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materia nº 91/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências.
native_id6943

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.9+0/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
TE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária dos
Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPJ nº
03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN.
Art 2º- Esta Lei eva em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2016.
Raimundo Inácio Filho - Lobão
Vereador - PMDB
JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em
questão é relevante porque a mesma atua ná defesa dos direitos sociais das respectivas
comunidades rurais e necessita de tal, «eggnhecimento para participar de programas
governamentais.
Raimundo Inácio Filho - Lobão
Vereador - PMDB
Julgado objeto de deliberação
“as Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessósem SO / 45 / aê.
APROVADO EM:
2006
EI
Em PO Ml 2216
sd foras
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ ” E
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 To ONA US
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar écnico Legislativo
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO
PROJETO DE LEINº. 12016
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária dos
Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPJ nº
03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2016.
Raimundo Inácio Filho - Lobão
Vereador - PMDB
JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em
questão é relevante porque a mesma atua na defesá dos direitos sociais das respectivas
comunidades rurais e necessita de tal reconfegímento para participar de programas
governamentais.
Raimundo Ináció Filho - Lobão
Veressor - PMDB
o
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
PROJETO DE LEINº 12016
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária dos
Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER qu. a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPJ nº
03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2016.
Raimundo Inácio Filho - Lobão
Vereador - PMDB
JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em
questão é relevante porque a mesma atua na defesa dos direitos sociais das respectivas
comunidades rurais e necessita de tal reconhecimento para participar de programas
governamentais.
Raimundo Inácio Filho - Lobão
Vereador - PMDB
2wnzote Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Ó
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral »
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Ep pita COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE TRADE RRENTURA E é a
red SITUAÇÃO CADASTRAL site,
SME EIPRESIT
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO UMBUZEIRO ECONCORDIA
TODO EST EEMENTO NONEDEPANTASA ACUC
CODGSEDESEAÇÃO DAATMDADE EEN
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CODISE DESCAÃO DAS ATVOADESESONGCAS SECUND
94.93-6-00- Atividades de organizações associa
96/99:5:00 - Atividades associat
TED E DESA DANNTREER AIEA
399.9 - Associação Privada
OIE ES | [ERBSTO
sir uMBUzEIRO SN
Ea DENSOSATO NEES TE
| 59.260.000 ZONA RURAL Caico RN
ERRO ERES TE
EEN EE
INEO CADASTR BRRDESTUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 20512000.
OTNO DESURÇÃS CAASTRA
RISE ERES SEAT
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016,
Emitido no dia 21/11/2016 às 10:04:36 (data e hora de Brasília). Página: 11
€ Copyright Receita Federal do Brasil - 21/11/2016
tpw receita fazenda gov bPassoaJuridicalCNPJIcnpjrevalimpressaolmprimePaginaasp m
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
ECIVIL DE PESSOAS JURÍDICA
Célia Barros de Medeiros
Tabeliã e Ofíciala
Praça Dr. José Augusto, nº 270 - Centro
FÓNE: (0++84) 3421.1192
Caicó (RN)
CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliã e
Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e
Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste
município e Comarca de Caicó, Estado do Rio
Grande do Norte, na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que a cópia em anexa é reprodução
autêntica do registro nº 1.462, no livro A-68, do Serviço de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, fls. 210 a 214, datado de 07.12.2015, da ATA da Assembleia de Posse da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sítios
Umbuzeiro e Concórdia, realizada no dia 17.06.2015 da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN),
na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, extraída
nos termos do artigo 19, $ 1º, da Lei Federal nº 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal nº
8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste Cartório.
(GUIAS/FDJ Nº 7000002358671 e FRMP Nº 000000903476). fj
Caicó (RN), 07 de dezembro de 2015.
A Oficiala
o becdigri”?
Célia Bártos de Medeiros
Corregedoria da Justiça
Art. 128 do Código de Normas.
Emolumentos — R$ 105,36.
E - R$ 28,09.
ERP -R$ 2,74.
FCRCPN -R$ 4,68.
Total - R$ 140,87.
[asp
073234
lustrissima Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do
Norte:
RIUDETE MONTEIRO DANTAS DA SILVA, brasileira,
viúva, agricultora, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Chagas,
portadora da Cl. RG nº 1.251.898-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº
762.064.084-34, residente e domiciliada neste município de Caicó (RN), no Sítio
Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na
Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, com os
Estatutos devidamente registrado sob o nº 226, às fls. 138 a 155, no livro A-4, aos
26.05.2000, requer de Vossa Senhoria, que seja averbada a ATA da Assembleia de
Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sítios
Umbuzeiro e Concórdia, realizada nó dia 17.06.2015 (dezessete dias do mês de julho
do ano dois mil e quinze).
Termos em que
pede deferimento.
Es (RN), de dezembro de 2015.
m ds West Panos da SUN O.
RE e Monteiro Dantas da Silva
Aor-o14695
Ea
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E
CONCORDIA - ACUC - CAICÓ/RN
CNPJ: 03.834.666/0001-33
CONSELHO
ATA
FISCAL
DA ASSEMBLÉIA
DA ASSOCIAÇÃO
DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E
CONCÓRDIA, CNPI: 03.834.666/0001-33.
COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E
2015 (dois mil e
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de
localizada
quinze), às 19:00 horas, na Escola Municipal Antonio Chagas de Andrade,
qunitam Se
na
os
comunidade Umbuzeiro, neste município de Caicó, Estado do Rio Grande de Norte,
Concórdia, cujos
associados
nomes
e associadas da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro é
ordem do
constam em lista de presença, para, deliberarem a respeito da seguinte
Comunitária
dia:
dos
Realização
Sítios
da Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação
(dezessete) de junho
Umbuzeiro e Concórdia, para o mandato de 3 (três) anos, à partir de 17
£ dezoito).
de 2015 (dois mil e quinze) a 17 (dezessete) de junho de 2018 (dois mil
Trabalhador
Inicialmente, o Senhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior,
José
Rural, portador do RG n.º 2.089.084-SSP/RN e do CPF n.º 057.124.994-95, filho de
Concórdia,
Ivanildo
município
dos Santos
de
é de Ana Maria da Costa Santos, residente e domiciliado no Sítio
seguida passou a direção dos
Caicó/RN,
Trabalhos
deu início a sessão com a composição da mesa é logo em
solteira, maior,
da Mesa a Senhorita ANA ALINE MORAIS, brasileira,
9 n. * 068.755.914-64,
Trabalhadora
filha
Rural, portadora do RG n. *2.605.42-RN e inscrita no CPEIME soE
Morais,
de Benjamim Morais dos Santos Filho e Maria Marlene Pereira residente e domiciliada no Sítio Barra da Espingarda, município de Caicó/RN, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caicó/RN, convidando
ANDRADE,
a
brasileiro,
seguir para
casado,
secretariar os trabalhos a Senhorita JANÚNCIO XAVIER DE Trabalhador Rural, portador do RG nº 299,892-SSP/RN e inserito
Barros
no CPF/MF sob o n.º 261.523.634-20, filho de Antonio Chagas de Andrade é Maria
Sontinuidade,
de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de CaicóRN. Dando
importância deste
a Presidenta
evento e, prosseguindo,
da assembleia fez uma breve exposição sobre a finalidade é &
Por nome,
convidou os novos diretores e diretoras, citando nome
de
Para se apresentarem perante a plenária, no recinto. Preenchida esta formalidade legal,
leitos
acordo com as determinações estatutárias, a Presidenta da sessão declarou empossados todos os
2015,
e eleitas, obedecendo a seguinte ordem de menção na chapa eleita no dia 12 de junho de
PRESIDE
portanto, os seguintes
IUDETE
Diretores,
MONTEIRO
Conselheiros
DANTAS
e
DA
Suplentes: DIRETORIA EXECUTIVA —
RG SILVA, brasileira, viúva, portadora do n.º 1.251.898-SSP/RN e do CPF n.º 762.064 084-34, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca
VICE-PRESIDENTE:
Maria das Chagas, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; JOSÉ IVANILDO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 999.475-SSP/RN e do CPF n.º 323.685. 84-87, filho de Justino Porfirio dos
município
Santos e de Rita Francisca de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIO: JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADE, brasileiro, sasado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 299.892-SSP/RN e inscrito no CPF/ME sob o nº 261.523.634-20, filho de Antonio Chagas de Andrade e Maria Barros de Andrade, residente e domiciliado
GUILHERME
no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIO: HIPÓLITO
RG.
DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do n.º 1.213.008-SSP/RN e do CPF n.º 850.664.004-00, filho de Janúncio Xavier de Andrade e de Marilene Araújo de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 1º TESOUREIRA: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG. n.º 923.279-SSP/RN e do CPF n.º 736.254.424-34, filho de Geraldina Gercina dos Santos, residente e domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; 27 TESOUREIRA: ANA ANTONIA COSTA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 662,765-SSP/RN e do CPF n.º 316.775.334-04, filha de Marcelino Antonio da Costa e de Cristina Maria da Costa, residente e domiciliada no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: BENEDITO ANTONIO SOBRINHO, brasileiro, solteiro, maio! lhador Rural, portador do RG nº 2.228.299-SSP/RN e do CPF n.º 044.287.994,67, filho de Marcelino Antonio da Costa e de
A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E e
CONCÓRDIA - ACUC - CAICÓ/RN N!
