materia nº 42/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 €
CAICÓ
: 59.300-000
PROJETO DE LEINº Quz 12015
EMENTA: Dispõe sobre à denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓJRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Am. 1º - Fica denominada de Carmelinda Pereira Santos Rua
Projetada 007, com Código de Logradouro nº 01068-5. situada no Loteamento Maynard IH,
ainda sem denominação.
Am 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de Maio de 2015.
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IVANILDO DOS SA!
Vereador - PROS
Julgado objeto de deliberação
por LUNONImidade.
Encaminho 2s Comissões Técnicas para
emitir paracoc.
8. Sessiosem 13 7 05. to

Sa
CÂMARA MU DE CAICO
CGC (MF) 08.8. 8 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra. 179 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação. em, reunião realizada aos 14 de maio de
2015. opinou. unanimemente. pela constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e. no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 042/2015. que dispõe sobre à denominação de uma
artéria e dá outras providências.
Sala das Comissões. 14 de maio de 2015
JOMEM E
Presidente dy 4 eme Redação
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CICEROB RA JEIROZ
Relator
RAIMUNDOeNAO FILHO
Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA - PROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAICÓIRN
Venho muito respeitosamente à presença de V. Exa. Requerer a retirada de
pauta e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 042/2015, de minha autoria, que
dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada e dá outras providências, tendo em vista
que tomei conhecimento de que a denominação estampada no referido projeto já se encontra
em várias ruas do município. Por essa razão, pretendo escolher outra denominação para &
artéria em questão, em consonância com o interesse público, através de novo projeto de lei.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2015.
Na vi
— VEAKE REY —
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Vereador - PROS
DesrhcHo
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Uma -no. 25/05/ SOS