| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2016 |
| Date | 2016-11-30 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.9+0/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar TE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPJ nº 03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN. Art 2º- Esta Lei eva em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2016. Raimundo Inácio Filho - Lobão Vereador - PMDB JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em questão é relevante porque a mesma atua ná defesa dos direitos sociais das respectivas comunidades rurais e necessita de tal, «eggnhecimento para participar de programas governamentais. Raimundo Inácio Filho - Lobão Vereador - PMDB Julgado objeto de deliberação “as Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessósem SO / 45 / aê. APROVADO EM: 2006 EI Em PO Ml 2216 sd foras CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ ” E CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 To ONA US Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar écnico Legislativo GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO PROJETO DE LEINº. 12016 EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPJ nº 03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2016. Raimundo Inácio Filho - Lobão Vereador - PMDB JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em questão é relevante porque a mesma atua na defesá dos direitos sociais das respectivas comunidades rurais e necessita de tal reconfegímento para participar de programas governamentais. Raimundo Ináció Filho - Lobão Veressor - PMDB o CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar PROJETO DE LEINº 12016 EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER qu. a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPJ nº 03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de novembro de 2016. Raimundo Inácio Filho - Lobão Vereador - PMDB JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em questão é relevante porque a mesma atua na defesa dos direitos sociais das respectivas comunidades rurais e necessita de tal reconhecimento para participar de programas governamentais. Raimundo Inácio Filho - Lobão Vereador - PMDB 2wnzote Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Ó Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral » Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Ep pita COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE TRADE RRENTURA E é a red SITUAÇÃO CADASTRAL site, SME EIPRESIT ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO UMBUZEIRO ECONCORDIA TODO EST EEMENTO NONEDEPANTASA ACUC CODGSEDESEAÇÃO DAATMDADE EEN 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CODISE DESCAÃO DAS ATVOADESESONGCAS SECUND 94.93-6-00- Atividades de organizações associa 96/99:5:00 - Atividades associat TED E DESA DANNTREER AIEA 399.9 - Associação Privada OIE ES | [ERBSTO sir uMBUzEIRO SN Ea DENSOSATO NEES TE | 59.260.000 ZONA RURAL Caico RN ERRO ERES TE EEN EE INEO CADASTR BRRDESTUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 20512000. OTNO DESURÇÃS CAASTRA RISE ERES SEAT Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, Emitido no dia 21/11/2016 às 10:04:36 (data e hora de Brasília). Página: 11 € Copyright Receita Federal do Brasil - 21/11/2016 tpw receita fazenda gov bPassoaJuridicalCNPJIcnpjrevalimpressaolmprimePaginaasp m CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS ECIVIL DE PESSOAS JURÍDICA Célia Barros de Medeiros Tabeliã e Ofíciala Praça Dr. José Augusto, nº 270 - Centro FÓNE: (0++84) 3421.1192 Caicó (RN) CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliã e Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a cópia em anexa é reprodução autêntica do registro nº 1.462, no livro A-68, do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, fls. 210 a 214, datado de 07.12.2015, da ATA da Assembleia de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, realizada no dia 17.06.2015 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, extraída nos termos do artigo 19, $ 1º, da Lei Federal nº 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal nº 8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste Cartório. (GUIAS/FDJ Nº 7000002358671 e FRMP Nº 000000903476). fj Caicó (RN), 07 de dezembro de 2015. A Oficiala o becdigri”? Célia Bártos de Medeiros Corregedoria da Justiça Art. 128 do Código de Normas. Emolumentos — R$ 105,36. E - R$ 28,09. ERP -R$ 2,74. FCRCPN -R$ 4,68. Total - R$ 140,87. [asp 073234 lustrissima Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: RIUDETE MONTEIRO DANTAS DA SILVA, brasileira, viúva, agricultora, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Chagas, portadora da Cl. RG nº 1.251.898-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 762.064.084-34, residente e domiciliada neste município de Caicó (RN), no Sítio Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, com os Estatutos devidamente registrado sob o nº 226, às fls. 138 a 155, no livro A-4, aos 26.05.2000, requer de Vossa Senhoria, que seja averbada a ATA da Assembleia de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, realizada nó dia 17.06.2015 (dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e quinze). Termos em que pede deferimento. Es (RN), de dezembro de 2015. m ds West Panos da SUN O. RE e Monteiro Dantas da Silva Aor-o14695 Ea ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCORDIA - ACUC - CAICÓ/RN CNPJ: 03.834.666/0001-33 CONSELHO ATA FISCAL DA ASSEMBLÉIA DA ASSOCIAÇÃO DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONCÓRDIA, CNPI: 03.834.666/0001-33. COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E 2015 (dois mil e Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de localizada quinze), às 19:00 horas, na Escola Municipal Antonio Chagas de Andrade, qunitam Se na os comunidade Umbuzeiro, neste município de Caicó, Estado do Rio Grande de Norte, Concórdia, cujos associados nomes e associadas da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro é ordem do constam em lista de presença, para, deliberarem a respeito da seguinte Comunitária dia: dos Realização Sítios da Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação (dezessete) de junho Umbuzeiro e Concórdia, para o mandato de 3 (três) anos, à partir de 17 £ dezoito). de 2015 (dois mil e quinze) a 17 (dezessete) de junho de 2018 (dois mil Trabalhador Inicialmente, o Senhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, José Rural, portador do RG n.º 2.089.084-SSP/RN e do CPF n.º 057.124.994-95, filho de Concórdia, Ivanildo município dos Santos de é de Ana Maria da Costa Santos, residente e domiciliado no Sítio seguida passou a direção dos Caicó/RN, Trabalhos deu início a sessão com a composição da mesa é logo em solteira, maior, da Mesa a Senhorita ANA ALINE MORAIS, brasileira, 9 n. * 068.755.914-64, Trabalhadora filha Rural, portadora do RG n. *2.605.42-RN e inscrita no CPEIME soE Morais, de Benjamim Morais dos Santos Filho e Maria Marlene Pereira residente e domiciliada no Sítio Barra da Espingarda, município de Caicó/RN, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caicó/RN, convidando ANDRADE, a brasileiro, seguir para casado, secretariar os trabalhos a Senhorita JANÚNCIO XAVIER DE Trabalhador Rural, portador do RG nº 299,892-SSP/RN e inserito Barros no CPF/MF sob o n.º 261.523.634-20, filho de Antonio Chagas de Andrade é Maria Sontinuidade, de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de CaicóRN. Dando importância deste a Presidenta evento e, prosseguindo, da assembleia fez uma breve exposição sobre a finalidade é & Por nome, convidou os novos diretores e diretoras, citando nome de Para se apresentarem perante a plenária, no recinto. Preenchida esta formalidade legal, leitos acordo com as determinações estatutárias, a Presidenta da sessão declarou empossados todos os 2015, e eleitas, obedecendo a seguinte ordem de menção na chapa eleita no dia 12 de junho de PRESIDE portanto, os seguintes IUDETE Diretores, MONTEIRO Conselheiros DANTAS e DA Suplentes: DIRETORIA EXECUTIVA — RG SILVA, brasileira, viúva, portadora do n.º 1.251.898-SSP/RN e do CPF n.º 762.064 084-34, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca VICE-PRESIDENTE: Maria das Chagas, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; JOSÉ IVANILDO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 999.475-SSP/RN e do CPF n.º 323.685. 84-87, filho de Justino Porfirio dos município Santos e de Rita Francisca de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIO: JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADE, brasileiro, sasado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 299.892-SSP/RN e inscrito no CPF/ME sob o nº 261.523.634-20, filho de Antonio Chagas de Andrade e Maria Barros de Andrade, residente e domiciliado GUILHERME no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIO: HIPÓLITO RG. DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do n.º 1.213.008-SSP/RN e do CPF n.º 850.664.004-00, filho de Janúncio Xavier de Andrade e de Marilene Araújo de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 1º TESOUREIRA: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG. n.º 923.279-SSP/RN e do CPF n.º 736.254.424-34, filho de Geraldina Gercina dos Santos, residente e domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; 27 TESOUREIRA: ANA ANTONIA COSTA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 662,765-SSP/RN e do CPF n.º 316.775.334-04, filha de Marcelino Antonio da Costa e de Cristina Maria da Costa, residente e domiciliada no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: BENEDITO ANTONIO SOBRINHO, brasileiro, solteiro, maio! lhador Rural, portador do RG nº 2.228.299-SSP/RN e do CPF n.º 044.287.994,67, filho de Marcelino Antonio da Costa e de A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E e CONCÓRDIA - ACUC - CAICÓ/RN N! CNPJ: 03.834.666/0001-33 Cristina Maria da Costa, MARIA residente é domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; DO CARMO DOS SANTOS, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG nº 942.565-SSP/RN e do CPF n.º 025,676.244-90, dios filha de Francisco Victor Barbosa e de Inez Maca MOTA Santos, DINIZ, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN e ANA MARIA dio CPF n.