SO
OHTAT 34
POVIC ON
VavZINVIA
VINIO 30
VSOSAVE
OUIS
OQ
“So
OVôvIdOSSV
VA
ISSOd
3
SIiNVdidilava IvONd
ovôvisa
TIPO
OR
CTTU,
Oui
ECA
7
ERA
era
Z0
PPT
FTA
Pare
no
.
CERFDDON
RATO
CET
o
Ta
Cia
rep
OP TASiO)
DAL
ET
Em
ofrray
IP
PRI
DA
of
Tor
NS
TRA
cr
227NDUI
DAP;
OP
SC
a
MOU
SIT)
FESTA
TES
NATE
“F
TS
T
;
aci
VAVÁ
Epp
a
eapaa
f
TFETAI]
frear
scrap
eg
SS
Ss]
A
TON
E
É]
OP
IA
Partido
A
O
E STATE
(oa
TU
pa
|
ira
E
o EE
TÊ
IDEC
ET
COL
Spa ora
ode
VAN LYNISSV
SIWON
Waquo
“Evoz
aa
OHANA
3a
v0
VIO
ON
vavzivas
VINID
JO
VSOBUVE
ONIS
DG
VISVIINANOS
OVÍVIDOSSV
VO
as:
SOd
4G
OLV
ON
SIINVdIdLEVA
3a
ovôvisa
Ce
fgSUS
VU
ITOV
EAN]
UDOP
SPAS
CEP
PRI
prenste
7
T
E<oE=
SP”
O
TaOO
DOF
PTE
PN
rf
om
ETEPoT
[EO
O
Ef.
DOR)
pf
EI
afro
o
rea
onpart
SUAR
TA
SEN
SToROU]
WElF
aj
VANILVNISSV
SIMON
WAQUO
“Cro
OHINaa
Jd
vo
via
ON
vavziivas
VINIS
30
vSOSAVE
OLLIS
OG
VISVLINNNOO
OVÍVIDOSSV
VO
ISSOd
aa
OLV
ON
SIINVdIdILHV
A
ovôviaa JA
Ce
Crer x 099428
original que se acha arquivado neste Cartório.
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Célia Barros de Medeiros
Tabeliá e Ofíciala
Praça Dr. José Augusto, n.º 270 - Centro
FONE: (0++84) 3421.1182
Caicó (RN)
CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Oficiala do
Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Documento e Civil de Pessoas Jurídicas deste
Termo Sede e Comarca de Caicó, Estado do
Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que a presente cópia é reprodução
autêntica do registro nº 1.252, no livro A-59 do Serviço de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, fls. 001 a 007, da ATA da Assembleia Geral Ordinária de Eleição
da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do Sítio Barbosa
de Cima, realizada no dia 21.06.2013 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO sírio
BARBOSA DE CIMA - ACOBAR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.533.149/0001-97,
com sede na Escola Municipal Moisés Francisco de Araújo, Comunidade Barbosa de
Cima, neste município de Caicó (RN), extraída nos termos do artigo 19, 8 1.º, da Lei
Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal, n.º 8.935/94 e está conforme o
(GUIAS/FO) Nooocou | s026%)
(FRMP ODUCODSI ÇA GE
Caicó (RN), 26 de maio de 2014.
ab ja
brofceo
Célia Bér os de Medeiros peido
JA term
Corregedoria da Justiça cr a
Provimento n.º 02/99-CJ/138N.
Emolumentos - R$ 90,00. é
os - R$ 24,00 :
FRMP -R$ 2,58. Quero “o ARso dia mera
FeRceN -R$ 4,00. e < paso 039518
Total - R$ 120,58. tcIáRIO
doMe
A
llustríssima Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do
Norte:
ERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado,
agricultor, flho de José Luiz Neto e de Maifiza Minervina de Jesus, portador da Gil.
RG nº 950.957-SESPDSIRN e inscrito no CPFIMF sob o nº 260.768.318-12,
residente é domiciliado neste município de Caicó (RN), no Retiro, representante legal
da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARBOSA DE CIMA -
ACOBAR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.533.149/0001-97, com sede na Escola
Municipal Moisés Francisco de Araújo, Comunidade Barbosa de Cima, neste
município de Caicó (RN), requer de Vossa Senhoria, que seja registrada a inclusa
ATA da Assembleia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal da Associação Comunitária do Sítio Barbosa de Cima, realizada no dia
21.06.2013 (vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e treze).
J MH
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARBOSA DE CIMA, CAICÓIRI j
CNPJ: 04.533.149/0001-97
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO
BARBOSA DE CIMA. CNPJ: 04.533.149/0001-97. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de
junho do ano de 2013 (dois mil e treze), das 19:00 às 20:00 horas, na Escola Municipal
Moisés Francisco de Araújo, localizada na comunidade Barbosa de Cima, no município
de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, previamente convocados na forma do
Estatuto Social desta Entidade, por Edital de Convocação, publicado e afixado na sede
provisória da associação, reuniram-se os associados e associadas da Associação
Comunitária do Sítio Barbosa de Cima, cujos nomes constam na Relação de Votantes,
para, de acordo com o Edital de Convocação, deliberarem a respeito da seguinte Ordem
do Dia: Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária do
Sítio Barbosa de Cima, para um mandato de 4 (quatro anos) a partir de 04 (quatro) de
julho de 2013 (dois mil e treze) a 04 (quatro) de julho de 2017 (dois mil e dezessete).
