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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido no Expediente em ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. _________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data(s) de envio: ______/______/2025. ____________. Resposta(s): ______________________.
REQUERIMENTO Nº_______/25
Tipo: Informação
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de
V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja
encaminhado ofício a Empresa de pesquisa agropecuária- EMPARN, solicitando que sejam
remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da
respectiva documentação comprobatória:
. Pedir informação da EMPARN sobre o retorno das vazantes do açude público do mundo novo
município de Caicó.
. No mês de janeiro do corrente ano, foi realizada uma reunião com a participação do mandato
da vereadora Ana Aline e o presidente da EMBRAPA Nacional, Sr. Valderir Araújo, em
Brasília, ocasião em que houve sinalização positiva quanto à retomada das vazantes para os
agricultores familiares do município. Na oportunidade, ficou acordado que a autorização oficial
seria encaminhada à EMPARN do Rio Grande do Norte.
JUSTIFICATIVA; Diante do exposto, solicitamos a gentileza de informar em que estágio se
encontra o referido processo e se já houve o recebimento formal da autorização por parte da
EMBRAPA, bem como quais os próximos passos previstos para a efetivação das
vazantes, considerando sua importância para a agricultura familiar local e o fortalecimento da
produção rural.
Câmara Municipal de Caicó, 04 de junho de 2025.
__________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora – PT
PROTOCOLO
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