º brasileira, casada, Trabalhadora Rural, portadora do RG nº 658.986-SSP/RN é 048.147.744-60, filha de Francisco Mota de Oliveira e de Filomena Tertulina da Silva, tesidente CONSELHO e domiciliada FISCAL: no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN, SUPLENTE DO Rural NIVALDO BEZERRA DE MEDEIROS, brasileiro, Trabalhador João casado, portador do RG n.º 000.671.100-SSP/RN e do CPF nº 430.531.814-87, filho de Umbuzeiro, Cecílio de Medeiros e de Maria Bezerra de Medeiros, residente e domiciliado no Sítio palavra, município de Caicó/RN. À seguir, a Presidenta e demais membros eleitos usaram da Associação, agradecendo a confiança depositada em suas pessoas para dirigir os destinas da somunidade. como também todos falaram que trabalharão unidos em prol de melhorias para a Continuando a Presidenta da assembleia, ANA ALINE MORAIS, usou da palavra, parabenizando a mova diretoria recém-empossada, desejando sucesso na administração, terescentado que o Sindicato está de portas abertas para ajudar as Associações Comunitárias fecém-empossada, Rurais. E, para finalizar, facultou à palavra a Presidenta e aos demais membros da diretoria os quais agradeceram a confiança depositada em suas pessoas para administrar & Associação, como também agradeceram a presença de diretores e funcionárias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caicó é a contribuição que esta entidade deu para que se realizasse com êxito o processo eleitoral da Associação. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada pela Presidenta que determinou a mim, JANÚNCIO XAVIER pelo DE ANDRADE, Secretário designado, que lavrasse a presente ata que vai assinada Presidente empossado e Presidente da Assembléia. Caicó /RN, 17 de junho de 2015. Ja Ai Maas Ana Aline Morais Presidenta da Assembleia alho] Colt , sy) Riudeies Molino Judo de SN dl rea “o Presidenta empossada ( . curta Anta kasdE 44 JaNúncio Xavier de Andrade Secretário da Assembleia FONTS y TAÇAS) io DORES ri crus Re já ÚNICO TCS SIRI SU TNIT VSRIZA VINVS VEN GF SRS LS CA SoIN OT SESI VIVI trr Per P Pa 4 7] OLDvIV 30 dS0P 0NTÍS OE EF TSINSON FNT Vo SF | SVITSSS 20 VSsivoveT] CFF EPP COEN GP [ESSES CPSNN O | EPPESAR VOTES CINE SP UNTN EO Tetra AA SPSS CPP SNIS O BD | DANS Wo aaa 7 pera ESP SAGRES, TIO 5 Do AEE A QUO AMYOVENGOP YUTA| NO | src rp REANDA? [Ss] Ny (Bm e “i TU TA ago nor 19] e É | OLTON f aõ? mun ou 15 E - Ci Es / q / a yj WACIO “SOC 90/ZI VIG ON VAVZIIASVTHQINOS 3 ONiaZNan SOIS SOd VINVIINNHOS 0V5VIDOSSV VGA ASSOd JaOLVN SILNVdl ILLHVd aa 3a ovoviaas Dad Ed “Copas OINVE 25014 SOU GOTIVO Cid VANLVNISSV SAWON NaCIO ud SLOZ'90/ZL VIQ ON VAVZITVIS "VIGHOINOS a ONlSZNann SOILIS SOG VIVLINNINOS 0VÍVIDOSSV VA-3SSOd JTOLV ONSIINVAI dlNVa IGad OVAVIAS “a CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS ECIVIL DE PESSOA JURÍDICA Célia Barros de Medeiros Tabeliá e Ofíciala Praça Dr. Josó Augusto, n.º 270 - Centro FONE: (0++84) 3421.1192 Caicó (RN) CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e Documento e Civil de Pessoas Jurídicas deste Termo Sede e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a presente cópia é reprodução autêntica do registro n.º 312, no livro A-14 do Serviço de Registro Civil de Pessoa Jurídica, fls. 140 a 154, datado de 02.08.2005, da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, extraída nos termos do artigo 19,8 1.º, da Lei Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal n.º 8.935/94 e está conforme 9; original que se acha arquivado neste Cartório. (GUIA/FDJ N.º 7000001897982), 1 Caicó (RN), 26 de agosto de 2014. A Oficiala abadia, Célia sis de Medeiros Corregedoria da Justiça pa Provimento n.º 02/99-CJ/TJRN. - Enolunantos R$ 90,00. zo R$ 24/00. Forces 2 RS 4,00) Total - R$ 118,00. Grando doHorto Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Serviço de Registro Civil de Pessoa Jurídica deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: ' RITA MARIA DE MEDEIROS, brasileira, solteira, maior, agricultora, portadora da C.I. RG n.º 780.526-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 474.353.724-04, residente e domiciliado neste município de Caicó (RN), no Sítio Umbuzeiro, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste municipio de Caicó (RN), na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sitio Umbuzeiro, requer de Vossa Senhoria, que seja averbada a inclusa ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO. Termos em que E pede deferimento - BJ», Caicó (RN), 02 de agosto de 2005. UNS ros Eres es? en cd 7 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA — CAICÓIRN — CNPJ 03.834.666/0001-33 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2004 (dois mil e quatro), com início às 19 (dezenove) horas, reuniram-se nas dependências da sede própria da Associação Comunitária -do Umbuzeiro e Concórdia, situada na Escola Municipal do Umbuzeiro s/n, zona rural, Caicó/RN, seus dirigentes e associados, conforme assinaturas postas no Livro de presença, em conformidade com o Edital de Convocação, publicado na Comunidade e na impressa radiofônica local, no qual expõe como pauta: Alteração do Estatuto Social da Associação Comunitária do Umbuzeiro e Concórdia, para a realização da respectiva Assembléia. Iniciando os trabalhos, a Presidente da Associação, a Sra. Rita Maria de Medeiros, brasileira, solteira, trabalhador rural, portadora da C.l. RG n.º 780.526-SSP-RN e inscrita no CPFIMF n.º 472.353.724-04, residente e domiciliada na Sítio Umbuzeiro, município de Caicó (RN), filha de João Cecílio de Medeiros e Maria Bezerra de Medeiros, convidou a mim, José Carlos dos Santos, brasileiro, solteiro, maior, trabalhador rural, portador da C.t. RG n.º 2.089.084-SSPJIRN e inscrito no CPF/MF n.º 057.124.994-95, residente e domiciliado no St. Umbuzeiro, município de Caicó (RN), filho de José Ivanildo dos Santos e Ana Maria da Costa Santos e, para secretariar a Assembléia, além do convite das seguintes pessoas para compor-a mesa dos trabalhos: Sinval Soares Dantas, brasileiro, casado, sindicalista, portador da C.l. RG n.º 159.894-SSPIRN e inscrito no CPF/MF n.º 094.769.204-59, filho de Felix Soares de Medeiros e Francisca de Medeiros Dantas, residente na Rua Altiva Pamplona Câmara, 11, Bairro Salviano Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de CaicólRN, Cristino Jerônimo da Silva, brasileiro, casado, sindicalista, vice-presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de CaicólRN, residente na Rua Antônio Cesino, 884-A, Bairro Paraiba, Caicó/RN, portador da C.l. RG n.º 223.249 SSPIRN e do CPF 106.802.094- 68, Fabiane Souza de Medeiros, brasileira, solteira, administradora, portadora do RG nº 29.776.804-9-SSPISP e do CPF n.º 021.845.689-10, filha de José Assis de Medeiros e Maria de Fátima Souza de Medeiros, residente na Rua Felipe Guerra, 72, centro, Caicó/RN, Membro do SEAPAC Caicó/RN, Eliedson William da Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OABIRN sob o n.º 5.627, portador do RG n.º 1.885.258 SSPIRN e do CPF n.º 023.700.874-20, filho de Francisco José da Silva e de Ana Maria da Silva, residente na Rua Joel Damasceno, 309, centro, Caicó/RN e Rosileide Morais de Medeiros, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do CI. RG n.º 1.508.780 SSP/RN e do CPF n.º 022.702.144-47, filha de Benjamim Morais dos Santos e Terezinha Morais dos Santos, residente no St. Umbuzeiro, zona rural, Caicó/RN, para servir como escrutinadora. Após a verificação do quorum estatutário, com a presença de sócios em dia com suas obrigações sociais, conforme assinaturas no Livro de Presença, o Sr Presidente, dando continuidade aos trabalhos, passou a discutir a pauta referente à reforma do Estatuto desta Associação, após a leitura do Edital, feita pelo Secretário, expondo os motivos que levaram a esta necessária reforma, diante da necessidade de adaptação ao novo Código Civil Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Depois de delongadas discussões, explicações e sugestões dos presentes, cuja leitura, explanação legal e doutrinária e anotações foram procedidas pelo Sr. Eliedson Wiliam da Silva, Advogado, fora posto em votação a redação final do Estatuto Social da Associação Comunitária do Umbuzeiro e Concórdia, que passou a chamar-se, desde então, Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, resultando em sua total aprovação, por aclamação dos votantes, conforme constatação feita pelo Escrutinador, sem nenhuma abstenção, constituindo-se onoso Estatuto de 45 (quarenta e cinco) artigos, com a segui Eat tes Cs soto Brss/84 Arehjo Ss RE gprs Rafogado redação: “CAPÍTULO |. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO. Art. 1º A Associação Comunitária dos Sitios Umbuzeiro e Concórdia, doravante simplesmente designada neste Estatuto de ACUC, fundada em 23 de Maio de 2000, com sede provisória na Escola Municipal do Umbuzeiro, e foro circunscrito ao município de Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituida por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de cunho organizacional dos comunitários dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, de caráter representativo, assistencial, promocional, social, cultural, recreativo e educacional, sem vínculo político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. CAPÍTULOIl. DOS FINS E FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO. Art. 2º A respectiva Associação constitui-se numa entidade associativa dos moradores dos Sitios, Fazendas e propriedades rurais em geral que formam a Comunidade, de todos os que nela trabalham ou que sejam proprietárias, ou assentadas, ou que invistam no desenvolvimento destas, através de suas intenções concretizadas nos moldes deste Estatuto, objetivando promover a melhoraria da qualidade de vida de seus associados, defendendo-os, organizando-os e desenvolvendo trabalho social diverso junto aos idosos, adultos, jovens e crianças, distribuindo aos mesmos, gratuitamente, benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais, ONGs, Iniciativa Privada e Agências de Fomento, com os quais poderão firmar convênios e parcerias. Art. 3º A Associação tem por finalidade: | — Representar e defender os direitos de seus Associados, nas vias judiciais ou extrajudiciais em geral; ll - Proporcionar aos