Inicialmente os membros da comissão eleitoral tomaram parte da mesa dos trabalhos
que teve como Presidente o Senhor FRANCISCO PAULINO DA SILVA, brasileiro, viúvo
Aposentado, portador do RG n.º 833.821-SSPIRN e inscrito no CPF/MF sob o n.º
637.678.304-00, filho de João Paulino da Silva e de Maria Madalena da Silva, residente
e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima, municipio de Caicó/RN, indicando em seguida
os Senhores SEBASTIÃO LUCENA NOGUEIRA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural,
portador do RG n.º 002.366.836-SSPIRN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 076.211.194-
11, filho de Pedro Alves Nogueira e de Terezinha Lucena Nogueira, residente e
domiciliado no Sítio Retiro, município de Caicó/RN e VALDENICE MARIA DE LUCENA,
brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 2.140.615-SSP/RN e
inscrita no CPF/MF sob o n.º 045.309.884-30, filha de Valdeci Lucena e de Nilsa Maria
de Lucena, residente e domiciliada no Sitio Retiro, município de Caicó/RN, para
mesários da mesa coletora de votos e o Senhor HÉLIO JÚLIO DE ARAÚJO, brasileiro,
solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 002.551.681-SSP/RN e inscrito no
CPFIMF sob o n.º 069.973.144-57, filho de Júlio Neto de Araújo e de Luzia Ana de
Araújo, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima, município de Caicó/RN, como
Secretário dos Trabalhos. Em seguida a Senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos onde apenas uma chapa concorreu a eleição, estando aptos a votar 33 (trinta
e três) associados e associadas, cujos nomes constam na relação de associados aptos
a votarem, segundo o Estatuto da Entidade. A votação transcorreu de forma organizada
até a hora estabelecida, ou seja, 20:00 horas. Logo após o termino da votação a referida
mesa coletora de votos foi transformada em mesa apuradora que iniciou a contagem
dos votos com o seguinte resultado final: dos 33 (trinta e três) associados e associadas
aptos a votar, compareceram e votaram 28 (vinte e oito), dos quais 28 (vinte e oito)
votos considerados válidos, O(zero) votos em branco e O (zero) votos nulos. O número
total de votos coincide com as assinaturas apostas na lista de votantes. Foram eleitos
todos aqueles que concorreram a eleição na chapa única, portanto, os seguintes:
Diretores, Conselheiros e Suplentes: DIRETORIA EXECUTIVA - PRESIDENTE:
ERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado, Trabalhadora Rural, portador da
Carteira de Identidade n.º 950.957-SSPIRN e inscrito no CPF/MF n.º 260.768.318-12,
filho de José Luiz Neto e de Malfiza Minervina de Jesus, residente e domiciliado no Sítio
Retiro, município de Caicó/RN; VICE-PRESIDENTE: BRAZ ANTONIO DE ANDRADE,
brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador da Carteira de Identidade n.º 609.398-
SSP/RN e inscrito no CPF/MF n.º 357.523.004-87, filho de Antonio Lúcio de Andrade e
ia Francisca da Silva, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima,
io de CaicólRN; 1.º SECRETÁRIO: HÉLIO JÚLIO DE ARAÚJO, brasileiro,
solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 002.551.681-SSP/RN e inscrito no
CPFIMF sob o n.º 069.973.144-57, filho de Júlio Neto de Araújo e de Luzia Ana de
Araújo, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima, município de Caicó/RN; 2.º
SECRETÁRIA: MARIA DA PAZ DE MEDEIROS ARAÚJO, brasileira, casada,
Aposentada, portadora da Carteira de Identidade n.º 623.307-SSP/RN e inscrita no
CPF/MF sob o n.º 597.978.434-4 91, filha de Inácio Vitalino de Medeiros e de
E
Generina
Teófila de Jesus, residente e domiciliada no Sítio Retiro, município de Caicó/RN; 1.º
TESOUREIRA: ELISA DIONÍSIA DE SOUTO, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora
Rural, portadora do RG n.º 834.040-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob onº
019.795.174-01, filha de José Luiz de Souto e de Dionísia Joana de Souto, residente e
domiciliada no Sítio Barbosa de Cima, município de Caicó/RN; 2.º TESOUREIRO:
FRANCINALDO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG
n.º 1.120.579-SSP/RN e inscrito no CPF/MF n.º 703.775.964-: 34, filho de Manoel Moisés
a Araújo e de Maria Severina de Araújo, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de
Cima, município de Caicó/RN, município de Caicó/RN. CONSELHO FISCAL -
TITULARES: ODILON DANTAS FILHO, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador
do RG n.º 1.955.729-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 937.334.374-20, filho de
Odilon Felinto Dantas e de Raimunda Dantas, residente e domiciliado no Sítio Barbosa
de Cima, município de Caicó/RN; EDIMILSON LUCENA DE ARAÚJO, brasileiro,
casado, Militar, portador do RG n.º 12.426-PM/RN e inscrito no CPF/MF sob onº
024.891.024-86, filho de José Luiz Neto e de Malfriza Minervina de Araújo, residente e
domiciliado no Sítio Barbosa de Cima, município de Caicó/RN; e JÚLIO NETO DE
ARAÚJO, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 936.186-SSP/RN e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 750.814.664-68, filho de Luiz Galdino de Araújo e de
Francisca Diassis de Araújo, residente e domiciliado no Sítio Barbosa de Cima,
município de Caicó/RN. SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL: MIRACI LUCENA DE
ARAÚJO, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 1.545.891-SSP/RN
e inscrito no CPF/MF sob o n.º 042.749.484-20, filho de Moaci Lucena e de Ana
Francisca de Araújo, residente e domiciliado no Sitio Retiro, município de Caicó/RN.
