materia nº 49/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
comec==cos:
PROJETO DE LEINº Qu /2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
. sanciono a seguinte lei:
é At, 1º - Fica denominada de Padre Itan Pereira a Rua Projetada LDH.
003 com Código de Logradouro nº 01076-6, situada no Loteamento Dom Heitor Bairro
Paraíba Zona Sul de nossa cidade, ainda sem denominação.
Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câm cipal de Caicó/RN, 25 de maio de 2015.
dulgado objeto de deliberação
por Unaninudod
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada aos 26 de maio de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 049/2015, que dispõe sobre a denominação de uma
artéria e dá outras providências.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAt ÃO
Projeto de Lei nº 049/2015
REDAÇÃO FINAL
LEINº
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de PADRE ITAN PEREIRA a Rua
Projetada LDH 003, com Código de Logradouro nº 01076-6, situada no Loteamento Dom
Heitor, no Bairro Paraíba, Zona Sul de nossa cidade, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
cipal de Caicó/RN, 02 de junho de 2015.
RAIMUNDO INÁCIO FILHO
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EM CACO
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
CNP) 08.096.570/0001-39
Av. Cel, Martiniano,993 - Centro Administrativo - Centro — Caicó-RN
Fone: (84]3421-2281 - Telefax (84)3421-2280
Email -
Ofício n.º 198/2015/GP
Caicó, 16 de junho de 2015.
Hustrissimo Sr.º
Idson Medeiros Dantas ;
go É é Rã Recebido em
Presidente da Câmara Municipal de Caicó 7/06 [SE
Senhor Presidente,
1 Venho por meio deste, informar a V. Ex. que o Projeto de Lei nº 046/2015 e 049/2015
não foram tomados às devidas providências sancionáveis devido ao fato que o loteamento em
questão não é reconhecido pelo Município deCaicó
2. Sem mais para o momento, e certo do pleno atendimento, subscrevo-me
Atenciosamente,
TO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
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06
Autógrafo de Lei Nº 036/2015 — CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal j Caicó/RN.
Projeto de Lei Nº 049/2015 E a —
Autoria: Vereador Dilson Freitas Fontes Recebido em: 23 6/3.
Aprovado em 27/05/2015
Assinatura
[D Vetado [E Sancionado: Lei Nº
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de PADRE ITAN PEREIRA à Rua
Projetada LDH 003, com Código de Logradouro nº 01076-6, situada no Loteamento Dom
Heitor, no Bairro Paraíba, Zona Sul de nossa cidade, ainda sem denominação.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de junho de 2015.
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Presidente Eni
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