materia nº 92/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC [MF] 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN
CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954
www.emcaicom.gov.br
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR DJALMA MOTA
PROJETO DE LEINº 092 12014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O vereador DJALMA ALVES DA MOTA, membro do PMDB,
desempenhando suas funções parlamentares, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica denominada de AVENIDA ANTONIO VICENTE
DO NASCIMENTO, a artéria projetada, com código no Logradouro Nº 01008-1, no
DISTRITO LAGINHAS, neste município, ainda sem denominação.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2014.
[Mo
Vereador - PMDB
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 092/2014
RELATÓRIO
1. Reuniu-se no dia 09 de dezembro de 2014 a Comissão de Justiça e
Redação, para apreciar e relatar o Projeto de Lei nº 092/2014, de autoria do
1 Vereador Djalma Alves da Mota.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma artéria
Projetada, com Código de Logradouro nº 01008-1, Distrito de
º Laginhas, neste Município de Caicó-RN, com o nome de
Avenida Antônio Vicente do Nascimento e dá outras
providências.
PARECER AO RELATOR
Verificando que o Projeto está de acordo com a Lei Orgânica
do nosso Município e obedecem as técnicas Jurídicas e Legislativas, esta Comissão aconselha
que seja dado prosseguimento, encaminhando ao Plenário desta casa para votação.
Somos favoráveis a votação da matéria em pauta.
Sala das Cómissões, em Q9 de dezembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954
www.cmcaico.m.gov.br
PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 092/2014
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de um
Logradouro Público Municipal e dá outras
providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN,
FAÇO SABER que esta aprovou e cu sanciono a seguinte Lei;
Artº - Fica denominada de AVENIDA ANTONIO VICENTE DO
NASCIMENTO, a artéria Projetada com código de Logradouro nº 01008-1, DISTRITO
DE LAGINHAS, neste Município de Caicó, ainda sem denominação .
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ara Municipal de Caicó-RN, em 17 de dezembro de 2014
J eiróz— Alex Sandro/ deMedeiros
elator