seus sócios e dependentes a organização das atividades econômicas, através da exploração de áreas geográficas, com produções vegetais, pecuárias, agro-industriais e artesanato, em forma individual e/ou comunitária; Ill — Proporcionar aos seus sócios e dependentes atividades culturais, de lazer, desportivas e assistenciais, diretamente ou através de instituições; |V — Investir na formação de seus associados para fortalecer a organização social, trabalhando com prioridade as questões de ética, gênero, geração, direitos humanos, cidadania e respeito ao meio ambiente, através de cursos de formação, capacitação, visando a conscientização de seus direitos g deveres para o exercício pleno da cidadania. V — Por iniciativa própria ou em conjunto com outras organizações, realizar ações que visem a preservação do meio ambiente e a exploração de atividades produtivas baseadas na agro-ecologia; VI - Promover a capacitação dos seus sócios, visando a formação e o aperfeiçoamento de lideranças, para a uma melhor convivência com o Semi-árido Nordestino, a profissionalização, a educação para o desenvolvimento sustentável, mediante a realização de cursos, seminários, encontros e outras formas de transmissão do conhecimento, com recursos próprios ou em convênios com órgãos governamentais e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais; VII — Celebrar convênios com órgãos governamentais e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, quando for deliberado pela Assembléia Geral. VIIl - Buscar meios para criar infra-estrutura capaz de fortalecer o processo produtivo de geração de renda e trabalho, em atividades agropecuárias, agro-industriais e de transformação; IX — Incentivar no processo de produção o uso de técnicas ecologicamente sustentáveis e economicamente viáveis, com a participação ativa dos homens, mulheres, idosos, adultos e jovens, inseridos na área de atuação da Associação; X — Colaborar com as instituições e organizações locais na formulação da política local e na coordenação de suas atividades nesse sentido; XI - Promover a participação da comunidade na construção dos destinos do Município; XI — Propugnar pela adoção de medidas que venham colaborar com red aumento das matriculas escolares, de modo especial no ensino básico, fundam Elton hdi médio, superior, técnico e profissional: XIII — Oferecer estudos e sugestões para a elaboração de programas, metas e planos de desenvolvimento social; XIV = Cooperar com os poderes públicos no desenvolvimento das atividades necessárias para promover, preservar e recuperar a saúde da população; XV — Opinar nas causas que lhes forem submetidas pelas autoridades constituídas no Município, Estado, Governo Federal e por qualquer entidade social da comunidade, ONG e iniciativa privada; XVII — Estimular o intercâmbio entre-entidades congêneres; XVIII — Incentivar os associados a participarem dos sindicatos répresentativos das classes de trabalho ao qual pertencem, e dos demais órgãos de classe; XIX - Indicar, a quem de direito, medidas que possam contribuir para melhorar a vida da comunidade; XX — Colaborar com a implantação de novas tecnologias eletrônicas na comunidade, que possam facilitar o acesso à comunicação, a telefonia, ao processamento de dados, a Internet e a interatividade em geral, implantando e estrutura necessária ou atuando de forma eficiente para a concretização desta finalidade; XXI — Realizar mecanismos específicos à facilitação ao acesso a água, a sua preservação, armazenamento, irrigação, exploração das fontes, utilização em atividades econômicas e consumo racional dos recursos hídricos disponíveis ou potencialmente disponíveis; XXIl — Desenvolver atividades educacionais especificas para a juventude, de forma a mostrar a importância do associativismo e da participação destes nos quadros de associados e de administração da Associação; XXIII — Promover a colaboração recíproca dos associados, de modo a aumentar a criação de bens e serviços entre eles, desde o plantio, o beneficiamento, armazenagem, a classificação, a embalagem, a comercialização, a pesquisa, o estudo, até o uso e destino final dos bens, objeto da atividade técnico-produtiva e econômico-social; XXIV — Organizar cadastro atualizado, permanentemente, dos associados, segundo suas respectivas habilitações, intermediando e fortalecendo experiências comunitárias, assistenciais e de ajuda mútua, recolhendo informações sobre áreas e famílias mais carentes, em correspondÊncias com outras que possam atender tais carências; XXV - Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doação, financiamentos ou empréstimos; XXVI — Criar mecanismos que facilitem a realização, em prol dos Associados, das atividades exercidas pelos profissionais liberais ou empresariais, que sejam filiados a Associação; XXVII — Exercer, por determinação da Assembléia Geral, quaisquer outras atividades no campo de desenvolvimento social; Art. 4º As fontes de recursos para a manutenção da Associação serão as contribuições mensais dos Sócios Contribuintes, as doações, os empréstimos, convênios com Municípios, Estados, Governo Federal, Iniciativa Privada, ONGs, Agências de Fomento, a renda proveniente do funcionamento e seus diferentes serviços, a renda de capital aplicado, as rendas eventuais, juros, subsídios, custeios, parcerias, legados, alienação de bens móveis e imóveis de sua propriedade, bens oriundos de outras associações congêneres extintas ou outras fontes quaisquer, lícitas, identificáveis e não originadas de atividades lucrativas desenvolvidas pela Associação. CAPÍTULO II]. DOS ASSOCIADOS. Art. 5º A Associação contará com um número ilimitado de associados, podendo filiar-se as pessoas residentes ou que trabalhem nos Sítios Umbuzeiro ou Concórdia, ou cujos interesses de trabalho e investimento estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto, maiores de 18 (dezoito) anos, ou menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que autorizados por seus representantes legais, distinguidos em quatro categorias: | - Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação; Il - Associados Contribuintes: os associados que pagam a mensalidade estipula Assembléia Geral, que residem ou trabalham na área de atuação da Associação) | Elctea, podeis SÃO Associados Beneméritos: os que contribuírem com donativos, doações, prestação gratuita e voluntária de servigo(s), cujos interesses lícitos de trabalho e investimento estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto e que se filiarem, $1º Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente por obrigações sociais contraídas em nome da Associação. 82º Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. 83º Os associados têm iguais direitos. 84º A qualidade de associado é intransmissível. 85º Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma prevista na lei ou neste Estatuto. 56º Só serão beneficiados com os recursos e programas conseguidos pela Associação, exceto os programas; de caráter universal para as comunidades ou famílias, as pessoas que sejam sócias da Associação há mais de 06 (seis) meses e que estejam quites com suas obrigações sociais perante a Associação. 87º Para uma família ser beneficiada, de acordo com o parágrafo anterior, na área de abrangência da Associação, é necessário que algum membro da célula familiar seja sócio da Associação. Havendo sobra de recursos, já atendidos preferencialmente os membros da Associação, poderá esta destinar recursos ou qualquer outra atividade para as famílias ou pessoas da Comunidade que não façam parte do quadro de associados; 58º Os Associados Beneméritos não poderão receber da Associação recursos para investimentos infra-estruturais em locais que excedam o limite da competência territorial da Associação. 89º Os Associados Beneméritos não poderão ser candidatos a nenhum cargo da Diretora Executiva e do Conselho Fiscal, nem votar nas Eleições destes Órgãos da Administração, prerrogativas exclusivas dos Associados Fundadores que pagam a mensalidade e dos Associados Contribuintes, ambos em dia com suas obrigações sociais. 810 Os Associados Beneméritos poderão, se desejar, pagar a mensalidade estipulada para os sócios Contribuintes e Fundadores, porém, em nada alterando as restrições impostas neste Estatuto, as quais estão submetidos, a exemplo das estabelecidas nos parágrafos anteriores; 811 Os Associados Fundadores deverão pagar a mensalidade assim como os Associados Contribuintes, caso ainda façam parte do quadro de Associados; SEÇÃO |. DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO. Art. 6º A admissão dos associados se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, desde que seja pessoa residente ou que trabalhe nos Sítios Umbuzeiro ou Concórdia, ou cujos interesses de trabalho e investimento estejam voltados para o desenvolvimento da Comunidade, em conformidade com o presente Estatuto e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher Ficha de Inscrição e submetê-la a aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios: | — apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou responsável, bem como o cartão de Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF); Il — concordar com o presente Estatuto e expressar em sua atuação na entidade, e fora dela, os princípios nele definidos; Ill — ter idoneidade moral e reputação ilibada; IV— em caso de Associado Contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as obrigações associativas; SEÇÃO Il. DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO. Art. 7º É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretaria da Associação seu pedido de demissão. 