Continuando o Presidente da Assembléia, FRANCISCO PAULINO DA SILVA facultou a
palavra ao Presidente eleito que agradeceu aos associados por ter sido escolhido para
assumir, juntamente com os demais membros da diretoria, a associação. E, para
finalizar, o presidente da assembléia, agradeceu a presença dos associados,
comunitários, de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
de Caicó e convidados presentes na assembléia de eleição e, logo em seguida, de
acordo com as determinações estatutárias, declarou que os membros da diretoria eleita
serão empossados no dia 04 de julho de 2013. Nada mais havendo a tratar a sessão foi
encerrada pelo presidente da assembléia que determinou a mim, HÉLIO JÚLIO DE
ARAÚJO, Secretário designado, que lavrasse a presente ata que vai assinada depois
de lida e achada conforme. Caicó/RN, 24 de junho de 2013.
Dixme ie LEAL o:
Tancisco Paulino da Silva
Presidente da Assembleia
Sebastião Lucena Nogueira
Membro da Comissão Eleitoral:
ad
Valdenice Maria de Lucena
Membro da Comissão Eleitoral:
Emuudo Sosa cla ausfo
Emnando José de Aralijo
es pe 4
Hério Júliorde lis
Secretário da Assembleia
4 .
41
ASSOCIAÇÃO Conti DO Sírio BARBOSA DE CIHA [am ri
PJ: 04,533.149/0001:9) y
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ELEIÇÕES
A Associação Comunitária do Sito Barbosa de Cima, no município
de Caicó/RN, através dos membros da Comissão Eleitoral, FRANCISCO
PAULINO DA SILVA, VALDENICE MARIA DE LUCENA e SEBASTIÃO
LUCENA NOGUEIRA, abaixo-assinados, nos termos do Estatuto Social da
respectiva entidade, convoca todos os seus associados e associadas quites e
no gozo de seus direitos sociais, para participarem das eleições para a nova
diretoria da Associação, a ser realizada no dia 21 de junho de 2013, no horário
das 19:00 às 20:00 horas, nas dependências da Escola Municipal Moisés
Francisco de Araújo, localizada na comunidade Barbosa de Cima, no município
de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, ficando aberto o prazo de 15
(quinze) dias para o registro de chapas, que ocorrerá a contar da data da
publicação deste Edital, nos termos do Estatuto Social da Associação. O
requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro
de chapas será dirigido a Comissão Eleitoral, podendo ser assinado por
qualquer dos candidatos componentes da chapa.
Publique-se.
Caicó (RN), 22 de maio de 2013.
Trorosco ndo
Francisco Paulino da Silva —
Membro da Comissão
deem meio do Lutero
Valdenice Maria de Lucena
Membro da Comissão
, o 1
SrseostÃo untina WoBuha
Sebastião Lucena Nogueira,
Membro a Comissão
[Epp
PTOS
tod
sojueS
sop
jeoueiy
oospueis]
gy
O
ASASRCA O
ARS
*
olneiy
opjeubueis
E
frog
o
29P
E
Meca
olneiy
op
asor
opueui3
ol
iai
VAGA
EA
tRes
SA
PPT
x
sujos
SEjueg
JEsso
ojpadxa
|
do
q.
