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materia nº 96/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaParecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 074/2025.
native_id7244

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texto original #

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
n Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2025
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros.
[ PARECER
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, tombado sob o nº 74/2025, com a ementa “Concede
Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN, e dá Outras Providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder ao Sr. Moisés Marone da Cruz.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 19/05/2025.
Em seguida, vcio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe — qualquer antirregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma. o presente Projeto de Decreto deve scr encaminhado para
apreciação do Plenário.
[3 o parecer.
Caicó/RN. em 20 de maio de 2025.
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ate Sudeta de Lona
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Vó nen da
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 Centro - Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rm.leg.br

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