CNPJ: 03.834.666/0001-33
Cristina Maria da Costa,
MARIA
residente é domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; DO CARMO DOS SANTOS, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG nº 942.565-SSP/RN e do CPF n.º 025,676.244-90,
dios
filha de Francisco Victor Barbosa e de Inez Maca
MOTA
Santos,
DINIZ,
residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN e ANA MARIA
dio CPF n.º
brasileira, casada, Trabalhadora Rural, portadora do RG nº 658.986-SSP/RN é 048.147.744-60, filha de Francisco Mota de Oliveira e de Filomena Tertulina da Silva, tesidente
CONSELHO
e domiciliada
FISCAL:
no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN, SUPLENTE DO
Rural
NIVALDO BEZERRA DE MEDEIROS, brasileiro, Trabalhador
João
casado, portador do RG n.º 000.671.100-SSP/RN e do CPF nº 430.531.814-87, filho de
Umbuzeiro,
Cecílio de Medeiros e de Maria Bezerra de Medeiros, residente e domiciliado no Sítio
palavra,
município de Caicó/RN. À seguir, a Presidenta e demais membros eleitos usaram da
Associação,
agradecendo a confiança depositada em suas pessoas para dirigir os destinas da
somunidade.
como também todos falaram que trabalharão unidos em prol de melhorias para a Continuando a Presidenta da assembleia, ANA ALINE MORAIS, usou da palavra, parabenizando a mova diretoria recém-empossada, desejando sucesso na administração, terescentado que o Sindicato está de portas abertas para ajudar as Associações Comunitárias
fecém-empossada,
Rurais. E, para finalizar, facultou à palavra a Presidenta e aos demais membros da diretoria os quais agradeceram a confiança depositada em suas pessoas para administrar & Associação, como também agradeceram a presença de diretores e funcionárias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caicó é a contribuição que esta entidade deu para que se realizasse com êxito o processo eleitoral da Associação. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada pela Presidenta que determinou a mim, JANÚNCIO XAVIER
pelo
DE ANDRADE, Secretário designado, que lavrasse a presente ata que vai assinada Presidente empossado e Presidente da Assembléia. Caicó /RN, 17 de junho de 2015.
Ja Ai Maas
Ana Aline Morais
Presidenta da Assembleia
alho] Colt , sy)
Riudeies
Molino Judo de SN dl rea “o
Presidenta empossada ( .
curta Anta kasdE 44 JaNúncio Xavier de Andrade
Secretário da Assembleia
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CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
ECIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Célia Barros de Medeiros
Tabeliá e Ofíciala
Praça Dr. Josó Augusto, n.º 270 - Centro
FONE: (0++84) 3421.1192
Caicó (RN)
CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Oficiala do
Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Documento e Civil de Pessoas Jurídicas
deste Termo Sede e Comarca de Caicó,
Estado do Rio Grande do Norte, na forma da
lei, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que a presente cópia é reprodução
autêntica do registro n.º 312, no livro A-14 do Serviço de Registro Civil de Pessoa
Jurídica, fls. 140 a 154, datado de 02.08.2005, da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na Escola Municipal
do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, extraída nos termos do artigo 19,8 1.º, da Lei
Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal n.º 8.935/94 e está conforme 9;
original que se acha arquivado neste Cartório. (GUIA/FDJ N.º 7000001897982), 1
Caicó (RN), 26 de agosto de 2014.
A Oficiala
abadia,
Célia sis de Medeiros
Corregedoria da Justiça pa
Provimento n.º 02/99-CJ/TJRN. -
Enolunantos R$ 90,00.
zo R$ 24/00.
Forces 2 RS 4,00)
Total - R$ 118,00.
Grando doHorto
Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Serviço de Registro Civil de Pessoa
Jurídica deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte:
' RITA MARIA DE MEDEIROS, brasileira, solteira, maior,
agricultora, portadora da C.I. RG n.º 780.526-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o n.º
474.353.724-04, residente e domiciliado neste município de Caicó (RN), no Sítio
Umbuzeiro, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
03.834.666/0001-33, com sede Neste municipio de Caicó (RN), na Escola Municipal
do Umbuzeiro, no Sitio Umbuzeiro, requer de Vossa Senhoria, que seja averbada a
inclusa ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO.
Termos em que
E pede deferimento
- BJ», Caicó (RN), 02 de agosto de 2005.
UNS
ros
Eres es?
en cd 7
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA —
CAICÓIRN — CNPJ 03.834.666/0001-33
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO
ESTATUTÁRIA. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2004 (dois
mil e quatro), com início às 19 (dezenove) horas, reuniram-se nas dependências da
sede própria da Associação Comunitária -do Umbuzeiro e Concórdia, situada na
Escola Municipal do Umbuzeiro s/n, zona rural, Caicó/RN, seus dirigentes e
associados, conforme assinaturas postas no Livro de presença, em conformidade com
o Edital de Convocação, publicado na Comunidade e na impressa radiofônica local, no
qual expõe como pauta: Alteração do Estatuto Social da Associação Comunitária
do Umbuzeiro e Concórdia, para a realização da respectiva Assembléia. Iniciando
os trabalhos, a Presidente da Associação, a Sra. Rita Maria de Medeiros, brasileira,
solteira, trabalhador rural, portadora da C.l. RG n.º 780.526-SSP-RN e inscrita no
CPFIMF n.º 472.353.724-04, residente e domiciliada na Sítio Umbuzeiro, município de
Caicó (RN), filha de João Cecílio de Medeiros e Maria Bezerra de Medeiros, convidou
a mim, José Carlos dos Santos, brasileiro, solteiro, maior, trabalhador rural, portador
da C.t. RG n.º 2.089.084-SSPJIRN e inscrito no CPF/MF n.º 057.124.994-95, residente
e domiciliado no St. Umbuzeiro, município de Caicó (RN), filho de José Ivanildo dos
Santos e Ana Maria da Costa Santos e, para secretariar a Assembléia, além do
convite das seguintes pessoas para compor-a mesa dos trabalhos: Sinval Soares
Dantas, brasileiro, casado, sindicalista, portador da C.l. RG n.º 159.894-SSPIRN e
inscrito no CPF/MF n.º 094.769.204-59, filho de Felix Soares de Medeiros e Francisca
de Medeiros Dantas, residente na Rua Altiva Pamplona Câmara, 11, Bairro Salviano
Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de CaicólRN, Cristino
Jerônimo da Silva, brasileiro, casado, sindicalista, vice-presidente do sindicato dos
trabalhadores rurais de CaicólRN, residente na Rua Antônio Cesino, 884-A, Bairro
Paraiba, Caicó/RN, portador da C.l. RG n.º 223.249 SSPIRN e do CPF 106.802.094-
68, Fabiane Souza de Medeiros, brasileira, solteira, administradora, portadora do RG
nº 29.776.804-9-SSPISP e do CPF n.º 021.845.689-10, filha de José Assis de
Medeiros e Maria de Fátima Souza de Medeiros, residente na Rua Felipe Guerra, 72,
centro, Caicó/RN, Membro do SEAPAC Caicó/RN, Eliedson William da Silva,
brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OABIRN sob o n.º 5.627, portador do RG n.º
1.885.258 SSPIRN e do CPF n.º 023.700.874-20, filho de Francisco José da Silva e
de Ana Maria da Silva, residente na Rua Joel Damasceno, 309, centro, Caicó/RN e
Rosileide Morais de Medeiros, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do
CI. RG n.º 1.508.780 SSP/RN e do CPF n.º 022.702.144-47, filha de Benjamim
Morais dos Santos e Terezinha Morais dos Santos, residente no St. Umbuzeiro, zona
rural, Caicó/RN, para servir como escrutinadora. Após a verificação do quorum
estatutário, com a presença de sócios em dia com suas obrigações sociais, conforme
assinaturas no Livro de Presença, o Sr Presidente, dando continuidade aos trabalhos,
passou a discutir a pauta referente à reforma do Estatuto desta Associação, após a
leitura do Edital, feita pelo Secretário, expondo os motivos que levaram a esta
necessária reforma, diante da necessidade de adaptação ao novo Código Civil Lei
10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Depois de delongadas discussões, explicações e
sugestões dos presentes, cuja leitura, explanação legal e doutrinária e anotações
foram procedidas pelo Sr. Eliedson Wiliam da Silva, Advogado, fora posto em votação
a redação final do Estatuto Social da Associação Comunitária do Umbuzeiro e
Concórdia, que passou a chamar-se, desde então, Associação Comunitária dos
Sítios Umbuzeiro e Concórdia, resultando em sua total aprovação, por aclamação
dos votantes, conforme constatação feita pelo Escrutinador, sem nenhuma abstenção,
constituindo-se onoso Estatuto de 45 (quarenta e cinco) artigos, com a segui
Eat tes Cs soto Brss/84 Arehjo
Ss RE gprs Rafogado
redação: “CAPÍTULO |. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO. Art. 1º A
Associação Comunitária dos Sitios Umbuzeiro e Concórdia, doravante simplesmente
designada neste Estatuto de ACUC, fundada em 23 de Maio de 2000, com sede
provisória na Escola Municipal do Umbuzeiro, e foro circunscrito ao município de
Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, é uma Pessoa Jurídica de Direito
Privado, constituida por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de cunho
organizacional dos comunitários dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, de caráter
representativo, assistencial, promocional, social, cultural, recreativo e educacional,
sem vínculo político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ela se
associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença
religiosa. CAPÍTULOIl. DOS FINS E FONTES DE RECURSOS PARA SUA
MANUTENÇÃO. Art. 2º A respectiva Associação constitui-se numa entidade
associativa dos moradores dos Sitios, Fazendas e propriedades rurais em geral que
formam a Comunidade, de todos os que nela trabalham ou que sejam proprietárias,
ou assentadas, ou que invistam no desenvolvimento destas, através de suas
intenções concretizadas nos moldes deste Estatuto, objetivando promover a
melhoraria da qualidade de vida de seus associados, defendendo-os, organizando-os
e desenvolvendo trabalho social diverso junto aos idosos, adultos, jovens e crianças,
distribuindo aos mesmos, gratuitamente, benefícios alcançados junto aos Órgãos
Municipais, Estaduais, Federais, ONGs, Iniciativa Privada e Agências de Fomento,
com os quais poderão firmar convênios e parcerias. Art. 3º A Associação tem por
finalidade: | — Representar e defender os direitos de seus Associados, nas vias
judiciais ou extrajudiciais em geral; ll - Proporcionar aos seus sócios e dependentes a
organização das atividades econômicas, através da exploração de áreas geográficas,
com produções vegetais, pecuárias, agro-industriais e artesanato, em forma individual
e/ou comunitária; Ill — Proporcionar aos seus sócios e dependentes atividades