no
EIA
o)
TONG
|
ojos
episiuoig
esija
80
BuBIeo
olneiy
op
euson]
eueia|
20
olpeiy
op
euSonT
uosjuip3|
90
Busan
jalued
so
sejueg
Bjsoo
ep
opjeutpajo
vo
epeipuy
ap
oluojuy
zeig
€o
>PUEXT TOPTER SPP TROEE OVA
euson
olnely
ap
esbueig
euv| zo
BAIS
BP
OIpIu3
oJeuy
LO
VENLVNISSV
SION
Waquo
“ELoZ
3a
OHNNE
aa
tz
VIG ON
Vavzivas
NEIGSIVO
VUIS 3a
VSOSaVE
OLIS
oq
NRIVLINNNOS
OVÍVIDOSSY
VO
“OVDE
VN
Ravi
V
SOlLdY
svavposdos
soqvisossv
oyôvias Ja
ess
UA
ever
TENS,
owta
eo]
ez
Ee2/74
AS
Edi
4
Bacia) íded
olmeiy op
euson]
DEiN|
22
Busan
olneiy ep
DuneW
FI4
er
dr ádoAd
EPA
BAIS
Ep
sepino
ep
BueiN
S
pera API TER
Eq
AdOP
olnesy
SoJepon
ap
Zed
ep
eueN
EZA
Vá
“Ti
iii
[6u7/(2i
anos
ap
oJpad
|SoueiN
EL
PE,
olneiy ap
oostouela
jeouei
z
ENIS
ep
oueueiy
oueionT
uz
TJ
5
REM
no
NH/98L9E6
“OH
—
olneiy ep
OJoN
or
o
a
a
VEN
TD
NEIzEVaBoLOU
—
OlheIy Sp
ojeN
olnr|
6h
Elá
57
º
Z7
ua
AA
avos
ojos
ep
ouojuy
opor
|
gy
“7.
ES:
[rca]
Ee
o
a
[gm
SojueS
SOp
9Sof
OleU|
4
É
olneiy Sp
our
OH
9L
BIjenBoN
SSAy
UBAIO
Sb
[==
=.
“als
ep
ouijnea
oospueis
|
yh
ouungos
O
epounjenew
cospueis|
ey
qe
RE:
X-0 99424
CPF Qua vos. 6ce so
UA:
e ct
Vo 2:pp
a
a,CRC
Taba
VEIO
PP
CAVE
Ea
euson7
SP
BUBI
SolUSpIeA
E7NRAGAR
AA
BJjanboN
Busan
oesegas
BIjaJSg
SSUOS
OULISASS
TT
EAURIA
APS
VZ.
ce
—
pes
API
mm»... 0000;0;.;.;.;0;,(,ÀÁ——OOÃÃÃÃÃÃÃ
* ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO
2 CAICO/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
ESTATUTO SOCIAL
(APROVADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2004)
* ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO 524
. CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97 A
Estatuto SociaL
CAPÍTULO 1 o
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO
Art, 1º A Associação Comunitária dos Sítios Barbosa de Cima e Retiro, doravante
simplesmente designada neste Estatuto de ACOBAR, fundada em 24 de Maio de 2001, com sede
provisória na Escola Municipal Moisés Francisco de Araújo, s/n, no St. Barbosa de Cima, zons
rural, município de Caicó/RN, e foro circunscrito ao município de Caicó, no Estado do Rio Grande
do Norte, Brasil, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado,
sem fins econômicos, de cunho organizacional dos comunitários dos Sítios Barbosa de Cima é
Retiro, de representativo, assistencial, promocional, social, cultural, recreativo e educacional, sem
vínculo político ou partidário, com & finalidade de atender 8 todos a que a ela se associem,
independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.
CAPÍTULO IL o
DOS FINS E FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO
Art, 2º A respectiva Associação constitui-se numa entidade associativa dos moradores dos Sítios,
Fazendes e propriedades rurais em geral que formam a Comunidade, de todos os que nela
. trabalham ou que sejam proprietárias, ou assentadas, ou que invistam no desenvolvimento destas,
através de suas intenções concretizadas nos moldes deste Estatuto, objetivando promover a
melhoraria da qualidade de vida de seus associados, defendendo-os, organizando-os e
desenvolvendo trabalho social diverso junto aos idosos, adultos, jovens e crianças, distribuindo aos
mesmos, gratuitamente, benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipeis, Estaduais, Federais,
ONGs, Iniciativa Privada e Agências de Fomento, com os quais poderão firmar convênios e
parcerias.
Art. 3º A Associação tem por finalidade:
1-Representar é defender os direitos de seus Associados, nas vias judiciais ou extrajudiciais
em geral;
1 Proporcionar aos seus sócios é dependentes « organização das atividades econômicas,
através da exploração de áreas geográficas, com produções vegetais, pecuárias, agro-industriais e
artesanato, em forma individual e/ou comunitária;
HI — Proporcionar aos seus sócios e dependentes atividades culturais, de lazer, desportivas é
assistenciais, diretamente ou através de instituições,
NV — Investir na formação de seus associados para fortalecer a organização social,
trabalhando com prioridade as questões de ética, gênero, geração, direitos humanos, cidadania
respeito ao meio ambiente, através de cursos de formação, capacitação, visando a conscientização
de seus direitos e deveres para o exercício pleno da cidadania.
