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materia nº 88/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaParecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 066/2025.
native_id7236

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MUNICÍPIO DI: CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
n Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2025
Autoria: Rosângela Maria da Silva.
[E PARECER
“Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da parlamentar
Rosângela Maria da Silva, tombado sob o nº 66/2025, com a ementa “Concede Título de
Cidadão Honorária de Caicó/RN, e dá Outras Providências”,
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder a Sra. Leana Sales Amorim.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 19/05/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer — antirregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
[io parecer.
Caicó/RN, em 20 de maio de 2025.
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
APmoks Solderdos da Sousa
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Vuk? A/UN da Call
Ver. LUTZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” - Rua Felipe Guerra, nº 179 - Centro — Caicó/RN
Vel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br

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