culturais, de lazer, desportivas e assistenciais, diretamente ou através de instituições;
|V — Investir na formação de seus associados para fortalecer a organização social,
trabalhando com prioridade as questões de ética, gênero, geração, direitos humanos,
cidadania e respeito ao meio ambiente, através de cursos de formação, capacitação,
visando a conscientização de seus direitos g deveres para o exercício pleno da
cidadania. V — Por iniciativa própria ou em conjunto com outras organizações, realizar
ações que visem a preservação do meio ambiente e a exploração de atividades
produtivas baseadas na agro-ecologia; VI - Promover a capacitação dos seus sócios,
visando a formação e o aperfeiçoamento de lideranças, para a uma melhor
convivência com o Semi-árido Nordestino, a profissionalização, a educação para o
desenvolvimento sustentável, mediante a realização de cursos, seminários, encontros
e outras formas de transmissão do conhecimento, com recursos próprios ou em
convênios com órgãos governamentais e organizações não governamentais,
nacionais ou internacionais; VII — Celebrar convênios com órgãos governamentais e
organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, quando for deliberado
pela Assembléia Geral. VIIl - Buscar meios para criar infra-estrutura capaz de
fortalecer o processo produtivo de geração de renda e trabalho, em atividades
agropecuárias, agro-industriais e de transformação; IX — Incentivar no processo de
produção o uso de técnicas ecologicamente sustentáveis e economicamente viáveis,
com a participação ativa dos homens, mulheres, idosos, adultos e jovens, inseridos na
área de atuação da Associação; X — Colaborar com as instituições e organizações
locais na formulação da política local e na coordenação de suas atividades nesse
sentido; XI - Promover a participação da comunidade na construção dos destinos do
Município; XI — Propugnar pela adoção de medidas que venham colaborar com red
aumento das matriculas escolares, de modo especial no ensino básico, fundam
Elton hdi
médio, superior, técnico e profissional: XIII — Oferecer estudos e sugestões para a
elaboração de programas, metas e planos de desenvolvimento social; XIV =
Cooperar com os poderes públicos no desenvolvimento das atividades necessárias
para promover, preservar e recuperar a saúde da população; XV — Opinar nas causas
que lhes forem submetidas pelas autoridades constituídas no Município, Estado,
Governo Federal e por qualquer entidade social da comunidade, ONG e iniciativa
privada; XVII — Estimular o intercâmbio entre-entidades congêneres; XVIII — Incentivar
os associados a participarem dos sindicatos répresentativos das classes de trabalho
ao qual pertencem, e dos demais órgãos de classe; XIX - Indicar, a quem de direito,
medidas que possam contribuir para melhorar a vida da comunidade; XX — Colaborar
com a implantação de novas tecnologias eletrônicas na comunidade, que possam
facilitar o acesso à comunicação, a telefonia, ao processamento de dados, a Internet e
a interatividade em geral, implantando e estrutura necessária ou atuando de forma
eficiente para a concretização desta finalidade; XXI — Realizar mecanismos
específicos à facilitação ao acesso a água, a sua preservação, armazenamento,
irrigação, exploração das fontes, utilização em atividades econômicas e consumo
racional dos recursos hídricos disponíveis ou potencialmente disponíveis; XXIl —
Desenvolver atividades educacionais especificas para a juventude, de forma a mostrar
a importância do associativismo e da participação destes nos quadros de associados
e de administração da Associação; XXIII — Promover a colaboração recíproca dos
associados, de modo a aumentar a criação de bens e serviços entre eles, desde o
plantio, o beneficiamento, armazenagem, a classificação, a embalagem, a
comercialização, a pesquisa, o estudo, até o uso e destino final dos bens, objeto da
atividade técnico-produtiva e econômico-social; XXIV — Organizar cadastro atualizado,
permanentemente, dos associados, segundo suas respectivas habilitações,
intermediando e fortalecendo experiências comunitárias, assistenciais e de ajuda
mútua, recolhendo informações sobre áreas e famílias mais carentes, em correspondÊncias com outras que possam atender tais carências; XXV - Promover o
desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com
recursos próprios ou obtidos por doação, financiamentos ou empréstimos; XXVI —
Criar mecanismos que facilitem a realização, em prol dos Associados, das atividades
exercidas pelos profissionais liberais ou empresariais, que sejam filiados a
Associação; XXVII — Exercer, por determinação da Assembléia Geral, quaisquer
outras atividades no campo de desenvolvimento social; Art. 4º As fontes de recursos
para a manutenção da Associação serão as contribuições mensais dos Sócios
Contribuintes, as doações, os empréstimos, convênios com Municípios, Estados,
Governo Federal, Iniciativa Privada, ONGs, Agências de Fomento, a renda
proveniente do funcionamento e seus diferentes serviços, a renda de capital aplicado,
as rendas eventuais, juros, subsídios, custeios, parcerias, legados, alienação de bens
móveis e imóveis de sua propriedade, bens oriundos de outras associações
congêneres extintas ou outras fontes quaisquer, lícitas, identificáveis e não originadas
de atividades lucrativas desenvolvidas pela Associação. CAPÍTULO II]. DOS
ASSOCIADOS. Art. 5º A Associação contará com um número ilimitado de associados,
podendo filiar-se as pessoas residentes ou que trabalhem nos Sítios Umbuzeiro ou
Concórdia, ou cujos interesses de trabalho e investimento estejam voltados para o
desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto, maiores
de 18 (dezoito) anos, ou menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis)
anos, desde que autorizados por seus representantes legais, distinguidos em quatro
categorias: | - Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
Il - Associados Contribuintes: os associados que pagam a mensalidade estipula
Assembléia Geral, que residem ou trabalham na área de atuação da Associação) |
Elctea, podeis SÃO
Associados Beneméritos: os que contribuírem com donativos, doações, prestação
gratuita e voluntária de servigo(s), cujos interesses lícitos de trabalho e investimento
estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o
presente Estatuto e que se filiarem, $1º Os Associados não respondem solidária ou
subsidiariamente por obrigações sociais contraídas em nome da Associação. 82º Não
há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. 83º Os associados têm
iguais direitos. 84º A qualidade de associado é intransmissível. 85º Nenhum associado
poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente
conferido, a não ser nos casos e pela forma prevista na lei ou neste Estatuto. 56º Só
serão beneficiados com os recursos e programas conseguidos pela Associação,
exceto os programas; de caráter universal para as comunidades ou famílias, as
pessoas que sejam sócias da Associação há mais de 06 (seis) meses e que estejam
quites com suas obrigações sociais perante a Associação. 87º Para uma família ser
beneficiada, de acordo com o parágrafo anterior, na área de abrangência da
Associação, é necessário que algum membro da célula familiar seja sócio da
Associação. Havendo sobra de recursos, já atendidos preferencialmente os membros
da Associação, poderá esta destinar recursos ou qualquer outra atividade para as
famílias ou pessoas da Comunidade que não façam parte do quadro de associados;
58º Os Associados Beneméritos não poderão receber da Associação recursos para
investimentos infra-estruturais em locais que excedam o limite da competência
territorial da Associação. 89º Os Associados Beneméritos não poderão ser candidatos
a nenhum cargo da Diretora Executiva e do Conselho Fiscal, nem votar nas Eleições
destes Órgãos da Administração, prerrogativas exclusivas dos Associados
Fundadores que pagam a mensalidade e dos Associados Contribuintes, ambos em
dia com suas obrigações sociais. 810 Os Associados Beneméritos poderão, se
desejar, pagar a mensalidade estipulada para os sócios Contribuintes e Fundadores,
porém, em nada alterando as restrições impostas neste Estatuto, as quais estão
submetidos, a exemplo das estabelecidas nos parágrafos anteriores; 811 Os
Associados Fundadores deverão pagar a mensalidade assim como os Associados
Contribuintes, caso ainda façam parte do quadro de Associados; SEÇÃO |. DA
ADMISSÃO DO ASSOCIADO. Art. 6º A admissão dos associados se dará
independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa,
desde que seja pessoa residente ou que trabalhe nos Sítios Umbuzeiro ou
Concórdia, ou cujos interesses de trabalho e investimento estejam voltados para o
desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto e, para
seu ingresso, o interessado deverá preencher Ficha de Inscrição e submetê-la a
aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios: | — apresentar
a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou
responsável, bem como o cartão de Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF); Il —
concordar com o presente Estatuto e expressar em sua atuação na entidade, e fora
dela, os princípios nele definidos; Ill — ter idoneidade moral e reputação ilibada; IV— em caso de Associado Contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente
com as obrigações associativas; SEÇÃO Il. DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO. Art. 7º
É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a
Secretaria da Associação seu pedido de demissão. 81º Ao Associado que pretender
demitir-se da Associação, recomenda-se colocar em dia as contribuições sociais
atrasadas, antes de efetivar seu desligamento do quadro de associados, sob pena de,
ao retoma após ter deixado alguns meses em atraso, têlas corrigidas
monetariamente, de acordo com os Índices inflacionários aplicáveis, assim como
prestar contas dos empréstimos ou contrapartidas estipuladas pela Associação,
conforme critérios dos programas que intermedeis; 82º A Demissão do Associad
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Pd
data em que ocorra, deverá ser assentada em sua Ficha individual de Associado, para
fins de controle de Associação e aferição do status dos ex-sócios; $3º O Associado
que demitir-se só poderá voltar a ser beneficiado com os recursos, programas e
atividades desenvolvidas pela Associação, após 03 (três) meses do seu retorno ao
quadro de Associados e constatando-se que encontra-se em dia com suas obrigações
s SEÇÃO Ill. DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. Art. 8º. A exclusão do
associado se dará nas seguintes questões: | - grave violação do estatuto; Il — difamar,