V- Por iniciativa própria ou em conjunto com outras organizações, realizar ações que visem
a preservação do meio ambiente e a exploração de atividades produtivas baseadas na agro￾ecologia;
VI - Promover a capacitação dos seus sócios, visando a formação e o aperfeiçoamento de
lideranças, para a uma melhor convivência com o Semi-árido Nordestino, a profissionalização, &
Y pélaia de A
á tr Dr. Eliadada Wiliam dá Silva
EM : lona Pupo no dba tonto. 2 Advegido = GÁB/RN 5.627
JEFF 029 700874.20
, CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
«* ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETRO fi
educação para o desenvolvimento sustentável, mediante a realização de cursos, seminários,
encontros e outras formas de transmissão do conhecimento, com recursos próprios ou em
convênios com órgãos governamentais e organizações não governamentais, nacionais ou
internacionais; .
VII — Celebrar convênios com órgãos governamentais e organizações não governamentais,
nacionais ou internacionais, quando for deliberado pela Assembléia Geral.
VIH — Buscar meios para criar infra-estrutura capaz de fortalecer o processo produtivo de
geração de renda e trabalho, em atividades agropecuárias, agro-industriais e de transformação;
IX — Incentivar no processo de produção o uso de técnicas ecologicamente sustentáveis e
economicamente viáveis, com a participação ativa dos homens, mulheres, idosos, adultos e jovens,
inseridos na área de atuação da Associação:
X — Colaborar com as instituições e organizações locais na formulação da politica locel e na
coordenação de suas atividades nesse sentida
XI-- Promover & participação da comunidade na construção dos destinos do Município;
XH — Propugnar pela adoção de medidas que venham colaborar com o aumento das
matrículas escolares, de modo especial no ensino básico, fundamental, médio, superior, técnico e
profissional;
XII > Oferecer estudos e sugestões para a elaboração de programas, metas e planos de
desenvolvimento social;
XIV -— Cooperar com os poderes públicos no desenvolvimento das atividades necessárias
para promover, preservar e recuperar à saúde da população;
XV — Opinar nas causas que lhes forem submetidas pelas autoridades constituídas no
. Município, Estado, Governo Federal e por quelquer entidade social da comunidade, ONG e
iniciativa privada;
XVII - Estimular o intercâmbio entre entidades congêneres;
. XVIII - Incentivar os associados a participarem dos sindicatos representativos das classes de
trabalho ao qual pertencem, e dos demais órgãos de classe;
XIX - Indicar, a quem de direito, medidas que possam contribuir para melhorar a vida da
comunidade;
XX - Colaborar com & implantação de noves tecnologias eletrônicas na comunidade, que
possam facilitar o acesso à comunicação, à telefonia, ao processamento de dados, a Intemet e &
interatividade em geral, implantando e estrutura necessária ou atuando de forma eficiente para a
o concretização desta finalidade;
XXI - Realizar mecanismos específicos à facilitação ao acesso a água, a sua preservação,
1] armazenamento, irrigação, exploração das fontes, utilização em atividades econômicas e consumo
racional dos recursos hídricos disponíveis ou potencialmente disponíveis;
XXII — Desenvolver atividades educacionais especificas para a juventude, de forma à
mostrar a importância do associativismo e da participação destes nos quadros de associados e de
administração da Associação;
XXI — Promover a colaboração recíproca dos associados, de modo a aumentar a criação de
bens e serviços entre eles, desde o plantio, o beneficiamento, armazenagem, a classificação, a
embalagem, a comercialização, a pesquisa, o estudo, até o uso e destino final dos bens, objeto da
atividade técnico-produtiva e econômico-social;
XXIV — Organizar cadastro atualizado, permanentemente, dos associados, segundo suas
respectivas habilitações, intermediando e fortalecendo experiências comunitárias, assistenciais c de
ajuda mútua, recolhendo informações sobre áreas e famílias mais carentes, em correspondências
com outras que possam atender tais carências;
XXV - Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e
melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doação, financiamentos ou empréstimos;
XXVI — Criar mecanismos que facilitem a realização, em prol dos Associados, das
atividades exercidas pelos profissionais liberais ou empresariais, que sejam filiados a Associação;
Ótima densa d Souto
+ E uia a furo da
* ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO Za
, CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
XXVII — Exercer, por determinação da Assembléia Geral, quaisquer outras atividades no
campo de desenvolvimento social;
Art 4º As fontes de recursos para a manutenção da Associação serão as contribuições mensais dos
Sócios Contribuintes, as doações, os empréstimos, convênios com Municípios, Estados, Governo
Federal, Iniciativa Privada, ONGs, Agências de Fomento, a renda proveniente do funcionamento e
seus diferentes serviços, a renda de capital aplicado, as rendas eventuais, juros, subsídios, custeios,
parcerias, legados, alienação de bens móveis e imóveis de sua propriedade, bens oriundos de outras
associações congêneres extintas ou outras fontes quaisquer, lícitas, identificáveis e não originadas
de atividades lucrativas desenvolvidas pela Associação.
