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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Alisson Jackson dos Santos, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe, e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Vila do Príncipe” ao Sr.
João Madson Bezerra Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de maio de 2025.
ALISSON JACKSON DOS SANTOS
Vereador - PSDB
CURRÍCULO DO AGRACIADO
Advogado, graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, especialista em Direito Constitucional e em Gestão de Licitações e
Contratos Administrativos pelo IDP.
Foi assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas e do Presidente da Assembleia
Legislativa, ambos do Estado do Rio Grande do Norte.
Radicado há mais de 20 anos em Brasilia, exerceu ininterruptamente os cargos de
chefe de Gabinete de Deputado Federal e de Senador da República.
Tem seu foco de atuação nas relações governamentais, na formulação de
estratégias de atuação e na solução consensual das controvérsias.
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