materia nº 46/2015

Rua Felipe Guerra, 179 - 1ºAnda
j6 - Telefax 3417-2954
PROJETO DI
Dispões sobre a denominação de uma artéria
em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-R!
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Dom Manoel Tavares, a
Rua Projetada LDH.004 - com código de logradouro Nº 01077.4, localizada no
Loteamento Dom Heitor no Bairro Paraiba.
Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
o revogadas as disposições em contr:
Julgado objeto de deliberação Sala das Sessões, em 25 de Maio de 2015.
Encaminho as Comissõos Técnicas para
emitir parecer.
8. Sescõns em 2$./.08./0010
Recebido,
APROVADO EM: EE
27,05 , 2015 Funcionário

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 046/2015
Autor: Vereador Alisson Jackson dos Santos
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada aos 26 de maio de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 046/2015, que dispõe sobre a denominação de uma
artéria e dá outras providências.
IN Sala das Comissões, 26 de maio de 2015.
JOSÉ
Presidente is iça e Redação
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59. 300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
Projeto de Lei nº 046/2015
REDAÇÃO FINAL
: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria em nossa cidade, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º - Fica denominada de Rua DOM MANOEL TAVARES a Rua
Projetada LDH 004, com Código de Logradouro nº 01077.4, situada no Loteamento Dom
Heitor, no Bairro Paraíba, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 08.096.570/0001-39
Av. Cel, Martiniano,993 - Centro Administrativo - Centro - Caicó-RN
Fone: (84)3421-2281 - Teletox [84)3421-2280
Email -
Oficio n.º 198/2015/GP
Caicó, 16 de junho de 2015
Nustrissimo Sr.º
Nildson Medeiros Dantas
Presidente da Câmara Municipal de Caicó de DE
Senhor Presidente,
1. Venho por meio deste, informar a V. Ex que o Projeto de Lei nº 046/2015 e 049/2015
não foram tomados às devidas providências sancionáveis devido ao fato que o loteamento em
questão não é reconhecido pelo Município deCaicó,
2. Sem mais para o momento, e certo do pleno atendimento, subscrevo-me
Atenciosamente,
TO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
Joxdo TO e a
as(oel solá oa Santos.
cnco Legitavo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cs. Postal 48 — Fone 3417-2954
Aa Ea No =CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal dg/Caicó/RN.
rojeto de Lei Epp ç E )
Autoria: Vereador Alisson Jackson dos Santos Recebido em:02/0 5 Assinatura
Aprovado em 27/05/2015 [Vetado [5] Sancionado: LeiNº
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria em nossa cidade, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua DOM MANOEL TAVARES a Rua
Projetada LDH 004, com Código de Logradouro nº 01077.4, situada no Loteamento Dom
Heitor, no Bairro Paraiba, ainda sem denominação.
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de junho de 2015.
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NILDSON'MEDEIROS DANTAS
Presidente
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