CAPÍTULO IM
DOS ASSOCIADOS
Art. Sº A Associação contará com um número ilimitado de associados, podendo filiar-se as
pessoas residentes ou que trabalhem nos Sítios Barbosa de Cima ou Retiro, ou cujos interesses
de trabalho e investimento estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em
conformidade com o presente Estatuto, meiores de 18 (dezoito) anos, ou menores de 18 (dezoito)
anos é maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que autorizados por seus representantes legais,
distinguidos em quatro categorias:
I- Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
1 — Associados Contribuintes: os associados que pagam a mensalidade estipulada em
Assembléia Geral, que residem ou trabalham na área de atuação da Associação;
TI — Associados Beneméritos: os que contribuítem com donativos, doações, prestação
* gratuita e voluntária de serviço(s), cujos interesses lícitos de trabalho e investimento estejam
voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto e que
se filiarem,
$1º Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente por obrigações sociais
contraídas em nome da Associação.
52º Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
83º Os associados têm iguais direitos.
$4" A qualidade de associado é intransmissível.
$5º Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido
legitimamente conferido, a não ser nos ensos e pela forma prevista na lei ou neste Estatuto.
$6º Só serão beneficiados com os recursos e programas conseguidos pela Associação, exceto
os programas de caráter universal para as comunidades ou famílias, as pessoas que sejam sócias da
Associação há mais de 06 (seis) meses e que estejam quites com suas obrigações sociais perante a
Associação.
87" Para uma familia ser beneficiada, de acordo com o parágrafo anterior, na área de
abrangência da Associação, é necessário que algum membro da célula familiar seja sócio da
Associação. Havendo sobra de recursos, já atendidos preferencialmente os membros da
Associação, poderá esta destinar recursos ou qualquer outra atividade para as famílias ou pessoas
da Comunidade que não façam parte do quadro de associados;
58” Os Associados Beneméritos não poderão receber da Associação recursos para
investimentos infra-estruturais em locais que excedam o limite da competência territorial da
Associação.
89” Os Associados Beneméritos não poderão ser candidatos a nenhum cargo da Diretora
Executiva é do Conselho Fiscal, nem votar nas Eleições destes Órgãos da Administração,
és Digria de gouto
Dr. Eliodaof Wifiam da Silva
'avano- Ruporvo da Go ali Advogado - OKB/RN E27
. ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS SITIOS BAKBUDA UE LIMA E KEIRA ip)
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001 -97 A
ssociados
prerrogativas exclusivas dos Associados Fundadores que pagam à mensalidade e dos A:
Contribuintes, ambos em dia com suas obrigações sociais . ,
$10 Os Associados Beneméritos poderão. se desejar, pagar a mensalidade estipulada para os
sócios Contribuintes e Fundadores, porém, em nada alterando as restrições impostas neste Estatuto,
as quais estão submetidos, à exemplo das estabelecidas nos parágrafos anteriores,
$11 Os Associados Fundadores deverão pagar a mensalidade assim como os Associados
Contribuintes, caso ainda façam parte do quadro de Associados,
SEÇÃO 1
DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Art. 6º A admissão dos associados se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo,
raça, cor e crença religiosa, desde que seja pessoa residente ou que trabalhe no Sítio Barbosa de
Cima ou Retiro, ou cujos interesses de trabalho e investimento estejam voltados para O
desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto e, para seu ingresso,
o interessado deverá preencher Ficha de Inscrição é submeiê-la a aprovação da Diretoria
Executiva, que observará os seguintes critérios
1 - apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos
pais ou responsável, bem como o cartão de Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF);
H.. concordar com o presente Estatuto é expressar em sua atuação na entidade, é fora dela,
os princípios nele definidos;
TI — ter idoneidade moral e reputação ilibada;
TV - em caso de Associado Contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente
com as obrigações associativas;
SEÇÃO
DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
Art. 7º É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretaria
da Associação seu pedido de demissão.
$1º Ao Associado que pretender demitir-se da Associação, recomenda-se colocar em dia as
contribuições sociais atrasadas, antes de efetivar seu desligamento do quadro de associados, sob
pena de, ao retorna após ter deixado alguns meses em atraso, tê-las corrigidas monetariamente, de
acordo com os índices inflacionários aplicáveis, assim como prestar contas dos empréstimos ou
contrapartidas estipuladas pela Associação, conforme critérios dos programas que intermedeie;
82º A Demissão do Associado, na data em que ocorra, deverá ser assentada em sua Ficha
individual de Associado, para fins de controle de Associação e aferição do status dos ex-sócios;
83º O Associado que demitir-se só poderá voltar & ser beneficiado com os recursos,
programas e atividades desenvolvidas pela Associação, após 03 (três) meses do seu retorno ao
quadro de Associados e constatando-se que encontra-se em dia com suas obrigações sociais.
SEÇÃO HI
DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
Art. 8º. À exclusão do associado se dará nas seguintes questões:
D
DA Piusia cd out
5 Dr. Eliodeon(Wifiiam da Silva
Asvegado - QAE/PN 5.627
Ger 025700874.20
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
I- grave violação do estatuto;
HW difamar, caluniar ou injuriar a Associação, seus membros, associados ou objetos;
HI — atividades que contrariem decisões das Assembléias Gerais,
TV - desvio dos bons costumes,
V— conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
VI falta de pagamento de 03 (três) parcelas consecutivas das contribuições associativas,
VII que incorrer no impedimento previsto no inciso XI do Art. 10;
VII — pelo falecimento.