81º Ao Associado que pretender demitir-se da Associação, recomenda-se colocar em dia as contribuições sociais atrasadas, antes de efetivar seu desligamento do quadro de associados, sob pena de, ao retoma após ter deixado alguns meses em atraso, têlas corrigidas monetariamente, de acordo com os Índices inflacionários aplicáveis, assim como prestar contas dos empréstimos ou contrapartidas estipuladas pela Associação, conforme critérios dos programas que intermedeis; 82º A Demissão do Associad o at7 RA Joto Braz din Ao iodo ong 4 Pd data em que ocorra, deverá ser assentada em sua Ficha individual de Associado, para fins de controle de Associação e aferição do status dos ex-sócios; $3º O Associado que demitir-se só poderá voltar a ser beneficiado com os recursos, programas e atividades desenvolvidas pela Associação, após 03 (três) meses do seu retorno ao quadro de Associados e constatando-se que encontra-se em dia com suas obrigações s SEÇÃO Ill. DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. Art. 8º. A exclusão do associado se dará nas seguintes questões: | - grave violação do estatuto; Il — difamar, caluniar ou inuriar a Associação, seus membros, associados ou objetos; Ill — atividades que contrariem decisões das Assembléias Gerais; IV — desvio dos bons costumes; V — conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais; VI — falta de pagamento de 03 (três) parcelas cónsecutivas das contribuições associativas; VII — que incorrer no impedimento previsto no inciso XI do Art. 10; VIII — pelo falecimento. 81º O associado que deixar de comparecer a 03 (três) Assembléias sucessivas, sem motivo justificado, poderá ter seus direitos sociais suspenso por noventa dias, por ato fundamentado da Diretoria Executiva, podendo tal prazo ser prorrogado tantas vezes quanto necessárias, caso ainda verifique-se a ausência reiterada do Associado às Assembjéias Gerais; 82º O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito junto a Tesouraria da Associação $3º Fica assegurado o prévio direito de defesa a todos os sócios quando lhes forem imputadas infrações contra o presente Estatuto, .cabendo-lhes, ainda, na hipótese de exclusão, Recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, a partir da Notificação, para a Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim. SEÇÃO IV. DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS. Art. 9º Os sócios das diversas categorias, quites com a Tesouraria da Associação e em pleno gozo das regalias que lhes - asseguram este Estatuto têm os seguintes direitos: | — votar e ser votado nas eleições para membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; II — usufruir de todos os serviços e benefícios oferecidos pela Associação; Ill - recorrer à Assembléia Geral contra qualquer decisão da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; IV — participar de qualquer promoção levada a efeito pela Associação; V — apresentar idéias e sugestões, temas para discussão, teses e assuntos de interesse comum; VI — requerer a convocação da Assembléia Geral em caráter Extraordinário, justiçando convenientemente o pedido; VI! — participar das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, usando da palavra, mas sem direito a voto; Art. 10. Os sócios em geral têm os seguintes deveres: | — cumprir, “acatar e respeitar as disposições estatutárias, as do Regimento Interno, os regulamentos e as disposições gerais da Associação; Il — exercer os cargos para os quais forem eleitos, salvo nos casos de impedimentos justificados ou legais; Ill — colaborar com as iniciativas da Associação: IV — pagar a contribuição mensal fixada pela Assembléia Geral até o último dia útil do mês de competência, honrando pontualmente com as contribuições associativas, além das contrapartidas ou percentuais de retornos dos financiamentos, empréstimos, custeios, ou qualquer pagamento pelo qual está obrigado legalmente, conforme deliberado em Assembléia Geral ou critérios de programas dos parceiros da Associação. V — respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral; VI — zelar pelo bom nome da Associação, mantendo padrão de conduta ética de forma a preservar e aumentar o conceito de Associativismo; VII — defender o patrimônio e os interesses da Associação; VIII — comparecer por ocasião das eleições; IX — denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome as providências; X — participar das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias; XI — não se filiar a outra entidade associativa congênere, que tenha denominação, sede, foro, fins e objetivos comuns a esta Associação, na mesma área de atuação desta, enquanto manter-se filiado a Associação regida-por este Estatuto, sob pe: Prsssé DA exclusão, podendo filiar-se a qualquer outra Associação, com denominação, fins, objetivos e foro diferentes, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988; CAPÍTULO IV. DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO. Art. 11. São órgãos da Associação: | - Assembléia Geral; Il — Diretoria Executiva; III - Conselho Fiscal. $1º A Assembléia Geral tem caráter deliberativo; a Diretoria Executiva tem caráter administrativo e o Conselho Fiscal de caráter fiscalizador; $2º É vedado o exercício cumulativo de cargos, ressalvado o de participação na Assembléia Geral. 83º A Associação deverá incentivar e aplicar os princípios da administração participativa para a gestão das atividades da entidade, muma correlação mútua entre administração e associados. SEÇÃO |. DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 12. A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação, constituido por todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sociais e se reunirá quando convocada pelo Presidente, pelo Conselho Fiscal ou um quinto dos associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação. Art, 13. As assembléias Gerais decidirão por maioria simples dos votos dos associados presentes e em dia com suas obrigações sociais. Funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta de seus associados e, em segunda convocação, uma hora após a primeirá, com qualquer número. Art. 14. A convocação da Assembléia Geral será feita através de Edital, afixado na Sede da Associação e divulgado nos veículos de comunicação disponíveis na Comunidade, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, para deliberar sobre qualquer assunto constante do Edital de Convocação ou que com ele tenha as ligações diretas ou indiretas. $ 1º Preside a Assembléia Geral o Presidente da Diretoria da Associação ou qualquer outro sócio em dia com suas obrigações sociais, designado para esse fim; $ 2º A Assembléia Geral reunir-se-á, em caráter ordinário ou extraordinariamente, de acordo com o disposto neste Estatuto; $ 3º Somente os Associados quites com a Associação poderão tomar parte nas Assembléias e assinar o livro de presença; $ 4º Estar quites com a Associação significa ter suas mensalidades em dias, bem como atualizados os seus pagamentos relativos à prestação devida por financiamento ou empréstimo com cada um dos respectivos organismos envolvidos. & 5º O processo de votação será determinado pela mesa, com prévia consulta à Assembléia; 8 6º Os associados admitidos menos de 180 (cento e oitenta) dias antes da Assembléia não podérão votar na Assembléia de Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como nas convocadas para discussão a respeito de exclusão de Associado; 8 7º Os associados poderão se fazer representar nas Assembléias por procuradores habilitados, devendo o instrumento de Procuração ser arquivado nos arquivos da Associação, sendo obrigatória à consignação em Ata dessa circunstância excepcional, não sendo tal possibilidade de representação aceita para as Assembléias de Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal e as relativas à discussão de exclusão de Associado; $ 8º Será lavrada Ata circunstanciada das ocorrências havidas nas Assembléias Gerais, assinadas pelo Presidente dos Trabalhos, pelo Presidente da Associação e pelo(a) Secretário(a) ou por qualquer outro membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, caso deseje, devendo, ainda, serem digitadas as Atas referentes as Assembléias para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal ou outras quaisquer, conforme a necessidade, transcritas no Livro de Atas, sempre colocando-se a identificação completa das pessoas referidas nas Atas. $ 8º As assinaturas dos Associados presentes as Assembléias deverão ser postas por estes no Livro de Presença que, se ainda não existente, deverá ser adquirido e designado para este fim, cujo cabeçalho fará referência a que modalidade de Assembléia se trata, a finalidade, a data e o local de realização do ato deliberativo. S 10 Os Associados que não souberem assinar o nome farão a impressão da ftgif que se refere. $ 11 Os livros de Atas e de Presença terão Termo de Abertura e Encerramento, lavrados na mesma data e assinados pelo Presidente, podendo ser registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca, caso a Administração deseje, devendo cada Livro ter uma numeração cronológica sequencial, mantendo-os arquivados no acervo de documentos da Associação. SEÇÃO Il. DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Art. 15. Compete a Assembléia Geral Ordinária: | - apreciar a gestão administrativa, financeira e econômica da Associação; Il - aprovar as bases do orçamento do novo exercício; ll - eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; IV - fixar o valor da Contribuição Social, V — destituir os administradores; VI — decidir em última instância; Parágrafo único. Para' as deliberações a que se refere o inciso V deste artigo, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas obrigações estatutárias. Art. 16. Compete à Assembléia Geral Extraordinária: | - reformar o Estatuto da Associação; Il - aprovar o Regimento Interno da Associação; Ill - estabelecer os critérios de distribuição e incorporação dos ganhos obtidos pela Associação: IV - incorporar novos fundos ou modificar os já existentes; V - promover a fusão da Associação ou sua incorporação a outra de igual finalidade, ou de grau superior, devidamente constituida; VI - aprovar a admissão de novos associados; VII - resolver sobre reclamações dos associados contra a Diretoria; VIII - estabelecer cotas obrigatórias para fins determinados; IX - decidir sobre os demais assuntos que afetam o interesse da Associação. Parágrafo único. Para as deliberações a que se refere o inciso | deste artigo, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas obrigações estatutárias. SEÇÃO Ill. DA DIRETORIA. Art. 17. A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela Direção e Administração geral da Associação. Art. 18. A Diretoria da Associação será constituída de 06 (seis) membros, sendo titulares e efetivos: um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Primeiro Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, eleitos pela Assembléia Geral dentre os sócios em pleno gozo dos seus direitos, para mandato de 03 (três) anos, com direito a reeleição para o mesmo cargo. Parágrafo Único. Na composição da Diretoria é obrigatória a presença de, no mínimo, duas (02) pessoas do sexo oposto ao da maioria, caso existam no quadro de associados, além do incentivo à participação de jovens e idosos. Art. 19. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês por convocação do Presidente e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, também por convocação daquele ou quando houver convocação da maioria de seus membros. Parágrafo Único. As reuniões da Diretoria serão lavradas por Ata no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria Executiva, assinadas pelos presentes, cujo Livro deverá ter Termo de Abertura em Encerramento lavrados na mesma data, assinados pelo Presidente. SEÇÃO IV. DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA. Art. 20. Compete à Diretoria da Associação: | - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e outros regulamentos aprovados; Il - acolher quaisquer reclamações dos associados; Ill - executar planos de desenvolvimento da Associação; IV - aprovar o quadro de pessoal administrativo da Associação; V - encaminhar até 20 de abril de cada ano, para aprovação da Assembléia Geral Ordinária, Relatório Anual das atividades desenvolvidas na Associação e sua presta, je contas e até 31 de Dezemby a -—, = João Nes; [RD vp AÉRE sóagio iso itavoR cada ano a previsão orçamentária de receitas e despesas para o ano civil seguinte; VI - interpretar o presente Estatuto; VII - convocar a Assembléia Geral para aprovação ou reformulação do Regimento Interno e Regulamento da Associação e nos demais casos previstos neste Estatuto; VIII - criar Comissões, incumbidas de solução e encaminhamento dos problemas da juventude & da mulher e outros que se tornem necessários, desde que conte com a aprovação da Assembléia Geral; IX — representar e defender os interesses de seus associados; X — admitir e excluir associados. 1º As decisões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos, com a participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de Minerva. 8 2º Cada Comissão terá Regimento Específico que disciplinará seus trabalhos e atuação. SEÇÃO V. DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. Art. 21. Compete ao Presidente: | - representar a Associação, ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário; Il - proteger o patrimônio da Associação; Ill - alienar, mediante prévia anuência da Assembléia Geral, bens móveis e imóveis da Associação; IV - realizar, mediante aprovação da Assembléia Geral, a contratação de empréstimos e outras obrigações pecuniárias; V - receber doações e legados; VI - examinar e assinar, com o Tesoureiro, balancetes mensais e balanços; VIl - movimentar contas bancárias, emitir cheques juntamente com o Tesoureiro e assinar documentos contábeis; VIII - assinar, com o Secretário, as correspondências da Associação; IX — convocar e presidir as reuniões da Diretoria; X — convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; XI — organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária; XII — contratar funcionários ou auxiliares especializados, tais como Advogados, Contadores, Médicos, Odontólogos, conforme as necessidades da Associação, fixando seus vencimentos, podendo licencia-los, suspende-los ou demitilos; Parágrafo único. Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VI. DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. Art. 22. Compete ao Primeiro Secretário: | — redigir a manter transcrição em dia das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria; Il — redigir a correspondência da Associação; Ill — manter e ter sob guarda o arquivo da Associação; IV — dirigir e supervisionar todo o trabalho do(a) Auxiliar de Secretário; V — substituir o Presidente e o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos; Parágrafo único. Compete ao Segundo Secretário auxiliar e substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VII. DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TESOUREIROS. Art. 23. Compete ao Primeiro Tesoureiro: | - responder pela guarda dos valores e títulos da Associação: Il — assinar, com o Presidente, balancete mensal, balanços e contratos de empréstimos; Ill - movimentar contas bancárias e emitir cheques, juntamente com o Presidente; IV — efetuar pagamentos autorizados e recebimentos; V — supervisionar o trabalho da Tesouraria e Contabilidade; VI — apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual; VIl — fazer, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a quando solicitado em Assembléia Geral. $ 1º A Associação deverá ter seu Livro Contábil para anotação das receitas e despesas da entidade, com Termo de Abertura e Encerramento, lavrados na mesma data, assinados pelo Presidente e Tesoureiro, com numeração de ordem cronológica sequencial, fazendo parte do acervo de documentos da Associação; g 2 A Associação deverá observar os prazos anuais de prestação de contas aos Governos, de recolhimento de impostos, de apresentação de declarações, certidões e documentos a Receita Federal, as Secretarias de Tributação de Governo Estad! ME" Elos Joto Tess SIA Municipal, ao INSS ou a qualquer órgão de direito com competência tributária e fiscal ativa, para que sobre ela não recaia imposições de multa ou quaisquer outras penalidades por descumprimento d e prazo; $ 2º Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar e substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos. SEÇÃO VII! DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL. Art. 24. O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros titulares e efetivos e por 01 (um) suplente, todos sócios em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembléia Geral, juntamente com a eleição da Diretoria Executiva, em chapa conjunta ou separada, com um mandato de 03 (três) anos, coincidentes com o mandato da Diretoria Executiva. Art. 25. Compete ao Conselho Fiscal: | - fiscalizar todo o movimento financeiro da Associação quer de receita, quer de despesa; || - verificar se os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação específica estão sendo utilizados; Ill - examinar se a contabilidade se processa com a devida pontualidade; IV - exercer outras funções determinadas pela Assembléia Geral, compatíveis com o Estatuto e o Regimento Interno da Associação; V - exigir da Diretoria a apresentação dos documentos de receita e despesas e livros contábeis; VI — opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária; VI — acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; VIIl — convocar extraordinariamente a Assembléia Geral. Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á mensalmente, em sua maioria absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, pela maioria simples dos membros da Diretoria ou pela maioria dos membros do próprio Conselho Fiscal, SEÇÃO IX. DO MANDATO. Art. 26. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente, na mesma data, para mandato de 03 (três) anos, a primeira eleição na data da fundação, e as seguintes entre 10 (dez) e 25 (vinte e cinco) dias antes do termino do mandato, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. SEÇÃO X. DA PERDA DO MANDATO. Art. 27. Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em: | — malversação ou dilapidação do patrimônio social; Il — grave violação deste Estatuto; Ill — abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria da Associação; |V — aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação; V — conduta duvidosa. Parágrafo único. A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva e homologada pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa. SEÇÃO XI. DA RENÚNCIA. Art. 28. Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelo suplente do Conselho Fiscal. 8 1º. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria da Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias, no máximo, à deliberação da Assembléia Geral. $ 2º. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivo suplente, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma Comissão Eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a entidade, fará realizar novas eleições, no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes. SEÇÃO XIl. DA REMUNERAÇÃO. Art. 29. O exercício das funções de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou para qualquer Comissão constituída, não podem ser remunerados a qualquer título, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações, ou de quaisquer outras vantagens ou benefícios, a dirigentes, sócios ou equivalentes, sob qualquer denominação, forma ou pretexto. SEÇÃO XIll. DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇà pa > . 1, João Dr DA / SAE ludgaNo Mi? é dA SEXINO OR 30. Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e Suplente não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos de qualquer espécie ou natureza exercidos em prol da Associação, desde que nos limites de suas competências e atribuições, passando a responder se excederem os poderes a eles atribuídos neste Estatuto cu liberados pela Assembléia Geral. CAPÍTULO V. DAS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO. Art. 31. As eleições na Associação serão reguladas em regimento interno específico a ser aprovado pela Assembléia Geral, obedecidos os seguintes princípios: | - Em relação ao direito de votar: a) pertencer ao quadro social da Entidade há mais de 06 (seis) meses antes do pleito; b) ser maior de 16 (dezesseis) anos: c) encontrar-se em dia com suas contribuições, até 30 (trinta) dias antes das eleições. 