caluniar ou inuriar a Associação, seus membros, associados ou objetos; Ill — atividades que contrariem decisões das Assembléias Gerais; IV — desvio dos bons
costumes; V — conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais; VI — falta de pagamento
de 03 (três) parcelas cónsecutivas das contribuições associativas; VII — que incorrer
no impedimento previsto no inciso XI do Art. 10; VIII — pelo falecimento. 81º O
associado que deixar de comparecer a 03 (três) Assembléias sucessivas, sem motivo
justificado, poderá ter seus direitos sociais suspenso por noventa dias, por ato
fundamentado da Diretoria Executiva, podendo tal prazo ser prorrogado tantas vezes
quanto necessárias, caso ainda verifique-se a ausência reiterada do Associado às
Assembjéias Gerais; 82º O associado excluído por falta de pagamento poderá ser
readmitido mediante o pagamento de seu débito junto a Tesouraria da Associação
$3º Fica assegurado o prévio direito de defesa a todos os sócios quando lhes forem
imputadas infrações contra o presente Estatuto, .cabendo-lhes, ainda, na hipótese de
exclusão, Recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, a partir da Notificação,
para a Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim. SEÇÃO IV. DOS
DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS. Art. 9º Os sócios das diversas categorias,
quites com a Tesouraria da Associação e em pleno gozo das regalias que lhes
- asseguram este Estatuto têm os seguintes direitos: | — votar e ser votado nas eleições
para membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; II — usufruir de todos os
serviços e benefícios oferecidos pela Associação; Ill - recorrer à Assembléia Geral
contra qualquer decisão da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; IV — participar de qualquer promoção levada a efeito pela Associação; V — apresentar idéias e
sugestões, temas para discussão, teses e assuntos de interesse comum; VI — requerer a convocação da Assembléia Geral em caráter Extraordinário, justiçando
convenientemente o pedido; VI! — participar das reuniões da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal, usando da palavra, mas sem direito a voto; Art. 10. Os sócios em geral têm os seguintes deveres: | — cumprir, “acatar e respeitar as disposições
estatutárias, as do Regimento Interno, os regulamentos e as disposições gerais da
Associação; Il — exercer os cargos para os quais forem eleitos, salvo nos casos de
impedimentos justificados ou legais; Ill — colaborar com as iniciativas da Associação:
IV — pagar a contribuição mensal fixada pela Assembléia Geral até o último dia útil do
mês de competência, honrando pontualmente com as contribuições associativas, além das contrapartidas ou percentuais de retornos dos financiamentos, empréstimos,
custeios, ou qualquer pagamento pelo qual está obrigado legalmente, conforme
deliberado em Assembléia Geral ou critérios de programas dos parceiros da
Associação. V — respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral; VI — zelar pelo
bom nome da Associação, mantendo padrão de conduta ética de forma a preservar e
aumentar o conceito de Associativismo; VII — defender o patrimônio e os interesses da
Associação; VIII — comparecer por ocasião das eleições; IX — denunciar qualquer
irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome as
providências; X — participar das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias; XI
— não se filiar a outra entidade associativa congênere, que tenha denominação, sede,
foro, fins e objetivos comuns a esta Associação, na mesma área de atuação desta,
enquanto manter-se filiado a Associação regida-por este Estatuto, sob pe:
Prsssé DA
exclusão, podendo filiar-se a qualquer outra Associação, com denominação, fins,
objetivos e foro diferentes, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988; CAPÍTULO IV. DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO. Art. 11. São órgãos da Associação: | - Assembléia Geral; Il — Diretoria
Executiva; III - Conselho Fiscal. $1º A Assembléia Geral tem caráter deliberativo; a
Diretoria Executiva tem caráter administrativo e o Conselho Fiscal de caráter fiscalizador; $2º É vedado o exercício cumulativo de cargos, ressalvado o de participação na Assembléia Geral. 83º A Associação deverá incentivar e aplicar os princípios da administração participativa para a gestão das atividades da entidade,
muma correlação mútua entre administração e associados. SEÇÃO |. DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 12. A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação, constituido por todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sociais e
se reunirá quando convocada pelo Presidente, pelo Conselho Fiscal ou um quinto dos associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação. Art, 13. As
assembléias Gerais decidirão por maioria simples dos votos dos associados presentes
e em dia com suas obrigações sociais. Funcionará em primeira convocação com a
maioria absoluta de seus associados e, em segunda convocação, uma hora após a
primeirá, com qualquer número. Art. 14. A convocação da Assembléia Geral será feita através de Edital, afixado na Sede da Associação e divulgado nos veículos de comunicação disponíveis na Comunidade, com antecedência mínima de 08 (oito) dias,
para deliberar sobre qualquer assunto constante do Edital de Convocação ou que com ele tenha as ligações diretas ou indiretas. $ 1º Preside a Assembléia Geral o
Presidente da Diretoria da Associação ou qualquer outro sócio em dia com suas obrigações sociais, designado para esse fim; $ 2º A Assembléia Geral reunir-se-á, em
caráter ordinário ou extraordinariamente, de acordo com o disposto neste Estatuto; $
3º Somente os Associados quites com a Associação poderão tomar parte nas
Assembléias e assinar o livro de presença; $ 4º Estar quites com a Associação significa ter suas mensalidades em dias, bem como atualizados os seus pagamentos relativos à prestação devida por financiamento ou empréstimo com cada um dos
respectivos organismos envolvidos. & 5º O processo de votação será determinado pela mesa, com prévia consulta à Assembléia; 8 6º Os associados admitidos menos de 180 (cento e oitenta) dias antes da Assembléia não podérão votar na Assembléia de Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como nas convocadas para discussão a respeito de exclusão de Associado; 8 7º Os associados poderão se fazer
representar nas Assembléias por procuradores habilitados, devendo o instrumento de Procuração ser arquivado nos arquivos da Associação, sendo obrigatória à
consignação em Ata dessa circunstância excepcional, não sendo tal possibilidade de representação aceita para as Assembléias de Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal e as relativas à discussão de exclusão de Associado; $ 8º Será lavrada Ata
circunstanciada das ocorrências havidas nas Assembléias Gerais, assinadas pelo
Presidente dos Trabalhos, pelo Presidente da Associação e pelo(a) Secretário(a) ou
por qualquer outro membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, caso deseje, devendo,
ainda, serem digitadas as Atas referentes as Assembléias para Eleição da Diretoria e
do Conselho Fiscal ou outras quaisquer, conforme a necessidade, transcritas no Livro de Atas, sempre colocando-se a identificação completa das pessoas referidas nas Atas. $ 8º As assinaturas dos Associados presentes as Assembléias deverão ser
postas por estes no Livro de Presença que, se ainda não existente, deverá ser adquirido e designado para este fim, cujo cabeçalho fará referência a que modalidade
de Assembléia se trata, a finalidade, a data e o local de realização do ato deliberativo.
S 10 Os Associados que não souberem assinar o nome farão a impressão da ftgif
que se refere. $ 11 Os livros de Atas e de Presença terão Termo de Abertura e
Encerramento, lavrados na mesma data e assinados pelo Presidente, podendo ser
registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca, caso a
Administração deseje, devendo cada Livro ter uma numeração cronológica
sequencial, mantendo-os arquivados no acervo de documentos da Associação.
SEÇÃO Il. DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Art. 15.
Compete a Assembléia Geral Ordinária: | - apreciar a gestão administrativa, financeira
e econômica da Associação; Il - aprovar as bases do orçamento do novo exercício; ll
- eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; IV - fixar o valor da
Contribuição Social, V — destituir os administradores; VI — decidir em última instância;
Parágrafo único. Para' as deliberações a que se refere o inciso V deste artigo, é
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações
seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas obrigações estatutárias. Art.
16. Compete à Assembléia Geral Extraordinária: | - reformar o Estatuto da
Associação; Il - aprovar o Regimento Interno da Associação; Ill - estabelecer os
critérios de distribuição e incorporação dos ganhos obtidos pela Associação: IV -
incorporar novos fundos ou modificar os já existentes; V - promover a fusão da
Associação ou sua incorporação a outra de igual finalidade, ou de grau superior,
devidamente constituida; VI - aprovar a admissão de novos associados; VII - resolver
sobre reclamações dos associados contra a Diretoria; VIII - estabelecer cotas
obrigatórias para fins determinados; IX - decidir sobre os demais assuntos que afetam
o interesse da Associação. Parágrafo único. Para as deliberações a que se refere o
inciso | deste artigo, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à
Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um
terço nas convocações seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas
obrigações estatutárias. SEÇÃO Ill. DA DIRETORIA. Art. 17. A Diretoria Executiva é o
órgão responsável pela Direção e Administração geral da Associação. Art. 18. A
Diretoria da Associação será constituída de 06 (seis) membros, sendo titulares e
efetivos: um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um
Segundo Secretário, um Primeiro Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, eleitos
pela Assembléia Geral dentre os sócios em pleno gozo dos seus direitos, para
mandato de 03 (três) anos, com direito a reeleição para o mesmo cargo. Parágrafo
Único. Na composição da Diretoria é obrigatória a presença de, no mínimo, duas (02)
pessoas do sexo oposto ao da maioria, caso existam no quadro de associados, além do incentivo à participação de jovens e idosos. Art. 19. A Diretoria reunir-se-á,
ordinariamente, uma vez por mês por convocação do Presidente e,
extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, também por
convocação daquele ou quando houver convocação da maioria de seus membros.
