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materia nº 75/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaA Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício a Empresa de pesquisa agropecuária- EMPARN, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: .Pedir informação da EMPARN sobre o retorno das vazantes do açude público do mundo novo município de Caicó. . No mês de janeiro do corrente ano, foi realizada uma reunião com a participação do mandato da vereadora Ana Aline e o presidente da EMBRAPA Nacional, Sr. Valderir Araújo, em Brasília, ocasião em que houve sinalização positiva quanto à retomada das vazantes para os agricultores familiares do município. Na oportunidade, ficou acordado que a autorização oficial seria encaminhada à EMPARN do Rio Grande do Norte.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Encaminhada Para o Destinatário — —
2025-06-09 Aprovada — O vereador Thales ao ler as matérias deu-se como APROVADO.
2025-06-09 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-04 Apresentação e Deliberação — Matéria não Deliberada na 31º sessão.
2025-06-04 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-04 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T09:01:30.946562-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido no Expediente em ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. _________. Ofício(s) nº(s): 
________________/2025. Data(s) de envio: ______/______/2025. ____________. Resposta(s): ______________________.
REQUERIMENTO Nº_______/25
Tipo: Informação 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de 
V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja 
encaminhado ofício a Empresa de pesquisa agropecuária- EMPARN, solicitando que sejam 
remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da 
respectiva documentação comprobatória:
. Pedir informação da EMPARN sobre o retorno das vazantes do açude público do mundo novo 
município de Caicó.
. No mês de janeiro do corrente ano, foi realizada uma reunião com a participação do mandato 
da vereadora Ana Aline e o presidente da EMBRAPA Nacional, Sr. Valderir Araújo, em 
Brasília, ocasião em que houve sinalização positiva quanto à retomada das vazantes para os 
agricultores familiares do município. Na oportunidade, ficou acordado que a autorização oficial 
seria encaminhada à EMPARN do Rio Grande do Norte.
JUSTIFICATIVA; Diante do exposto, solicitamos a gentileza de informar em que estágio se 
encontra o referido processo e se já houve o recebimento formal da autorização por parte da 
EMBRAPA, bem como quais os próximos passos previstos para a efetivação das 
vazantes, considerando sua importância para a agricultura familiar local e o fortalecimento da 
produção rural.
 Câmara Municipal de Caicó, 04 de junho de 2025.
 
 __________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora – PT
PROTOCOLO

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