| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 066/2025. |
| native_id | 7236 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
MUNICÍPIO DI: CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO n Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2025 Autoria: Rosângela Maria da Silva. [E PARECER “Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da parlamentar Rosângela Maria da Silva, tombado sob o nº 66/2025, com a ementa “Concede Título de Cidadão Honorária de Caicó/RN, e dá Outras Providências”, Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa Legislativa deveria conceder a Sra. Leana Sales Amorim. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 19/05/2025. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer — antirregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. [io parecer. Caicó/RN, em 20 de maio de 2025. Ver. THALES RANGEL DA COSTA Presidente APmoks Solderdos da Sousa Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA Relator Vuk? A/UN da Call Ver. LUTZ NERY DA COSTA Membro Palácio “Vereador Ivanor Pereira” - Rua Felipe Guerra, nº 179 - Centro — Caicó/RN Vel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br