Parágrafo Único. As reuniões da Diretoria serão lavradas por Ata no Livro de Atas das
Reuniões da Diretoria Executiva, assinadas pelos presentes, cujo Livro deverá ter
Termo de Abertura em Encerramento lavrados na mesma data, assinados pelo
Presidente. SEÇÃO IV. DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA. Art. 20. Compete à
Diretoria da Associação: | - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e outros
regulamentos aprovados; Il - acolher quaisquer reclamações dos associados; Ill -
executar planos de desenvolvimento da Associação; IV - aprovar o quadro de pessoal
administrativo da Associação; V - encaminhar até 20 de abril de cada ano, para
aprovação da Assembléia Geral Ordinária, Relatório Anual das atividades
desenvolvidas na Associação e sua presta, je contas e até 31 de Dezemby
a -—, = João Nes;
[RD vp AÉRE sóagio iso itavoR
cada ano a previsão orçamentária de receitas e despesas para o ano civil seguinte; VI
- interpretar o presente Estatuto; VII - convocar a Assembléia Geral para aprovação ou
reformulação do Regimento Interno e Regulamento da Associação e nos demais
casos previstos neste Estatuto; VIII - criar Comissões, incumbidas de solução e
encaminhamento dos problemas da juventude & da mulher e outros que se tornem
necessários, desde que conte com a aprovação da Assembléia Geral; IX —
representar e defender os interesses de seus associados; X — admitir e excluir
associados. 1º As decisões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos,
com a participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao
Presidente, em caso de empate, o voto de Minerva. 8 2º Cada Comissão terá
Regimento Específico que disciplinará seus trabalhos e atuação. SEÇÃO V. DA
COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. Art. 21. Compete ao
Presidente: | - representar a Associação, ativa e passivamente, perante os Órgãos
Públicos, Judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar
poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário; Il - proteger o
patrimônio da Associação; Ill - alienar, mediante prévia anuência da Assembléia
Geral, bens móveis e imóveis da Associação; IV - realizar, mediante aprovação da
Assembléia Geral, a contratação de empréstimos e outras obrigações pecuniárias; V -
receber doações e legados; VI - examinar e assinar, com o Tesoureiro, balancetes
mensais e balanços; VIl - movimentar contas bancárias, emitir cheques juntamente
com o Tesoureiro e assinar documentos contábeis; VIII - assinar, com o Secretário, as
correspondências da Associação; IX — convocar e presidir as reuniões da Diretoria; X
— convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; XI — organizar um
relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano
anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária; XII — contratar funcionários ou
auxiliares especializados, tais como Advogados, Contadores, Médicos, Odontólogos,
conforme as necessidades da Associação, fixando seus vencimentos, podendo
licencia-los, suspende-los ou demitilos; Parágrafo único. Compete ao Vice-Presidente
auxiliar e substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VI. DA
COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. Art. 22. Compete ao
Primeiro Secretário: | — redigir a manter transcrição em dia das atas das Assembléias
Gerais e das reuniões da Diretoria; Il — redigir a correspondência da Associação; Ill —
manter e ter sob guarda o arquivo da Associação; IV — dirigir e supervisionar todo o
trabalho do(a) Auxiliar de Secretário; V — substituir o Presidente e o Vice-Presidente
em suas faltas e impedimentos; Parágrafo único. Compete ao Segundo Secretário
auxiliar e substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VII.
DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TESOUREIROS. Art. 23. Compete
ao Primeiro Tesoureiro: | - responder pela guarda dos valores e títulos da Associação:
Il — assinar, com o Presidente, balancete mensal, balanços e contratos de
empréstimos; Ill - movimentar contas bancárias e emitir cheques, juntamente com o
Presidente; IV — efetuar pagamentos autorizados e recebimentos; V — supervisionar o
trabalho da Tesouraria e Contabilidade; VI — apresentar ao Conselho Fiscal,
balancetes semestrais e balanço anual; VIl — fazer, anualmente, a relação dos bens
da Associação, apresentando-a quando solicitado em Assembléia Geral. $ 1º A
Associação deverá ter seu Livro Contábil para anotação das receitas e despesas da
entidade, com Termo de Abertura e Encerramento, lavrados na mesma data,
assinados pelo Presidente e Tesoureiro, com numeração de ordem cronológica
sequencial, fazendo parte do acervo de documentos da Associação; g 2 A
Associação deverá observar os prazos anuais de prestação de contas aos Governos,
de recolhimento de impostos, de apresentação de declarações, certidões e
documentos a Receita Federal, as Secretarias de Tributação de Governo Estad!
ME" Elos Joto Tess
SIA
Municipal, ao INSS ou a qualquer órgão de direito com competência tributária e fiscal
ativa, para que sobre ela não recaia imposições de multa ou quaisquer outras
penalidades por descumprimento d e prazo; $ 2º Compete ao Segundo Tesoureiro
auxiliar e substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VII!
DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL. Art. 24. O Conselho
Fiscal é composto de 03 (três) membros titulares e efetivos e por 01 (um)
suplente, todos sócios em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembléia Geral,
juntamente com a eleição da Diretoria Executiva, em chapa conjunta ou separada,
com um mandato de 03 (três) anos, coincidentes com o mandato da Diretoria
Executiva. Art. 25. Compete ao Conselho Fiscal: | - fiscalizar todo o movimento
financeiro da Associação quer de receita, quer de despesa; || - verificar se os livros
contábeis e fiscais exigidos pela legislação específica estão sendo utilizados; Ill -
examinar se a contabilidade se processa com a devida pontualidade; IV - exercer
outras funções determinadas pela Assembléia Geral, compatíveis com o Estatuto e o
Regimento Interno da Associação; V - exigir da Diretoria a apresentação dos
documentos de receita e despesas e livros contábeis; VI — opinar e dar pareceres
sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária; VI — acompanhar o trabalho de eventuais auditores
externos independentes; VIIl — convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á mensalmente, em sua maioria
absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo
Presidente da Associação, pela maioria simples dos membros da Diretoria ou pela
maioria dos membros do próprio Conselho Fiscal, SEÇÃO IX. DO MANDATO. Art. 26.
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão
conjuntamente, na mesma data, para mandato de 03 (três) anos, a primeira eleição
na data da fundação, e as seguintes entre 10 (dez) e 25 (vinte e cinco) dias antes do
termino do mandato, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia
Geral, podendo seus membros ser reeleitos. SEÇÃO X. DA PERDA DO MANDATO.
Art. 27. Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em: |
— malversação ou dilapidação do patrimônio social; Il — grave violação deste Estatuto;
Ill — abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três)
reuniões ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria da
Associação; |V — aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação; V — conduta duvidosa. Parágrafo único. A perda do mandato será
declarada pela Diretoria Executiva e homologada pela Assembléia Geral convocada
somente para este fim, nos termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa. SEÇÃO XI. DA RENÚNCIA. Art. 28. Em caso de renúncia de qualquer
membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelo
suplente do Conselho Fiscal. 8 1º. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo
ser protocolado na Secretaria da Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30
(trinta) dias, no máximo, à deliberação da Assembléia Geral. $ 2º. Ocorrendo renúncia
coletiva da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivo suplente, qualquer dos sócios
poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma Comissão Eleitoral de 05
(cinco) membros, que administrará a entidade, fará realizar novas eleições, no prazo
de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato
dos renunciantes. SEÇÃO XIl. DA REMUNERAÇÃO. Art. 29. O exercício das funções
de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou para qualquer Comissão
constituída, não podem ser remunerados a qualquer título, sendo vedada a
distribuição de lucros, bonificações, ou de quaisquer outras vantagens ou benefícios,
a dirigentes, sócios ou equivalentes, sob qualquer denominação, forma ou pretexto.
