materia nº 37/2015

CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ
CGC [MF] 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 = 1º Andar. Caicó/RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954
www.cmeaicom.gov.br
PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
PROJETO DE LEIN* 05% /2015
Dispõe sobre a denominação de UM
Logradouro Público Municipal, e dá outras
providencias.
- O vereador Robson de Araújo (Batata), Vereador
Membro do PMDB, no desempenho de seu mandato, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, e eu, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
[on Art. 1º - Fica denominada de Neci Maria Dantas, a rua projetada nº
010, com código de Logradouro nº 01072-3, integrante do bairro Maynard Il, nesta
cidade de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 06 de maio de 2015
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Robson de Araújo - Batata
Julgado objeto de deliberação
por. =
Encaminho as Comissões Técnicas paro
emitir parecer.
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ENCAMINHO O PROJETO AS) CONmISSÃO(ÕES)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra. 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUS IÇA E REDAÇÃO
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada aos 12 de maio de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e téenica legislativa e. no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 037/2015, que dispõe sobre a denominação de uma
artéria e dá outras providências.
Sala das Comissões, 12 de maio de 2015.
RAIMUNDO IÉÁCIO FILHO
Membro
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Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 037/201 5
Observação: com fundamento no art. 186, $6º, do Regimento Interno, foi realizada à
substituição do termo Rua Projetada nº 010 por Rua Projetada nº 011 no Art 1º, tendo em
o manifesto, já que o Código de Logradouro descrito pertence à Rua Projetada nº
O11, e não à 010, como constava na redação original.
REDAÇÃO FINAL
LEINº
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
um Logradouro Público Municipal, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de NECI MARIA DANTAS a Rua
Projetada nº 011, com Código de Logradouro nº 01072-3, situada no Loteamento Maynard IR
nesta cidade de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. NE
maio de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
Autógrafo de Lei Nº 031/2015 — cmc Encaminhado à Prefeitura Municipal defjaicó/RN.
Projeto de Lei Nº 037/2015 Recebidgeii: 09/0515
Autoria: Vereador Robson de Araújo Assinatura
Aprovado em 13/05/2015 [ vetado Bd Sancionade : Lei Nº 4381 2405
Assina
Projeto aprovado sem emendas, mas com a seguinte alteração efetivada pela Comissão de Justiça
é Redação na redação final: com fundamento no art. 186, 56º, do Regimento Interno, foi realizada
Substituição do termo Rua Projetada nº 010 por Rua Projetada nº 011 no Art 1º, tendo em vista o
o manifesto, já que o Código de Logradouro descrito pertence à Rua Projetada nº OI, e não à
010, como constava na redação original.
REDAÇÃO FINAL
LEINº
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
“um Logradouro Público Municipal, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é cu
sanciono a seguinte lei:
Am. 1º - Fica denominada de NECI MARIA DANTAS a Rua
Projetada nº 011, com Código de Logradouro nº 01072-3, situada no Loteamento Maynard 1,
nesta cidade de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de maio de 2015.
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Presidente
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