materia nº 14/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC(MF)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
CEP. 59.300,00
PROJETO DE LEI Nº 044 (2015.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Professores Universitários de Caicó
o = APUC, e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ — RN;
O vereador Nildson Dantas, eleito sob a legenda do PROS, no uso
de suas atribuições que nos confere o regimento interno desta augusta casa de leis, estamos
submetendo à apreciação do Plenário o seguinte projeto de lei.
Art 1º — Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Professores Universitários de Caicó — APUC, com sede e foro nesta cidade de Caicó — Estado do
Rio Grande do Norte.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário.
é Câmara Municipal de Caicó — RN, Palácio Vereador Ivanor Pereira 18 de Março de 2015.
iaildsonMedeiros Dantas da
Vereador - PROS )
APROVADO EM: EE 94.206
Julgado objeto de deliberaçã. — Sa —
po raridade . .
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tistro de Tessoes Jurídicas do Têimo Se
de do Kunicípio e Co:
tado do Tio Grande do Norte, na forma ! Edna Mario Alves Oliveira Medeiros Secretária - Campus de Calcé da Lei, ete,
Mot, 0399 -5 a
cas), foram registrados os Dstatutos da ASSOCIAÇÃO DOS Tom
FESDORNS UNIVERSITÁIOS3 CAICÓ, 05 quais havia sido publi
cados no Diário Oficial deste Estudo, em sua erição de .
20.04.1985; CERTIVICO KATS que me foram apresentados (19) 1
exemplares do referido diário, para as anotações, us du )
quais fiza arquivado neste Curtório. O presente regictro foi
lavrado a requeriwnto de nogínIORT qu DA SILVA, brusiloi￾To, potizuar, cusado, professor universitário, residente e
domiciliado à Rua eco Diniz, Nº 1239 - Caicó-ttl, nu qualida
de de presidente da referida entidade, O referido é verdudu;
dou fé,
"Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página | de 1
Danas
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ú den armanass COMPROVANTE or EiHecaIçÃãO: EDE SITUAÇÃO |sado
ONE ENPRESARAL
ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DE CAIO
[TUG DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA APUC
TOGO E DESCRIÇÃO DI ATIVIDADE ECONÔMICA PRINSIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
TODGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ESONGMICAS SEUNGIRAS
94.93:6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5.00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TODO E DESCRCÃO DANATUREIA JADE
399.9 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA
TOSRIDGURS NERO COMPLEMENTO
ROD BR 227 E KM 6
Ea ERRADA REP TE
59.300.000 ITANS Caico RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TEEFE
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SITORÇÃO CADASTRAL BRT BR SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVÃ 0311412005.
GT DE SITUAÇÃO CADASTRAT
BRTRDE STUAÇÃO ESPEGAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 14/03/2015 às 17:27:12 (data e hora de Brasília) Página: 11
Consulta QSA / Capital Social [ Valar |
O Copyright Receita Federal do Brasil - 14/03/2015
'www.receita. fazenda. gov.br/prepararimpressao/ImprimePagina.asp 14/03/2015
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 014/2015
Autor: Vereador Nildson Medeiros Dantas
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada 529 dê mmmspo de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 014/2015, que reconhece de utilidade pública
municipal a Associação dos Professores Universitários de Caicó — APUC, e dá outras
providências.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Cicero Bezerra de Queiroz, José
Maria de Queiróz e Raimundo Inácio Filho.
0
Sala das Comissões, 25 de março de 2015.
RAIMUNDI (O FILHO
Membro
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Projeto de Lei nº 014/2015
REDAÇÃO FINAL
LEI
EMENTA: Reconhece de utilidade pública
municipal a Associação dos Professores
Universitários de Caicó — APUC, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Professores Universitários de Caicó — APUC, com sede e foro nesta cidade de
Caicó — Estado do Rio Grande do Norte.
Amt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as demais disposições em contráriO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
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Pi Ie Encaminhado à Prefeitura Municipal dejCaicó/RN. rojeto de Lei é
Autoria: Vereador Nildson Medeiros Dantas| Recebido em7X/044/1S￾Aprovado em 1º/04/2015 Assinatura
Sem Emendas Llvetado [dSancionado: LeiNº 4.763 Ae
EA
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Reconhece de utilidade pública
municipal a Associação dos Professores
Universitários de Caicó — APUC, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Professores Universitários de Caicó — APUC, com sede e foro nesta cidade de
Caicó — Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 07 de abril de 2015.
Z
ILDSON MEDEIROS DANTAS
Presidente
| | MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
É: CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av, Cel, Martiniano, 993 - Centro
LELNº 4.763, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
EMENTA: Reconhece de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos
Professores Universitários de Caicó -
APUC, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições le ais
FAÇO SA3ER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanc ono é seguinte le
Artº - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal
Associcção 'cs Professores Universitários de Caicó - APUC, com sede e foro
nesta citade € Caicó — Estado de Rio Grande do Norte
rt. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação
revogadas as à sposições em contrário.
Gabinete do Prpfeito, 09 de abril de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
Qodo quot 2
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