SEÇÃO XIll. DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃ
pa > . 1, João Dr DA / SAE ludgaNo Mi? é dA SEXINO OR
30. Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e Suplente não respondem, nem
mesmo subsidiariamente, pelos encargos de qualquer espécie ou natureza exercidos
em prol da Associação, desde que nos limites de suas competências e atribuições,
passando a responder se excederem os poderes a eles atribuídos neste Estatuto cu
liberados pela Assembléia Geral. CAPÍTULO V. DAS ELEIÇÕES DA
ASSOCIAÇÃO. Art. 31. As eleições na Associação serão reguladas em regimento
interno específico a ser aprovado pela Assembléia Geral, obedecidos os seguintes
princípios: | - Em relação ao direito de votar: a) pertencer ao quadro social da
Entidade há mais de 06 (seis) meses antes do pleito; b) ser maior de 16 (dezesseis)
anos: c) encontrar-se em dia com suas contribuições, até 30 (trinta) dias antes das
eleições. 11 - Em relação ao direito de ser votado: 3) ser maior de 18 (dezoito) anos; b)
pertencer ao quadro social há mais de 06 (seis) meses antes do pleito; c) preencher o
disposto na letra “c' do inciso anterior: d) ter sido suas contas aprovadas quando em
cargo de administração de Associação: e) não haver sido destituído de cargo
administrativo da Associação nem ter perdido o mesmo, nos termos do Art. 27, f) ser
alfabetizado. |ll - Em relação ao pleito: a) instituição de uma Comissão Eleitoral,
composta de 03 (três) membros, escolhidos em Assembléia Geral, entre os
associados, em pleno gozo dos seus direitos sociais, no mínimo 30 (trinta) dias antes
do término dos mandatos, para dirigir o processo eleitoral, inelegíveis os seus
membros. b) votação em escrutínio secreto, em cédula única, com indicação de
cargos e nomes; o) quorum, em primeiro escrutínio, da maioria absoluta dos sócios
quites e, em segundo escrutínio, com 40% (quarenta por cento), no mínimo, dos
sócios quites; d) eleição pelo princípio majoritário; e) admissão de impugnações
perante as mesas coletoras, decididas pela Mesa Apuradora; f) convocação das
eleições entre 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização das
mesmas, através de Edital a ser afixado na sede da Associação; q) data da eleição
entre 05 (cinco) e 25 (vinte e cinco) dias antes do término do mandato; h) no caso de
empate, realização de nova eleição 08 (oito) dias após e, caso repetido o empate,
realização da eleição uma hora após, sucessivamente, até quando necessário para à
verificação do desempate; $ 1º. No caso de não preenchimento de quorum em
segundo escrutínio, ou não convocação de eleição, haverá a designação de Junta
Governativa, composta de 03 (três) membros, após o término do mandato, escolhidos
entre associados, no gozo dos seus direitos sociais, pela Assembléia Geral, com à
incumbência de administrar a Associação, exercer as atribuições da Comissão
Eleitoral, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de destituição, inelegíveis os seus
componentes, os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal; 5 2º. Dos trabalhos das
mesas coletoras e apuradoras de votos deverão ser elaboradas atas, contendo as
ocorrências e resultados das votações. 5 3º. A Comissão Eleitoral, terá atribuições de:
| - convocar as eleições; | - fazer publicar o Edital de Convocação; Ill - proceder o
registro de chapas, julgando as impugnações; IV - determinar a confeoção de cédulas;
V.- exercer as atribuições de Presidente e mesários das mesas Coletoras e
apuradoras de voto; VI - decidir os recursos interpostos junto às mesas coletora e
apuradora; Art. 32. À eleição para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se￾à por votação direta e secreta, num só pleito. Art. 33. Considerar-se-á eleito o
candidato que obtiver maioria simples dos votos dos sócios presentes às eleições.
Parágrafo único — As eleições serão disciplinadas em regulamento específico,
aprovado pela Assembléia Geral, observado o regimento interno das eleições
CAPÍTULO Vl. DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO. Art. 34. O patrimônio da
Associação será constituído e mantido: | — pelos bens móveis, imóveis, ações, títulos
da divida pública, precatórios, direitos autorais e de marcas e patentes; Il - das
doações, legados, bens e valores adquiridos o suas possiveis rendas; Ill
Adv SETE Gueto MARI
W
aluguéis de imóveis e juros de titulos ou depósitos; IV — do saldo liquido dos
convênios; V — da contribuição dos associados contribuintes, fundadores e
beneméritos. VI — das subvenções, públicas ou privadas; VII - parte do produto
resultante da venda de bens gerados pelos trabalhos dos sócios; VIII - outras receitas.
CAPÍTULO VII. DA REFORMA ESTATUTÁRIA. Art. 35. O presente Estatuto poderá
ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de
associados que estiverem quites com suas obrigações sociais perante a Associação.
Parágrafo Único. Para as deliberações a que se refere este Artigo é exigido o voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes à Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas
convocações seguintes. Art. 36. A reforma poderá ser total ou parcial, mediante
proposta da Diretoria ou de 1/5 dos associados, devendo ser procedido o registro e as
averbações no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca e nos Órgãos
competentes. CAPÍTULO VIII. DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. Art. 37. A
Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de
associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem o voto
concorde de dois terços dos presentes e obedecendo aos seguintes requisitos: | - em
primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados; Il - em segunda
convocação, uma hora após a primeira, com, no minimo, 1/3 (um terço) dos
associados. 5 1º, Em caso de dissolução da Associação, liquidado o passivo, os bens
remanescentes serão destinados à outra entidade associativa congênere, com
personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante neste
município o devidamanto rogistrada nos Órgãos Públicos competentes. $ 29. Por
deliberação dos associados, na mesma Assembléia de Dissolução, antes da
destinação do remanescente referido no parágrafo anterior, podem estes receber em
restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao
patrimônio da Associação. $ 3º. Não existindo no Município instituição nas condições
indicadas no $ 1º, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do
Estado. CAPÍTULO IX. DO EXERCÍCIO SOCIAL, Art. 38. O exercício social terminará
em 31 de Dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações
financeiras da Associação, de conformidade com as disposições legais, iniciando-se o
exercício social no dia 1º de Janeiro do ano seguinte. CAPÍTULO X. DISPOSIÇÕES
GERAIS. Art. 39. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Assembléia
Geral Extraordinária, previamente convocada. Art. 40. A Diretoria já eleita na última
eleição, terminará normalmente seu mandato, com o prazo do Estatuto anterior,
devendo a próxima eleição ser realizada nos moldes e prazos estabelecidos neste
Estatuto e de acordo com as demais disposições estatutárias. Art. 41. O Conselho
Fiscal e suplentes terão seus mandatos prorrogados para término coincidente com o
mandato da Diretoria Executiva em exercício, devendo a eleição dos mesmos ser no
mesmo dia da eleição da Diretoria Executiva, conforme estabelecido nos Arts. 24, 25
e 26. Art. 42. A Associação deverá priorizar a construção ou aquisição de sua sede,
para realização de suas atividades administrativas e Assembléias, guarda do acervo
de documentos, patrimônio mobiliário e demais finalidades necessárias ao regular
desenvolvimento das atividades da Associação. Art. 43. Caso tenha havido alteração
do nome de registro da Associação, do nome de fantasia ou do endereço sede,
deverá a Secretaria Regional da Receita Federal ser oficiada para que proceda aos
necessários ajustes de dados, de acordo com as normas regulamentares do Cadastro”
Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, juntando-se ao Ofício fotocópia do pr
nã) K
dgy Ea
Estatuto, já averbado no Cartório de Pessoas Jurídicas da Comarca e da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária. Art. 44. O primitivo nome da Associação era Associação Comunitária do Umbuzeiro e Concórdia, conforme dispunha o Estatuto anterior, devendo toda documentação e formulários da Associação, inclusive as correspondências expedidas, se adaptarem, a partir da entrada em vigor deste Estatuto, à mudança: do nome de registro da Associação, conforme nominado no Art. 1º da presente norma. Art. 45. O presente Estatuto entrará
em vigor logo após sua aprovação e será levado ao registro ou averbação no Ofício
competente, revogando-se o Estatuto anterior. CaicólRN, 22 de Novembro de 2004". O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a documentação será enviada para averbação em Cartório. Não tendo mais o que ser discutido, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária. E para constar, lavrei a presente Ata, que após lida para os presentes, vai assinada por mim, José Carlos dos Santos, e pelo Sr. Presidente da Assembléia e da Associação.
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Secretária: S/a
Presidente: Lito X / ;
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO UMBUZEIRO E NE, X
- CAICÓ/RN -
Zona rural, Caicó/RN, CEP 59.300-000 — CNPJ: 03.834.666/0001-33
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO UMBUZEIRO E CONCÓRDIA, no
Estado do Rio Grande do Norte, com endereço sede no St. Umbuzeiro, zona rural, Caicó/RN, por sua
Presidente, de acordo com o disposto no Estatuto Social desta Associação, convoca pelo presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO todos os(as) Associados da respectiva Associação para
participarem da Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, que se realizará na sede
da Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, zona rural, Caicó/RN, com início às
* 19h00m, do dia 22 de Novembro de 2004, em primeira convocação, em segunda convocação meia
hora após, às 19h30m e, em terceira e última convocação, meia hora após, às 20h00m, de acordo
com o Estatuto Social da Entidade, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do
Dia:
1º - Alteração do Estatuto Social em vigor da Associação
Comunitária do Umbuzeiro e Concórdia.
Publique-se e cumpra-se.
Caicó/RN, 09 de Novembro de 2004.
Mia Hawai as fudecigs
Rita Maria deMedeiros
PRESIDENTE
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC
Caicó (RN), 22 de novembro de 2004.
NOMES ASSINATURAS
[
| JOSÉ CARLOS DOS SANTOS A Llês à Sl
MARIANA IRACI DE AZEVÉDO Manimam frbti ds AtrnÃo.
CRISTIANA LUCENA DA COSTA
ANA ANTÔNIA COSTA DE ARAÚJO
Cuufi
Á fdouia Qual : Miro
Di aarà A ,
JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO Msn Dent oSa
* JOSEFA LIMA DA COSTA z
| FABIÓ NÓBREGA RODRIGUES laio 2 fedapees
FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Fe GILGO DALCH, Fes
CARLOS ANTÔNIO DE MEDEIROS Corlor ArÃS vir ct fumo,
RAUL BARROS FILHO 28 Feist
VALDEMAR LIMA SANTIAGO 250 aos SS VÃ 7
JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADRE risco Ju Do
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA SalioliaoAodocdto da voo
ANA MARIA MOTA DINIZ fam. ASA Malk Din
ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS Peida Monark Ms Mada
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
JOSÉ CLEMENTINO COSTA FILHO
Pesmásco Fomermalhdo Sula.
pi (Hr à Edite: (7
NIVALDO BEZERRA DE MEDEIROS Lo Ru rtr a eder
MANOEL SALVIANO NETO va O ”
RONDON LIMA DA COSTA aa Liza sro nÃer
BRAZ PEREIRA DINIZ [sa JAALLL %
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OLIVEIRA LIMA DA COSTA Diciro Lia Gu G
RITA MARIA DE MEDEIROS
SA
-
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS EDOCUMENTOS
ECIVIL DE PESSOAS JURÍDICA
Célia Barros de Medeiros
Tabeliá e Ofíciala
Praça Dr, José Augusto, nº 270 - Centro
FONE: (0++84) 3421.1192
Caicó (RN)
CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliá e
Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e
Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste
município e Comarca de Caicó, Estado do Rio
Grande do Norte, na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que a cópia em anexa é reprodução
autêntica do registro nº 1.481, no livro A-68, do Serviço de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, fls. 205 a 209, datado de 07.12.2015, da ATA da Assembleia Geral
Ordinária de Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação
Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, realizada no dia 12.06.2015 da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de
Caicó (RN), na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, extraída nos
termos do artigo 19, $ 1º, da Lei Federal nº 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal nº
8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste Cartório.