$1º O associado que deixar de comparecer a 03 (três) Assembléias sucessivas, sem motivo
justificado, poderá ter seus direitos sociais suspenso por noventa dias, por ato fundamentado da
Diretoria Executiva, podendo tal prazo ser prorrogado tantas vezes quanto necessárias, caso ainda
verifique-se a ausência reiterada do Associado às Assembléias Gereis;
52º O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o
pagamento de seu débito junto a Tesouraria da Associação.
83º Fica assegurado o prévio direito de defesa a todos os sócios quando lhes forem
imputadas infrações contra o presente Estatuto, cabendo-lhes, ainda, na hipótese de exclusão,
Recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, a partir da Notificação, para a Assembléia
Geral, especislmente convocada para este fim.
SEÇÃO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art, 9º Os sócios das diversas categorias, quites com a Tesouraria da Associação e em pleno gozo
das regalias que lhes asseguram este Estatuto têm os seguintes direitos
1- votar e ser votado nas eleições para membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
1 usufruir de todos os serviços e benefícios oferecidos pela Associação;
HI — recorrer à Assembléia Geral contra qualquer decisão da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal;
IV - participar de qualquer promoção levada a efeito pela Associação;
V — apresentar idéias e sugestões, temas para discussão, teses é assuntos de interesse comum;
VI — requerer à convocação da Assembléia Geral em caráter Extraordinário, justiçando
convenientemente o pedido;
VI — participar das reuniões de Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, usando da
palavra, mas sem direito a voto;
Art. 10. Os sócios em geral têm os seguintes deveres:
1 - cumprir, acatar e respeitar as disposições estatutárias, as do Regimento Interno, os
regulamentos e as disposições gerais da Associação;
1 — exercer os cargos para os quais forem eleitos, salvo nos casos de impedimentos
justificados ou legais;
WI - colaborar com as inicistivas da Associação;
TV - pagar a contribuição mensal fixada pela Assembléia Geral até o último dia útil do mês
de competência, honrando pontualmente com as contribuições associativas, além das
contrapartidas ou percentuais de retornos dos financiamentos, empréstimos, custeios, ou qualquer
]
to
Dr. Elisdson/Willam da Silva
àA6 Advogada - OAB/RN 5.627
PF 058 700 874-20
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO A
pagamento pelo qui está obrigado legalmente, conforme deliberado em Assembléia Geral ou
critérios de programas dos parceiros da Associação.
V- respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
VI zelar pelo bom nome da Associação, mantendo padrão de conduta ética de forma &
preservar é aumentar o conceito de Associativismo;
VII — defender o patrimônio e osinteresses da Associação;
VII — comparecer por ocasião das eleições;
IX — denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a
Assembléia Geral tome as providências;
X — participar das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias,
XI. não se filiar à outra entidade associativa congênere, que tenha denominação, sede, foro,
fins e objetivos comuns a esta Associação, na mesma área de atuação desta, enquanto manter-se
filiado a Associação regida por este Esiatuio, sob pena de exclusão, podendo filiar-se a qualquer
outra Associação, com denominação, fins, objetivos e foro diferentes, nos termos do art. 5º da
Constituição Federal de 1988;
|
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO
Art. 11. São órgãos da Associação:
X- Assembléia Geral;
H- Diretoria Executive:
III - Conselho Fiscal.
$1º A Assembléia Geral tem caráter deliberativo; a Diretoria Executiva tem caráter
administrativo e o Conselho Fiscal de caráter fiscalizador,
82º É vedado o exercício cumulativo de cargos, ressalvado o de participação na Assembléia
Geral.
83º A Associação deverá incentivar e aplicar os princípios da administração participativa
para a gestão das atividades da entidade, numa correlação mútua entre administração e associados
SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 12. A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação, constituido por todos os sócios em
pleno gozo de seus direitos sociais e se reunirá quando convocada pelo Presidente, pelo Conselho
Fiscal ou um quinto dos associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação.
Art. 13. As assembléias Gerais decidirão por maioria simples dos votos dos associados presentes e
em dia com suas obrigações sociais. Funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta
de seus associados e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número.
Art. 14. A convocação da Assembléia Geral será feita através de Edital, afixado na Sede da
Associação e divulgado nos veículos de comunicação disponíveis na Comunidade, com
antecedência minima de 08 (oito) dias, para deliberar sobre qualquer assunto constante do Edital
de Convocação ou que com ele tenha as ligações diretas ou indiretas.
he
7 Dr. Eliodsob Wilhadn da Silva
Advogada - DAB/RN 6.627
Ger 02$700874.20
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO m
$ 1º Preside a Assembléia Geral o Presidente da Diretoria da Associação ou quelquer outro
sócio em dia com suas obrigações sociais, designado para esse fim;
$2º A Assembléia Geral reunir-se-á, em caráter ordinário ou extraordinariamente, de acordo
com o disposto neste Estatuto;
$3º Somente os Associados quites com a Associação poderão tomar parte nas Assembléias e
assinar o livro de presença;
$ 4º Estar quites com a Associação significa ter suas mensalidades em dias, bem como
atualizados os seus pagamentos relativos à prestação devida por financiamento ou empréstimo com
cada um dos respectivos organismos envolvidos.
