materia nº 77/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FÂMARA MIINICIPAL DE CAICÓ
CGC(ME)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Ux Postal 45 - Fones 5441-2280 - ICICIAX 5411-204
CEP. 59.300-000
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PROJETO DE LEIN* 0ft 2015
Julgado objeto 38 deliberação
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de conscientização do uso da água”
nas escolas da rede pública Municipal, que será realizada, anualmente, no período
au abranae o dia 22 de março, Dia Intemacional da Áqua.
Art 2º - O A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de
educativas acerca do uso sustentável da água, com envolvimento da
escola: família e sociedade
Paragrato unico — Essas ações serão implementadas na torma de campanhas
institucionais, seminários, palestras, visitas às estações de tratamento e
distribuição de áqua e outras formas aque julgarem convenientes. objetivando
promover a conscientização geral da população sobre à realidade da água potável
no planeta Terra.
Am. 3º - AS despesas onundas da presente lei comerão por conta aas
dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Municipal de Edupação,
suplementadas se necessário. Es à. + 2049
APROVADO EM: Sm —
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uso SUSTENTÁVEL DA ÁGUA" NAS ESCOLAS
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de Setembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
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Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
Projeto de Lei nº 077/2015
Autor: Vereador Júlio Gregório de Azevedo
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 10 de setembro
de 2015, opinou, unanimemente. pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 077/2015, que institui a “Semana de Conscientização
do Uso Sustentável da Água” nas escolas públicas da rede municipal.
7/7 >. Sala das Comissões, 10 de setembro de 2015.
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Presidente stiça e Redação
Raimundo Inácio Filho
elator/ Fã |
(Lar
Cicero Bezerrá de Queiroz
Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 077/2015
REDAÇÃO FINAL
LELNº
EMENTA: Institui a “Semana de
Conscientização do Uso Sustentável da Água”
nas escolas públicas da rede municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
º Art. 1º — Fica instituída a “Semana de Conscientização do Uso da
Agua” nas escolas da rede pública municipal, que será realizada, anualmente, no período que
abrange o dia 22 de março, Dia Internacional da Água.
Art. 2º — A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de
ações educativas acerca do uso sustentável da água, com envolvimento da escola, da família e
da sociedade
Parágrafo único — Essas ações serão implementadas na forma de
campanhas “institucionais, seminários, palestras, visitas às estações de tratamento e
distribuição de água e outras formas que julgarem convenientes, objetivando promover a
conscientização geral da população sobre a realidade da água potável no planeta Terra.
Art. 3º — As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se
necessário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
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Antógrafo de Lei Nº 066/2015 =CMC Encaminhado à Prefeitura Múnicipal deGafo
Projeto de Lei Nº 077/2015 is
Autoria: Vereador Júlio Gregório de Azevedo | Recebido em: 3/05
Aprovado em 14/09/2015
Sem emendas [Vetado [M Sancionado: LeiNº. U$IS
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
LEIN?
EMENTA: Institui a “Semana de
Conscientização do Uso Sustentável da Água”
nas escolas públicas da rede municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º — Fica instituída a “Semana de Conscientização do Uso da
Água" nas escolas da rede pública municipal, que será realizada, anualmente, no período que
abrange o dia 22 de março, Dia Internacional da Água.
Art. 2º — A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de
ações educativas acerca do uso sustentável da água, com envolvimento da escola, da família e
da sociedade.
Parágrafo único — Essas ações serão implementadas na forma de
campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas às estações de tratamento e
distribuição de água e outras formas que julgarem convenientes, objetivando promover a
conscientização geral da população sobre a realidade da água potável no planeta Terra.
Art. 3º — As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se
necessário.
Art, 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Cárhara Municipal de Caicó/RN
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