(GUIAS/FDJ Nº 7000002358669 e FRMP Nº 0000903473). 17”
Caicó (RN), 07 de dezembro de 2015.
A Oficiala Cera
res É oh
Célia
Corregedoria da Justiça
Art, 128 do Código da Normas.
Emolumentos - R$ 105,36.
TDI - R$ 28,09.
ERP -B$ 274. ce
FCRCEN -B$ 4,68. us
Total - R$ 140,87. eiaá
ande do Norte
Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do
Norte:
RIUDETE MONTEIRO DANTAS DA SILVA, brasileira,
viúva, agricultora, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Chagas,
portadora da C.l. RG nº 1.251.898-SSPIRN e inscrita no CPFIMF sob o nº
762.064.084-34, residente e domiciliada neste município de Caicó (RN), no Sitio
Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no
CNPUJIMF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na
Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, com os Estatutos devidamente
registrado sob o nº 226, às fls. 138 a 155, no livro A-4, aos 26.05.2000, requer de
Vossa Senhoria, que seja averbada a ATA da Assembleia Geral Ordinária de Eleição
da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sítios
Umbuzeiro e Concórdia, realizada no dia 12.06.2015 (doze dias do mês de junho do
ano dois mil e quinze).
Termos em que
pede deferimento.
Caicó (RN), 07 de dezembro de 2015.
astado Monti Denhos dm SUN
aii Monteiro Dantas da Silva
Eu cu echÃ
Ê
laso feuiDs a
TI um bus OE
q N/A: Z
EE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E
CONCÓRDIA - ACUC - CAICÓ/RN
CNPJ: 03.834.666/0001-33
DIRETORIA
ATA
EXECUTIVA
DA ASSEMBLÉIA
E
GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA
DOS SÍTIOS UMBUZEIRO
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
dio mês de junho do ano de
E CONCÓRDIA, CNPI: 03.834.666/0001.33, Aos 12 (doze) dias
pionio Chagas
2015 (dois mil e quinze), das 19:00 às 20h30min, na Escola Municipal de Andrade,
Estado do Rio
localizada na comunidade Umbuzeiro, neste município de Caicó,
Entidade,
Grande do Norte, previamente convocados na forma do Estatuto Social dest por Edital de Convocação, publicado e afixado na referida escola, tssociados e associadas reunizam-se os
nomes constam no
da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro é Concórdia, cujos Lista de Presença, para, de acordo com o Edital de Convocação, deliberarem à
leição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da
Sezoito) Inicialmente os membros
(dois mil e quinze) a 17 de junho de 2018 (dois mil e
teve como
da comissão eleitoral tomaram parte da mesa dos trabalhos que
Trabalhador
Presidente a Senhora ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS, brasileira, casada,
de Benjamim
Rural,
Morais
portadora do RG. n.º 1.508.787-SSP/RN e do CPF n.º 022.702.144-47, filho
Sitio Umbuzeiro, município
dos Santos
de
e de Terezinha Araújo dos Santos, residente e domicilicda no Caicó/RN,
de votos,
indicando em seguida para mesários da mesa coletes a Senhora ANA MARIA DA COSTA SANTOS, brasileira, Sailde, solteira, maior. Agente de
Clementino
portadora do RG n.º 780. 496-SSP/RN e do CPF n.º 323.685.264-04, filha de José da Costa e de Silvina Verônica do Socorro,
Umbuzeiro, residente e domiciliada no Sítio
Portador do RG
município de Caicó/RN e o Senhor BRAZ PEREIRA DINIZ, brasileiro, casado,
Augusto Pereira
n.º 1.656.799-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 378.066.374-00, filho de
Umbuzeiro, município
de Araújo e de Joana Diniz de Andrade, residente e domiciliado no Sítio
fieonvidou para
de Caicó/RN, sendo que este não compareceu por motivos de força maior, secretariar os trabalhos o Senhor JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADE, brasileiro,
sob 6 n.º
casado,
261.525.634-20,
Trabalhador Rural, portador do RG n.º 299.892-SSP/RN e inserito no CPEIME filho de Antonio Chagas de Andrade e Maria Barros de Andrade, sesidente
Presidenta
e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN, Em seguida à Senhor
úpios a votar
declarou
13 (doze)
abertos os trabalhos onde apenas uma chapa concorreu a eleição, estando
Yotarem segundo
associados e associadas, cujos nomes constam na relação de sócios aptos à
estabelecida, ou
o Estatuto da Entidade. A votação transcorreu de forma organizada até a hora
Votos foi
seja, 20h30min. Logo após o termino da votação a referida mesa coletora de
resultado
transformada em mesa apuradora que iniciou a contagem dos votos com o seguinte
(dez), dos
final:
quais
dos
LO (dez)
[3 (doze) associados e associadas aptos a votar, compareceram e votaram 10
de
considerados válidos, O (zero) brancos e O (zero) nulos. O número total
Soncorreram
votos coincide
a
com as issinatuas apostas na lista de votântes, Foram eleitos todos aqueles que
DIRETORIA
eleição na chapa única, portanto, os seguintes: Diretores, Conselheiros e Suplentes.
SILVA, brasileira,
EXECUTIVA
viúva, portadora
- PRESIDENTA:
do RG
RIUDETE MONTEIRO DANTAS DA
filha de
n.º 1.251 898-SSP/RN e do CPF n.º 762.064 084.34,
Umbuzeiro,
Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Chagas, residente e domiciliada no Sitio
SANTOS, brasileiro,
município de Caicó/RN; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ IVANILDO. DOS
CPF
divorciado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 999,475-SSP/RN e do n.º 323.685.184-87, filho de Justino Porfírio dos Santos e de Rita Franc a de Andrade, tesidente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, municipio de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIO; JANÚNCIO
n.º 299.892-SSP/RN
XAVIER
e inscrito
DE ANDRADE, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG
no CPF/MF sob o n.º 261.523.634-20, filho de Antonio Chagas de Andrade e Maria Barros de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIO: HIPÓLITO GUILHERME DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG. n.º 1.213.008-SSP/RN e do CPF nº 850.664.004-00, filho de Janúncio Xavier de Andrade e de Mi ne Araújo de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 1.
( '
LES eu Er = FRANCISCO.
A /
us Rr RL
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E
CONCÓRDIA - ACUC - CAICÓ/RN
CNPJ: 03.834.666/0001-33
FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG. n.º 923.279-
SSP/RN c do CPF n.º 736.254.424-34, filho de Geraldina Gercina dos Santos, residente e
domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; TESOUREIRA: 2º ANA ANTONIA.
COSTA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 662.765-
SSP/RN e do CPF n.º 316.775.334-04, filha de Marcelino An & de Cristina Maria
da Costa, residente e domiciliada no Sítio Concórdia, muni /RN. CONSELHO
FISCAL - EFETIVOS: BENEDITO ANTONIO SOBRINHO, bresileiro, solteiro, maior,
Trabalhador Rural, portador do RG n. 2.228.299-SSP/RN e do CPF n.º 044.287.994-62, filho de
Marcelino Antonio da Costa e de Cristina Maria da Costa, residente e domiciliado no Sítio
Concórdia, município de Caicó/RN; MARIA DO CARMO DOS SANTOS, brasileira, viúva,
trabalhadora rural, portadora do RG n.º 942.565-SSP/RN e do CPF n.º 025.676.244-90, filha de
Francisco Victor Barbosa e de Inez Maria dos Santos, residente e domiciliado no Sítio
Umbuzeiro, município de Caicó/RN e ANA MARIA MOTA DINIZ, brasileira, casada,
Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 658.986-SSP/RN e do CPF n.º 048.147.744-60, filha
Francisco Mota de Oliveira e de Filomena Tertulina da Silva, residente e domiciliada no
Umbuzeiro, município de Caicó/RN. SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL; NIVALDO
BEZERRA DE MEDEIROS, brasileiro, Trabalhador Rural casado, portador do RG nº
000.671.100-SSP/RN e do CPF nº 430.531.814-87, filho de João Cecílio de Medeiros e de Maria Bezerra de Medeiros, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN.
Continuando a assembleia a Presidenta dos trabalhos, ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS, de acordo com as determinações estatutárias, facultou a palavra a Presidenta e aos demais
diretores e diretoras eleitos, que agradeceram aos associados pela confiança depositada em suas
pessoas para assumir os destinos da Associação. Também agradeceu a participação de
representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó e a colaboração
que este Sindicato deu no processo de organização da eleição. Em seguida, de acordo com as
determinações estatutárias, declarou que os membros da diretoria eleita serão empossados no dia
17 de junho de 2015. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada pela presidenta da assembleia que determinou a mim, JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADE, Secretário
designado, que lavrasse a presente ata que vai assinada depois de lida e achada conforme.
Caicó/RN, 12 de junho de 2015.
Thai lido vinis midlinos
Rosileide Morais de Medeiros
Presidenta da Assembleia
olaria da Cont
Ana Maria da Costa Santos
Membro da Comissão Eleitoral
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Riudete Monteiro Dantas da Silva
Presidenta empossada
alisauon cio Jarfúrício Xavier de Andrade
Secretário da Assembleia
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SITIOS UMBUZEIRO E
CONCORDIA - ACUC - CAICO/RN.
