ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 026/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no município de Caicó e dá outras providências; nº 027/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências; e nº 037/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que denomina Damião Fernandes dos Santos – Bião do Supermercado a artéria projetada 005, com código de logradouro 01356.0, no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena. Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que cria a frente parlamentar em defesa das políticas públicas de assistência social e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 087/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Francisca Clésia da Costa e dá outras providências. Requerimentos: nº 073/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos os nomes, telefones e e-mails de todas as pessoas que trabalham em todas as secretarias municipais; nº 074/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita à governadora Maria de Fátima Bezerra os nomes, telefones e e-mails de todas as pessoas que trabalham em todas as secretarias estaduais; e nº 075/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita à Empresa de Pesquisa Agropecuária – Emparn informações sobre o retorno das vazantes do açude público Mundo Novo, em Caicó. Moções: nº 041/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Tânia Santos de Medeiros Costa, pelo seu natalício em dois de junho deste ano; nº 042/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis Costa, pelo seu natalício em três de junho deste ano; e nº 043/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Edimar Batista Pereira, pelo seu natalício em trinta e um de maio deste ano. Indicações: nº 706, 707 e 708/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia da rua do Macaco, no bairro Paraíba; a da rua do Morro do Porco, no bairro Paraíba; e, a construção de uma lavanderia no bairro Soledade; nº 709 e 710/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de Segurança Pública, a instituição da terceira companhia de policiamento escolar e prevenção às drogas e à violência em Caicó; e, à secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a locação de cinquenta poços tubulares para as comunidades rurais do Município; nº 711, 712 e 713/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem do bairro Salviano Santos; a restauração da praça do bairro Soledade; e, a implantação de uma academia popular na praça do bairro Soledade; nº 714 e 725/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de câmeras de videomonitoramento em toda a extensão do açude Recreio e da sua ciclovia; e, a construção de uma praça pública com academia da saúde no bairro Nova Caicó; nº 715 e 720/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Serrote Branco; e, a capinação da unidade básica de saúde do bairro Alto da Boa Vista; nº 716/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do entulho da rua Francisco Dantas de Medeiros, entre os bairros Castelo Branco e Canuto e Filhos; nº 717, 718 e 719/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a substituição das lâmpadas da rua Marinheiro Manoel Inácio, no bairro Paraíba; a pavimentação da rua Delmiro Saldanha Neto, no bairro Canuto e Filhos; e, a substituição do mata-burro do sítio Retiro; nº 721/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o reparo da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; nº 722/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua e o recolhimento de entulhos das ruas Tonheca Dantas e Maria de Fátima, no bairro Paraíba; nº 723 e 724/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Creme-RN) uma fiscalização no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, para verificar a situação laboral dos médicos; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a restauração do acostamento da BR-427, na saída de Caicó para Jardim do Seridó; e nº 726, 727 e 728/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam à secretaria de Meio Ambiente a perfuração de poço artesiano no sítio Lagoa Seca; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Luís Fontes Rangel, no bairro Paulo VI; e, a limpeza e a capinação da Escola Municipal Hermann Gmeiner, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Luiz Nery da Costa, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando nove membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 037/2025, o Projeto de Resolução nº 007/2025, o Projeto de Decreto nº 087/2025, os Requerimentos nº 073 e 074/2025 e as Moções nº 041 e 043/2025. Foram aprovados os Projetos de Resolução nº 004 e 005/2025, os Projetos de Decreto nº 078 e 081/2025 e as Moções nº 038 a 040/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, em virtude do pedido de vistas do vereador Rutênio Diniz de Medeiros; e, por ausência do propositor no momento da apreciação, os Projetos de Lei nº 026 e 027/2025, o Projeto de Decreto nº 079/2025, o Requerimento nº 072/2025 e as Moções nº 037 e 042/2025. O Projeto de Decreto nº 080/2025 foi retirado por erro de digitação. O Requerimento nº 075/2025 não foi deliberado. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.