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materia nº 111/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 085/2025.
native_id7436

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
ns COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
projeto de Decreto Legislativo nº 085/2025
Autoria: Frankslânco Diogo Silva
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Frankslânco Diogo da Silva, tombado sob o nº 085/2025, com a ementa “Concede
Comenda de Honra ao Mérito “Vila do Principe”, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder a Comenda ao Sr. Iramilson Keles de Araújo, pelos
relevantes serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 2/6/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 10 de junho de 2025.
=
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
s8 Sadeis dm Sano
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Qui, non A A
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
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