CNPJ: 03.834.666/0001-33
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ELEIÇÕES
A Associação Comunitária dos Sitos Umbuzeiro e Concórdia, no
município de Caicó/RN, através dos membros da Comissão Eleitoral, Rosileide
Morais de Medeiros, Hipólito Guilherme Filho e Ana Maria Mota Diniz,
abaixoassinados, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade, convoca
todos os associados e associadas quites e no gozo de seus direitos sociais, para
participarem das eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal daAssociação,
a ser realizada no dia 12 de junho de 2015, no horário das 19:00 às 20:30 horas, na
Escola Municipal Antônio Chagas de Andrade, localizada na comunidade
Umbuzeiro, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas,
que ocorrerá a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do Estatuto
Social da Associação. O requerimento acompanhado de todos os documentos
exigidos para o registro de chapas será dirigido a Comissão Eleitoral, podendo ser
assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa.
Publique-se,
Caicó (RN), 13 de maio de 2015,
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Rosileide Morais de Medeiros
Membro «a Comissão
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Ana A aria da Costa
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Braz Pereira Diniz
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RELAÇÃO DE
ASSOCIADAS E
ASSOCIADOS
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DA
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DOS
SÍTIOS
UMBUZEIRO
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E
CONCORDIA - ACUC - CAICÓIRN
CNPJ: 03.834.666/0001-33
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS
UNBUZEIRO E CONCÓRDIA, CNPJ: 03.834.666/0001-33. Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2009 (dois mil e nove), das 19:00 às 20:30 horas, na Escola Municipal Antonio Chagas de Andrade, localizada na comunidade Umbuzeiro, neste municipio de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, previamente convocados na forma do Estatuto Social desta Entidade, por Edital de Convocação, publicado e afixado na referida escola, reuniram-se os associados e associadas da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, cujos nomes constam no Livro de Presença próprio,
para, de acordo com o Edital de Convocação, deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sitios Umbuzeiro e Concórdia para um mandato de 3 (três) anos a partir de 17(dezessete) de junho de 2009 (dois mil e nove) a 17 de junho de 2012 (dois mil e
doze). Inicialmente os membros da comissão eleitoral tomaram parte da mesa cos trabalhos que teve como Presidente a Senhora RIUDETE MONTEIRO DANTAS, brasileira, solteira, maior, portadora do RG n.º 1.251.898-SSP/RN e do CPF nº 762.064.084-34, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Graças, residente e domiciliada no Sitio Umbuzeiro, município de Caicó/RN, indicando em seguida os Senhores JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, trabalhador rural, portador do RG n.º 2.089.084-SSP/RN e do CPF n.º 057.124 994.95, + filho de José Ivanildo dos Santos e de Ana Maria da Costa, residente e domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; e ANA MARIA MOTA DINIZ, brasileira, casada, portadora do RG n.º 658.986-SSP/RN e do CPF n.º 048.147.744.69, ilhade Francisco Mota de Oliveira e de Filomena Tertutna da Silva, residente e domiciliada no Sítio
seguida
Concórdia,
a
município de Caicó/RN, para mesários da mesa coletora de votos. Em Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos onde apenas uma chapa
concorreu a eleição, estando aptos a votar 25 (dezoito) associados e associadas, cujos
À
nomes constam na relação de sócios aptos a votarem segundo o Estatuto da Entidade votação transcorreu de forma organizada até a hora estabelecida, ou seja, 20:30 horas. Logo após o termino da votação a referida mesa coletora de votos foi transformada em mesa apuradora que iniciou a contagem dos volos com o seguinte resultado final: dos 25 (vinte e cinco) associados e associadas aptos a votar,
compareceram e votaram 21 (vinte e um), dos quais 19 (dezenove) considerados válidos, 2 (dois) brancos e O (zero) nulos. O número total de votos coincide com as assinaturas apostas na lista de votantes. Foram eleitos todos aqueles que concorreram a eleição na chapa única, portanto, os seguintes: Diretores, Conselheiros e Suplentes Diretoria Executiva - PRESIDENTE: JOSÉ IVANILDO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 999.475-SSP/RN e do CPF nº 323.685.184-87, filho de Justino Porfirio dos Santos e de Rita Francisca de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; VICE: PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhadora Rural, portador do RG n.º 1.201.351-SSP/RN e do CPF n.º 761.229.564. 47, filho de Sebastião Antonio da Costa e de Maria Helena da Conceição, residente e
domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIA: RITA MARIA DE MEDEIROS, brasileira, solteira, maior, Professora, portadora do RG nº 780.526-SSPIRN e do CPF n.º 474,353.724-04, filha de João Cecílio de Medeiros e de Maria Bezerra de Medeiros, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, municipio de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIA: JOANA D'ARC DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 002.688.199-SSPIRN e do CPF nº 058.158.954-84, filha de José Ivanildo dos Santos e de Ana Maria da Costa Santos, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, município.de Caicó/RN; 1.º TESOUREIRO.
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador
do RG. n.º 923.279-SSP/RN e do CPF n.º 736.254.424-34, filho de Geraldina Gercina
dos Santos, residente e domiciliado no Sitio Concórdia, municipio de Caicó/RN; 2.º
TESOUREIRA: ALINE PEREIRA DINIZ, brasileira, solteiro, maior, Trabalhadora Rural,
portadora do RG n.º 002.650.233-SSP/RN e do CPF n.º 080.361.684-80, filha de Braz
Pereira Diniz e de Ana Maria Mota Diniz, residente e domiciliada no Sitio Concórdia,
municipio de Caicó/RN. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: MARCÍLIO GEÓRGENES
DA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 637.254-
SSP/RN e do CPF n.º 032.932.634-10, filh: Sebastião Antonio da Costa e de Maria
Helena da Conceição, residente e domi do no Sítio Umbuzeiro, município de
Caicó/RN; FRANCISCO SÉRVULO DE ANDRADE, brasileiro, casado, trabalhador rural,
portador do RG n.º 2.004.765-SSPIRN e do CPF n.º 512.547.944-68, filho de Sérvulo
Marcos de Andrade e de Silvina Ana de Andrade, residente e domiciliado no Sítio
Umbuzeiro, município de Caicó/RN e SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, brasileiro,
casado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 414.524-SSPISP e do CPF n.º
288.928 .284-87, filho de Manoel Salviano da Costa e de Maria Antonia da Costa,
residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN. SUPLENTE DO
CONSELHO FISCAL: MARIA DO CARMO DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior,
Trabalhador Rural, portadora do RG n. 942.565-SSP/RN e do CPF n.º 025.676.244-90,
filha de Francisco Victor Barbosa e de Inês Maria dos Santos, residente e domiciliada no
Sitio Umbuzeiro, município de Caicó/RN. Continuando a assembléia a Presidenta dos
trabalhos, Riudete Monteiro Dantas, brasileira, solteira, maior, portadora do RG n.º
1.251.898-SSP/RN e do CPF n.º 762.064.084-34, filha de Edgar Monteiro Dantas e de
Francisca Maria das Graças, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, município de
Caicó/RN, de acordo com as determinações estatutárias, facultou a palavra ao
+ Presidente e aos demais diretores e diretoras eleitos, que agradeceram aos associados
por ter sido escolhido para assumir juntamente com os demais membros da diretoria os
destinos da Associação como também; agradeceu a participação de representantes do
Sindica'o dos Trabalhadores e Tradeinedoras Rurais de Caicó e a colaboração que este
. Sindicato deu no processo ds organização da eleição. Em seguida, de acordo com as determinações estatutárias, declarou que os membros da diretoria eleita serão
empossados no dia 17 de junho de 2009. Nada mais oa a tratar a sessão foi
encerrada pela presidente eleita que determinou a mim, Ldz protta E Mole s00< , Rita Maria de Medeiros/ Secreláfia designada, que
lavrasse a presente ata que vai assinada pela Presidenta dos trabalhos, pelos membros 8 da comissão e pelo Presidente eleito. Caicó/RN, 12 de junho de,2009 dA
Riudete Monteiro Dantas
Presidente: dos Trabalhos da Comissão
—
SEN A
José Carlos dos Santos
Membro da Comissão
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Ana Maria Mota Diniz
Membro da Comissão
Presidente eleito
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DF JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 091/2016
Autor; Vereador Raimundo Inácio Filho
PARECER
) A Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 091/2016, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios
Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências.
Sala das Comissões, 1º de diatuntno de 2016.
Raimuni
Presidente
José Maria de Queiróz
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 091/2016
Autor: Vereador Raimundo Inácio Filho
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação Final
e pela manutenção da original do Projeto de Lei nº 091/2016, haja vista não se enquadrar com o
disposto no art. 186, 86º, do Regimento Interno.
Sala das Comissões, 0% de dezembro de 2016.
E
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — º Andar
Cs. Postal 48 — Fone 3417-2954
Autógrafo de Lei Nº 076/2016 - CMC
Projeto de Lei Nº 091/2016 Encaminhado à ER ipal de, Icó/RN.
rojeto de Lei Ja, a
Autoria: Vereador Raimundo Inácio Filho | Recebido em: [lt
Aprovado em 07/12/2016
Sem emendas Dlvetado [E] Sancionado: Lei Nº AVE
Assinatura (
REDAÇÃO FINAL
(Redação Conforme a Original)
LELN
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária dos
Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitái dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPI nº
03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de dezembro de 2016.
Presidente da Câmjra Municipal de Caicó/RN
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osorzor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
TESTADO DO RIO GRANDE DO NOR TT
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
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EMENTA: Recnie de Uidado Pb Munic
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, no ao de im
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FAÇO SABER que 4 CâmaraMt deveras avos é cu Roo ep
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dia Santos Momero
código cuiendor ICTDSAT
Matra publicada do Diro Oil dos Municipios doEstado tio Gande do Kane mo dia 171272016. ção 417
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