materia nº 40/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC(ME)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 84- 3417-2954
CEP. 59.300,00
PROJETO DE LEIN' MD 2015
Dispõe sobre a denominação de uma . artéria
Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Caicó(RN),
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica denominado de Rua JOSÉ DA PENHA DE
AZEVEDO, a artéria Projetada com Código de Logradouro nº 01063-4, Conjunto
Habitacional Maynard II, localizado na Zona Leste de nossa cidade, ainda sem
denominação.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 06 de maio de 2015.
Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Vereador - PMDB
Julgado objeto do deliboracãr
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
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Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada aos 12 de maio de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e. no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 040/2015, que dispõe sobre a denominação de uma
artéria e dá outras providências.
Sala das Comissões, 12 de maio de 2015.
RAIMUNDO NÁCIO FILHO
Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 040/2015
REDAÇÃO FINAL
LEIN?
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada em nossa cidade, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ DA PENHA DE AZEVEDO
a artéria Projetada com Código de Logradouro nº 01063-4, situada no Loteamento Maynard
11, Zona Leste de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Icipal de Caicó/RN, 14 de maio de 2015.
Relator
RAIMUNDO INÁEIO FILHO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
05
Autógrafo de Lei Nº 029/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal de Caicó/RN.
Projeto de Lei Nº 040/2015 Recebido em? 45 //5
Autoria: Vereador Raimundo Inácio Filho Fa SO FEET
So 24.99 de os]
Assini
Aprovado em 13/05/2015
Sem Emendas DD Vetado
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada em nossa cidade, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ DA PENHA DE AZEVEDO
a artéria Projetada com Código de Logradouro nº 01063-4, situada no Loteamento Maynard
11, Zona Leste de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de maio de 2015.
NILDSON MEDEIROS DANTAS
* Presidente
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