materia nº 31/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59,300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
GABINETE DO VEREADOR ODAIR ALVES DINIZ - PSDC
PROJETO DE LEINº (DA /2015
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua José Raimundo de Araújo a artéria
com Código de Logradouro nº 01043-0, situada no Loteamento Silvino Alves dos Santos
(Baixa do Arroz), ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 27 de abril de 2015.
APROVADO EM:
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Julgado objeto de deliberação
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CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
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Projeto de Lei nº 031/2015
Autor: Vereador Odair Alves Diniz
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação. em reunião realizada aos 05 de maio de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 031/2015, que dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada e dá outras providências.
ala das Comissões, 05 de maio de 2015,
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Projeto de Lei nº 031/2015 qnt Eae nubpeaçõ
Autoria: Odair Alves Diniz a [0510015 EMO pie:
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Observação: com fundamento no art. 186, $6º, do Regimento Interno, foi realizada a
substituição do nome “Silvino” por “Severiano” no Art. 1º, tendo em vista o erro manifesto, já
que não há, na localidade referida, o loteamento “Silvino Alves dos Santos” e sim o
“Severiano Alves dos Santos” ao qual pertence o Código de Logradouro descrito.
REDAÇÃO FINAL
LEINº
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO
a artéria com Código de Logradouro nº 01043-0, situada no Loteamento Severiano Alves dos
Santos (Baixa do Arroz), ainda sem denominação.
Am, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
icipal de Caicó/RN, 26 de maio de 2015.
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Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
Autógrafo de Lei Nº 024/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal de Gaicó/RN.
Projeto de Lei Nº 031/2015 Recebido em: 02 1X US
Autoria: Vereador Odair Alves Diniz. apeseape asa
Aprovado em 25/05/2015 Assinatura
[Vetado [E Sancionado: LeiNº A+84/1S
A tura
Projeto aprovado sem emendas, mas com a seguinte alteração efetivada pela Comissão de
Justiça e Redação na redação final: com fundamento no art. 186, S6º, do Regimento Interno,
foi realizada a substituição do nome “Silvino” por “Severiano” no Art. 1º, tendo em vista o
erro manifesto, já que não há, na localidade referida, o loteamento “Silvino Alves dos Santos”
e sim o “Severiano Alves dos Santos” ao qual pertence o Código de Logradouro descrito.
REDAÇÃO FINAL
LEIN?
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO
a artéria com Código de Logradouro nº 01043-0, situada no Loteamento Severiano Alves dos
Santos (Baixa do Arroz), ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de junho de 2015.
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