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← Caicó (RN)

materia nº 32/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaAta da 32ª Sessão Ordinária
native_id7425

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T18:01:37.649126-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

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ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reforma administrativa, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó, com a criação da secretaria municipal de Cultura e da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Sedrafes; transforma a antiga secretaria municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências, estrutura organizacional e vinculação orçamentária e dá outras providências. Projetos de Lei: nº 029/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que institui, no âmbito do município de Caicó, a política de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose; nº 034/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que institui a semana da conscientização sobre a importância da castração animal, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências; e nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui os valores de taxas e multas do serviço de inspeção municipal (Sim) em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e animal e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 088/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Niceas Alves Ferreira Neto e dá outras providências; nº 089/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Erivonaldo de Souza e dá outras providências; nº 090/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Lindalva Priscila de Souza Lima e dá outras providências; e nº 091/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Edineide Ângela de Araújo e dá outras providências. Requerimentos: nº 075/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita à Empresa de Pesquisa Agropecuária – Emparn informações sobre o retorno das vazantes do açude público Mundo Novo, em Caicó;  nº 076/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar, pelo falecimento do Sr. Francisco Emídio dos Santos, em quatro de junho deste ano; nº 077/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a designação de uma audiência pública, em vinte e seis de junho deste ano, às dezoito horas, para debater a situação dos cemitérios públicos de Caicó e a viabilização de um novo cemitério; e nº 078/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão pública, no Centro de Estudos e Debates, em dezoito de junho deste ano, às dez horas, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca; Moções: nº 042/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis Costa, pelo seu natalício em três de junho deste ano; nº 044/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à Igreja Pentecostal Deus é Amor, pelos seus sessenta e três anos de fundação; nº 045/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe moção de Congratulações ao pastor Isaac Dias de Souza, pelo seu natalício em quatorze de junho deste ano; nº 046/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, pelos seus cento e sete anos de fundação; e nº 047/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe moção de Congratulações à Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil, pelos seus trinta e cinco anos de atuação. Indicações: nº 729 e 741/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao secretário de Saúde do Estado o envio do carro fumacê à cidade de Caicó; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, “uma máquina para passar no campo do Papão” (sic);  nº 730 e 736/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias competentes, a realização do Forró dos Idosos uma vez por semana nos distritos Laginhas, Palma e Sabugi; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o asfaltamento da rua Doutor Janúncio Nóbrega, no Centro; nº 731, 742 e 743/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Generina Vale, no setor que especifica; a cobertura de alvenaria da galeria da rua Felipe Amorim de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; e, a limpeza do córrego que passa em frente à igreja de Santa Marta, no bairro Penedo; nº 732 e 738/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a construção de uma passagem-molhada no sítio Lagoa Seca; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação, a limpeza e melhorias nos banheiros da praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; nº 733 e 744/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Torres de Araújo, no bairro Nova Caicó; e, o serviço de calcetaria para a rua Diógenes da Nóbrega, no bairro Penedo; nº 734/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Cícero Romão, no bairro Walfredo Gurgel; nº 735 e 737/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do muro do imóvel onde funciona o grupo de mulheres Flor de Cactos, no bairro João XXIII; e, à secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a limpeza e a manutenção do poço da comunidade Barbosa; e nº 739/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, “uma prestação de serviço solicitando uma tomada no poste de uma escola na comunidade Bom Jesus”(sic). Inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Rubens Crispim Bezerra de Jesus, que tratará acerca do trânsito. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Rutênio Diniz de Medeiros e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando onze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 026, 029 e 038/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, os Projetos de Decreto nº 088 a 091/2025, os Requerimentos nº 077 e 078/2025 e as Moções nº 044 e 047/2025.  Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 078 e 079/2025, os Requerimentos nº 072, 073 e 075/2025 e as Moções nº 041 a 043/2025. Foram retirados da Ordem do Dia: o Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, em virtude do pedido de vistas do vereador Renato Saldanha de Souza; o Projeto de Lei nº 034/2025 e o Projeto de Decreto nº 080/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de junho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.

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