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materia nº 108/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 108 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 082/2025.
native_id7433

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CÂMARA DE VEREADORES
É MUNICÍPIO DE CAICÓ
“ 455º COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2025
Autoria: Rutênio Diniz de Medeiros
Sai PARECER
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Rutênio Diniz de Medeiros, tombado sob o nº 082/2025, com a ementa “Concede Título
de Cidadão Honorário de Caicó/RN, e dá outras providências ”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o título ao Sr. André Luiz de Medeiros, pelos relevantes
serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 2/6/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 10 de junho de 2025.
SR
ade
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Dia Ney do
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
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