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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaArt. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Tenente-Coronel Arthur Petronio de Carvalho Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id7404

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-07-15 Promulgada — —
2025-07-14 Aguardando promulgação — —
2025-07-02 Aprovada — —
2025-07-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-07-01 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-06-23 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-06-23 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-18 Retirada de Pauta — Retirado de Pauta por Ausência do Propositor.
2025-06-18 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-16 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-06-11 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-06-11 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T19:47:47.611105-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento 
no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor
Tenente-Coronel Arthur Petronio de Carvalho Brito, pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de junho de 2025.
Rosângela Maria da Silva
Vereadora- PL
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE 
ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Ao ser nomeado para o cargo de Comandante do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, o
Tenente-Coronel ARTHUR PETRONIO DE CARVALHO BRITO, estava servindo no 
Departamento de Engenharia e Construção na guarnição de Brasília – DF.
Nascido em 27 de julho de 1978 na cidade de Natal – RN, é filho de Iraci da Costa Brito e de
Antonia Aleide de Carvalho Brito. Ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército 
em28 de fevereiro de 1998, tendo sido declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Engenharia 
em23 de novembro de 2002. Foi promovido ao posto atual em 31 de agosto de 2022.
Ao longo da carreira, serviu no 7º Batalhão de Engenharia de Combate, na Escola de 
Educação Física do Exército, no 4º Batalhão de Engenharia de Combate, no 5º Batalhão de 
Engenharia de Construção, no Colégio Militar do Recife, no 4º Grupamento de Engenharia, 
na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Diretoria de Obras de Cooperação e no 
Departamento de Engenharia e Construção.
Além dos cursos de Formação, de Aperfeiçoamento e de Comando e Estado-Maior, possui os
cursos de: Instrutor de Educação Física e de Observador Militar Internacional, na República 
do Peru. Realizou, também, os seguintes estágios: Básico do Combatente de Montanha;
Mergulhador Autônomo Raso Profissional; Treinamento Genérico Padronizado do DPKO￾ONU (Módulo SGTM 1); Análise e Melhoria de Processos; Preparação de Militares do 
Exército Brasileiro para Missões de Paz; Preparação de Instrutores e Monitores; Comunicação 
Social; Operadores do Sistema de Registro de Encaminhamentos (SIRE); Controle de 
Material do Exército e Ordenador de Despesas. No meio civil é Pós-Graduado em MBA em 
Administração Pública pela faculdade Estácio de Sá e em Gestão de Obras Públicas pelo 
Instituto de Pós- Graduação e Graduação (IPOG).
No exterior, integrou o 7° Contingente da Missão de Estabilização das Nações Unidas no 
Haiti (MINUSTAH) e foi Observador Militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo 
no Saara Ocidental (MINURSO).
É possuidor das seguintes medalhas:
Medalha Militar (Prata);
Medalha das Nações Unidas (1ª MINUSTAH);
Medalha da Ordem de Rio Branco - Grau Cavaleiro;
Medalha das Nações Unidas - (Referendo no Saara Ocidental) MINURSO;
Medalha Marechal Osório - O Legendário;
Medalha do Pacificador.
O Tenente-Coronel Brito é casado com a senhora Ayla Carla Bezerra de Brito e o casal possui
dois filhos Arthur Petrônio de Carvalho Brito Junior e Antônio Carvalho de Brito
Rosângela Maria da Silva
Vereadora- PL

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