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materia nº 82/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaEMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id7035

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Promulgada — —
2025-06-23 Aguardando promulgação — —
2025-06-11 Aprovada — —
2025-06-11 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-06-11 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-06-02 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-06-02 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-02 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-05-27 Análise Preliminar (Jurídico) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T19:39:43.987128-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RUTENIO DA PALMA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Rutênio da Palma, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de 
Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá 
outras providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao 
Senhor ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de Maio de 2025.
__________________________________________
RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS
Vereador – PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: 
ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA – DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO 
GRANDE DO NORTE.
Ao longo de sua carreira, André Luís de Oliveira tem desempenhado papel 
importante na segurança pública na cidade de Caicó/RN. Delegado de Polícia 
Civil do Rio Grande do Norte desde 2022, vindo para Caicó/RN assim que 
empossado, tem contribuído com a atividade de segurança pública na região do 
Seridó. Nascido em 14 de dezembro de 1993, André é de Petrolina, no interior 
de Pernambuco, sendo filho com muito orgulho de uma Professora e de um 
Mecânico de automóveis. 
Desde adolescente, tinha em mente a possibilidade de fazer o curso de Direito e 
também pensava em Administração por conta do pai. Em 2012, acabou logrando 
êxito em ser aprovado no curso de Administração, na Universidade Federal do 
Vale do São Francisco (UNIVASF), em Petrolina/PE, e também em Direito, na 
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro/BA, optando pelo 
bacharelado em Direito. Durante a faculdade, passou a ter grande fascínio pela 
área criminal, o que o influenciou nos estágios que frequentou durante a vida 
acadêmica, sempre na área criminal (estagiário na Defensoria Pública da Bahia e 
também no Tribunal de Justiça da Bahia).
Em meados de 2017, com o fim da Faculdade, foi convidado pelo Magistrado, 
seu chefe de estágio, a trabalhar como terceirizado. Posteriormente, em 2019, 
passou a ser servidor do Ministério Público da Bahia, como Assessor Técnico 
Jurídico, permanecendo até o ano de 2022. Por gostar da área criminal, focou 
seus estudos para o cargo de Delegado de Polícia Civil, sendo aprovado no 
concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. 
Durante o curso de formação, surgiu a possibilidade de indicar qual cidade 
gostaria de ficar lotado, momento esse que André pediu para vir para Caicó/RN, 
local que chamou sua atenção pela cultura, costumes e ambientação serem 
bastante parecidos com a sua cidade natal, Petrolina/PE, além de ser a cidade 
mais desenvolvida, próxima de sua localização natalícia. Seu pedido se 
concretizou quando tomou posse em Novembro de 2022, quando foi designado 
para ser Delegado titular da 46ª Delegacia Municipal de Polícia Civil, a 
Delegacia de Caicó/RN. Passou cerca de 01 ano e 06 meses como Delegado 
Municipal de Caicó/RN, e em abril de 2024, assumiu a Delegacia Municipal de 
Jucurutu/RN, no qual permaneceu por 06 meses, quando foi convidado para 
retornar a trabalhar em Caicó/RN em outubro de 2024, dessa vez sendo 
Delegado Titular do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (3º NIQ), com sede 
em Caicó/RN, vinculado diretamente ao Departamento de Inteligência Policial 
da PCRN. Além disso, costumeiramente atua como substituto do Delegado 
Regional de Caicó/RN (3ª DRP), Dr. Leonardo de Andrade Germano. 
Durante todo esse período e até a presente data, permanece residindo em 
Caicó/RN, sempre se sentindo bastante acolhido pela população da cidade. 
Sobre a sua contribuição na área de segurança pública, até o presente momento 
concluiu cerca de 400 (quatrocentos) Inquéritos Policiais desde que ingressou na 
Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sendo que em relação aos casos mais 
emblemáticos, focando em Caicó/RN, trabalhou ativamente nas seguintes 
investigações que ganharam mais relevância na mídia local: - Caso Naldinha: A 
mãe foi morta pelo filho a facadas dentro de casa. O homicídio ocorreu em 11 de 
agosto de 2023.

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