11 - Em relação ao direito de ser votado: 3) ser maior de 18 (dezoito) anos; b) pertencer ao quadro social há mais de 06 (seis) meses antes do pleito; c) preencher o disposto na letra “c' do inciso anterior: d) ter sido suas contas aprovadas quando em cargo de administração de Associação: e) não haver sido destituído de cargo administrativo da Associação nem ter perdido o mesmo, nos termos do Art. 27, f) ser alfabetizado. |ll - Em relação ao pleito: a) instituição de uma Comissão Eleitoral, composta de 03 (três) membros, escolhidos em Assembléia Geral, entre os associados, em pleno gozo dos seus direitos sociais, no mínimo 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos, para dirigir o processo eleitoral, inelegíveis os seus membros. b) votação em escrutínio secreto, em cédula única, com indicação de cargos e nomes; o) quorum, em primeiro escrutínio, da maioria absoluta dos sócios quites e, em segundo escrutínio, com 40% (quarenta por cento), no mínimo, dos sócios quites; d) eleição pelo princípio majoritário; e) admissão de impugnações perante as mesas coletoras, decididas pela Mesa Apuradora; f) convocação das eleições entre 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização das mesmas, através de Edital a ser afixado na sede da Associação; q) data da eleição entre 05 (cinco) e 25 (vinte e cinco) dias antes do término do mandato; h) no caso de empate, realização de nova eleição 08 (oito) dias após e, caso repetido o empate, realização da eleição uma hora após, sucessivamente, até quando necessário para à verificação do desempate; $ 1º. No caso de não preenchimento de quorum em segundo escrutínio, ou não convocação de eleição, haverá a designação de Junta Governativa, composta de 03 (três) membros, após o término do mandato, escolhidos entre associados, no gozo dos seus direitos sociais, pela Assembléia Geral, com à incumbência de administrar a Associação, exercer as atribuições da Comissão Eleitoral, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de destituição, inelegíveis os seus componentes, os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal; 5 2º. Dos trabalhos das mesas coletoras e apuradoras de votos deverão ser elaboradas atas, contendo as ocorrências e resultados das votações. 5 3º. A Comissão Eleitoral, terá atribuições de: | - convocar as eleições; | - fazer publicar o Edital de Convocação; Ill - proceder o registro de chapas, julgando as impugnações; IV - determinar a confeoção de cédulas; V.- exercer as atribuições de Presidente e mesários das mesas Coletoras e apuradoras de voto; VI - decidir os recursos interpostos junto às mesas coletora e apuradora; Art. 32. À eleição para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-seà por votação direta e secreta, num só pleito. Art. 33. Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos sócios presentes às eleições. Parágrafo único — As eleições serão disciplinadas em regulamento específico, aprovado pela Assembléia Geral, observado o regimento interno das eleições CAPÍTULO Vl. DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO. Art. 34. O patrimônio da Associação será constituído e mantido: | — pelos bens móveis, imóveis, ações, títulos da divida pública, precatórios, direitos autorais e de marcas e patentes; Il - das doações, legados, bens e valores adquiridos o suas possiveis rendas; Ill Adv SETE Gueto MARI W aluguéis de imóveis e juros de titulos ou depósitos; IV — do saldo liquido dos convênios; V — da contribuição dos associados contribuintes, fundadores e beneméritos. VI — das subvenções, públicas ou privadas; VII - parte do produto resultante da venda de bens gerados pelos trabalhos dos sócios; VIII - outras receitas. CAPÍTULO VII. DA REFORMA ESTATUTÁRIA. Art. 35. O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados que estiverem quites com suas obrigações sociais perante a Associação. Parágrafo Único. Para as deliberações a que se refere este Artigo é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. Art. 36. A reforma poderá ser total ou parcial, mediante proposta da Diretoria ou de 1/5 dos associados, devendo ser procedido o registro e as averbações no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca e nos Órgãos competentes. CAPÍTULO VIII. DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. Art. 37. A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem o voto concorde de dois terços dos presentes e obedecendo aos seguintes requisitos: | - em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados; Il - em segunda convocação, uma hora após a primeira, com, no minimo, 1/3 (um terço) dos associados. 5 1º, Em caso de dissolução da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes serão destinados à outra entidade associativa congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante neste município o devidamanto rogistrada nos Órgãos Públicos competentes. $ 29. Por deliberação dos associados, na mesma Assembléia de Dissolução, antes da destinação do remanescente referido no parágrafo anterior, podem estes receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da Associação. $ 3º. Não existindo no Município instituição nas condições indicadas no $ 1º, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado. CAPÍTULO IX. DO EXERCÍCIO SOCIAL, Art. 38. O exercício social terminará em 31 de Dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, de conformidade com as disposições legais, iniciando-se o exercício social no dia 1º de Janeiro do ano seguinte. CAPÍTULO X. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 39. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Assembléia Geral Extraordinária, previamente convocada. Art. 40. A Diretoria já eleita na última eleição, terminará normalmente seu mandato, com o prazo do Estatuto anterior, devendo a próxima eleição ser realizada nos moldes e prazos estabelecidos neste Estatuto e de acordo com as demais disposições estatutárias. Art. 41. O Conselho Fiscal e suplentes terão seus mandatos prorrogados para término coincidente com o mandato da Diretoria Executiva em exercício, devendo a eleição dos mesmos ser no mesmo dia da eleição da Diretoria Executiva, conforme estabelecido nos Arts. 24, 25 e 26. Art. 42. A Associação deverá priorizar a construção ou aquisição de sua sede, para realização de suas atividades administrativas e Assembléias, guarda do acervo de documentos, patrimônio mobiliário e demais finalidades necessárias ao regular desenvolvimento das atividades da Associação. Art. 43. Caso tenha havido alteração do nome de registro da Associação, do nome de fantasia ou do endereço sede, deverá a Secretaria Regional da Receita Federal ser oficiada para que proceda aos necessários ajustes de dados, de acordo com as normas regulamentares do Cadastro” Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, juntando-se ao Ofício fotocópia do pr nã) K dgy Ea Estatuto, já averbado no Cartório de Pessoas Jurídicas da Comarca e da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária. Art. 44. O primitivo nome da Associação era Associação Comunitária do Umbuzeiro e Concórdia, conforme dispunha o Estatuto anterior, devendo toda documentação e formulários da Associação, inclusive as correspondências expedidas, se adaptarem, a partir da entrada em vigor deste Estatuto, à mudança: do nome de registro da Associação, conforme nominado no Art. 1º da presente norma. Art. 45. O presente Estatuto entrará em vigor logo após sua aprovação e será levado ao registro ou averbação no Ofício competente, revogando-se o Estatuto anterior. CaicólRN, 22 de Novembro de 2004". O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a documentação será enviada para averbação em Cartório. Não tendo mais o que ser discutido, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária. E para constar, lavrei a presente Ata, que após lida para os presentes, vai assinada por mim, José Carlos dos Santos, e pelo Sr. Presidente da Assembléia e da Associação. ) t Secretária: S/a Presidente: Lito X / ; fm A e a feduros |intros EBD qm ant ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO UMBUZEIRO E NE, X - CAICÓ/RN - Zona rural, Caicó/RN, CEP 59.300-000 — CNPJ: 03.834.666/0001-33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO UMBUZEIRO E CONCÓRDIA, no Estado do Rio Grande do Norte, com endereço sede no St. Umbuzeiro, zona rural, Caicó/RN, por sua Presidente, de acordo com o disposto no Estatuto Social desta Associação, convoca pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO todos os(as) Associados da respectiva Associação para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, que se realizará na sede da Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, zona rural, Caicó/RN, com início às * 19h00m, do dia 22 de Novembro de 2004, em primeira convocação, em segunda convocação meia hora após, às 19h30m e, em terceira e última convocação, meia hora após, às 20h00m, de acordo com o Estatuto Social da Entidade, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º - Alteração do Estatuto Social em vigor da Associação Comunitária do Umbuzeiro e Concórdia. Publique-se e cumpra-se. Caicó/RN, 09 de Novembro de 2004. Mia Hawai as fudecigs Rita Maria deMedeiros PRESIDENTE LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC Caicó (RN), 22 de novembro de 2004. NOMES ASSINATURAS [ | JOSÉ CARLOS DOS SANTOS A Llês à Sl MARIANA IRACI DE AZEVÉDO Manimam frbti ds AtrnÃo. CRISTIANA LUCENA DA COSTA ANA ANTÔNIA COSTA DE ARAÚJO Cuufi Á fdouia Qual : Miro Di aarà A , JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO Msn Dent oSa * JOSEFA LIMA DA COSTA z | FABIÓ NÓBREGA RODRIGUES laio 2 fedapees FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Fe GILGO DALCH, Fes CARLOS ANTÔNIO DE MEDEIROS Corlor ArÃS vir ct fumo, RAUL BARROS FILHO 28 Feist VALDEMAR LIMA SANTIAGO 250 aos SS Và 7 JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADRE risco Ju Do SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA SalioliaoAodocdto da voo ANA MARIA MOTA DINIZ fam. ASA Malk Din ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS Peida Monark Ms Mada FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JOSÉ CLEMENTINO COSTA FILHO Pesmásco Fomermalhdo Sula. pi (Hr à Edite: (7 NIVALDO BEZERRA DE MEDEIROS Lo Ru rtr a eder MANOEL SALVIANO NETO va O ” RONDON LIMA DA COSTA aa Liza sro nÃer BRAZ PEREIRA DINIZ [sa JAALLL % T OLIVEIRA LIMA DA COSTA Diciro Lia Gu G RITA MARIA DE MEDEIROS SA - CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS EDOCUMENTOS ECIVIL DE PESSOAS JURÍDICA Célia Barros de Medeiros Tabeliá e Ofíciala Praça Dr, José Augusto, nº 270 - Centro FONE: (0++84) 3421.1192 Caicó (RN) CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliá e Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a cópia em anexa é reprodução autêntica do registro nº 1.481, no livro A-68, do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, fls. 205 a 209, datado de 07.12.2015, da ATA da Assembleia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, realizada no dia 12.06.2015 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, extraída nos termos do artigo 19, $ 1º, da Lei Federal nº 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal nº 8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste Cartório. (GUIAS/FDJ Nº 7000002358669 e FRMP Nº 0000903473). 