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materia nº 30/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaAta da 30ª Sessão Ordinária de 2025
native_id7342

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-04T18:16:33.975958-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

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ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Mensagem de Veto nº 003/2025, enviada pelo Poder Executivo, que apresenta veto total ao Autógrafo de Lei nº 015/2025, por omitir as dotações orçamentárias e a identificação das despesas decorrentes da execução da norma. Projetos de Lei: nº 024/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que cria o Programa Câmara na Escola – PCE e dá outras providências; e nº 028/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que institui o censo de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 082/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. André Luís de Oliveira e dá outras providências; nº 083/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ewerton Araújo e dá outras providências; nº 084/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Guilherme Alves da Silva e dá outras providências; nº 085/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Iramilson Keles de Araújo e dá outras providências; e nº 086/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Karliana Silva Ferreira e dá outras providências. Requerimentos: nº 071/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Izabel Rainha dos Santos, em trinta de maio deste ano; e nº 072/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a designação de uma sessão solene em homenagem aos cem anos do Grupo Escolar Senador Guerra, em vinte e cinco de setembro deste ano, às dezessete horas. Moções: nº 037/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe moção de Aplausos à Quinquagésima Segunda Expo Seridó, à Secretaria de Agricultura e a todos os colaboradores e patrocinadores do evento; nº 038/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco Assis de Sena Filho, pelo seu natalício em vinte e sete de maio deste ano; nº 039/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe moção de Parabéns e Aplausos para, segundo suas palavras: “inicialmente eu quero agradecer a todos que fazem o SEBRAE do Rio Grande do Norte e ao SEBRAE em Caicó. Recentemente a Samanaú completou 21 anos em plena atividade e para abrilhantar essa maioridade, a empresa recebeu no último sábado o selo de qualidade e de empresa expoente no Seridó e Rio Grande do Norte. Algo que muito envaidece os que fazem a Samanaú. Para você Zeca Melo o nosso reconhecimento pelos 21 anos de parceria e a Pedro Alexandre Azevedo de Medeiros, chefe do escritório do SEBRAE em Caicó, além de todo o corpo de profissionais, tenho igualmente de reconhecer o quanto vocês são importantes para a existência da Samanaú e no desenvolvimento da nossa região” (sic); e nº 040/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Coral Canto Caá, pelo seu natalício em primeiro de junho deste ano. Indicações: nº 687/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, uma nova abertura da rua Mundo Novo para a rua Itans e também a construção de uma praça nesta rua, no bairro Paraíba; nº 688, 690 e 691/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem e a retirada de mato do acesso à Escola Municipal Professor José Gurgel de Araújo, entre os bairros Recreio e Serrote Branco; por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma faixa de pedestre com placas de sinalização na Av. Seridó, entre o restaurante Carvoeiro e a Praça do Coreto; e, à governadora Fátima Bezerra, por meio da secretaria de estado da Saúde Pública – Sesap, a construção de um estacionamento com cobertura para automóveis no Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes; nº 689/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Venâncio Cândido, no bairro Novo Horizonte; nº 692/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma ciclovia e de uma pista de caminhada/corrida na Zona Leste de Caicó entre o Centro Educacional Caicó – Ceduc e a rotatória do bairro Itans; nº 693/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reposição e o nivelamento da areia do campo de futebol da Praça da Bíblia; nº 694, 700 e 701/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplanagem do sítio Barro Branco e seus adjacentes; por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia entre os bairros Nova Descoberta e Castelo Branco; e, por meio das secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente, o esgotamento de fossas para os sítios Retiro, Açudinho e seus adjacentes; nº 695 e 705/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a destinação de recursos para a reforma completa do Hospital do Seridó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a capinação do entorno da Praça Josina Relva e da rua Humberto Leite, no bairro IPE; nº 696 e 697/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de quebra-molas na rua Professora Maria Zene, no bairro Vila do Príncipe; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, pavimentação da rua São Francisco, no bairro Vila Altiva; nº 698 e 702/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação, a terraplanagem e a limpeza geral de todo o distrito Palma; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da lateral do Coreto até a igreja de Sant’Ana; nº 699/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a fiscalização dos locais utilizados pelos ciclistas dentro da Ilha de Sant’Ana; nº 703/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza e a capinação do calçadão da rua Francisco David de Medeiros, no bairro Serrote Branco; e nº 704/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação e o recolhimento dos entulhos da rua Gentil Lins, no bairro Nova Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz e Júlio César Fernandes de Azevedo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 024 e 028/2025, os Projetos de Decreto nº 082 a 086/2025, o Requerimento nº 072/2025 e as Moções nº 037 a 040/2025.  Foram aprovados os Projetos de Lei nº 020 e 025/2025, os Projetos de Decreto nº 063 a 077/2025, os Requerimentos nº 069 e 070/2025 e as Moções nº 035 e 036/2025. Foi retirado da Ordem do Dia o Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, em virtude do pedido de vistas do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quatro de junho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.

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