materia nº 21/2015

alas
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
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PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
PROJETO DE LEINº 02 (2015
EMENTA: Dispõe sobre a denominação
de logradouro público no município de
Caicó/RN.
O vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no uso de suas atribuições propõe
perante a Câmara Municipal de Caicó, para discussão e apreciação e votação o
seguinte projeto de lei;
Art. 1º - Fica denominado de Sr. João Leite Silva a Unidade Básica de Saúde do
Bairro Frei Damião na Zona Oeste do município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Parágrafo Único: A denominação a que se refere o artigo
anterior é uma homenagem a um falecido, ex morador e fundador do Bairro Frei
Damião
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
disposições em contrário.
. revogadas as
Sala de sessões em 15 de Abril de 2015
APROVADO EM:
23/94/2086.
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IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
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ENCAMINHO O PROJETO A(S) COMISSÃO(ÓR)
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O DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação. em reunião realizada aos 23 de abril de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e. no
mérito. pela aprovação do Projeto de Lei nº 021/2015, que dispõe sobre a denominação de u
logradouro público e dá outras providências.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Cicero Bezerra de Queiroz, José
Maria de Queiróz e Raimundo Inácio Filho.
ala das Comissões. 23 de abril de 2015.
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CICERO| E RA DE QUEIROZ
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RAIMUNDO INÁCIO FILHO
Membro
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Projeto de Lei nº 021/2015
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denomii
um logradouro público no município de
Caicó/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN,. no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte 1
Ant 1º - Fica denominada de Sr. João Leite Silva a Unidade Básica de
Saúde do Bairro Frei Damião. situada na Zona Oeste do Município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Am. 2º
as disposições em contrário.
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
Junicipal de Caicó/RN. 30 de abril de 2015.
Reta,
RAIMUNDO TNÁCIO FILHO
Membro
Gnblico a nula dola, 05/05/2015 à pedoção Firol do o
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Ofício nº 743/15 - SCM de junho de 2015.
A Sua Excelência
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito do Município de C:;
Assunto: Solicita informações acerca de sanção/veto dos Projetos de Lei nº 017, 019,
021/2015 (autógrafos 017, 014 e 015/2015)
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Servimo-nos do presente expediente para requerer a V. Exa. informações
acerca da sanção ou veto dos Projetos de Lei nºs 017, 019 e 021/2015, cujas redações finais
foram encaminhadas à Prefeitura aos 05/05/2015, através dos autógrafos nºs 014, 015 e 017/2015
(cópias anexas). Solicitamos ainda a devolução destes devidamente preenchidos.
Na oportunidade, renovamos a V. Exa., nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
—H
ldson Medeiros Dantas
Presidente
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ço CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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Autógrafo de Lei Nº 015/2015 - CMC
Projeto de Lei Nº 021/2015
Autoria: Vereador Ivanildo dos Santos da
Costa
Aprovado em 27/04/2015 Clvetado KlSancionado: Lei Nº
Sem Emendas
Encaminhado à Prefeitura Municipal deCaicó/RN.
Recebido em: PS /0S1S
Assina
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre à denominação de
um logradouro público no município de
Caicó/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
An. 1º - Fica denominada de Sr. João Leite Silva a Unidade Básica de
Saúde do Bairro Frei Damião, situada na Zona Oeste do Município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Am, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de maio de 2015.
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