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materia nº 96/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaArt. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor, João Enock de Figueirêdo Neto nascido no ano de 1972, nesta cidade (Caicó), pelos relevantes serviços prestados à população caicoense
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-07-15 Promulgada — —
2025-07-14 Aguardando promulgação — —
2025-07-02 Aprovada — —
2025-07-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-07-01 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-06-18 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-06-18 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-16 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-06-11 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-06-11 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T19:47:48.118353-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
 GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
 PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Renato Saldanha de Souza, no desempenho do seu mandato, com 
fundamento na Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de 
Decreto: 
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito Vila do Príncipe e dá outras 
providências.
 Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor, João 
Enock de Figueirêdo Neto nascido no ano de 1972, nesta cidade (Caicó), pelos relevantes 
serviços prestados à população caicoense. 
 Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de junho de 2025. 
 
 Renato Saldanha de Souza
Vereador-PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: João Enock de Figueirêdo Neto nasceu no ano de 1972, na cidade 
de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, sendo acolhido nas instalações da tradicional 
Maternidade Mãe Quininha. É filho do casal Francisco Assis de Figueirêdo e Adi Araújo de 
Figueirêdo, casado com a Senhora Francisca Rosilene dos Santos Figueirêdo e possuem dois 
filhos: Hadassa Ellen dos Santos Figueirêdo e Hanani Tallyson dos Santos Figueirêdo.
Durante sua infância, residiu no Distrito Palma, zona rural de Caicó/RN, onde iniciou sua
trajetória educacional. Foi alfabetizado e concluiu o Ensino Fundamental na Escola Estadual 
Manoel Patrício de Figueiredo, localizada naquele distrito. Posteriormente, completou o 
Ensino Médio na cidade de Caicó/RN, na conceituada Escola Estadual Calpúrnia Caldas de 
Amorim (EECCAM).
No ano de 1991, transferiu-se definitivamente para Caicó/RN, ocasião em que foi convocado
para servir nas fileiras do Exército Brasileiro, iniciando, assim, sua honrosa carreira militar.
Incorporado como Soldado (Sd. Figueiredo) no 1º Batalhão de Engenharia de Construção, 
sediado na cidade de Caicó/RN, permaneceu na ativa entre os anos de 1991 e 1996. Em 
1996, concluiu com notável desempenho o Curso de Formação de Cabos (CFC), sendo 
classificado em primeiro lugar, que no jargão militar é chamado de “zero um”! Fato que 
evidenciou sua aptidão intelectual, dedicação e comprometimento com o
autoaperfeiçoamento. Por mérito, foi promovido a Cabo (Cab. Enock), posto no qual serviu 
entre 1996 e 2011. Com brilhante trajetória, foi elevado à graduação de 3º Sargento do 
Quadro Especial (QE) em 2011, e, em 2015, alcançou a última promoção do seu grau 
hierárquico, à posição de 2º Sargento do Quadro Especial. Ao longo de sua jornada na 
caserna desempenhou suas funções com esmero e total dedicação na ativa por expressivos 
31 anos e 5 dias, até sua passagem para a Reserva Remunerada em 31 de janeiro de 2022 
com o sentimento do dever cumprido junto ao Exército Brasileiro e ao Brasil. Durante as 
décadas de serviço prestado à Pátria, destacou-se em diversas missões e empreendimentos 
de relevância estratégica e social. Em 1992, participou das obras do canal Pataxó, no
município de Assú/RN, missão relevante da Engenharia Militar. Em 1999, atuou na 
construção do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN, obra de grande 
magnitude sob responsabilidade do Exército Brasileiro.
 Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de junho de 2025. 
 Renato Saldanha de Souza
 Vereador-PSDB

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