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materia nº 67/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaREQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao secretário de infraestrutura ou órgão competente Pedro Pereira solicitando, que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(õ) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: • Queremos saber se a licitação que foi feita do quiosque da nova descoberta ocorreu dentro dos trâmites legais e se a permissionária apresentou documentação probatória para participar da concessão. • Preciso da documentação da pessoa licitante do quiosque comprovando de forma probatória a concessão da mesma. • Peço que me forneça o edital da licitação do período que ocorreu a concessão do quiosque também. • Quero saber se a concessão já se venceu e qual o tempo em que se venceu.
native_id6955

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 RESPONDIDA — Recebida via e-mail e entregue ao Vereador
2025-05-29 Encaminhada Para o Destinatário — —
2025-05-26 Aprovada — —
2025-05-26 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-05-21 Deliberado — —
2025-05-21 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-21 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T19:23:41.836885-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA
Lido no Expediente em ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. _________. Ofício(s) nº(s): 
________________/2025. Data(s) de envio: ______/______/2025. ____________. Resposta(s): ______________________.
REQUERIMENTO Nº_______/25
Tipo: Informação 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador LUIZ NERY DA COSTA, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao secretário de infraestrutura ou órgão competente Pedro Pereira
solicitando, que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(õ) 
acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória:
• Queremos saber se a licitação que foi feita do quiosque da nova descoberta 
ocorreu dentro dos trâmites legais e se a permissionária apresentou 
documentação probatória para participar da concessão.
• Preciso da documentação da pessoa licitante do quiosque comprovando de 
forma probatória a concessão da mesma.
• Peço que me forneça o edital da licitação do período que ocorreu a concessão 
do quiosque também.
• Quero saber se a concessão já se venceu e qual o tempo em que se venceu.
JUSTIFICATIVA: para um bom funcionamento e desenvolvimento da minha gestão 
junto ao meu eleitor que me confiou a responsabilidade de fiscalizar, venho por meio deste 
requerimento pedir que me forneça tais informações com documentação probatória.
Câmara Municipal de Caicó, 21 de Maio de 2025.
__________________________________________
LUZ NERY DA COSTA
PODEMOS
PROTOCOLO

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