materia nº 73/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC(MF)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cs. Postal 48 — Fone 84- 3417-2954
CEP. 59.300.00
PROJETO DE LEINº 03 2015
Dispõe sobre a denominação de uma praça no bairro
Carlindo Dantas,e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Caicó(RN),
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono à seguinte Leis
Luiz Antônio da
Art. 1º - Fica denominada de Desportista
to do preá),
Silva, à praça copstruda no bairro Carlindo Dantas (antigo Tecant
este de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Axt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 26 de agosto de 2015.
Raimundo Ináciá Filho (Lobão)
Vereador - PMDB
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada aos 27 de agosto de
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
2015, opinou, unanimemente,
de uma
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 073/2015, que dispõe sobre a denominação
praça no bairro Carlindo Dantas e dá outras providências.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2015.
JUEIRÓZ
Presidente ssão de Justiça cRedação
7 Sh) no
Fá Sa
CÍCE! EZERRA DE QUEIROZ
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Lei nº 073/2015
REDAÇÃO FINAL
LELNº
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma praça no bairro Carlindo Dantas e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Am, 1º - Fica denominada de Desportista Luiz Antônio da Silva a
praça construída no bairro Carlindo Dantas (antigo Recanto do Preá), localizado na Zona
Leste de Caicó-RN, ainda sem denominação.
At. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
bro de 2015.
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Ciecro Héztrra de Queiroz
Relator, 4
Raimundo Ínácio Filho
Membro
eo soyst .eóalo 5 dela: da. 08/09/2035, bs. + mmaetominhado, &!
mu final dose PL rms 033/2085 S Prspilioo a mo
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Za
Duna Garcia Sariga
Técnico Legisitvo
CAMARA MUNICIPAL DE CACO
PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 073/2015
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em data de 29/09/2015, transcorreu o
prazo previsto no art. 43, 83º, da Lei Orgânica Municipal para o Poder Executivo
Municipal sancionar expressamente ou vetar este Projeto de Lei nº 073/2015
(Autógrafo nº 060/2015-CMC, protocolado em 08/09/2015), razão pela qual o
usmo foi sancionado de forma TÁCITA, conforme art. 43, 83º da Lei Orgânica
Municipal.
. Em face do exposto, encaminho o mesmo para fins de
PROMULGAÇÃO pela Presidência da Câmara Municipal de Caicó.
Caicó-RN, 04 de novembro de 2015.
quintit Sia Santos
Chefe de Plenário
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Autógrafo de Lei Nº 060/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal dg Caicó/RN
Projeto de Lei Nº 073/2015 '
P
Sus tor
Autoria: Vereador Raimundo Inácio Filho Recebido em 08 1/15 e -
Aprovado em 31/08/2015 Po
Sem emendas [1] Vetado [] Sancionado: Lei Nº 4. 835 )201e
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Assinatura
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EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma praça no bairro Carlindo Dantas e dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Desportista Luiz Antônio da Silva a
praça construída no bairro Carlindo Dantas (antigo Recanto do Preá), localizado na Zona
Leste de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
(Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de setembro de 2015.
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Nild$or| Medeiros Dantas
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
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LEINº 4.839, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a denominação
de uma praça no bairro Carlindo Dantas e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com
fundamento no art. 43, 83º, clc art. 28, v, ambos da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte lei:
Ast, 1º - Fica denominada de Desportista Luiz Antônio da Siva
a praça construída no bairro Gartindo Dantas (antigo Recanto do Preá), localizado
fa Zona Leste de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Gaicó!RN, 22 de fevereiro de 2016.
Nildson Medeiros Dantas
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
Ofício nº 063/16 — SCM
Caicó/RN, 23 de fevereiro de 2016.
A Sua Excelência
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito do Município de Caicó/RN
Assunto: Promulgação de Leis.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
servimo-nos do presente expediente para encaminhar às Leis nºs, 4.838 e 4.839,
todas de 22 de fevereiro de 2016, promulgadas pela presidência desta Casa Legislativa com
fundamento no art. 28, V, o/o art. 43, 83º, da Lei Orgânica do Município de Caicó.
Na oportunidade, renovamos a V. Exa,, nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIO
GABINETE DO PREFEITO
RECENIDO EM
IA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
Ofício nº 064/16 — SCM Caicó/RN, 23 de fevereiro de 2016.
A Sua Senhoria .
JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO
Secretário de Administração do Município deCaicó/RN
Assunto: Promulgação de Leis.
Ilustrissimo Senhor Secretário,
Servimo-nos do presente expediente para encaminhar as Leis nºs 4.838 e 4.839,
todas de 22 de fevereiro de 2016, promulgadas pela presidência desta Casa Legislativa com
fundamento no art. 28, V, c/c art. 43, 83º, da Lei Orgânica do Município de Caicó.
Na oportunidade, renovamos a V. S: nossos protestos de elevada estima e
. distinta consideração.
Atenciosamente, á
Nildson Medeiros Dantas
idente
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SECRETARIA
Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2016.
Memorando nº 005/16 — seM
Ao Exmo. Senhor Vereador Raimundo Inácio Filho
Assunto: Informar acerca da tramitação do Projeto de Lei nº 073/2015
Senhor Vereador,
ar a V. Exa. que o Projeto de Lei
de uma praça no bairro Carlindo
asa Legislativa, dando
sente expediente para inform:
nº 073/2015, de sua autoria, que dispõe sobre à denominação
Dantas e dá outras providências, foi promulgado pelo Presidente desta €:
origem à Lei Municipal nº 4.839, de 22 de fevereiro de 2016.
Servimo-nos do pre:
Atenciosamente,
Quintila Garcia Santos
Chefe de Plenário
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