br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 99/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaParecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 077/2025.
native_id7247

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

HA MUNICÍPIO DIS CAICO
me SP m CAMARA DE VEREADORES
txt” COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
n Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2025
Autoria: Renato Saldanha de Souza.
EE PARECER
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Renato Saldanha de Souza, tombado sob o nº 77/2025, com a ementa “Concede Título de
Cidadão Honorário de Caicó/RN, e dá Outras Providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
[Legislativa deveria conceder ao Sr. Reverendo Helder Medeiros Anjos.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 19/05/2025.
Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela. assim como o processo
legislativo, não existe qualquer — antirregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
[io parecer.
Caicó/RN, em 20 de maio de 2025.
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Cio, Ney do CN
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” - Rua Felipe Guerra, nº 179 Centro - Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rm.leg.br

open original →