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materia nº 110/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 084/2025.
native_id7435

Autoria

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texto original #

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E É
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
cd COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2025
Autoria: Renato Saldanha de Souza
PARECER
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Renato Saldanha de Souza, tombado sob o nº 084/2025, com a ementa “Concede Título
de Cidadão Honorário de Caicó/RN, e dá outras providências”.
j Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o título ao Sr. Guilherme Alves da Silva, pelos relevantes
serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 2/6/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 10 de junho de 2025.
e
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
RS) Ney do col,
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Relator
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