materia nº 70/2015

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* Gabinete do Vereador Rubens Medeiros Germano
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CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ - PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
Rua Felipe Guerra, 179 — Térreo, Caicó-RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 341 7-2954
Ao Exmº Sr. Nildson Medeiros Dantas
MD. Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN .
PROJETO DE LEIN* 04 12015
Dispõe sobre a implantação do
“Dia Municipal da Leitura”
À CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
e
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 14 setembro como o “Dia
Municipal da Leitura”, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura é
Desporto deste Município.
Art. 2º - O “Dia Municipal da Leitura” terá como
objetivo principal,a realização de ações de conscientização e incentivo à prática
da leitura em todas as escolas municipais, bibliotecas e demais instituições de
ensino do município de Caicó-RN.
o
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 12 de Agosto de 2015.
APROVADO EM:
Medeiros Germano
Julgado objeto do deliberação Vereador (PSDC)
Inoninaidod ocebido,
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* Gabinete do Vereador Rubens Medeiros Germano *
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIC! - PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
Rua Felipe Guerra, 179 —Térreo, Caicó-RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Caicó-RN.
maior númer
A intenção deste projeto de Lei é de conscientizar o
ro possivel de pessoas sobre a importância da leitura para O
desenvolvimento educacional, intelectual, social e nos mais diversos níveis do
processo de conhecimento, na melhoria na qualidade de vida e no
desenvolvimento humano e, ainda, fomentar no cotidiano da população a ideia
de frequentar com mais assiduidade as nossas bibliotecas públicas municipais,
esta data também se comemora o aniversário da Biblioteca
uma vez que nt
Municipal Olegário Vale.
Sala das Sessões, em 12 de Agosto de 2015.
Medeiros Germano
Vereador (PSDC)
Recebido
Em LA
as horas
Funcionário
www. rubaogermano.com —
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 070/2015
Autor: Vereador Rubens Medeiros Germano
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 13 de agosto de
2015, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 070/2015, que dispõe sobre a implantação do *Di
Municipal da Leitura”.
Sala das Comissões, 13 de agosto de 2015.
; “aU, C Cioerofléneria de Queiroz
Relator
Projeto de Lei nº 070/2015
REDAÇÃO FINAL
LEIN?
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do
“Dia Municipal da Leitura”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Am 1º — Fica instituído o dia 14 de setembro como o “Dia Municipal
da Leitura”, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste
Município.
Art. 2º— O “Dia Municipal da Leitura” terá como objetivo principal a
realização de ações de conscientização e de incentivo à prática da leitura em todas as escolas
municipais, bibliotecas e demais instituições de ensino do Município de Caicó/RN.
Am 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
Autógrafo de Lei Nº 058/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal dgCaicó/RN.
Projeto de Lei Nº 070/2015 FR
Da Veeaos Rubens Medeiros Germano | Recebido em: 108. 1/S.
Aprovado em 17/08/2015
Sem emendas [DI Vetado [San NE LeiNº 30%
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
Assinatura
LEIN!
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do
“Dia Municipal da Leitura”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Amt. 1º — Fica instituído o dia 14 de setembro como o “Dia Municipal
da Leitura”, através da Secretaria Municipal de Educação. Cultura e Desporto deste
Município.
Am. 2º— O “Dia Municipal da Leitura” terá como objetivo principal a
realização de ações de conscientização e de incentivo à prática da leitura em todas as escolas
municipais, bibliotecas e demais instituições de ensino do Município de Caicó/RN.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de agosto de 2015.
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úra Ato,
MaralRejane Saldanha da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN em Exercício
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