17” Caicó (RN), 07 de dezembro de 2015. A Oficiala Cera res É oh Célia Corregedoria da Justiça Art, 128 do Código da Normas. Emolumentos - R$ 105,36. TDI - R$ 28,09. ERP -B$ 274. ce FCRCEN -B$ 4,68. us Total - R$ 140,87. eiaá ande do Norte Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: RIUDETE MONTEIRO DANTAS DA SILVA, brasileira, viúva, agricultora, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Chagas, portadora da C.l. RG nº 1.251.898-SSPIRN e inscrita no CPFIMF sob o nº 762.064.084-34, residente e domiciliada neste município de Caicó (RN), no Sitio Umbuzeiro — CEP.: 59300-000, representante legal da entidade civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC, inscrita no CNPUJIMF sob o n.º 03.834.666/0001-33, com sede Neste município de Caicó (RN), na Escola Municipal do Umbuzeiro, no Sítio Umbuzeiro, com os Estatutos devidamente registrado sob o nº 226, às fls. 138 a 155, no livro A-4, aos 26.05.2000, requer de Vossa Senhoria, que seja averbada a ATA da Assembleia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, realizada no dia 12.06.2015 (doze dias do mês de junho do ano dois mil e quinze). Termos em que pede deferimento. Caicó (RN), 07 de dezembro de 2015. astado Monti Denhos dm SUN aii Monteiro Dantas da Silva Eu cu echÃ Ê laso feuiDs a TI um bus OE q N/A: Z EE; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC - CAICÓ/RN CNPJ: 03.834.666/0001-33 DIRETORIA ATA EXECUTIVA DA ASSEMBLÉIA E GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA dio mês de junho do ano de E CONCÓRDIA, CNPI: 03.834.666/0001.33, Aos 12 (doze) dias pionio Chagas 2015 (dois mil e quinze), das 19:00 às 20h30min, na Escola Municipal de Andrade, Estado do Rio localizada na comunidade Umbuzeiro, neste município de Caicó, Entidade, Grande do Norte, previamente convocados na forma do Estatuto Social dest por Edital de Convocação, publicado e afixado na referida escola, tssociados e associadas reunizam-se os nomes constam no da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro é Concórdia, cujos Lista de Presença, para, de acordo com o Edital de Convocação, deliberarem à leição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Sezoito) Inicialmente os membros (dois mil e quinze) a 17 de junho de 2018 (dois mil e teve como da comissão eleitoral tomaram parte da mesa dos trabalhos que Trabalhador Presidente a Senhora ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS, brasileira, casada, de Benjamim Rural, Morais portadora do RG. n.º 1.508.787-SSP/RN e do CPF n.º 022.702.144-47, filho Sitio Umbuzeiro, município dos Santos de e de Terezinha Araújo dos Santos, residente e domicilicda no Caicó/RN, de votos, indicando em seguida para mesários da mesa coletes a Senhora ANA MARIA DA COSTA SANTOS, brasileira, Sailde, solteira, maior. Agente de Clementino portadora do RG n.º 780. 496-SSP/RN e do CPF n.º 323.685.264-04, filha de José da Costa e de Silvina Verônica do Socorro, Umbuzeiro, residente e domiciliada no Sítio Portador do RG município de Caicó/RN e o Senhor BRAZ PEREIRA DINIZ, brasileiro, casado, Augusto Pereira n.º 1.656.799-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 378.066.374-00, filho de Umbuzeiro, município de Araújo e de Joana Diniz de Andrade, residente e domiciliado no Sítio fieonvidou para de Caicó/RN, sendo que este não compareceu por motivos de força maior, secretariar os trabalhos o Senhor JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADE, brasileiro, sob 6 n.º casado, 261.525.634-20, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 299.892-SSP/RN e inserito no CPEIME filho de Antonio Chagas de Andrade e Maria Barros de Andrade, sesidente Presidenta e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN, Em seguida à Senhor úpios a votar declarou 13 (doze) abertos os trabalhos onde apenas uma chapa concorreu a eleição, estando Yotarem segundo associados e associadas, cujos nomes constam na relação de sócios aptos à estabelecida, ou o Estatuto da Entidade. A votação transcorreu de forma organizada até a hora Votos foi seja, 20h30min. Logo após o termino da votação a referida mesa coletora de resultado transformada em mesa apuradora que iniciou a contagem dos votos com o seguinte (dez), dos final: quais dos LO (dez) [3 (doze) associados e associadas aptos a votar, compareceram e votaram 10 de considerados válidos, O (zero) brancos e O (zero) nulos. O número total Soncorreram votos coincide a com as issinatuas apostas na lista de votântes, Foram eleitos todos aqueles que DIRETORIA eleição na chapa única, portanto, os seguintes: Diretores, Conselheiros e Suplentes. SILVA, brasileira, EXECUTIVA viúva, portadora - PRESIDENTA: do RG RIUDETE MONTEIRO DANTAS DA filha de n.º 1.251 898-SSP/RN e do CPF n.º 762.064 084.34, Umbuzeiro, Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Chagas, residente e domiciliada no Sitio SANTOS, brasileiro, município de Caicó/RN; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ IVANILDO. DOS CPF divorciado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 999,475-SSP/RN e do n.º 323.685.184-87, filho de Justino Porfírio dos Santos e de Rita Franc a de Andrade, tesidente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, municipio de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIO; JANÚNCIO n.º 299.892-SSP/RN XAVIER e inscrito DE ANDRADE, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG no CPF/MF sob o n.º 261.523.634-20, filho de Antonio Chagas de Andrade e Maria Barros de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIO: HIPÓLITO GUILHERME DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG. n.º 1.213.008-SSP/RN e do CPF nº 850.664.004-00, filho de Janúncio Xavier de Andrade e de Mi ne Araújo de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 1. ( ' LES eu Er = FRANCISCO. A / us Rr RL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCÓRDIA - ACUC - CAICÓ/RN CNPJ: 03.834.666/0001-33 FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG. n.º 923.279- SSP/RN c do CPF n.º 736.254.424-34, filho de Geraldina Gercina dos Santos, residente e domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; TESOUREIRA: 2º ANA ANTONIA. COSTA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 662.765- SSP/RN e do CPF n.º 316.775.334-04, filha de Marcelino An & de Cristina Maria da Costa, residente e domiciliada no Sítio Concórdia, muni /RN. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: BENEDITO ANTONIO SOBRINHO, bresileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n. 2.228.299-SSP/RN e do CPF n.º 044.287.994-62, filho de Marcelino Antonio da Costa e de Cristina Maria da Costa, residente e domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; MARIA DO CARMO DOS SANTOS, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG n.º 942.565-SSP/RN e do CPF n.º 025.676.244-90, filha de Francisco Victor Barbosa e de Inez Maria dos Santos, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN e ANA MARIA MOTA DINIZ, brasileira, casada, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 658.986-SSP/RN e do CPF n.º 048.147.744-60, filha Francisco Mota de Oliveira e de Filomena Tertulina da Silva, residente e domiciliada no Umbuzeiro, município de Caicó/RN. SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL; NIVALDO BEZERRA DE MEDEIROS, brasileiro, Trabalhador Rural casado, portador do RG nº 000.671.100-SSP/RN e do CPF nº 430.531.814-87, filho de João Cecílio de Medeiros e de Maria Bezerra de Medeiros, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN. Continuando a assembleia a Presidenta dos trabalhos, ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS, de acordo com as determinações estatutárias, facultou a palavra a Presidenta e aos demais diretores e diretoras eleitos, que agradeceram aos associados pela confiança depositada em suas pessoas para assumir os destinos da Associação. Também agradeceu a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó e a colaboração que este Sindicato deu no processo de organização da eleição. Em seguida, de acordo com as determinações estatutárias, declarou que os membros da diretoria eleita serão empossados no dia 17 de junho de 2015. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada pela presidenta da assembleia que determinou a mim, JANÚNCIO XAVIER DE ANDRADE, Secretário designado, que lavrasse a presente ata que vai assinada depois de lida e achada conforme. Caicó/RN, 12 de junho de 2015. Thai lido vinis midlinos Rosileide Morais de Medeiros Presidenta da Assembleia olaria da Cont Ana Maria da Costa Santos Membro da Comissão Eleitoral trÃAs Mnave Due x St Riudete Monteiro Dantas da Silva Presidenta empossada alisauon cio Jarfúrício Xavier de Andrade Secretário da Assembleia ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SITIOS UMBUZEIRO E CONCORDIA - ACUC - CAICO/RN. CNPJ: 03.834.666/0001-33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES A Associação Comunitária dos Sitos Umbuzeiro e Concórdia, no município de Caicó/RN, através dos membros da Comissão Eleitoral, Rosileide Morais de Medeiros, Hipólito Guilherme Filho e Ana Maria Mota Diniz, abaixoassinados, nos termos do Estatuto Social da respectiva entidade, convoca todos os associados e associadas quites e no gozo de seus direitos sociais, para participarem das eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal daAssociação, a ser realizada no dia 12 de junho de 2015, no horário das 19:00 às 20:30 horas, na Escola Municipal Antônio Chagas de Andrade, localizada na comunidade Umbuzeiro, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, que ocorrerá a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do Estatuto Social da Associação. