materia nº 61/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Rua Felipe Guerra, 179- 1º Andar. Caicó/RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954
www.cmeaicom.gov.br
PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
PROJETO DE LEINº KA /2015
EMENTA: Dispõe sobre a denominação
de logradouro público no município de
Caicó/RN.
O vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no uso de suas atribuições propõe
perante a Câmara Municipal de Caicó, para discussão e apreciação e votação o
seguinte projeto de lei;
Art.1º - Fica denominado de Sra. Nair Dantas de Brito a Unidade Básica de Saúde
do Bairro Boa Passagem na Zona Norte do município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Parágrafo Único: A denominação a que se refere o artigo
anterior é uma homenagem a uma falecida, ex-moradora e técnica de enfermagem
que prestou relevantes serviços à população do referido bairro.
Art2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
APROVA: «
AM , OC. 2015 Sala de sessões em 22 de Junho de 2015.
Julgado objeto de deliberação IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
por AhonimmenLgde VEREADOR-PROS
Encaminho as Comiscõss T
emitir parocer.
S.Sestosem 22/06 / 20/5
Em 06 25
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ENCAMNHO O PROJETO A) Com sÃo (ões)
se e
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COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO
Projeto de Lei nº 061/2015
Autor: Vereador Ivanildo dos Santos da Costa
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada aos 23 de junho de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 061/2015, que dispõe sobre a denominação de
logradouro público no município deCaicó/RN.
Sala das Comissões, 23 de junho de 2015.
a
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 061/2015
REDAÇÃO FINAL
LEIN?
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
um logradouro público no município de
Caicó/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Sra. Nair Dantas de Brito a Unidade
Básica de Saúde do bairro Boa Passagem, situada na zona norte do município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Parágrafo único — A denominação a que se refere o artigo anterior é
uma homenagem a uma falecida, ex-moradora e técnica de enfermagem, que prestou
relevantes serviços à população do referido bairro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de junho de 2015.
JOSÉ
fi Dara Luma cicprÓ BEZERRA DE QUEIROZ
Membro
curttco qui, resto clnha, 06H15) A dia datuna
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o CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra. 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
Asgiato a em pias — EMC Encaminhado à Prefeitura Municipal degCaicó/RN
rojeto de Lei Nº 061/21 cébido came El
e Nereador Wavilão dos S, da Costa | Recebido em: Q6/03/15. E T—
Aprovado em 24/06/2015
Sem emendas [ Vetado PSancionad Ne AO
atura.
e
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
um logradouro público no município de
CaicóRN.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Sra. Nair Dantas de Brito a Unidade
Básica de Saúde do bairro Boa Passagem. situada na zona norte do município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Parágrafo único — A denominação a que se refere o artigo anterior é
uma homenagem a uma falecida, ex-moradora e técnica de enfermagem, que prestou
relevantes serviços à população do referido bairro.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de julho de 2015,