ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que institui a frente parlamentar de apoio à agricultura familiar, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó. Projetos de Decreto: nº 063/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José das Chagas Júnior e dá outras providências; nº 064/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Thayse Karla de Medeiros Fonseca e dá outras providências; nº 065/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Ivanilton Fernandes Araújo de Albuquerque e dá outras providências; nº 066/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Leana Sales Amorim e dá outras providências; nº 067/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Maria Socorro Medeiros de Morais e dá outras providências; nº 068/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Danielly Reges da Silva e dá outras providências; nº 069/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Suênia Monteiro Vieira e dá outras providências; nº 070/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Paulo Augusto Pinheiro da Silva e dá outras providências; nº 071/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Victória Maria Assunção Andrade de Souza e dá outras providências; nº 072/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Esdras José da Costa Bezerra e dá outras providências; nº 073/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Geilton Márcio Batista de Araújo e dá outras providências; nº 074/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Moisés Marone da Cruz e dá outras providências; nº 075/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos e dá outras providências; nº 076/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Danielly de Araújo Batista e dá outras providências; e nº 077/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Helder Medeiros Anjos e dá outras providências. Requerimentos: nº 062/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Anunciada Maia, em dezessete de maio deste ano; nº 063/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal de Caicó Ivanildo dos Santos da Costa informações acerca da quantidade, do valor dos vencimentos e da carga horária de trabalho dos cargos comissionados e dos contratados da Casa Legislativa; nº 064/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública para discutir a importância de um curso de Agroecologia no Campus Avançado de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Uern, em dez de junho deste ano, às nove horas; e nº 065/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita a designação de uma sessão solene para homenagear os dez anos do Conselho Regional de Educação Física – CREF, em dezessete de junho deste ano, às dezenove horas. Moções: nº 025/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à governadora Fátima Bezerra, pelo seu natalício em dezenove de maio deste ano; nº 026/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao pastor Martim Alves da Silva, pelo seu natalício em vinte e sete de maio deste ano; nº 027/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe moção de Congratulações ao Sr. Júlio Gregório de Azevedo, pelos seus cinquenta anos de exercício da medicina, em dezenove de maio deste ano; nº 028/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Matheus Costa Silva, pelo seu natalício em dezesseis de maio deste ano; e nº 029/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que propõe moção de Aplausos ao grupo Pace com Charme, pelo seu segundo ano de existência. Indicações: nº 567, 610, 611 e 615/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a revitalização da pista de caminhada e corrida, da ciclovia e dos espaços destinados à prática de esportes na Ilha de Sant’Ana; o reparo de um buraco na galeria da rua Washington Luís, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de um semáforo entre a Av. Celso Dantas e a rua Otávio Lamartine, no Centro; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de duas lombadas com as placas de sinalização na rua Tonheca Dantas, no bairro Penedo, nas imediações da Universidade Potiguar - UNP; nº 605/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Vicente Rogério da Costa, no bairro Castelo Branco; nº 606 e 612/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o asfaltamento da rua Joel Damasceno, no Centro, em frente à igreja Assembleia de Deus; e, a terraplanagem da rua Anselmo Sebastião de Medeiros, no bairro Recreio; nº 607/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a ampliação do parque solidário para três dias, na Festa de Sant’Ana; nº 608/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Juarez Távora, no bairro Marnard; nº 609 e 624/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da Av. Carlindo de Sousa Dantas, nas proximidades da ponte do rio Seridó; e, o recolhimento do lixo nas proximidades da antiga feira livre (Beco da Troca); nº 613/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, uma melhor identificação do consultório LGBTQIAPN+ e sua finalidade, no Centro Clínico Dr. Gerson Feitosa; nº 614 e 621/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Manoel Evaristo de Azevedo; e, a reposição de lâmpadas da rede de iluminação pública do sítio Montanhas; nº 616/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a notificação da agência bancária Crefisa sobre a existência da Lei municipal nº 3.753/1998; nº 617, 618 e 620 /2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplanagem dos sítios Pedra do Sino; “o serviço de uma máquina” para a implantação de um mata-burro, no sítio de Pedro de Alzira, na comunidade Juá; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de “bueira” no sítio Itans, entre Gury e Zé de Anchieta; nº 619/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação e a limpeza da rua José Lázaro de Araújo e da Unidade Básica de Saúde Sebastião Francisco Neto, no bairro Recreio; e nº 622/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um projeto que disponibilize um local seguro para a prática de esportes e recreação aos domingos à tarde. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Júlio César Fernandes de Azevedo, Rutênio Diniz de Medeiros e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A sessão foi prorrogada por trinta minutos e por duas vezes. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 005/2025, os Projetos de Decreto nº 063 a 077/2025, os Requerimentos nº 063 a 065/2025 e as Moções nº 025, 026, 028 e 029/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, em virtude do pedido de vistas do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo; e, a Moção nº 027/2025, pela ausência do Autor no momento da apreciação. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e um de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.