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro de chapas será dirigido a Comissão Eleitoral, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. Publique-se, Caicó (RN), 13 de maio de 2015, Dio) = hos: Dida lh a! A Rosileide Morais de Medeiros Membro «a Comissão dra Mama da les Ana A aria da Costa Memb: » da Comissão Lira fo Braz Pereira Diniz Memb o daComissão ão RELAÇÃO DE ASSOCIADAS E ASSOCIADOS APTOS VOTAREM NA ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E ORDEM NOMES |Araujo 01Anatonia Costa de | 02 | Ana MariaotaDiniz [03 | Ana Maxia daCosta imo Mm tum. E =” 04 | Benedito Antonio Sobrinho o] ES e Solerimalyo [05 | Francisco Fernandes da Erareney Silva Ermo oh U Va 06 | Hipólito Guilherme daSilva Neto | Jamúncio 07Xavier deAndrade |2a Jose08Carlos dos Santos 09 | José Ivanildo dos Santos M Das ; a 10 | Masia do Carmo dos Santos ] ce dotovimme dos Sm kL. | 11 | Nivaldo Bezerra de Medeiros ADA flolr Beato dA Lis a 12 | Riudere Monteiro Dantas daSilva Red Waste Partos da SÚLO 13 | Rosileide Morais de Medeiros 3/3 E t A bes Er ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UMBUZEIRO E CONCORDIA - ACUC - CAICÓIRN CNPJ: 03.834.666/0001-33 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS UNBUZEIRO E CONCÓRDIA, CNPJ: 03.834.666/0001-33. Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2009 (dois mil e nove), das 19:00 às 20:30 horas, na Escola Municipal Antonio Chagas de Andrade, localizada na comunidade Umbuzeiro, neste municipio de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, previamente convocados na forma do Estatuto Social desta Entidade, por Edital de Convocação, publicado e afixado na referida escola, reuniram-se os associados e associadas da Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia, cujos nomes constam no Livro de Presença próprio, para, de acordo com o Edital de Convocação, deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Comunitária dos Sitios Umbuzeiro e Concórdia para um mandato de 3 (três) anos a partir de 17(dezessete) de junho de 2009 (dois mil e nove) a 17 de junho de 2012 (dois mil e doze). Inicialmente os membros da comissão eleitoral tomaram parte da mesa cos trabalhos que teve como Presidente a Senhora RIUDETE MONTEIRO DANTAS, brasileira, solteira, maior, portadora do RG n.º 1.251.898-SSP/RN e do CPF nº 762.064.084-34, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Graças, residente e domiciliada no Sitio Umbuzeiro, município de Caicó/RN, indicando em seguida os Senhores JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, trabalhador rural, portador do RG n.º 2.089.084-SSP/RN e do CPF n.º 057.124 994.95, + filho de José Ivanildo dos Santos e de Ana Maria da Costa, residente e domiciliado no Sítio Concórdia, município de Caicó/RN; e ANA MARIA MOTA DINIZ, brasileira, casada, portadora do RG n.º 658.986-SSP/RN e do CPF n.º 048.147.744.69, ilhade Francisco Mota de Oliveira e de Filomena Tertutna da Silva, residente e domiciliada no Sítio seguida Concórdia, a município de Caicó/RN, para mesários da mesa coletora de votos. Em Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos onde apenas uma chapa concorreu a eleição, estando aptos a votar 25 (dezoito) associados e associadas, cujos À nomes constam na relação de sócios aptos a votarem segundo o Estatuto da Entidade votação transcorreu de forma organizada até a hora estabelecida, ou seja, 20:30 horas. Logo após o termino da votação a referida mesa coletora de votos foi transformada em mesa apuradora que iniciou a contagem dos volos com o seguinte resultado final: dos 25 (vinte e cinco) associados e associadas aptos a votar, compareceram e votaram 21 (vinte e um), dos quais 19 (dezenove) considerados válidos, 2 (dois) brancos e O (zero) nulos. O número total de votos coincide com as assinaturas apostas na lista de votantes. Foram eleitos todos aqueles que concorreram a eleição na chapa única, portanto, os seguintes: Diretores, Conselheiros e Suplentes Diretoria Executiva - PRESIDENTE: JOSÉ IVANILDO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 999.475-SSP/RN e do CPF nº 323.685.184-87, filho de Justino Porfirio dos Santos e de Rita Francisca de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; VICE: PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhadora Rural, portador do RG n.º 1.201.351-SSP/RN e do CPF n.º 761.229.564. 47, filho de Sebastião Antonio da Costa e de Maria Helena da Conceição, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; 1.º SECRETÁRIA: RITA MARIA DE MEDEIROS, brasileira, solteira, maior, Professora, portadora do RG nº 780.526-SSPIRN e do CPF n.º 474,353.724-04, filha de João Cecílio de Medeiros e de Maria Bezerra de Medeiros, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, municipio de Caicó/RN; 2.º SECRETÁRIA: JOANA D'ARC DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 002.688.199-SSPIRN e do CPF nº 058.158.954-84, filha de José Ivanildo dos Santos e de Ana Maria da Costa Santos, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, município.de Caicó/RN; 1.º TESOUREIRO. FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG. n.º 923.279-SSP/RN e do CPF n.º 736.254.424-34, filho de Geraldina Gercina dos Santos, residente e domiciliado no Sitio Concórdia, municipio de Caicó/RN; 2.º TESOUREIRA: ALINE PEREIRA DINIZ, brasileira, solteiro, maior, Trabalhadora Rural, portadora do RG n.º 002.650.233-SSP/RN e do CPF n.º 080.361.684-80, filha de Braz Pereira Diniz e de Ana Maria Mota Diniz, residente e domiciliada no Sitio Concórdia, municipio de Caicó/RN. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: MARCÍLIO GEÓRGENES DA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 637.254- SSP/RN e do CPF n.º 032.932.634-10, filh: Sebastião Antonio da Costa e de Maria Helena da Conceição, residente e domi do no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN; FRANCISCO SÉRVULO DE ANDRADE, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n.º 2.004.765-SSPIRN e do CPF n.º 512.547.944-68, filho de Sérvulo Marcos de Andrade e de Silvina Ana de Andrade, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN e SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, brasileiro, casado, Trabalhador Rural, portador do RG n.º 414.524-SSPISP e do CPF n.º 288.928 .284-87, filho de Manoel Salviano da Costa e de Maria Antonia da Costa, residente e domiciliado no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN. SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL: MARIA DO CARMO DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, Trabalhador Rural, portadora do RG n. 942.565-SSP/RN e do CPF n.º 025.676.244-90, filha de Francisco Victor Barbosa e de Inês Maria dos Santos, residente e domiciliada no Sitio Umbuzeiro, município de Caicó/RN. Continuando a assembléia a Presidenta dos trabalhos, Riudete Monteiro Dantas, brasileira, solteira, maior, portadora do RG n.º 1.251.898-SSP/RN e do CPF n.º 762.064.084-34, filha de Edgar Monteiro Dantas e de Francisca Maria das Graças, residente e domiciliada no Sítio Umbuzeiro, município de Caicó/RN, de acordo com as determinações estatutárias, facultou a palavra ao + Presidente e aos demais diretores e diretoras eleitos, que agradeceram aos associados por ter sido escolhido para assumir juntamente com os demais membros da diretoria os destinos da Associação como também; agradeceu a participação de representantes do Sindica'o dos Trabalhadores e Tradeinedoras Rurais de Caicó e a colaboração que este . Sindicato deu no processo ds organização da eleição. Em seguida, de acordo com as determinações estatutárias, declarou que os membros da diretoria eleita serão empossados no dia 17 de junho de 2009. Nada mais oa a tratar a sessão foi encerrada pela presidente eleita que determinou a mim, Ldz protta E Mole s00< , Rita Maria de Medeiros/ Secreláfia designada, que lavrasse a presente ata que vai assinada pela Presidenta dos trabalhos, pelos membros 8 da comissão e pelo Presidente eleito. Caicó/RN, 12 de junho de,2009 dA Riudete Monteiro Dantas Presidente: dos Trabalhos da Comissão — SEN A José Carlos dos Santos Membro da Comissão TT na rnia As Doni Ana Maria Mota Diniz Membro da Comissão Presidente eleito CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DF JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 091/2016 Autor; Vereador Raimundo Inácio Filho PARECER ) A Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 091/2016, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências. Sala das Comissões, 1º de diatuntno de 2016. Raimuni Presidente José Maria de Queiróz Membro CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 091/2016 Autor: Vereador Raimundo Inácio Filho PARECER A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação Final e pela manutenção da original do Projeto de Lei nº 091/2016, haja vista não se enquadrar com o disposto no art. 186, 86º, do Regimento Interno. Sala das Comissões, 0% de dezembro de 2016. E CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — º Andar Cs. Postal 48 — Fone 3417-2954 Autógrafo de Lei Nº 076/2016 - CMC Projeto de Lei Nº 091/2016 Encaminhado à ER ipal de, Icó/RN. rojeto de Lei Ja, a Autoria: Vereador Raimundo Inácio Filho | Recebido em: [lt Aprovado em 07/12/2016 Sem emendas Dlvetado [E] Sancionado: Lei Nº AVE Assinatura ( REDAÇÃO FINAL (Redação Conforme a Original) LELN EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitái dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia — ACUC, CNPI nº 03.834.666/0001-33, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de dezembro de 2016. Presidente da Câmjra Municipal de Caicó/RN 11 osorzor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NOR TT PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ serao De amisriação. EMENTA: Recnie de Uidado Pb Munic E Acção Coma de Str Uni é O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, no ao de im ções eg FAÇO SABER que 4 CâmaraMt deveras avos é cu Roo ep A ia snbid de Ud Púica Anal a Asacção o SE Li e ad a rp pontes encon momento MEDEIROS GERMANO dia Santos Momero código cuiendor ICTDSAT Matra publicada do Diro Oil dos Municipios doEstado tio Gande do Kane mo dia 171272016. ção 417 A neniesço de utemicdade da matéra pode seleta nsomando o código identicador o site o lama pal om be ema tpw diariomuncipal com belfemurnimaterial9C7D3ATA B m