$º O processo de votação será determinado pela mesa, com prévia consulta à Assembléia;
$ 6º Os associados admitidos menos de 180 (cento e oitenta) dias antes da Assembléia não
poderão votar na Assembléia de Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como nas
convocadas para discussão a respeito de exclusão de Associado;
$ 7 Os associados poderão se fazer representar nas Assembléias por procuradores
habilitados, devendo o instrumento de Procuração ser arquivado nos arquivos da Associação.
sendo obrigatória à consignação em Ata dessa circunstância excepcional, não sendo tal
possibilidade de representação aceita para as Assembléias de Eleição da Diretoria e do Conselho
Fiscal e as relativas à discussão de exclusão de Associado;
$ 8º Será lavrada Ata circunstanciada das ocorrências havidas nas Assembléias Gerais,
assinadas pelo Presidente dos Trabalhos, pelo Presidente da Associação e pelo(a) Secretário(a) ou
por qualquer outro membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, caso deseje, devendo, ainda, serem
digitadas as Atas referentes as Assembléias para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal ou
outras queisquer, conforme a necessidade, transcritas no Livro de Atas, sempre colocando-se à
identificação completa das pessoas referidas nas Atas.
89” As assinaturas dos Associados presentes as Assembléias deverão ser postas por estes no
Livro de Presença que, se ainda não existente, deverá ser adquirido e designado para este fim. cujo
cabeçalho fará referência a que modalidade de Assembléia se trata, a finalidade, a data e o local de
realização do ato deliberativo.
$ 10 Os Associados que não souberem assinar o nome farão a impressão da digital da mão
direita no Livro de Presença, ao lado da qual constará o nome da pessoa a que se refere.
$ 11 Os livros de Atas e de Presença terão Termo de Abertura e Encerramento, lavrados na
mesma data e assinados pelo Presidente, podendo ser registrado no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas da Comarca, caso a Administração deseje, devendo cada Livro ter uma numeração
cronológica sequencial, mantendo-os arquivados no acervo de documentos da Associação.
º SEÇÃO .
DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Art 15. Compete à Assembléia Geral Ordinária
4),
Dr. Eltodaoh AMiliam da Silva
Aavogudo UgÁb/ RN 5.627
GPF 023 700874.20
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARBOSA DE CIMA E RETIRO 74
CAICÓ/RN - CNPJ 04.533.149/0001-97 Re
1- apreciar a gestão administrativa, financeira e econômica da Associação;
HI - aprovar as bases do orçamento do novo exercício;
HI - eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
TV - fixar o valor da Contribuição Social;
V — destituir os administradores;
VI decidir em última instância;
Parágrafo único. Para as deliberações a que se refere o inciso V deste artigo, é exigido o
voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim,
não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou
com menos de um terço nas convocações seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas
obrigações estatutárias.
Art. 16. Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
1- reformar o Estatuto da. Associação;
HI - aprovar o Regimento Interno da Associação;
mm - estabelecer os critérios de distribuição e incorporação dos ganhos obtidos pela
Associação;
TV - incorporar novos fundos ou modificar os já existentes;
V = promover a fusão da Associação ou sua incorporação a outra de igual finalidade, ou de
grau superior, devidamente constituída;
VI- aprovar a admissão de novos associados;
VII - resolver sobre reclamações dos associados contra a Diretoria;
VET - estabelecer cotas obrigatórias para fins determinados;
IX - decidir sobre os demais assuntos que afetam o interesse da Associação.
Parágrafo único. Para as deliberações a que se refere o inciso T deste artigo, é exigido o
voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim,
não podendo eia deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou
com menos de um terço nas convocações seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas
obrigações estatutárias.
SEÇÃO
DA DIRETORIA
Art. 17. A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela Direção e Administração geral da
Associação.
Art. 18. A Diretoria da Associação será constituída de 06 (seis) membros, sendo titulares e
efetivos: um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo
Secretário, um Primeiro Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, eleitos pela Assembléia Geral
dentre os sócios em pleno gozo dos seus direitos, para mandato de 04 (quatro) anos, com direito a
reeleição para 0 mesmo cargo.
Parágrafo Único. Na composição da Diretoria é obrigatória a presença de, no mínimo, 02
(duas) pessoas do sexo oposto ao da maioria, caso existam no quadro de associados, além do
incentivo à participação de jovens e idosos.
to
uno dg tal Dr, Eligónon Woiism da Silva
ÀN
Advobades OAB/RN 5.627
/SPF 023700874.20
S]
nu

open original →