br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 105/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaParecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 081/2025.
native_id7337

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2025
Autoria: Alisson Jackson dos Santos
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Alisson Jackson dos Santos, tombado sob o nº 081/2025, com a ementa “Concede
,
Comenda de Honra ao Mérito “Vila do Príncipe”, e dá Outras Providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder a comenda ao Sr. João Madson Bezerra Costa, pelos
relevantes serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 26/05/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 3 de junho de 2025.
RE
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Dus /29Y do CL
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br

open original →