materia nº 56/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC(ME)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
€s. Postal 48 — Fone 84- 3417-2954
CEP. 59.300.00
Matéria retirada devido ausência
do edilna 332 sessão ordinária, o PROJETO DE LEI Nº 056 2015
aco rising Dispõe sobre a denominação do CAPS II- Arte de
em 20 120bencominh Viver, e dá outras providências.
para a sessão seguinte.
Funcionário: a
A Câmara Municipal de Caicó(RN),
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Drº NINA VASSILIEVNA BARINOVA, O Centro Psicosocial Arte de Viver - CAPS III, funcionando nesta * cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação
5 A denominação que se refere o artigo anterior, é uma homenagem a uma grande médica, que prestou seus serviços ao longo de sua vida a
Saúde Mental .
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, » revogadas as disposições em contrário.
Raimundo Ináció Filho (Lobão)
Vercador - PMDB
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ENCANANHO O PROJETO AS) COMSSÁGIÕES)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 056/2015
Autor: Vereador Raimundo Inácio Filho (Lobão)
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada aos 16 de junho de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 056/2015, que dispõe sobre a denominação do CAPS
HI — Arte de Viver e dá outras providências.
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RAIMUNDOÍNÁCIO FILHO
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