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materia nº 91/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaParecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 069/2025.
native_id7239

Autoria

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texto original #

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
Z = CAMARA DE VEREADORES
Eco COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
n Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2025
Autoria: Alisson Jackson dos Santos.
[ PARECER
“Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Alisson Jackson dos Santos, tombado sob o nº 69/2025, com a ementa “Concede Título de
Cidadã Honorária de Caicó/RN, e dá Outras Providências”.
[Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder a Sra. Suênia Monteiro Vieira.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 19/05 2025.
Em seguida, vcio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo. não existe qualquer — antirregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
o parecer.
Caicó/RN, em 20 de maio de 2025.
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Vaga A fer AL Cb
Ver. LUIZ NERY DA COS
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” Rua Felipe Guerra, nº 179 Centro - Caicó/RN
lel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br

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