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materia nº 112/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 086/2025.
native_id7437

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
es COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2025
Autoria: Thales Rangel da Costa
PARECER
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Thales Rangel da Costa, tombado sob o nº 086/2025, com a ementa “Concede Título de
Cidadã Honorária de Caicó/RN, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o título à Sra. Karliana Silva Ferreira, pelos relevantes
serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 2/6/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 10 de junho de 2025.
Ver, RENATO SALDANHA DE SOUZA E]
Presidente
usa, MN Eq ad,
Ver, LUÍZ NERY DA COSTA
Relator
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